Poder

Prefeitura de Pastos Bons vai gastar R$ 8 milhões em materiais médicos

A Prefeitura de Pastos Bons pretende gastar milhões com a compra de insumos, que inclui medicamentos, farmácia básica, correlatos e laboratório, reagentes hematológicos e para bioquímica. O valor licitado foi R$ 8.187.840,35 milhões.

Para fazer a aquisição, o Executivo municipal contratou as empresas Dipromedh – Distribuidora de Medicamentos e Produtos Médicos Hospitalares, Bentes, Sousa e CIA e a Sana Comercial de Medicamentos Ltda.

Para fazer o fornecimento dos produtos, a Dipromeh, pertencente À Glauber Gonçalo Mota e localizada em São Luís, vai lucrar cerca de R$ 4.048.540,47 milhões. Já Bentes, de propriedade de Valdira Bentes de Sousa, Anderson Bentes de Sousa, Adriano Bentes de Sousa e Raiumundo Edson Fernandes Rodrigues de Sousa, vai faturar apenas R$ 65.610,23 mil.

E a Sana Comercial, licalizada em Balsas e de propriedade de Célio Antônio Weiler, Eloi Eduardo Pritzel, e César Oscar Weiler, vai embolsar cerca de R$ 4.073.689,65 milhões.

Os contratos tem validade de 12 meses.


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Poder

Diretora do SAAE de Pastos Bons é acionada por improbidade

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pastos Bons ingressou, no último dia 3, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra a diretora do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Maria Luiza Ferreira da Rocha. A ação foi motivada pela inexistência de um portal da transparência com as informações relativas ao órgão municipal.

Em fevereiro de 2016, o Ministério Público havia encaminhado uma Recomendação à gestora, para que fosse feita a implantação do portal, de acordo com o que estabelece a Lei de Acesso à Informação (12.527/11), a lei complementar n° 131/09 e o decreto n° 7.185/2010. A Recomendação estabelecia prazo de 90 dias para a regularização da situação.

Decorrido o prazo, nenhuma medida foi adotada pela direção do SAAE de Pastos Bons, o que levou a promotoria a encaminhar ofício no qual advertia a gestora que a omissão poderia “importar em ato de improbidade administrativa e propositura de ação judicial cabível”.

“Passado mais de um ano após a expedição da Recomendação, Maria Luiza Ferreira da Rocha continua a descumprir a norma jurídica, pois, apesar de ter criado um site com ‘portal da transparência’, não disponibiliza nenhuma das informações que deveriam ser obrigatoriamente publicadas para o conhecimento”, explica, na ação, o promotor de justiça Leonardo Soares Bezerra.

No site do SAAE, há um link “portal da transparência”. Nele, no entanto, não há nenhuma informação. De acordo com o promotor de justiça, há inclusive conteúdos de mera demonstração, como um “relatório resumido de execução orçamentária” e um “relatório de gestão fiscal”. “São conteúdos fictícios, inexistentes, que não divulgam nenhuma das informações de caráter obrigatório”, explica Leonardo Bezerra.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), publicada em 28 de maio de 2009, estabeleceu prazo de quatro anos para que os municípios com até 50 mil habitantes (caso de Pastos Bons) tivessem em funcionamento os seus portais da transparência. Dessa forma, o SAAE estaria descumprindo a legislação há quase quatro anos.

“A requerida negou publicidade a atos oficiais como licitações, contratos, receitas, despesas com pessoal, informações a respeito das leis orçamentárias vigentes, gastos com diárias, obras, atividades, ações governamentais, dentre outros atos de interesse público que deveriam ter ampla publicidade para o conhecimento da sociedade”, observou o promotor Leonardo Bezerra.

Além da improbidade administrativa, cujas penalidades são a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos e pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida, entre outras, o Ministério Público também pede a condenação de Maria Luiza Ferreira da Rocha por dano moral coletivo no valor de R$ 25 mil a serem revertidos ao Fundo Estadual de Proteção aos Direitos Difusos e Coletivos.


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Poder

Vice-prefeito de Pastos Bons é acionado por improbidade

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O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 3 de maio, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Francisco Antunes Camapum Neto, atual vice-prefeito e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Pastos Bons. A manifestação, proposta pelo promotor de justiça Leonardo Soares Bezerra, foi motivada por irregularidades encontradas no Portal da Transparência da Casa Legislativa.

HISTÓRICO

Em janeiro de 2016, a Controladoria Geral da União (CGU) emitiu nota técnica, relativa aos portais da transparência dos municípios maranhenses, apontando a inexistência do portal da Câmara de Vereadores de Pastos Bons.

No mês seguinte, o MPMA emitiu Recomendação nº 01/2016, recomendando a Francisco Antunes Camapum Neto, à época presidente da Câmara de Vereadores, para que promovesse a efetiva e correta implantação do portal. O chefe do Legislativo municipal assumiu o compromisso de resolver as pendências no prazo de 90 dias. Esgotado o prazo, o site não havia sido criado.

Posteriormente, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pastos Bons verificou que o site havia sido criado, mas não se adequava à lei. Devido a ausência de informações, o Ministério Público emitiu uma nova Recomendação para a regularização do portal, no prazo de 30 dias. “À época verificou-se que o site não disponibilizava nenhuma das informações que deveriam ser obrigatoriamente publicadas”, afirmou o promotor de justiça.

Foi verificado que faltavam a divulgação da execução orçamentária e financeira detalhada, das notas de empenho emitidas e da remuneração dos servidores, entre outras informações.

Relatórios do Tribunal de Contas do Maranhão e do Ministério Público do Maranhão também apontaram diversas irregularidades no site, incluindo inexistência de informações sobre procedimentos licitatórios, programas, ações, projetos e obras; ausência de ferramenta de pesquisa e para pessoas com deficiência; impossibilidade de acompanhamento em tempo real de informações pormenorizadas da execução orçamentária e financeira, entre outras.

PENALIDADES

O MPMA requereu a condenação de Francisco Antunes Camapum Neto de acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei da Improbidade Administrativa), com a imposição das seguintes penas: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de tês anos e ressarcimento integral do dano, se houver.

Também foi solicitada a condenação do ex-presidente da Câmara por dano moral coletivo a fim de reparar o dano causado à coletividade no valor de R$ 50 mil, a ser revertido para o Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos e Coletivos.


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Poder

Prefeitura e Câmara de Pastos Bons são acionadas por falta de portal da transparência

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 30 de março, Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência com o objetivo de obrigar o Município e a Câmara Municipal de Pastos a regularizarem, no prazo de 30 dias, os respectivos portais de transparência.

As páginas não disponibilizam informações sobre receitas, repasses, recursos financeiros, procedimentos licitatórios, programas, ações, projetos e obras. Também não existem ferramentas de pesquisa e acessibilidade para pessoas com deficiência.

Além disso, o promotor de justiça Leonardo Soares Bezerra, autor da ação, pediu à Justiça que determine ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pastos Bons a criação do portal de transparência da autarquia municipal e a inclusão de todas as informações ausentes nas páginas do Executivo e Legislativo municipais.

De acordo com o MPMA, os portais que o Município e a Câmara Municipal disponibilizam não se encontram, de forma alguma, adequados às exigências fixadas na Lei Complementar nº 101/00, bem como àquelas estabelecidas pela Lei 12.527/11. A desobediência às exigências legais também foi confirmada pelos relatórios do Tribunal de Contas do Estado e pelos peritos da Assessoria Técnica do MPMA.

Na ACP, o Ministério Público destaca que a Lei Complementar nº 101/00, cuja publicação se deu em 28 de maio de 2009, estabeleceu o prazo de quatro anos para os municípios de até 50 mil habitantes, como é o caso de Pastos Bons, criarem os portais com todas as informações referentes à transparência. Portanto, o prazo expirou em 2013.

A Promotoria requereu, ainda, que a Justiça determine aos denunciados a inclusão da lista de todos os ocupantes de cargo de natureza política, cargos comissionados, servidores efetivos, temporários e contratados, com indicação de lotação, turno de trabalho, carga horária, remuneração, diárias, abonos, verbas de natureza remuneratória e indenizatória de qualquer natureza e funções de confiança.

Devem ser igualmente inclusos todos os procedimentos licitatórios e fases, com notas de empenho, contatos e demonstrativo de todas as receitas, despesas com o nome do respectivo recebedor desde o dia 28 de maio de 2013, data limite prevista na lei.


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Poder

Servidores de Pastos Bons ameaçam parar as atividades por tempo indeterminado

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Servidores municipais de Pastos Bons fizeram uma manifestação durante a comemoração do aniversário da cidade, para reivindicar soluções aos problemas que persistem há vários meses. O ato foi realizado no momento do discurso da prefeita do município, Iriane Gonçalo.

Segundo informações, os funcionários prometem parar por tempo indeterminado a partir do dia 2 de agosto, caso as revindicações não sejam atendidas.

De acordo com os manifestantes, o sindicato da categoria já tentou inúmeras vezes manter um diálogo com o poder municipal, mas sem sucessos. Entre as medidas requeridas são: valorização da classe, reajuste salarial, entre outras.

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Poder

Prefeitura de Pastos Bons recebeu R$ 300 mil do governo para realizar São João

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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Cultura, liberou a quantia de R$ 300 mil para a Prefeitura de Pastos Bons realizar a festa de São João no município. Com esse valor, o evento deveria ter boas atrações, estrutura física de qualidade, bem como os serviços, uma vez que foi destinado recursos para isso.

No entanto, não foi o que aconteceu. Segundo informações repassadas ao Blog do Neto Ferreira, a gestão municipal contratou bandas e estruturas de som e luz locais por preços bem pequenos, que não passaram de R$ 1 mil cada um; não pagou cachê às brincadeiras, pois estas tinham patrocínios e se apresentaram para concorrer a prêmios, que variavam de R$ 1 mil a R$ 3 mil.

A Prefeitura também não gastou o dinheiro vindo do governo estadual com agentes de limpeza, uma vez que são funcionários da Administração Pública, e nem com o transporte de outras brincadeiras que não possuem patrocinadores, já que o município tem ônibus e combustíveis disponíveis, pois foram pagos através de licitação.

Além disso, o local de realização da festa junina foi em praça pública, portanto não houve gastos.

Desse modo, é necessário que o Ministério Público fiscalize o destino dessa verba recebida pela Prefeitura de Pastos Bons, haja vista que os recursos não foram aplicados da maneira adequada durante a temporada de São João.

Pastos Bons

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Poder

Servidores de Pastos Bons decretam greve

Os servidores públicos municipais de Pastos Bons devem decretar greve, nesta segunda-feira (20). Os funcionários se reuniram, durante o final de semana, na sede do sindicato da categoria para discutir uma solução para os problemas que tem enfrentado.

Segundo o sindicato, os funcionários enviaram oficios aos poder Executivo Municipal pedindo melhorias e direitos da categoria e não obtiveram respostas satisfatórias.

Em razão disso, os profissionais de Pastos Bons foram ao Ministério Público entregar um comunicado sobre a paralisação e, em seguida, foram na sede da Prefeitura informar sobre o ato.

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Política

Prefeita de Pastos Bons veta projeto que previa a redução da taxa de iluminação

A Câmara os Vereadores de Pastos Bons aprovou por unanimidade o projeto de Lei nº 001-A/2016, que reduzia a cobrança do valor da taxa de iluminação pública, no entanto a proposta foi vetada pela prefeita Iriane Gonçalo de Sousa.

O projeto é de autoria do vereador Valmireis Pereira de Sousa e a gestora do Executivo municipal alegou que a Emenda era inconstitucional e desse modo vetou. “Cumprimentando -o cordialmente, acusamos o recebimento do projeto de Emenda de Lei nº001-A/2016, de  de abril de 2016 que: ( Altera a lei nº210/2009, e dá outras providências), apresentada pelo vereador, Valmireis Pereira de Souza e comunicamos, tempestivamente que ele está sendo vetado integralmente, por razões de manifestar inconstitucionalidade”, disse Iriane Gonçalo em seu veto.

Após o projeto de lei ser vetado, o vereador Valmireis afirmou que a prefeita de Pastos Bons contratou 244 funcionários para a atuar na Educação sem seletivo e sem concurso público e há contratos de pessoas recebendo menos de um salário mínimo.

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Saúde

Relatório aponta problemática em Hospital de Pastos Bons

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A ausência de equipamentos e materiais médico-hospitalares essenciais ao desenvolvimento das atividades e quantitativo insuficiente de médicos e enfermeiros comprometem a qualidade dos serviços prestados no Hospital Municipal Dr. Theoplistes Teixeira Filho à população de Pastos Bons. Foi o que detectou o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS).

A auditoria, demandada pelo Ministério Público Estadual, teve por finalidade apurar irregularidades no atendimento prestado aos usuários da unidade hospitalar. O DENASUS concluiu que o hospital em questão apresenta não conformidades quanto à falta de manutenção corretiva e preventiva em suas edificações, equipamentos e mobiliários.

Segundo o Relatório, foram verificadas: ausência de Equipamentos de Proteção Individual para os profissionais; irregularidades nos processos de trabalho do laboratório, lavanderia, nutrição e dietética; problemas no fornecimento de energia elétrica, deixando a urgência e emergência da unidade descoberta no período noturno e comprometendo a oferta de atendimento 24h do setor de radiologia clínica.

O Relatório também evidenciou, que nos meses de novembro de 2013 e janeiro de 2014, análises microbiológicas realizadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto indicavam não potabilidade da água que abastece o hospital para o consumo humano.

Diante das distorções verificadas no Hospital Dr. Theoplistes Teixeira Filho, o DENASUS recomendou à gestão municipal que as correções fossem implementadas com urgência, utilizando como apoio as orientações feitas na auditoria.

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Política

Repasses federais para Pastos Bons precisam ser investigados

Prefeita Iriane Gonçalo.

Prefeita Iriane Gonçalo.

A forma como é aplicado os recursos públicos, muitas vezes, nos espanta e revolta. A exemplo da “construção” de um campo de futebol no Povoado Fazendinha, Município de Pastos Bons, administrado pela prefeita Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar.

A obra, financiada pelo Ministério dos Esportes, custou aos cofres públicos a quantia de R$ 399.808,00 e teve um prazo de um ano para ficar pronta, conforme exposto na placa informativa do empreendimento.

O que deixa a população perplexa, segundo denúncia enviada ao Blog do Neto Ferreira, é o serviço que foi feito no local: no campo que já existia, passaram apenas uma máquina para nivelar o terreno, colocaram duas traves e demarcaram as áreas do campo com cal. Essa maquiagem mal feita custou quase R$ 400 mil. Pasmem.

Cabe ao Ministério Público Federal, em conjunto com a Polícia Federal, investigar a origem do destino dos repasses feitos para Pastos Bons.

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