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Empresa de Fortaleza ganha contrato de R$ 2,4 milhões em Palmeirândia

A Prefeitura de Palmeirândia vai pagar cifras milionárias à empresa Tavares Engenharia Civil, que tem como nome fantasia Constav Engenharia Civil Ltda e pertence à Carlos Breno Paulino Tavares e Raimundo Alves Ferreira.

Localizada em Fortaleza (CE), a construtora firmou o contrato para executar serviços técnicos de engenharia para reformas de escolas municipais de Palmeirândia.

Para realizar a obra, a Prefeitura pretende gastar nada menos do que R$ 2.491.476,69 (dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos).

O acordo contratual tem validade até 31 de dezembro de 2017 e foi assinado pela secretária de Educação, Bianka Maria Pereira Pinheiro, em 22 de agosto do mesmo ano.

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Ex-prefeito de Palmeirândia é condenado a devolver R$ 221 mil

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O ex-prefeito municipal de Palmeirândia, Antônio Eliberto Barros Mendes, foi condenado pelo juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, titular da comarca de São Bento, em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Município de Palmeirândia, por deixar de prestar contas de convênio realizado com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA) em 2010, no valor de R$ 221.526,90.

O ex-prefeito foi condenado – por violar o artigo 11, inciso IV da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – à suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida por ele como prefeito de Palmeirândia; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ao ressarcimento integral do dano, equivalente ao valor do convênio.

De acordo com as informações da SINFRA no processo, a administração municipal não apresentou a prestação de contas, no prazo legalmente fixado, da aplicação de R$ 221.526,90 liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e repassados pelo tesouro estadual, por meio do convênio nº 119/2010, aos cofres municipais. Além disso, o réu não comprovou na ação, nem que já prestou as contas relativas aos repasses mencionados, nem que estas foram aprovadas pelos órgãos competentes.

Segundo o juiz Marcelo Rego, o ex-prefeito violou os preceitos da administração pública da legalidade, honestidade, lealdade, uma vez que empreendeu frente ao Município de Palmeirândia gestão financeira e contábil em desacordo com as regras que regem a matéria, e a ausência da prestação de contas fere o princípio da publicidade que deve nortear a atividade dos gestores públicos, inviabilizando o controle dos gastos do administrador público.

Para o magistrado, o ex-prefeito tinha pleno conhecimento da obrigação e os elementos materiais para viabilizar o cumprimento do dever de prestar contas, já que alegou, em sua defesa, que os serviços supostamente teriam sido executados.

“Ressalte-se que sequer foi diligente a comprovar qualquer fato modificativo ou extintivo das alegações da parte autora, não apresentando qualquer documentação idônea a comprovar a apresentação da prestação de contas, o que somente vem reforçar a prática do ato de improbidade por ele consolidado”, declarou na sentença.

Após trânsito em julgado da sentença, a condenação deverá ser concluída no cadastro de condenados por atos de improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça, determinou o juiz na sentença, de 15 de agosto.


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Ex-prefeito de Palmeirândia é acionado por fraude de R$ 1 milhão em licitação

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O Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) propôs ação por atos de improbidade administrativa contra Antônio Eliberto Barros Mendes, ex-prefeito do município de Palmeirândia (MA), William Guimarães Rios, ex-secretário de Saúde do município, Mariluce Costa Moraes, ex-secretária de Assistência Social, e Claiton Dias Freitas, ex-secretário de Educação.

De acordo com o MPF, eles teriam cometido ilegalidades na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Fundo Municipal da Saúde (FMS) e do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS) ao contratar serviços e realizar compras sem o regular procedimento de dispensa de licitação e ao efetuar despesas sem a devida comprovação. A aplicação irregular de recursos dos Fundos ocasionaram lesão ao erário estimada em R$ 1.058.387,82.

A investigação que embasou a ação foi iniciada a partir de encaminhamento da Tomada de Contas Anual da Gestão da Administração Direta e dos Fundos Municipais de Palmeirândia, noticiando possíveis irregularidades na prestação de contas do município referente a 2009 – incluindo recursos federais do Fundeb, FMS e FMAS –, apresentada pelo então prefeito (2009 a 2012) ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). Os fundos eram geridos Antônio Eliberto e pelos ordenadores de despesa das pastas da Saúde (FMS), Assistência Social (FMAS) e Educação (Fundeb).

O município realizou diversas despesas sem vinculação a nenhum processo licitatório. As notas de empenho e os valores pagos às empresas beneficiadas totalizaram R$ 477.138,98, sendo R$ 88.048,32 do FMS, R$ 11.420,00 do FMAS e R$ 377.670,66 do Fundeb. “Observa-se a realização de fragmentação de despesas idênticas, com o mesmo objeto e mesmas empresas contratadas, com vistas a permitir a dispensa ilegal do devido procedimento licitatório e a consequente contratação direta das empresas beneficiadas com o ato ilegal”, afirmou o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, conforme consta na ação. “A simples contratação direta de uma empresa ou pessoa física para prestar serviço ao poder público, sem a prévia licitação, exclui a participação de outros licitantes que, em igualdade de condições, poderiam apresentar preços mais vantajosos à Administração Pública”, disse ele.

Além disso, o município também apresentou notas fiscais desacompanhadas do documento de autenticação obrigatório (Danfop), emitido pela Secretaria da Fazenda. As despesas não comprovadas totalizaram R$ 581.248,84, sendo R$ 105.190,00 do FMS, R$ 148.478,05 do FMAS e R$ 327.580,79 do Fundeb. O procurador Juraci Guimarães Júnior explicou que a emissão de notas fiscais sem o relativo Danfop mostra que os responsáveis pela administração dos recursos fizeram pagamentos sem obedecer aos procedimentos estabelecidos para realização de despesa.

Diante dos fatos, o MPF/MA quer que Antônio Eliberto Barros Mendes, William Guimarães Rios, Mariluce Costa Moraes e Claiton Dias Freitas sejam condenados a ressarcir integralmente o valor total do dano, a pagar multa civil de até cem vezes o valor de sua remuneração e sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos. Além disso, quer a aplicação das sanções de perda da função pública que porventura exerçam e suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco a oito anos.


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Justiça condena ex-prefeitos de Palmeirândia por improbidade

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O juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, titular da Comarca de São Bento condenou os ex-gestores de Palmeirândia, Antônio Eliberto Mendes e Nilson Garcia, pelo crime de improbidade administrativa.

Sobre o ex-prefeito Antônio Eliberto Barros Mendes, as ações referem-se à existência de atos de improbidade, consistente na ausência de prestação de contas dos convênios: 006/2009; n.º 323/2009 e n.º 0366/2005, realizados respectivamente com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar, Secretaria de Estado da Saúde e Fundação Nacional da Saúde. Outra ação consiste na ausência de prestação de contas do convênio n.º 661926 SIAFI realizado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Em outras duas condenações de Antônio Eliberto, o mesmo motivo: Ausência de prestação de contas do convênio n.º 657946/2009 realizado com a Fundação Nacional da Saúde; bem como a ausência de prestação de contas do convênio n.º 1192010 realizado com a Secretaria Estadual de Infraestrutura.

Já contra Nilson Santos Garcia, as duas ações são sustentadas na existência de atos de improbidade. A primeira é consistente na ausência de prestação de contas dos convênios: n.º 017/2004; n.º 165/2005; n.º 168/2005, n.º 475/2005, n.º 1662005, n.º 1672005, n.º 1692005 e n.º 1772005, realizados com o Estado do Maranhão, sendo o primeiro através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano e os demais através da Secretaria de Estado da Saúde.

A outra ação, na qual o ex-prefeito também foi condenado, refere-se à ausência de prestação de contas dos convênios: n.º 017/2004; n.º 165/2005; n.º 168/2005, n.º 475/2005, n.º 1662005, n.º 1672005, n.º 1692005 e n.º 1772005, realizados com o Estado do Maranhão, sendo o primeiro através da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano e os demais através da Secretaria de Estado da Saúde. Além das penalidades inerentes aos atos de improbidade administrativa, os dois ex-prefeitos foram condenados a devolverem os valores referentes a cada convênio.

“Estas sentenças são desdobramento do esforço/mutirão de combate à improbidade administrativa ocorrido no primeiro semestre, sendo julgados apenas agora em razão da necessidade de instruir e impulsionar o processo para o julgamento. Por fim, calha dizer que ainda existem vários outros processos de improbidade na comarca, cujos julgamentos também ocorrerão em breve”, esclareceu Marcelo Moraes Rego.


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Prefeitura de Palmeirândia não paga salários de servidores há 4 meses

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Em Palmeirândia, o caos tomou conta da cidade de vez. Segundo denúncias, funcionários públicos da Prefeitura estão desde outubro de 2016 sem receber salários e décimo terceiro.

A falta de pagamento tem gerado muitos transtornos para aqueles que precisam. De acordo com um denunciante, o seu nome já está negativado devido a um empréstimo que não foi pago por conta do atraso salarial.

Palmeirândia, atualmente é comandada por Jorge Luís Garcia, que recebeu o cargo de Nilson Leal Garcia, ambos são tio e sobrinho.


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Prefeitura de Palmeirândia vai pagar R$ 2,5 milhões em locação de veículos

A Prefeitura de Palmeirândia, comandada Nilson Leal Garcia, já garantiu veículos para diversas Secretarias Municipais. Afinal, vai pagar R$ 2.593.356,00 milhões em locações de veículos.

Segundo o Diário Oficial do Maranhão, a gestão municipal realizou 4 contratos com mesma empresa, que é a Silva e Galvão Ltda, que tem como nome fantasia Construtora Galvão.

A vigência dos acordos contratuais é até dezembro de 2016. Veja abaixo os extratos de contratos realizados pela Prefeitura de Palmeirândia:

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Palmeirândia vai torrar mais de R$ 1,7 milhão com gêneros alimentícios

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Prefeito Nilson Garcia

O Município de Palmeirândia, administrado pelo prefeito Nilson Garcia, tem celebrado uma série de contratos com valores vultosos. Só com a aquisição de gêneros alimentícios foram destinados R$ 1.757.341,00 a uma única empresa, para realizar a prestação de serviço por apenas 10 meses.

A empresa sortuda que abocanhou  a quantia milionária foi: Luiz de Jesus Gomes Ribeiro Neto. Os gêneros alimentícios, que custaram os olhos da cara, devem atender as necessidades das secretarias de Educação (R$1.647.001,00) e Saúde (R$ 110.340,00). O acordo foi firmado no dia 1º de março deste ano.

Nos extratos dos contratos constam as assinaturas dos secretários titulares das pastas agraciadas: Bianka Maria Pereira Pinheiro (Educação) e José João Oliveira Padilha.  Confira as publicações extraídas do Diário Oficial do Maranhão:

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Palmeirândia vai gastar mais de R$ 1 milhão com combustíveis e lubrificantes

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Prefeito Nilson Garcia

O Município de Palmeirândia,administrado pelo prefeito Nilson Garcia, vai gastar a quantia de R$ 1.109.115,00 só com a aquisição de combustíveis e lubrificantes, para atender as demandas das secretarias municipais de Administração, Saúde e Educação.

No dia 1° de março deste ano, foram celebrados três acordos com a empresa R.J Beckman Guterres. Os contratos foram assinados pelos secretários: Baltazar Neto Santos Garcia (Administração-R$ 392.288,00), José João Oliveira Padilha (Saúde-R$ 307.658,00) e Bianka Maria Pereira Pinheiro (Educação-R$ 409.169,00). Todos com vigência de 12 meses.

Confira os extratos dos contratos, publicados no Diário Oficial do Maranhão:

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Palmeirândia vai torrar mais de R$ 1 milhão com materiais de expediente

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Prefeito Nilson Garcia

Em tempo de crise, o prefeito de Palmeirândia, Nilson Garcia, não tem economizado os recursos públicos; muito pelo contrário, tem realizado parcerias milionárias e bem suspeitas. No dia 1° de março, a Prefeitura celebrou vários contratos com três empresas, para fornecerem materiais de expediente, didático e limpeza de interesse do Município. O valor da extravagância chegou a quantia de R$ 1.002.103,06.

Foram beneficiadas, as empresas: FL comércio de gêneros alimentícios (R$ 305.803,66), E.R.Soares Júnior (R$ 547.837,2) e M.Pinto Comércio (R$ 148.462,20). Os valores das contratações variaram entre R$ 49.487,40 e R$ 136.959,30. A prestação de serviço deve atender as ‘necessidades’ das secretarias municipais de Educação, Administração, Saúde e Assistência Social.

Nos contratos, constam as assinaturas dos titulares das pastas beneficiadas com a fortuna: Bianka Maria Pereira Pinheiro (Educação), Baltazar Neto Santos Garcia (Administração), Ciremar de Jesus Ferreira Melo (Assistência Social) e José João Oliveira Padilha (Saúde). Confira os extratos publicados no Diário Oficial do Maranhão:

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