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Prefeitura de Paço do Lumiar aluga galpão por R$ 721 mil com dispensa de licitação

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Com dispensa de licitação, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio pela secretária de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental –, Neusilene Nubia Feitosa Dutra, Núbia Dutra, alugou um galpão da empresa AC Serviços e Suporte Técnico Em Informatica LTDA – ME, que tem como nome fantasia Arquivar.

O valor do contrato firmado é de R$ 721.180,00 (setecentos e vinte e um mil cento e oitenta reais).

O local alugado por Núbia Dutra fica situado Rua Elizabeth Kerth, no Jardim São Cristóvão e serve para guardar documentos.

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“Cala a boca”, diz mulher de Dutra a morador de Paço do Lumiar

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A primeira-dama e a secretária de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental, Núbia Dutra, tem demonstrado que tem total desprezo pela população de Paço do Lumiar.

A “super” secretária foi flagrada discutindo com diversas pessoas na comunidade Eugênio Pereira enquanto caminhava e falava ao telefone.

Durante a confusão, Núbia chegou a mandar uma pessoa calar a boca, pois este a questionava sobre algumas atitudes do governo.

“Cala a boca!”, esbravejou a primeira-dama. Um dos questionadores retrucou: “Cala boca aqui não, você não é mãe de ninguém aqui não!!! Você não estudou não? Seu marido vai passar aqui pedindo voto novamente!!! Mande chamar quem você quiser”.

Assista ao vídeo:


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Após homenagens, Edmilson Jansen é enterrado sob forte comoção

Caminhão do Corpo de Bombeiros chega ao cemitério conduzindo corpo do vereador Edimilson Jansen.

Após um velório cheio de homenagens e muitas lágrimas, o vereador Edmilson Jansen (PTC), 66 anos, que morreu, na noite de sábado (13/05), por complicações em uma cirurgia de hérnia umbilical, foi enterrado, às 17h15 deste domingo (14/05), em São Luís. O cortejo fúnebre do parlamentar, percorreu cerca de 3 km entre o local onde ocorreu a cerimônia e o Cemitério do Gavião, no Belira, região central da cidade.

Muito emocionados, os familiares de Jansen não seguraram as lágrimas quando o caixão desceu ao túmulo, sob forte comoção. Todos os presentes cravaram o adeus ao vereador com uma calorosa salva de palmas. O corpo de Edmilson Jansen deixou o Palácio Pedro Neiva de Santana, prédio sede da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), por volta das 16h.

Os vereadores Osmar Filho (PDT), vice-presidente da Casa; Estevão Aragão (PSB), Aldir Júnior (PR) e Sá Marques (PHS) e os ex-vereadores Rose Sales (PMB) e Armando Costa (PSDC) estiveram no enterro junto com a família. Um dos mais abalados era o vereador Sá Marques, que chorou muito na hora que o corpo deixou o plenário Simão Estácio da Silveira. “Está saindo um pedaço do Parlamento, um pedaço de São Luís”, comentou o parlamentar.

ÚLTIMO ADEUS REÚNE LIDERANÇAS

Várias autoridades estiveram presentes, no plenário da Câmara de São Luís ao longo do dia, para dar o último adeus ao vereador Edmilson Jansen (PTC). Políticos, empresários, lideranças comunitárias e familiares lotaram o Plenário Simão Estácio da Silveira para a cerimônia fúnebre.

Dentre as autoridades presentes, estava o prefeito de São Luís, Edivaldo de Holanda Júnior, que lamentou a perda do parlamentar e declarou que recebeu, a notícia do falecimento com muita tristeza. O chefe do executivo ludovicense disse ainda que, independente da política, os dois eram amigos de muitos anos e fundaram juntos o Partido Trabalhista Cristão no estado.

“Com tristeza que recebi, a pouco, a notícia do falecimento do vereador Edmilson Jansen. Eram grandes amigos e fundamos juntos o PTC no Maranhão. Neste momento de profunda dor, me solidarizo com os familiares, amigos e admiradores do seu trabalho. Peço a Deus em oração que conforte o coração de todos. Decreto luto oficial de três dias”, disse Edivaldo.

À tarde, foi a vez do deputado estadual Eduardo Braide (PMN), se despedir do vereador. Em entrevista à imprensa, na cerimônia fúnebre, o deputado afirmou que São Luís perdeu um grande parlamentar.

“São Luís hoje perde um grande parlamentar. Edmilson Jansen, grande liderança da área Itaqui-Bacanga deixa, sem sombras de dúvidas, o seu legado”, declarou Braide.

O deputado federal Pedro Fernandes destacou ter sido amigo de infância e de adolescência de Edmilson Jansen, assinalando que ele sempre foi um homem de posicionamento, que estabeleceu uma forma de fazer política pela sinceridade e pela coragem.

Homens do Corpo de Bombeiros no cemitério conduzem corpo de Edimilson Jansen até ao jazigo.


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Tribunal mantém suspensão dos direitos políticos de ex-prefeito de Paço do Lumiar

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da 1ª Vara de Paço do Lumiar, que suspendeu, pelo prazo de quatro anos, os direitos políticos do ex-prefeito do município de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, por contratação de servidores sem concurso público. Também foram mantidas as sanções de pagamento de multa civil de 20 vezes a remuneração que recebia como prefeito e de proibição de contratar com o Poder Público por três anos, determinadas na sentença da juíza Jaqueline Caracas.

O ex-prefeito apelou ao TJMA, alegando inexistência de ato de improbidade administrativa, em razão de ausência de dolo ou má-fé na prática dos atos. Sustentou, ainda, ausência de prova de dano ao erário nos autos. Por fim, considerou desproporcionais as penas a ele imputadas.

O desembargador Marcelino Everton (relator) disse que, no caso, os princípios da legalidade e acessibilidade aos cargos públicos foram lesionados. Explicou que a contratação nem sequer foi precedida de processo seletivo simplificado, não se enquadrando nas hipóteses legais de admissão em caráter temporário.

O relator frisou que a contratação sem concurso público é ato nulo e enquadrado como de improbidade administrativa. Ressaltou que o Ministério Público ajuizou a ação com elementos de prova que atestam a responsabilidade do ex-prefeito, na medida em que, descumprindo ordem judicial, permitiu que servidores contratados ilegalmente continuassem a fazer parte do quadro funcional do município.

Marcelino Everton acrescentou que o ex-prefeito limitou-se a alegar que o ato não caracterizaria improbidade. Destacou que não ficou comprovada a urgência das contratações, sendo ilegais, pois desvirtuam o instituto da contratação temporária.

Os desembargadores Paulo Velten e Jaime Ferreira de Araujo também negaram provimento ao apelo do ex-prefeito.


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Prefeitura de Paço do Lumiar vai gastar R$ 2,1 milhões em merenda escolar

A Prefeitura de Paço do Lumiar está fazendo uma verdadeira farra de contratos milionários. Apesar da crise que assola o país, o prefeito Domingos Dutra não tem economizado, e muito menos, o seu secretariado.

De acordo com o Diário Oficial do Maranhão, a Secretaria de Educação contratou a empresa R.R.A Costa, que fica localizada em Imperatriz e é de propriedade de Renata Rodrigues Assunção, pelo valor de R$ 2.175.293,00 (Dois milhões, cento e setenta e cinco mil, duzentos e noventa e três).

A R.R.A deverá fornecer merenda escolar para as unidades de ensino da rede municipal de Paço do Lumiar. O conttrato tem vigência até 31 de dezembro.

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Instituto Bem Brasil ganha mais 4 contratos de R$ 5,4 milhões em Paço do Lumiar

A empresária e proprietária do Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano – Bem Brasil, Alzira Quirino da Silva, encontrou a sua verdadeira mina de ouro em Paço do Lumiar.

Sem participar de licitações, a dona do Bem Brasil ganhou mais 4 contratos milionários na Prefeitura luminense para fornecer mão de obra terceirizada para os cargos de auxiliar de Serviços Gerais, agente de Portaria – Diurno, e agente de Portaria – Noturno.

Para executar o serviço, o Instituto receberá R$ 5.420.871,31 milhões e todos tem vigência de apenas 90 dias, ou seja, o contrato valerá até 22 de maio de 2017.

O altíssimo valor foi distribuídos pelas Secretarias municipais, onde serão desenvolvidos os serviços.

De acordo com o Diário Oficial, da pasta de Administração e Finanças, a empresa receberá cerca de R$ 366.491,29 (trezentos e sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos).

Já da Secretaria de Educação, o montante que será repassado ao Bem Brasil é de R$ 3.796.275,22 (três milhões setecentos e noventa e seis mil duzentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos).

A pasta de Desenvolvimento Social pagará cerca de R$ 563.783,45 (quinhentos e sessenta e três mil setecentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos) e a Secretaria de Saúde desembolsará a quantia de R$ 694.321,35 (seiscentos e noventa e quatro mil trezentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos).

Mas esses não são os únicos contratos milionários firmados entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e o Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano.

Em março, a empresa faturou outro acordo com dispensa de licitação no valor de R$ 5.420.871,30 (cinco milhões quatrocentos e vinte mil oitocentos e setenta e um reais e trinta centavos) para prestar serviços na sede do Executivo municipal. (Saiba mais)

Se somados todos os contratos, o Bem Brasil vai lucrar R$ 10.841.742,61 milhões sem ter participado de qualquer processo licitatório.

O Ministério Público tem que averiguar o caso.

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Posto Pirâmide fatura contrato de R$ 2,7 milhões em Paço do Lumiar

O Posto Pirâmide, localizado no município de Raposa, vai faturar uma fortuna em Paço do Lumiar, que é administrado por Domingos Dutra.

Segundo o Diário Oficial do Maranhão, a Prefeitura luminense, por meio das Secretarias de Educação e de Saúde, firmou o contrato nº 003/2017 no valor de R$ 2.701.350,00 milhões com o Posto Pirâmide.

De propriedade de Welker Carlos Rolim e Berg Landia do Nascimento Almeida, deverá fornecer combustíveis para os referidos órgãos.

Para obtenção do produto, a Semed de paço do Lumiar vai desembolsar cerca de R$ 2.157.547,50 (dois milhões cento e cinquenta e sete mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Já a Semus, a quantia de R$ 543.802,50 (quinhentos e quarenta e três mil oitocentos e dois reais e cinquenta centavos).

O contrato tem vigência até 31 de dezembro.

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Esplendor Transportes ganha contrato de R$ 2,1 milhões em Paço do Lumiar

R$ 2.195.958,60 (dois milhões, cento e noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos). Esse é o valor que será pago a Esplendor Transportes e Locação de Veículos pela Prefeitura de Paço do Lumiar.

A empresa, cujo os nomes dos proprietários não foram divulgados pela Receita Federal e que fica localizada naquele município, prestará serviços de transporte escolar para a Secretaria de Educação.

O contrato milionário tem vigência de apenas 9 meses.

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Procon notifica a Odebrecht Ambiental por água imprópria para o consumo

Vigilância Sanitária realiza coletas em localidades de São José de Ribamar e Paço do Lumiar (1)

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon/MA) manteve multa aplicada no valor de R$ 433,5 mil em face da Odebrecht Ambiental e notificou a empresa para que preste esclarecimentos sobre novos resultados insatisfatórios da água fornecida. Um novo laudo emitido pela Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, nesta segunda-feira (27), aponta inconformidades quanto à cor, acidez e tratamento de amostras coletadas.

Após ter sido multada em R$ 433,5 mil em janeiro, a empresa tem sido investigada sobre possíveis irregularidades na qualidade da água que fornece em São José de Ribamar e Paço do Lumiar. Uma nova análise foi realizada pela Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária com a presença de fiscais do Procon/MA e de técnicos da Odebrecht Ambiental, sendo realizadas as análises físico-químicas (ferro total, nitrato, nitrito e sulfato), microbiológica (coliformes totais e escherichia coli), organoléptica (cloreto, cor aparente, dureza total e turbidez) e toxicológica (alumínio, cobre e zinco).

As coletas feitas no Residencial Pitangueiras III, no Poço do Campo e no Residencial Turiúba apresentaram “cor aparente”, fato que fez a Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária caracterizar as amostras como água insatisfatória para o consumo, apesar de alguns outros parâmetros estarem dentro dos padrões da Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde.

Vigilância Sanitária realiza coletas em localidades de São José de Ribamar e Paço do Lumiar

As amostras feitas no Residencial Pitangueiras III e Poço do Campo apresentaram ainda presença de Ferro Total fora dos padrões de referência estabelecidos, ficando claro ainda que, nessas localidades, a água não sofre nenhum tratamento por desinfecção ou cloração. Os 3 pontos apresentaram também presença de coliformes totais, que, segundo o laudo, não prejudica totalmente o resultado desde que outros parâmetros estejam de acordo, mas indica “falta de integridade” do sistema de distribuição de água.

Já as amostras coletadas em São José de Ribamar (Condomínio Praias Bellas, Estação de Tratamento da Odebrecht e em duas residências), apresentaram valores de pH abaixo do permitido, o que pode contribuir para corroer o sistema de distribuição e abastecimento. Tanto em Ribamar quanto em Paço do Lumiar, os fiscais encontram resíduos sólidos dispostos em vários pontos a céu aberto, inclusive nas imediações das fontes de captação de água para consumo humano.

Para o presidente do Procon/MA, a reiteração dos laudos mantém o alerta sobre o serviço prestado pela Odebrecht Ambiental no Maranhão. “Após a aplicação da primeira multa, a empresa apresentou recurso sem qualquer laudo ou análise técnica.

Por essa razão, mantivemos a decisão e solicitamos novas amostras nas áreas já analisadas e em outras regiões. O resultado foi ainda mais preocupante, pois a ausência de potabilidade persistiu. Então, em respeito à vida, saúde e segurança do consumidor maranhense, vamos continuar agindo com toda a firmeza para que o direito do cidadão seja respeitado. Não há como ter tranquilidade enquanto o consumidor estiver pagando caro por um serviço que não é de qualidade”, afirmou o presidente.

A Odebrecht Ambiental terá 05 (cinco) dias para apresentar defesa quanto às inconformidades apontadas nos laudos da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária. As informações irão instruir novos processos que já estão em fase de investigação, que tem por objetivo exigir melhorias nos serviços de água e esgoto dos municípios abastecidos pela empresa.

Confira o resultado dos laudos:

Paço do Lumiar:

Loteamento Dr. Amaral de Matos: sem inconformidades;
Condomínio Residencial Pitangueiras III: água com cor aparente e sem tratamento de cloração, ferro acima do permitido, presença de coliformes totais;
Poço do Campo: água com cor aparente e sem tratamento, ferro acima do permitido, presença de coliformes totais;
ETA Odebrecht: cloro abaixo dos valores padrões
Reservatório Odebrecht: sem inconformidades

São José de Ribamar

Condomínio Praias Bellas: pH abaixo do permitido
Residencial Turiúba: água com cor aparente, presença de coliformes totais
ETA Odebrecht: pH abaixo do permitido
Reservatório Odebrecht: sem inconformidades


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Empresa de Imperatriz fatura contrato de R$ 2,1 milhões na Prefeitura de Paço do Lumiar

A empresa R.R.A. Costa Eireli Comércio e Serviços- Me, localizada em Imperatriz, faturou um contrato milionário na Prefeitura de Paço do Lumiar, que é comandada por Domingos Dutra.

Segundo o Diário Oficial, a R.R.A, que é de propriedade de Renata Rodrigues Assunção, vai receber a quantia vultuosa de R$ 2.175.293,00 (Dois milhões, cento e setenta e cinco mil e duzentos e noventa e três reais).

O contrato prevê a aquisição de materiais não perecíveis – Alimentação Escolar para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.

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