Do Atual7

Contratar empresas com dispensa de licitação já virou hobbie do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), que recentemente teve a cassação de seu mandato determinada pela Justiça, além de ser condenado a ficar inelegível por cinco anos, por ter contratado uma empresa de limpeza urbana, em caráter de urgência, fora do prazo lícito.

Contratação em caráter emergencial de forma ilícita tem sido uma marca da gestão Madeira. Foto: Divulgação

De acordo com o D.O, a prefeitura de Imperatriz contratou, sem licitação e em caráter emergencial, a empresa Brasmar Construções e Incorporações Ltda, que atua no ramo de construção civil, para fazer a coleta de lixo e varrição de vias e logradouros públicos do município. O valor do contrato é de R$ 14.609.883,00.

A ordem de pagamento ao contrato milionário é do secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos de Imperatriz, Roberto Vasconcelos Alencar, preso pela Polícia Federal, em 2011, na Operação Usura.

Registrada com CNPJ 13.683.570/0001-75, a empresa contratada pela prefeitura de Imperatriz para limpar a cidade informa ao fisco nada menos que 7 atividades de atuação. Na atividade econômica principal, diz que atua com construção de edifícios, o que agrava ainda mais a irregularidade cometida pelo prefeito.

Ainda que o contrato tenha validade de 180 dias a partir da assinatura da ordem de serviço, ele é ilícito. A justificativa para caráter de emergência só seria possível se tivesse havido rompimento inesperado com a empresa antes contratada, ou uma licitação em curso estivesse suspensa por decisão judicial, o que não é o caso do município administrado por Sebastião Madeira.

Cópia da publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão. Foto: Reprodução / D.O/MA

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