Poder

R$ 2 milhões são apreendidos na casa de Aécio Neves

D’O Globo

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A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta quinta-feira (18) cerca de R$ 2 milhões na nova fase da Operação Jato que teve o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como um dos alvos.

A operação, batizada de Patmos, foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado expediu 41 mandados de busca e apreensão e 8 de prisão preventiva, informou a Procuradoria Geral da República (PGR), autora dos pedidos.

Entre as medidas autorizadas, estão buscas em endereços residenciais e funcionais de Aécio Neves e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), cujos gabinetes no Congresso Nacional foram ocupados na manhã desta quinta por agentes da Polícia Federal.

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Além de dinheiro, foram apreendidos documentos, livros contábeis e fiscais, arquivos eletrônicos, aparelhos de telefone e objetos, que poderão servir como provas em novas investigações.

As diligências foram executadas no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Maranhão, Paraná e no Distrito Federal e estão ligadas à delação dos donos do grupo J&S, Joesley e Wesley Batista.

Fachin também mandou afastar Aécio e Rocha Loures das atividades parlamentares. O magistrado ainda determinou a apreensão do passaporte do senador do PSDB, que está proibido de ter contato com outros investigados.

Gabinetes

O acesso aos corredores dos gabinetes dos senadores Aécio Neves e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no Congresso Nacional foram bloqueados pela manhã.

Os agentes da PF chegaram ao Congresso pela Chapelaria, o acesso principal às duas Casas legislativas. Eles carregavam malotes para apreender documentos e possíveis equipamentos eletrônicos.

No Rio, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em três endereços: os apartamentos de Aécio e da irmã dele e o imóvel de Altair Alves Pinto, conhecido por ser braço direito de do ex-deputado Eduardo Cunha. A irmã do senador, Andrea Neves, foi presa em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.


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Poder

Procurador preso é co-autor de livro sobre ‘Lei da Ficha Limpa’

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Ângelo Vilella (à direita) é conduzido pela Polícia Federal.

O procurador da República Ângelo Goulart Villela, preso nesta quinta-feira, é um dos autores de um livro sobre a ‘Lei da Ficha Limpa’. A obra “Pontos controvertidos sobre a Lei da Ficha Limpa”, lançada em junho do ano passado, conta com artigos de diversos procuradores. Nesta quinta-feira, 11 meses depois do lançamento, que tem um artigo em que Villela fala, entre outros pontos, sobre a conduta correta de um agente público, o procurador é uma das pessoas presas por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), após terem sido citadas na delação do empresário Joesley Batista.

No ensaio assinado pelo procurador, ‘Inelegibilidade por abuso do exercício da função pública à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”, Ângelo Villela analisa os principais requisitos que levam um político a sofrer as sanções da Lei da Ficha Limpa e fala sobre os princípios que todos os agentes públicos deveriam ter.

“Reconhece que a inelegibilidade por abuso da função pública abrange todos os agentes públicos, inclusive os detentores de cargos eletivos. Diferencia as hipóteses de incidência em relação à alínea ‘d’. Promove uma análise crítica da jurisprudência acerca da incidência da alínea ‘h’ às condenações tanto da Justiça Comum como da Justiça Eleitoral. Expõe a forma de contagem do prazo de inelegibilidade. Ao final, expressa sua importância no combate à influência do poder econômico e do abuso do poder de autoridade como males capazes de afetar a normalidade e a legitimidade das eleições”, diz o resumo feito pelo procurador.

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Villela começa o texto falando sobre as características que todo agente público deveria ter. Além disso, ele afirma que servidores devem agir de forma honrosa à cidadania.

“O agente público é um cidadão com responsabilidades adicionais, inerentes à parcela de exercício de poderes estatais que lhe é confiada. Como tal, deve agir, no conteúdo e na forma, de maneira que honre a cidadania que é sede de cada atribuição que lhe for confiada”, escreveu.

Mais à frente no texto, o procurador permanece falando sobre a conduta de agentes e fala que, embora muitos tenham preferências políticas e ideológicas, tais razões não podem pautar a escolha de cargos dirigentes. Afinal, segundo ele, um agente público precisa ter como princípios básicos a legalidade e moralidade, como manda a Constituição Brasileira.

“Não raramente os agentes públicos têm suas preferências políticas e ideológicas, até em relação a candidatos e agremiações partidá- rias. Esse fenômeno, na verdade, é bastante comum como critério de nomeação para os cargos dirigentes da administração pública, aqueles que não dependem de chancela popular ou concurso público. No entanto, a par das afinidades políticas, o exercício de qualquer cargo público deve ser pautado pela estrita observância aos princípios gerais da administração pública, em especial os consagrados na cabeça do art. 37 da Constituição da República – os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, escreveu.

Nesta quinta-feira, a Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta do procurador da República Ângelo Goulart Villela. De acordo com a Corregedoria, como determina o artigo 76 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador da República será notificado para, no prazo de dez dias, prestar as informações que entender cabíveis.

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O artigo feito pelo procurador não foi o único posicionamento dele contrário aos que participam de atos ilíticos em cargos públicos. Em 22 de junho de 2016, pouco tempo depois do lançamento do livro, Ângelo Goulart Villela foi ao Congresso com outras colegas do Ministério Público Federal (MPF) para defender as propostas que ficaram conhecidas como “Dez medidas de combate à corrupção”. Com atuação na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), ele pregou a necessidade de criminalizar o crime de caixa dois e de responsabilizar os partidos políticos.

“Precisamos verificar que, quando nós vemos doações eleitorais oficiais que estão dissimulando pagamento de propina, é preciso atentar para esse fato. É preciso que não só aquele que está pagando a propina seja punido, mas sobretudo aquele partido ou candidato que está recebendo também o seja nesses atos de lavagem. É preciso dar uma basta no caixa dois que acaba gerando abuso do poder econômico, e sequestrando, daqueles candidatos que querem realmente participar de um pleito justo, limpo, equilibrado e de igual oportunidade, deles contribuírem no processo eleitoral. Finalizando, tenho certeza de que essas medidas simples vão contribuir sensivelmente não só no aprimoramento do combate à corrupção, mas sobretudo no aprimoramento da nossa democracia representativa”, disse na época.

Além de preso, o procurador foi afastado de suas funções no MPF e exonerado do cargo que ocupava na Procuradoria Geral da República, onde tinha salário de R$ 28.947,55. Em dezembro, além do pagamento mensal, ele ainda recebia uma gratificação natalina, no valor de R$ 14.473,78. O procurador também foi desligado da força-tarefa da Operação Greenfield, que apurava desvios em fundos de pensão envolvendo, entre outros, Joesley Batista. Villela é acusado de tentar atrapalhar a investigação e de passar informações ao empresário. Antes de atuar na Procuradoria-Geral da República, Villela já atuou como procurador estadual em Roraima e na Procuradoria da República no Município de Guarulhos.


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Poder

Carlos Sampaio substituirá Aécio Neves na presidência do PSDB

 

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O PSDB decidiu nesta a quinta-feira que irá afastar o senador Aécio Neves da presidência do partido, mas aguardará o áudio da gravação do presidente Michel Temer comprando o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para selar o rompimento com o governo. Os ministros tucanos já estão de acordo com a decisão. Para o lugar de Aécio foi indicado o deputado Carlos Sampaio (SP), vice-presidente jurídico do PSDB e promotor de Justiça. Conforme o GLOBO publicou, o dono da JBS, Joesley Batista, gravou Aécio pedindo R$ 2 milhões e Temer negociando o pagamento de mesada ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha para que ele ficasse calado.

– No que diz respeito às denúncias feitas ao presidente Michel Temer, nós estamos aguardando e solicitamos, já, a quebra do sigilo para que a gente possa ter, obviamente, essa comprovação, com fotografias, áudios, enfim, com a materialidade da investigação que foi feita. Se essa investigação vier corroborar, a bancada do PSDB solicita aos ministros do PSDB que saiam do governo. É um momento difícil, mas é o momento de enfrentamento – anunciou o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP).

Tripoli disse que a bancada se reuniu ontem à noite até a uma da manhã de hoje tentando deliberar sobre o que fazer. O deputado ressalvou que o partido continua sendo a favor das reformas propostas por Temer e acreditando que este é o caminho para que o país saia da crise. Mas admitiu que as acusações contra o presidente são graves e que neste momento é preciso “tomar medidas à altura”. O deputado não entrou no mérito das denúncias contra Aécio, restringindo-se apenas a informar sobre o afastamento do senador e reforçar as qualidades de seu substituto.

– O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, deve estar comunicando nas próximas hora a licença que ele fará do partido. O nome que a bancada está indicando é o do deputado Carlos Sampaio, que já foi líder da bancada, foi promotor de Justiça e tem assessorado juridicamente o nosso partido, ou seja, preparadíssimo para enfrentar esse desafio _ pontuou Tripoli.

O líder acertou com o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), e outros tucanos que o melhor nome é o de Sampaio. A ideia é que Aécio Neves se licencie, e a escolha seja feita pela Executiva Nacional do partido. Nos bastidores, Tripoli ficou irritado com a articulação de um setor em torno do nome do senador Tasso Jereissati (CE). Ele disse a deputados que o procuraram que está tudo acertado para que seja Carlos Sampaio, até por sua imagem como procurador. O problema é que outros nome da Executiva também são alvos da Lava-Jato.

– Fui unanimidade da bancada, e a própria Executiva vai escolher entre os oito vice-presidentes do partido – disse Carlos Sampaio.


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