Poder

Planilhas da Odebrecht apontam novos codinomes para políticos

Do jornal O Globo

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Relatório do Ministério Público Federal (MPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) baseado no “Drousys”, sistema de comunicação usado pelo Setor de Operações Estruturadas — o “Departamento de Propina” da Odebrecht —, aponta para novos codinomes de caciques políticos. Planilhas e e-mails detalham pagamentos que eram feitos pela empresa. Segundo a acusação, os implicados são:

– Ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral);

– Ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima;

– Ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves;

– Governador do Tocantins, Marcelo Miranda.

Veja os novos apelidos revelados pela Odebrecht

‘Primo’, ‘Fodão’ e ‘Bicuira’

A partir de e-mails e planilhas da Odebrecht, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como “Primo”, “Fodão” e “Bicuira”. Ao todo, ele teria recebido mais de R$ 4,9 milhões em propinas, segundo a acusação. Para retirar pagamentos, teria usado senhas como “Comida” e “Sardinha”.

‘Angorá’

O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) já tinha sido apontado anteriormente como “Angorá”. Em novos documentos, aparece novamente atrelado ao mesmo codinome. Ele teria recebido um total de R$ 7 milhões. E “OTP”, “Foguete”, “Morango”, “Pinguim”, “Pássaro”, “Paulistinha” e “Agenda” teriam sido suas senhas.

‘Acadêmico’, ‘Calota’ e ‘Caranguejo’*

Foi sob o codinome de “Caranguejo” que o deputado cassado Eduardo Cunha foi atrelado pela primeira vez nas planilhas da Odebrecht. Ele aparece mais uma vez com esse apelido, acusado de receber mais de R$ 28,6 milhões. Como “Acadêmico” e “Calota”, nomes novos, teria recebido R$ 3 milhões e R$ 300 mil, respectivamente.

‘Babel’

Segundo o Ministério Público Federal, Geddel Vieira Lima é “Babel”. Segundo as planilhas da Odebrecht, o ex-ministro da Secretaria de Governo teria recebido, em 2008 e 2009, mais de R$ 3,5 milhões. Outros dois pagamentos de 2010 e 2013 teriam rendido mais de R$ 2,2 milhões. O total, portanto, supera R$ 5,7 milhões.

‘Rio Grande’ e ‘Fanho’

Seria o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, também ex-ministro nos governos Temer e Dilma. Como “Rio Grande”, ele teria recebido mais de R$ 230 mil em dois pagamentos feitos em 2010. Já como “Fanho”, em 2014, teriam sido dois pagamentos de R$ 1 milhão cada.

‘Lenhador’

Marcelo Miranda, governador do Tocantins, seria o “Lenhador” no Drousys, sistema usado para pagamentos de propina da Odebrecht. Com as senhas “Passarinho” e “Foguista” ele teria retirado dois pagamentos de R$ 500 mil cada, ambos em outubro de 2014, num total de R$ 1 milhão em propina, segundo a acusação do MPF.

Em alguns casos, um mesmo político tem mais de um apelido, como o ministro Eliseu Padilha. Nos arquivos, ele é chamado de “Primo”, “Fodão” e “Bicuíra”. Os documentos apontam pagamento total de propina de quase R$ 5 milhões para os três pseudônimos.

O deputado cassado Eduardo Cunha também era chamado de três formas diferentes. Segundo o MPF, o peemedebista ganhou mais de R$ 28,6 milhões como “Caranguejo”, sendo R$ 600 mil em 2008; R$ 650 mil em 2009; R$ 12 milhões em 2010; R$ 2,2 milhões em 2012; R$ 2,1 milhões em 2013; e R$ 11,1 milhões em 2014.

De acordo com o Ministério Público, Eduardo Cunha ainda seria o destinatário de três pagamentos que totalizaram R$ 3 milhões para o codinome “Acadêmico” e também de uma parcela de R$ 300 mil para “Calota”.

Outro ex-presidente da Câmara preso, Henrique Eduardo Alves seria “Rio Grande” e “Fanho”. Para o primeiro caso, houve pagamentos de R$ 112 mil em setembro de 2010 e de US$ 67,3 mil (à época equivalente a R$ 125 mil). Para o segundo, as planilhas do Drousys revelam dois pagamentos, no total de R$ 2 milhões, feitos em 2014.

No sistema de propina da empreiteira, Marcelo Miranda, governador do Tocantins, seria o “Lenhador”. Ele teria recebido dois pagamentos de R$ 500 mil nos dias 2 de outubro de 2014 e 9 de outubro de 2014.

O ministro Moreira Franco é acusado de receber valor superior: R$ 7 milhões, atrás apenas de Cunha. Ele seria “Angorá”, apelido que já tinha sido relacionado a ele anteriormente. O menor pagamento teria sido de R$ 500 mil.

Já “Babel” seria Geddel Vieira Lima, ex-ministro da Secretaria de Governo. Os documentos apontam para pagamentos que totalizam R$ 2,1 milhões em 2010 e R$ 100 mil em 2013. Outros dois pagamentos anteriores, de 2008 e 2009, ainda revelam um total superior a R$ 3,5 milhões em propinas. Portanto, o montante ultrapassaria R$ 5,7 milhões.

Além de agentes políticos, membros da Odebrecht também usavam codinomes. O executivo Fernando Migliaccio seria “Waterloo”. Já Maria Lúcia Tavares, secretária do Departamento de Operações Estruturadas, era “Tulia”. E a funcionária Angela Palmeira, “Tumaine”.

SENHAS PARA RETIRAR PROPINA

A criatividade não se restringia só aos apelidos. Senhas também eram criadas para fazer a retirada do dinheiro. Para os dois pagamentos que teriam sido feitos ao governador do Tocantins, Marcelo Miranda, por exemplo, teriam sido usadas as palavras “Passarinho” e “Foguista”.

Quando Henrique Alves, supostamente, foi mencionado como “Fanho”, sua senha seria “Acerola” e “Mulher” para os dois pagamentos que teria recebido. E, quando “Rio Grande”, usou “Jabuti”, segundo o MPF.

Eduardo Cunha, de acordo com a acusação do Ministério Público, teve “Mangaba”, “Pêssego”, “Viola”, “Pirulito” e “Aluno” como senhas. Esta última, quando foi vinculado ao codinome “Acadêmico”.

Para os pagamentos supostamente feitos a Moreira Franco, palavras como “OTP”, “Foguete”, “Morango”, “Pinguim”, “Pássaro”, “Paulistinha” e “Agenda” teriam servido para a retirada do dinheiro. Já Eliseu Padilha teve como algumas de suas senhas “Comida” e “Sardinha”.

Sobre a perícia feita no sistema da Odebrecht pela Polícia Federal, o advogado Daniel Gerber que faz a defesa do ministro Eliseu Padilha diz que “não reconhece como válida uma perícia que visa descobrir o titular de apelidos criados por delatores”.

“Pelo contrário, a titulação é fruto exclusivo da palavra de tais sujeitos, e inúmeras foram as contradições sobre o assunto, situação essa que será devidamente demonstrada nos autos, em seu momento apropriado”, explica Gerber.


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Poder

Odebrecht movimentou bilhões por meio de doleiros e entregadores; saiba como

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A complexa engenharia de corrupção implantada pela Odebrecht e revelada nas delações dos executivos e ex-executivos da empreiteira contava, além de funcionários da própria empresa, com uma rede de prestadores de serviços, como doleiros, operadores e entregadores de dinheiro.

Também chamado de “setor de propinas”, o Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht movimentou, segundo um dos delatores, cerca de US$ 3,370 bilhões (equivalentes a R$ 10,6 bilhões) entre 2006 e 2014.

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O departamento – responsável pelos repasses de subornos e caixa 2 – foi comandado de 2006 a 2015 por Hilberto Mascarenhas da Silva Filho.

Funcionário antigo da empreiteira com experiência na área administrativo-financeira, ele foi convidado pelo então presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, a deixar um posto na Tesouraria da empresa para coordenar a área de Operações Estruturadas.

Além de Mascarenhas, outros sete funcionários da Odebrecht atuavam no “setor de propinas”, incluindo duas secretárias que, segundo o coordenador do departamento, não tinham conhecimento da real atividade da área (veja mais abaixo quem trabalhava no departamento).

De acordo com os próprios donos da Odebrecht, a construtora fazia pagamentos ilícitos em contratos de obras públicas havia pelo menos três décadas.

No entanto, a corrupção, relataram os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht, se intensificou a partir de 2006, ano em que foi criado o Departamento de Operações Estruturadas.

O “setor de propinas” substituiu uma área que já atuava na empresa para realizar o pagamento de propinas, contou à Procuradoria Geral da República (PGR) Hilberto Mascarenhas.

Ele explicou aos procuradores da República que, na época em que funcionou a antiga área de pagamento de propinas, os repasses de dinheiro ilícito aconteciam em menor proporção e eram feitos por meio de doleiros.

Antes da estruturação do novo setor, afirmou o delator, as propinas movimentadas por doleiros somavam entre US$ 60 milhões e US$ 70 milhões por ano.

Marcelo Odebrecht começou a organizar o novo setor de propinas no segundo semestre de 2006.

Conforme Mascarenhas, naquela época, o então presidente do Grupo Odebrecht havia estabelecido um “arrojado” plano de crescimento da holding que reúne todas as empresas do conglomerado.

Para alcançar a meta de crescimento, explicou o delator, o empresário autorizou um “aumento significativo” no volume de propinas que a Odebrecht pagava até então.

Montagem do setor

Hilberto Mascarenhas afirmou à PGR que, inicialmente, relutou em aceitar o convite de Marcelo Odebrecht para coordenar o novo “setor de propinas” da empresa.

O delator relatou que mudou de ideia depois de receber uma proposta que contemplava aumento de salário, carro com motorista, apartamento em São Paulo e passagens aéreas para visitar a família em Salvador nos finais de semana. Além disso, ele disse que ficou com receio de ir para a “geladeira” da empresa e, posteriormente, ser demitido caso não aceitasse a oferta apresentada pelo dono da empreiteira.

Ao aceitar o convite, Mascarenhas convidou Angela Palmeira e Luiz Eduardo Soares para atuarem em sua equipe. Ele também herdou uma funcionária remanescente do antigo departamento de propinas: Maria Lúcia Tavares (que, posteriormente, revelou à Lava Jato a existência do “setor de propinas”).

A área de Operações Estruturadas, segundo Mascarenhas, era subordinada diretamente a Marcelo Odebrecht. Até 2009, contou o coordenador do setor, apenas o presidente da empresa determinava os pagamentos de subornos.

A partir daquele ano, Marcelo autorizou outros seis executivos do grupo – os chamados LEs (líderes empresariais) – a ordenarem pagamentos de propinas e doações via caixa 2 das obras relacionadas as suas empresas.

Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura
Ernesto Baiardi, responsável pelas operações da Odebrecht na África e na Europa
Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental
Henrique Valadares, ex-presidente da Odebrecht Energia
Luiz Mameri, responsável pelas operações da Odebrecht na América Latina
Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Industrial

Mascarenhas destacou, entretanto, que os pagamentos que não tinham relação com obras continuaram sendo autorizados, exclusivamente, por Marcelo Odebrecht.

Modus operandi

Em um de seus depoimentos à PGR, o ex-coordenador do setor de Operações Estruturadas detalhou como funcionavam os pagamentos feitos pelo “setor de propina”. Segundo ele, a empreiteira utilizava somente dinheiro que mantinha fora do país para os pagamentos ilícitos no exterior e no Brasil.

Diante das demandas dos executivos com aval para autorizar pagamentos, funcionários da área de Operações Estruturadas movimentavam dinheiro depositado em contas de offshores administradas pela empreiteira no exterior que não eram declaradas ao Fisco. Essas transações sempre envolviam moeda estrangeira.

Ex-dirigente da Odebrecht explica quem era o operador contratado pela empreiteira para disponibilizar propina no Brasil e no exterior

Mascarenhas contou que, para viabilizar as movimentações, a Odebrecht contratou Olívio Rodrigues, dono de empresas offshores com contas em bancos da Antígua e do Panamá que se tornou operador exclusivo da empreiteira.

Sob as ordens do “setor de propinas”, Rodrigues utilizava dois caminhos para fazer com que as propinas chegassem aos destinatários.

Um trajeto, mais curto, servia para pagamentos no exterior. Nesse caso, a Odebrecht transferia dinheiro, em moeda estrangeira, para uma das contas do operador, que repassava os valores aos destinatários da propina em contas mantidas fora do Brasil.

Existia, porém, um segundo caminho, que era utilizado para pagamentos em espécie para beneficiários dentro do território brasileiro.

De acordo com o delator, nesses casos, a empreiteira transferia o dinheiro em moeda estrangeira para as contas de Rodrigues. O operador, por sua vez, repassava os valores para contas de doleiros em paraísos fiscais no exterior para comprar reais.

Esses doleiros disponibilizavam no Brasil dinheiro em espécie, em reais, aos entregadores e aos operadores da Odebrecht. Esses recursos não contabilizados abasteciam propinas e doações por meio de caixa 2 para campanhas eleitorais.

Funcionários do setor

Fernando Migliaccio: foi transferido do departamento de Relações Institucionais da Odebrecht, em Brasília, para atuar como tesoureiro do “setor de propina” na capital paulista. Era o responsável pelo controle do dinheiro em caixa e pelas movimentações de valores em offshores.

Luiz Eduardo Soares: estruturador de operações financeiras para pagamentos complexos e vultuosos no exterior. Também era encarregado de movimentar o dinheiro depositados nas contas das offshores da Odebrecht fora do país.

Ubiraci Santos: responsável pelo recebimento de solicitações de pagamento dos executivos do grupo. Tinha controle de programação de pagamento de obras.

Ângela Palmeira e Maria Lúcia Tavares: eram as responsáveis pela parte operacional dos pagamentos. Agendavam as datas dos repasses, distribuiam as senhas e marcavam os locais de entrega de propina no Brasil e no exterior.

Alyne Borazo e Aldenira Bezerra: secretárias do departamento que auxiliavam nas tarefas administrativas. Segundo Hilberto Mascarenhas, elas não tinham conhecimento das irregularidades praticadas pela área de Operações Estruturadas.

Sistema Drousys

Para controlar as movimentações do “departamento de propina”, a Odebrecht comprou um sistema de informática para operacionalizar repasses não contabilizados. As comunicações sobre pagamentos eram feitas dentro desse sistema, batizado de Drousys, ao qual os envolvidos no setor tinham acesso.

O servidor do sistema ficava na Suíça por “questões de segurança” para evitar acessos de curiosos, relatou ao Ministério Público Federal Camilo Gornati, responsável pelo Drousys.

O sistema de informática foi revelado em delação de Maria Lúcia Tavares, que era responsável dentro do setor de Operações Estruturadas pelo gerenciamento dos pedidos de propina e pela distribuição das tarefas aos entregadores.

Para organizar as movimentações de dinheiro, os destinatários dos repasses não contabilizados eram identificados por codinomes dentro do sistema. E para um pagamento se concretizar eram necessárias senhas e contrasenhas utilizadas por entregadores e destinatários finais ou seus intermediários.

Doleiros

Além do operador Olívio Rodrigues, o setor de Operações Estruturadas contava com a participação de doleiros que auxiliavam a disponibilizar reais em espécie no Brasil. Esses doleiros, muitas vezes, também entregavam pessoalmente dinheiro a intermediários dos destinatários de caixa 2.

Hilberto Mascarenhas listou os nomes dos seguintes doleiros que prestavam serviços à empreiteira:

Juca Bala: vendia reais no Brasil e também fazia entregas de dinheiro
Samir Assad: vendia “valores significativos” em espécie no Brasil, mas não fazia entregas
Rodrigo Duran: prestou serviços à Odebrecht desde 2011. Segundo o delator, disponibilizava dinheiro em reais, fazia entregas no Brasil e também tinha estruturas para fazer entregas no exterior
Álvaro José Novis: sobrinho de dois ex-diretores da Odebrecht, trabalhava com câmbio e entregava dinheiro em espécie no Rio e em São Paulo
Japéramo: doleiro que fazia entregas de dinheiro em Salvador
Madeira: vendia reais para a Odebrecht e fazia entrega de valores no Recife.

Álvaro José Novis também era utilizado em um esquema de corrupção que a Odebrecht tinha com o Grupo Petrópolis, dono da marca de cervejas Itaipava.

A empreiteira comprava dinheiro em espécie da cervejaria, que, então, repassava as quantias a Álvaro José. Inicialmente, o doleiro costumava guardar os valores em baias de cavalos no Jockey Clube do Rio de Janeiro para depois fazer as entregas.

Ele mudou a logística de pagamento de propina após perder R$ 7 milhões em um roubo nas baias do Jockey Clube.

Daquele momento em diante, para ter mais segurança, Álvaro José passou a receber o dinheiro comprado pela Odebrecht da Itaipava por meio de uma transportadora de valores.

Milícias, guerrilhas e sequestros

O setor de Operações Estruturadas da Odebrecht não foi criado apenas para o pagamento de propina e de caixa 2. O departamento reunia todas as movimentações não contabilizadas da empresa e serviu para pagar outros tipos de despesas relacionadas a obras, segundo delatores.

Marcelo Odebrecht contou que, a fim de garantir a realização de obras, a empresa utilizou recursos do setor para pagar milícias em favelas do Rio de Janeiro, guerrilhas em países latino-americanos e, até mesmo, resgate de sequestros em países como Colômbia e Peru.

Já Henrique Valadares, outro delator da Odebrecht, relatou que a área de Operações Estruturadas também pagou sindicalistas, policiais e indígenas de Rondônia para evitar problemas nas obras das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, em Rondônia.


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Poder

Senado se prepara para ampliar fim do foro a membros do Judiciário

Senado

Ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que na segunda quinzena de maio será colocado em pauta voto do ministro Luiz Roberto Barroso que dá uma visão mais restrita do foro privilegiado para políticos, o Senado se prepara para votar projeto do senador Álvaro Dias (PV-PR) que acaba com o foro privilegiado para as autoridades dos três Poderes.

Na avaliação de parlamentares, a interpretação do texto constitucional que o STF pretende fazer, conforme voto do ministro Barroso, vai atingir exclusivamente políticos. Já os integrantes do Judiciário manteriam a prerrogativa de serem julgados por instância superior.

No voto, Barroso entende que o foro só deve existir quando o fato ocorre no período do mandato, enquanto, hoje, a prerrogativa é de função – ou seja, o foro acompanha o detentor do cargo. E há a avaliação no STF de que esta interpretação de Barroso já tem maioria na Corte.

Pelo entendimento de Barroso, se alguém é hoje senador ou deputado e é acusado por um fato ocorrido antes deste mandato, o caso deve ser julgado na instância inferior. Com isso, o mandato parlamentar deixaria de ser uma forma de garantir o julgamento pelo STF para casos passados.

– Se é para acabar com o foro, que acabe para todos – disse um parlamentar.

O assunto ganhou maior urgência para votação pelo Senado exatamente por conta do calendário do STF, que vai tratar do assunto em maio. O projeto do senador Álvaro Dias está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e, se lá for aprovado com pedido de urgência, terá vaga garantida na ordem do dia do Senado.

É esta a estratégia de um grupo de parlamentares que tenta votar o projeto, o que não deixa de ser, também, uma reação ao andamento da Lava Jato.

Blog da Cristiana Lôbo


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Poder

Codinomes indicavam posto político na lista da Odebrecht

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Nem só para recebedores de propinas, caixa 2 e outros pagamentos indevidos a Odebrecht inventava codinomes. Os cargos aos quais cada beneficiário concorria também eram codificados. A cada eleição, a lógica mudava.

Houve ano em que a hierarquia “eclesiástica” foi adotada. Concorrentes a governador eram chamados “bispos”; a deputado estadual, “padres”. Em outro pleito, a inspiração foi o organograma militar, com “capitão” designando candidatos ao Executivo dos estados, e assim por diante.

A estratégia foi revelada por Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, nos depoimentos de delação premiada. Ele explicou que os nomes constam das planilhas organizadas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, área que organizava o pagamento de propinas, ao lado da alcunha dada a cada político.

O método era importante para que os executivos soubessem o cargo que estavam em jogo na eleição. Quanto maior o posto, mais dinheiro se justificava dar. Questionado sobre alguns termos em determinada planilha, Benedicto explicou:

— Nesta eleição, provavelmente, a forma de codificar os cargos era por cargo eclesiástico. O pessoal da área de operação falava: ‘bispo’ é um candidato a governador, ‘padre’ é candidato a deputado estadual.

FUNCIONÁRIOS TAMBÉM TINHAM CODINOMES

Codinomes também eram gerados para os próprios funcionários da Odebrecht que operavam o sistema Drousys, gerenciador das ordens de pagamentos de propinas, com servidor na Suíça.

Alguns dos operadores da plataforma digital mencionados por delatores são identificados como Waterloo, Tisarina, Charles. Hilberto Mascarenhas, um dos delatores, disse em documento entregue à Lava-Jato que ele era o Charles.

Com informações d’O Globo


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Poder

Lista sigilosa de Fachin cita Edison Lobão, diz jornal

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As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros.

As petições, que têm como base as delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, mas tratam de fatos ainda não divulgados. Estes casos permanecem em sigilo porque a procuradoria entende que a sua divulgação pode prejudicar as investigações.

Há relatos de pagamentos de vantagens indevidas em nove campanhas eleitorais, num total de R$ 17,43 milhões – parte do valor foi pago em dólar.

A atuação de Lula é citada em relação às operações da Odebrecht em Cuba, no Porto de Mariel, e em Angola, em um contrato assinado entre o grupo baiano e a empresa Exergia, de propriedade de Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente.

O contrato previa a prestação de serviços em Angola, entre 2011 e 2014, quando Lula já não era presidente. De acordo com quatro colaboradores, no entanto, esta contratação foi feita para atender a pedido do próprio ex-presidente.

Delatores acrescentaram que a empresa Exergia não detinha experiência no ramo de construção e seria constituída por Taiguara só para fazer uso da influência de Lula. As informações e documentos serão encaminhados à Justiça Federal do Paraná, a pedido da PGR, porque fatos semelhantes já eram apurados previamente.

Em relação a Antonio Palocci, o pedido é para investigar as afirmações de delatores de que o ex-ministro fez pedido para pagamentos a campanhas eleitorais à presidência do Peru e à presidência de El Salvador. Neste último, o valor pago ao marqueteiro João Santana, segundo os relatos, foi de R$ 5,3 milhões para que ele trabalhasse na campanha de Maurício Funes, eleito em 2009.

Colaboradores também apontaram o pagamento de US$ 3 milhões para a candidatura de Ollanta Humala à presidência do Peru. Nos dois casos, o repasse teria sido feito por intermédio do Setor de Operações Estruturadas, o chamado “departamento da propina”.

Cuba. Outro pedido sob sigilo trata da atuação de agentes públicos para auxiliar a Odebrecht em Cuba. Segundo o ex-presidente e herdeiro do grupo, Marcelo Odebrecht, Lula e Fernando Pimentel, ex-ministro e atual governador de Minas Gerais, atuaram a fim de que fossem viabilizadas as obras da companhia no Porto de Mariel.

Neste caso, os relatos e documentos apresentados serão encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao possível envolvimento de um governador, e também à Justiça Federal do Distrito Federal, para a análise da atuação de quem não tem prerrogativa de foro.

Belo Monte. Ainda há informações relativas à usina de Belo Monte apresentadas por seis delatores, que serão incluídas nos dois inquéritos previamente existentes no Supremo e envolve integrantes da cúpula do PMDB.

As investigações sobre Belo Monte tiveram como marco a delação de executivos da construtora Andrade Gutierrez. Os suspeitos que não detêm prerrogativa de foro são investigados, sobre esse caso, na 13.ª Vara Federal do Paraná, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

Campanhas. Além das campanhas no exterior, estão sob sigilo informações que a Odebrecht entregou sobre pagamento de valores via caixa 2 em três campanhas no Brasil. Entre os fatos relatados está o pagamento de R$ 2 milhões para o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) na campanha eleitoral para o governo do Rio Grande do Norte em 2014, na qual, segundo os delatores, o próprio candidato e o ex-deputado Eduardo Cunha teriam pedido o dinheiro.

Na petição, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que já existe uma investigação prévia sobre o tema na Procuradoria da República do Rio Grande do Norte, e, com base nesse posicionamento, o ministro Fachin autorizou a remessa para o Estado.

Outra campanha citada envolve o senador Valdir Raupp (PMDB-RJ), que teria recebido R$ 500 mil na candidatura ao Senado em 2010, de acordo com delatores, corroborando informações apresentadas anteriormente pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em seu acordo de delação premiada. Neste caso, as informações serão incluídas nos autos de dois inquéritos já existentes no Supremo.

A terceira campanha sob suspeita é a de Luiz Fernando Teixeira Ferreira, deputado estadual em São Paulo pelo PT, apontado como destinatário de R$ 300 mil na campanha em que foi eleito em 2014. A petição foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.

Do Estadão Conteúdo


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Poder

Propina foi entregue na casa do filho de Lobão no Rio, diz delator da Odebrecht

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“Ele entrava na sala, ele chegava para mim e dizia: ‘Henrique, você tem algum assunto que precise tratar? Porque eu tenho um assunto que preciso tratar com você, antes que o fiscal chegue’. Aí os assuntos não republicanos eram tratados nesse momento, porque depois entrava esse fiscal.”

A declaração é do ex-executivo da área de energia da Odebrecht, Henrique Serrano de Prado Valadares, em um de seus depoimentos à força-tarefa da Operação Lava Jato, sobre dinheiro repassado ao senador Edison Lobão (PMDB-MA).

Em vídeo tornado público na última semana, Valadares detalhou como eram feitos os repasses a Lobão, que à época era ministro de Minas e Energia.

“As entregas eram feitas na residência do filho que aqui no Rio. Então a entrega de pagamento, de dinheiro era feita na casa desse…” afirmou o delator.

Ex-funcionário da Odebrecht possivelmente se refere a Márcio Lobão, que é o filho do senador que mora no estado do Rio de Janeiro. Ele é presidente da Brasilcap, braço dos planos de capitalização do Banco do Brasil.

Os pagamentos de propina eram referentes as obras da Usina de Jirau, localizada no rio Madeira em Rondônia. Lobão chegou a receber cerca de R$ 5,5 milhões da Odebrecht.

“Ele sinalizava que iria nos ajudar (no projeto de Jirau) e que precisava da nossa ajuda. To falando de propina. Marcelo (Odebrecht) acreditou. E sem que ele entregasse nada, simplesmente para que ele fizesse um esforço e usando os nossos argumentos, que eram verdadeiros e absolutamente legais, criasse um contraponto com a Casa Civil. Para isso surgiu o pagamento de R$ 5,5 milhões. Com certeza era caixa 2”, garantiu Valadares.

O ex-chefe do setor de energia da construtora afirmou que conheceu o senador por intermédio do então funcionário da Odebrecht Luis Almeida, que morou por muito tempo no Maranhão e tinha uma boa relação com os grupos Sarney e Lobão.

“Luis Almeida foi o cara que morou por muitos anos no Maranhão pela Odebrecht e depois por contra própria por uma empresa dele. Muito íntimo das famílias Sarney e Lobão. Na minha cabeça deu logo ele. E não deu outra. Ele ligou para Lobão, que me recebeu. O Lobão nunca tinha me visto na vida, me recebeu, era época de fim de ano. Eu cheguei ao gabinete dele, começamos a conversar e ele me confirmou que tinha de fato um compromisso dele vir a se tornar Ministro de Minas e Energia”, explicou Henrique Valadares.

Em seguida, o ex-funcionário da Odebrecht fala que mesmo sem conhecê-lo, antes de ser empossado, Lobão mostrou-lhe uma lista de diretores de órgãos ligados ao Ministério de Minas e Energia e seus padrinhos políticos e o questionou se conhecia os mesmos. “Daí em diante, ele empossado as conversas começaram a seguir um protocolo. Era marcar reuniões, via secretária, com o fiscal”.

Henrique Valadares disse ainda que o suplente de senador Edison Lobão Filho participava das reuniões e parecia conhecer muito sobre os assuntos tratados nos encontros.

Veja o vídeo na íntegra


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Poder

Valor de propina da Odebrecht paga a políticos daria para construir 5,4 mil creches

G1, Brasília

Os mais de R$ 10 bilhões que a Odebrecht usou para pagar propina a políticos poderiam ter sido investidos em escolas, postos de saúde, compras de ambulância e muito mais. O cálculo apresentado pelo Bom Dia Brasil aponta que, com este valor, daria para construir 5.421 creches para atender mais de 867.360 crianças.

Se o recurso fosse aplicado para a compra de veículos de resgate ou transporte de estudantes, seria possível adquirir 83.944 ambulâncias ou mais de 55.257 ônibus escolares. O valor usado para pagar propina também daria para construir mais de cinco mil UPAs, as unidades de pronto-atendimento.

A conta foi feita pela associação Contas Abertas. Segundo o secretário-geral da instituição, Gil Castelo Branco, o cálculo se baseia em valores do Ministério do Planejamento e da Comissão de Orçamento do Congresso.

“É muito dinheiro que poderia estar indo para construir a infraestrutura do estado e está indo para o bolso de alguns corruptos”, disse Castelo Branco.

O total de propina paga pela Odebrecht consta em uma tabela entregue à Procuradoria Geral da República (PGR) pelo ex-executivo do grupo Hilberto Mascarenhas, responsável pela área de Operações Estruturada, conhecida como o setor de propina da empresa. O setor movimentou US$ 3,3 bilhões, o equivalente a R$ 10,6 bilhões, de 2006 a 2014.

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Em depoimento aos investigadores da Operação Lava Jato, ele contou que chegou a alertar o então presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, para o volume do dinheiro, que alcançou, tanto em 2012 quanto em 2013, US$ 730 milhões (R$ 2,2 bilhões, na cotação atual).

No depoimento, o procurador questiona o motivo da queda, no ano seguinte, para US$ 450 milhões, e Hilberto diz que a movimentação trazia risco de “suicídio” para a empresa.

“Sabe por quê? Porque eu tava de saco cheio de falar. E aí eu pressionei. Os outros anos eu falava, falava que eu estava preocupado, estava preocupado, muita gente participando desse assunto nas obras… Eu fui a Marcelo várias vezes. Marcelo, ó pra isso? Não tem condição. 730 milhões de dólares é mais de bilhão [de reais]. Nenhum mercado tem isso em disponibilidade de dinheiro por fora, e nem tem como você operar isso, rapaz. Isso aqui é suicídio”, disse.

“Suicídio financeiro suponho?”, emenda o procurador.

“Suicídio financeiro, suicídio de risco, suicídio de segurança, suicídio de tudo”, completa o ex-executivo. “Eu pedia um formalismo, entendeu? A questão não era o dinheiro. Era um formalismo. Vamos tratar esse assunto como um extra, como uma necessidade. Isso não é você ter o prazer de comprar alguém. Já estava virando o cara ter o prazer de comprar alguém”, narrou.

O setor funcionou até 2015, mesmo após o início da Operação Lava Jato, por ordem de Marcelo Odebrecht.

Forma dos pagamentos

Em outro trecho, o responsável pelo departamento de propina explica que os pagamentos, para brasileiros ou estrangeiros de vários países onde a Odebrecht tinha obras, era quase todo feito via offshores, empresas que são criadas em paraísos fiscais apenas para essas operações financeiras.

Outra parte, menor, era feita em espécie, com a entrega de pacotes ou malas de dinheiro em locais combinados entre funcionários da empresa e intermediários dos políticos. Com o crescimento do volume de pagamentos, foi preciso contratar um funcionário só para administrar os valores.

Hilberto ainda explicou que, por ordem de Marcelo Odebrecht, as propinas só podiam ser pagas naquelas obras cujos pagamentos já haviam sido efetuados para a empreiteira.

“Ele [funcionário] tinha um papel determinado por Marcelo, que não desse andamento a nenhuma solicitação, de nenhuma obra, que tivesse conta corrente negativa. Acho que o que ele queria era forçar aquela obra a correr atrás de regularizar a conta corrente”, afirmou.

O executivo ainda conta que depois tentou convencer o presidente do grupo a autorizar repasses de propina antes do pagamento pela obra, de forma a viabilizá-lo.

“Se você proíbe que ele receba esse dinheiro, ele não vai receber a fatura, ele vai continuar sempre negativo… ‘Não, mas eu quero que ele corra atrás’, ele dizia, ‘sem precisar dar nada’… Isso é um sonho na noite de verão né, porque não era assim que funcionava. Esperamos que no futuro mude, mas as tesourarias dos órgãos não funcionavam assim… Se não me der o meu, não sai aqui o pagamento”, contou.


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Poder

Lobão teria recebido R$ 5,5 milhões para interferir em obra da Usina de Jirau

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O senador Edison Lobão (PMDB-PA) é suspeito de receber R$ 5,5 milhões para interferir em obras do Projeto Madeira. A acusação aparece em inquérito autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR fez o pedido com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht.

Segundo depoimento de Henrique Serrano do Prado Valladares, Lobão, que consta na lista da Odebrecht com o apelido de “Esquálido”, recebeu o pagamento em espécie, entregue na casa de seu filho.

O dinheiro teria sido entregue para que ele interferisse junto ao governo federal para anulação da adjudicação da obra referente à Usina Hidrelétrica de Jirau.

Segundo o Ministério Público, o Grupo Odebrecht foi vencedor de processo licitatório referente à Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, sendo que a empresa Tractebel-Suez venceu processo licitatório envolvendo a obra da Usina Hidrelétrica de Jirau, ambas integrantes do Projeto Madeira.

Outro lado

Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado de defesa do senador Edison Lobão, diz que agora a defesa poderá, em inquérito, fazer o enfrentamento das denúncias. O senador nega as denúncias; a defesa informou que comprovará que os acusadores não tem prova ou indício do que dizem.


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Poder

Procon instaura portaria para investigar cobranças abusivas realizadas pela Odebrecht

Presidente do PROCON Duarte Júnior em diálogo com o direor da Odebrecht Ambiental no Maranhão Helder Dantas

Presidente do Procon, Duarte Júnior, em diálogo com o direor da Odebrecht Ambiental no Maranhão, Helder Dantas.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) instaurou portaria de investigação, nesta segunda-feira (6), para apurar supostas cobranças abusivas realizadas pela Odebrecht Ambiental. Após multar a investigada em R$ 433,5 mil por fornecer água imprópria para o consumo nos municípios em que atua, o órgão agora averigua outras irregularidades cometidas que afrontam o direito do consumidor.

O órgão indaga as cobranças efetuadas por estimativa nos casos em que o consumidor não possui hidrômetro instalado, as falhas na prestação do serviço de fornecimento de água, que apresenta seguidas interrupções nos municípios atendidos pela empresa investigada; as reclamações sobre a qualidade da água fornecida; as cobranças de tarifa de esgoto efetuadas em residências que não possuem rede coletora adequada, a interrupção do serviço em razão de inadimplemento sem prévio aviso e cobranças efetuadas em razão da instalação de hidrômetro. Além de outras cobranças realizadas em razão de consumo acumulado, que ocorre quando a prestadora não realiza as leituras mensais.

A Odebrecht terá que apresentar em 5 dias o plano de melhorias realizadas nos últimos dois anos, além da programação para os próximos 10 (dez) anos, além do plano de melhorias do serviço de tratamento de esgoto, indicando o percentual já alcançado, as localidades e o prazo de universalização do referido serviço.

Em caso de descumprimento das exigências do órgão de defesa do consumidor, a operadora poderá incorrer em crime de desobediência, na forma do Artigo 330 do Código Penal Brasileiro, além da imposição das sanções administrativas e civis cabíveis.

Após aplicar multa em processo anterior, o Procon/MA realizou ainda reunião, no dia 30 de janeiro, com o diretor da empresa Odebrecht Ambiental, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, e o secretário de Obras de São José de Ribamar, Glauber Garreto, para cobrar soluções sobre os problemas mais recorrentes no fornecimento de água nos dois municípios.

Na ocasião, foram cobrados da concessionária a solução definitiva para problemas como a má qualidade da água, a cobrança indevida de taxas e a suspensão irregular do serviço.

A Odebrecht Ambiental tentou desqualificar os laudos utilizados pelo Instituto alegando que não atende ao município da Raposa. A partir de faturas e laudos técnicos, o Instituto provou que a empresa fornece água para o bairro Pirâmide, cuja população sofre com a indefinição de seu território, recebendo contas com endereços ora da Raposa, ora de Paço do Lumiar. Independentemente disso, o Procon/MA apresentou ainda laudos de outras localidades, que também comprovam o recebimento de água imprópria para o consumo. O diretor da Odebrecht Ambiental, Helder Dantas, afirmou que irá contestar os laudos no recurso.

Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, a multa e a reunião fazem parte desse processo que irá apurar a responsabilidade da empresa. “O que nós temos comprovado, por meio de laudos da Vigilância Ambiental Sanitária, é que a água fornecida pela empresa em alguns pontos não é potável, ou seja, não é apta ao consumo. Além de oferecer água de péssima qualidade, ainda verificamos outras irregularidades. Então, em respeito à vida, saúde e segurança do consumidor maranhense, vamos continuar agindo com toda a firmeza para que o direito do cidadão seja respeitado. Não há como ter tranquilidade enquanto o consumidor estiver pagando caro por um serviço que não é de qualidade”, afirmou o presidente.


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Política

Odebrecht diz que pagou R$ 30 milhões em caixa 2 à chapa Dilma-Temer em 2014

Do Estadão de São Paulo

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A chapa da presidente cassada Dilma Rousseff e do presidente Michel Temer recebeu dinheiro de caixa 2 da Odebrecht na campanha de 2014, segundo delação da empreiteira à força-tarefa da Lava Jato. Os relatos, já documentados por escrito e gravados em vídeo, foram feitos na semana passada durante os depoimentos de executivos ao Ministério Público Federal.

Em pelo menos um depoimento, a Odebrecht descreve uma doação ilegal de cerca de R$ 30 milhões paga no Brasil – para a coligação “Com a Força do Povo”, que reelegeu Dilma e Temer em outubro de 2014. O valor representa cerca de 10% do total arrecadado oficialmente pela campanha. O Estado apurou que durante os depoimentos de delação premiada, os procuradores se consultavam por meio de um grupo de WhatsApp para trocar informações.

Justiça eleitoral. O relato da Odebrecht deve ter repercussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apura abuso de poder político e econômico na campanha. A fase de instrução na Corte ainda não foi concluída, o que permite que uma das partes ou o Ministério Público peçam o compartilhamento do material da Lava Jato ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, após a homologação das delações.

Ao TSE, até agora, nenhuma das 37 pessoas que prestaram depoimento na ação que investiga a chapa relatou pagamento de caixa 2 diretamente para a campanha Dilma-Temer. Por essa razão, a importância dos depoimentos da Odebrecht. Uma possível explicação é que, na disputa presidencial de 2014, várias empreiteiras já tinham sido alvo da Lava Jato. A 7.ª fase, deflagrada em novembro daquele ano, prendeu 17 executivos. Não era o caso da Odebrecht. Marcelo, então presidente do grupo, só foi preso em junho de 2015.

Neste período, a Odebrecht ainda desafiava os investigadores, primeira explicação encontrada na Lava Jato para o fato de a empresa supostamente ter recorrido ao caixa 2 em meio às investigações. A segunda é a de que o dinheiro para a chapa Dilma-Temer seria uma forma de tentar se blindar das investigações, comprando ainda mais apoio político. “Era a única empreiteira que ‘estava em condições’ de fazer contribuições ilícitas”, afirma um dos envolvidos.


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