Política

Mais uma obra que a Prefeitura de Mirador não entrega

A Prefeitura de Mirador, já ganhou a chamada popular de “começa e não termina”, obras necessárias a população

Uma dessas façanhas foi a construção de 01 posto de saúde no povoado Cocos, Zona Rural, do município no ano de 2010, por via do convênio nº 450/2009/SES. Referencia do processo nº 20168/2009/SES. As partes são o Estado do Maranhão através da Secretaria de Estado da Saúde e o Município. A obra nunca foi concluída e se encontra abandonada.

O povoado é um dos maiores na região e bem desenvolvido. Acontece que um posto de saúde que começou a ser construído no ano de 2010, até a presente data nunca foi entregue e nem vai ser, pelo visto. Não se sabe os problemas que impedem a inauguração, o que se sabe é que todo o dinheiro publico foi jogado fora dessa forma, e olha que o governo Roseana repassou todo o valor a Prefeitura.

A omissão da Ministério Público e boa parte dos vereadores alimentam os atos ilegais cometidos em Mirador, confirme mostra abaixo os extratos dos convênios.

Extrato do convenio com o Estado:

Página 26 • Terceiros • 30/12/2009 • DOEMA
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 450/2009/SES – REF.: Processo nº 20168/2009/SES – PARTES: O Estado do Maranhão através da Secretaria de Estado da Saúde e o Município de Mirador – MA, através de sua Prefeitura Municipal – OBJETO: Construção de 01 (um) posto de saúde no Povoado Cocos, na zona rural, no município de Mirador – MA – VALOR: para a execução deste Convênio serão necessários recursos no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta e mil reais) sendo R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais) destinado pelo Concedente e R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pelo Convenente – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE: 121 – PT: 10302031142220000 – ND: 444051 – PI: IMPLASIM – com a NE nº 11478, de 30/12/2009, no valor de R$ 145.500,00 (cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais) – VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura – BASE LEGAL: Decreto nº 93.872/86; na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); na Lei nº 8.666/ 93, com suas alterações; na Lei nº 10.696/2003 e no que couber, na Lei nº 11.178/2005, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da LDO nº 11.439/2006; no Decreto nº 5.504/2005; na IN – STN nº 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional/MF; na IN nº 018/2008, do TCE-MA; da Portaria/MS n.º 601/2003, com suas alterações e demais normas regulamentares da matéria – SIGNATÁRIOS: RICARDO JORGE MURAD – Secretário de Estado da Saúde, pelo CONCEDENTE, e JOACY DE ANDRADE BARROS, Prefeito Municipal, pelo CONVENENTE. MÁRCIA MARIA LEITE OLIVEIRA – Assessora Jurídica/SES

Extrato do contrato entre a prefeitura e construtora:

Página 12 • Terceiros • 11/03/2010 • DOEMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR – MA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2010/ SMUS. REFERÊNCIA: Processo nº 025/2010/SMOTU – ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Mirador/MA. – Secretaria Municipal de Saúde/SMU.OBJETO: Contratação de empresa especializada Para Prestação de Serviços de Engenharia, Consistente na Construção de 01 (um) Posto de Saúde no Povoado Cocos na Zona Rural do Município de Mirador – MA, em conformidade com o Anexo I e Proposta de Preços. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, e suas posteriores alterações e Proposta de Preços, MODALIDADE: Carta Convite nº 04/2010/Repetição -CPL – VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, correspondente ao valor de R$ 149.220,50 (cento e quarenta e nove mil, duzentos e vinte reais e cinqüenta centavos), SIGNATÁRIO: Dr. Joacy de Andrade Barros, Prefeito Municipal de Mirador – MA, pela Contratante: CONTRATADA: Construtora do Sertão (FELIX BISPO DA SILVA) – CGC n.º 08.597.523/0001 – 79, TRANSCRIÇÃO: Transcrito em livro próprio da Prefeitura Municipal de Mirador. Mirador (MA), 05 de março de 2010.Dr. JOACY DE ANDRADRE BARROS – Prefeito Municipal


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Judiciário

Obras inacabadas em Poção de Pedras são vistoriadas

Ex- Prefeito Gildásio Angêlo

Ex- Prefeito Gildásio Angêlo

A Promotoria de Justiça de Poção de Pedras deu início, no último dia 8 de março, a uma série de visitas de inspeção a obras supostamente inacabadas no município. As vistorias têm o objetivo de acompanhar a aplicação de recursos públicos provenientes de convênios firmados entre a Prefeitura de Poção de Pedras e os governos Federal e Estadual.

Nesta primeira etapa, foram visitadas as obras do Matadouro Público e do Programa “Viva Casa”, ambas com recursos do Governo do Estado. Segundo a promotora de justiça Elisete Pereira dos Santos, titular da comarca de Poção de Pedras, as demais edificações viabilizadas mediante convênios também serão fiscalizadas. As peças de informação deverão ser convertidas pelo Ministério Público em inquérito civil para aprofundar as investigações.

Nas duas obras vistoriadas, foram encontradas irregularidades. No matadouro, construção cujo valor foi estimado em R$ 375 mil e que tinha prazo de conclusão marcado para 27 de dezembro de 2012, as obras foram paralisadas apenas com as paredes levantadas e o telhado coberto. As paredes não foram rebocadas, o piso não foi feito e até a terraplanagem para construção do local onde seriam mantidos os animais foi interrompida.

De acordo com a promotora, a Prefeitura de Poção de Pedras, na gestão do prefeito Gildásio Ângelo, recebeu do governo estadual, por meio da Secretaria de Agricultura, o valor de R$ 200 mil, mas nunca prestou contas.

Quanto às residências do Programa “Viva Casa”, que deveria construir 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda, algumas sequer foram construídas e outras foram entregues só com parede e teto. Do valor total do convênio, R% 750 mil, a Prefeitura recebeu a importância de R$ 225 mil.

 No matadouro, construção cujo valor foi estimado em R$ 375 mil e que tinha prazo de conclusão marcado para 27 de dezembro de 2012, as obras foram paralisadas apenas com as paredes levantadas e o telhado coberto.

z No matadouro, construção cujo valor foi estimado em R$ 375 mil e que tinha prazo de conclusão marcado para 27 de dezembro de 2012, as obras foram paralisadas apenas com as paredes levantadas e o telhado coberto.

A promotora Elisete Pereira dos Santos informou que irá realizar uma audiência pública, no dia 4 de abril, na escola Nice Lobão, com a finalidade de identificar os beneficiários do programa que foram lesados.

A integrante do Ministério Público manifestou sua preocupação com os prejuízos sociais e financeiros que as obras inacabadas acarretam. “Qualquer construção deve obedecer sequência ininterrupta, com planejamento, execução e início da operação para que atinja os resultados previstos, com menor custo possível e a qualidade desejada. Paralisações no andamento das obras provocam a retirada da empresa contratada e facilitam a ocorrência de depredações e eventual deterioração, causada por terceiros e decurso do tempo”, destacou.


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