Poder

Advogado pede que OAB cobre do TSE rapidez na escolha do substituto para TRE

Foi protocolou nesta sexta-feira (22), um pedido de providência na Ordem dos Advogados do Brasil-seccional Maranhão, com objetivo de questionar a demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na escolha da vaga do membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Segundo o ofício, a lista tríplice está parada no TSE desde o dia 16 de julho de 2017, após ser julgada para que seja enviada novamente ao Tribunal de Justiça do Maranhão para nova escolha.

A lista que foi enviada não pode ser escolhida, pois existiam dois advogados Daniel Guerreiro Bonfim e Polyana Launde. Por isso, o TSE encaminhou de volta para que o TJ escolha novos nomes.

oab


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Tudo sobre:
Judiciário

Desembargadores repudiam atitude do presidente da OAB-MA em Coroatá

m_22032017_1124

Na abertura da Sessão Plenária Jurisdicional desta quarta-feira (22), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, repudiou publicamente a atitude do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz, no Fórum da Comarca de Coroatá, quando arrancou avisos afixados pelo juiz da 2ª Vara, Francisco Lima.

“É necessário registrar que repudio veementemente a atitude do presidente da OAB, Thaigo Diaz, de arrancar o aviso na secretaria da 2ª Vara de Coroatá. Ressalto que ninguém, seja quem for, tem o direito de arracar qualquer aviso ou papel que esteja afixado em dependências de uma unidade judicial sem autorização do magistrado responsável por ela, esteja esse aviso valendo ou não, revogado ou não. E mais: qualquer problema que haja ou discordância, que seja levado cordialmente ao juiz e, caso não esteja presente, a questão pode ser trazida à corregedora da Justiça ou ao presidente do Tribunal”, declarou o desembargador Cleones Cunha.

574_THIAGO_DÍAZ_original-e1448904485728

De acordo com magistrados – além do juiz Francisco Lima, a juíza titular da 1ª Vara, Josane Braga – e servidores, ouvidos pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, três avisos estavam afixados e assinados pelo juiz Francisco de Lima, desde junho de 2016, regulamentando a entrada na Secretaria Judicial da 2ª Vara, em conformidade com a Resolução nº 18/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça. Logo após uma reunião do presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, e advogados da região, realizada no Salão do Júri do Fórum de Coroatá, que havia sido cedido pelo próprio juiz Francisco Ferreira de Lima, o presidente da OAB-MA, acompanhado de outros advogados, teria questionado aos servidores da Vara sobre os avisos, em seguida, arrancando-os e justificando que assim procedia porque os atos não estariam mais vigentes.

O fato ocorreu na última sexta-feira (17), quando tudo foi comunicado ao próprio presidente do TJMA, Cleones Cunha, à corregedora Anildes Cruz e ao presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Ângelo Antonio Santos, que emitiu nota de repúdio na última segunda-feira (20). “O próprio presidente da OAB me relatou que sua atitude foi açodada – termo esse utilizado por ele mesmo. Portanto, não é aceitável que atitudes como esta ocorram e esperamos que elas não se repitam, em nome da boa relação que sempre foi mantida entre este Tribunal e a Ordem dos Advogados”, completou o presidente do TJMA.

Para a corregedora-geral da Justiça, Anildes Cruz, a atitude foi uma surpresa desagradável e que feriu não apenas o magistrado Francisco Lima, mas toda a magistratura. “Repudiamos veementemente a atitude do presidente da OAB-MA e reforçamos o apoio a todos os juízes maranhenses diante desse tipo de ato inadequado e açodado”, comentou. De ordem da magistrada, está sendo expedido o Provimento 04/2017 que reforça que “o atendimento aos jurisdicionados e advogados no âmbito das unidades de 1º Grau dar-se-á nos exatos termos da Resolução GP nº 18/2014 do TJMA, cabendo ao juiz afixar uma cópia do mencionado ato em local visível, prezando pela observância das normas estabelecidas”. O documento da CGJ-MA reforça ainda que deverá ser comunicado qualquer fato atinente ao descumprimento das disposições da resolução.

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos também se manifestou em repúdio aos atos ocorridos em desrespeito ao juiz Francisco Lima e defendeu o posicionamento firme da magistratura e do Tribunal de Justiça.

Durante a sessão, foi concedida, ainda, a palavra ao presidente da OAB-MA, Thaigo Diaz, que tentou justificar o seu ato e narrou a sua versão dos fatos ocorridos em Coroatá na última sexta-feira (22). Também foi concedida a palavra ao presidente da AMMA, juiz Ângelo Antônio Santos, que reforçou o posicionamento de defesa à magistratura e firmeza diante de qualquer ato que fira a autonomia de juiz ou desembargador.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Procurador-geral de Justiça do MA é denunciado no Conselho Nacional

Procurador-geral Luiz Gonzaga Martins Coelho (Foto: De Jesus / O ESTADO)

Procurador-geral Luiz Gonzaga Martins Coelho (Foto: De Jesus / O ESTADO)

O procurador-geral de Justiça do Maranhão Luiz Gonzaga Martins Coelho foi denunciado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no segunda-feira (28). A denúncia foi feita ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A OAB denunciou o caso após Luiz Gonzaga fazer referencias estranhas durante coletiva de imprensa. Ele chegou a dizer que existe uma força-tarefa com a participação de “magistrados”, delegados e a procuradoria-geral de Justiça para investigar um suposto esquema na Secretaria Estadual de Fazenda.

“A investigação era integrada pelo “procurador-geral do Estado, a Secretaria de Fazenda, por magistrados, por delegados e delegacias especializadas, enfim, por vários organismos”.

A fala do procurador chamou atenção da OBA, que questiona na denúncia a participação de magistrado em investigação, o que viola os princípios da imparcialidade do judiciário.

O caso começou quando o Ministério Público do Maranhão abriu Noticia de Fato para investigar empresas que foram beneficiadas com compensações ilegais. Uma das descobertas foi que empresas compravam créditos de precatórios e comercializavam no pagamento dos impostos das empresas (reveja aqui, aqui e aqui).


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Advogado Kleber Moreira recebe título de cidadão ludovicense

5676_grande

O ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão, Kleber Moreira, receberá o título de Cidadão de São Luís. A solenidade acontece no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal. A outorga do título foi proposta pelo vereador José Joaquim por meio do Decreto Legislativo 011/2005.

Kleber Moreira nasceu no dia 8 de janeiro de 1931, no município de Penalva e se formou em Direito pela Faculdade de Direito de São Luís. Atuou como conselheiro federal de 1983 a 1984 e como conselheiro seccional por mais de 30 anos. Na OAB, Kleber Moreira também presidiu o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional do Maranhão, de 1995 ao ano 2000.

Além de contribuir para a história da entidade máxima da advocacia no Brasil, Kleber Moreira foi o primeiro presidente do Instituto dos Advogados do Maranhão; membro fundador do Instituto Maranhense de Estudos de Direito Tributário; integrou comissões de concursos para ingresso na magistratura, promovidos pelo Tribunal de Justiça do Estado e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Mário Macieira tem contas reprovadas pelo Conselho da OAB-MA

Macieira

Por 17 votos a 9, Mário Macieira, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), teve suas contas do exercício de 2015 reprovadas pelo Conselho da Seccional, na noite da última quinta-feira (21).

Os conselheiros da OAB-MA constataram gastos superiores à arrecadação no ano de 2015; e aumento significativo das despesas, que comprometeram o fluxo de caixa para a nova gestão.

O Blog Neto Ferreira já havia publicado que  o Departamento Financeiro da Seccional tinha identificado  um rombo superior a R$ 720 mil na gestão de Mário Macieira, referente ao triênio 2013/2015  (Reveja); além do processo de evolução dos gastos da instituição acima dos índices de inflação.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Auditoria aponta irregularidade de Mário Macieira na OAB

mario-macieira-oab-ma

Mário Macieira

A situação do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Mário Macieira pode ficar complicada.

Isso porque uma auditoria realizada pelo Departamento Financeiro da seccional apontou um rombo superior a R$ 720 mil na gestão dele, referente ao triênio 2013/2015.

Documento da auditoria obtido pelo Blog do Neto Ferreira mostra que as despesas no órgão (OAB-MA), vem em processo de evolução acima dos índices de inflação.

A auditoria detalhou as movimentações financeiras do período e caracterizou a situação como irregularidade de gestão. Confira:

IMG-20160616-WA0023

IMG-20160616-WA0024


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Educação / Judiciário

Cursos de direito da UFMA e UNDB recebem selo de qualidade da OAB

oab-ma
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregará na manhã desta quarta-feira (13) um “selo de qualidade” a 139 cursos de Direito de todo o país que a entidade destaca pelo nível de ensino oferecido.

No Maranhão, apenas a Universidade Federal do Estado (UFMA), campus de São Luís e Imperatriz e a Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) ganharam o selo de qualidade.

Em sua quinta edição, o “Recomenda OAB” selecionou as faculdades com base no índice de aprovação de seus alunos nos exames da Ordem que possibilitam ao bacharel exercer a profissão de advogado e também no conceito obtido pelas escolas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), do Ministério da Educação, que avalia o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos ensinados nos cursos.

Atualmente, existem no país 1.266 cursos de direito registrados no Ministério da Educação. Desses, 1.071 foram avaliados pela OAB, que exige a participação de uma média mínima de 20 alunos presentes nos quatro exames anteriores.

Das 139 faculdades selecionadas, 78 são públicas e 61 privadas. Desde 2001, quando o selo foi entregue pela primeira vez, cresceu o número de instituições recomendadas pela Ordem. Naquele ano, somente 52 receberam a certificação. Na edição anterior, de 2011, foram 89.

A OAB não divulga um ranking das faculdades, mas uma lista “horizontal”, com a premiação das instituições “exemplares que consideram a qualidade como parâmetro maior”.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Brasil

Supremo quebra sigilo de advogados para investigar origem de honorários

Conjur

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia para que se apure a origem dos honorários recebidos pela defesa de um deputado federal investigado pela operação “lava jato”. Os pedidos foram feitos inicialmente pela Polícia Federal, mas depois assumidos pela Procuradoria-Geral da República. A última decisão de quebra de sigilo é do dia 15 de outubro.

A PGR quer saber o caminho do dinheiro que pagou os honorários da defesa do ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC) no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2010. Durante delação em inquérito que corre no Supremo, Alberto Youssef disse ter feito pagamentos R$ 560 mil com dinheiro da empreiteira Queiroz Galvão para custear os honorários dos advogados de Pizzolatti.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, também em delação premiada, corroborou as informações, mas disse que o dinheiro era “para um advogado”. A PGR diz ao ministro Teori que quer saber da onde veio o dinheiro e se ele foi objeto de propina a Pizzolatti.

Inicialmente, Youssef não soube precisar quem era o destinatário do dinheiro, disse apenas ser um “ex-STJ”. Como não foram encontrados nem vestígios de um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça envolvido na “lava jato”, a suspeita se voltou ao advogado Michel Saliba, que trabalhou na defesa de Pizzolatti em 2010.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

OAB só defende advogados em época de campanha

O presidente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados o Brasil, Mário Macieira.

O presidente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados o Brasil, Mário Macieira.

Não é novidade para ninguém que a OAB Maranhão é omissa aos problemas enfrentados pelos advogados no estado. Porém, nos últimos dias tem se enxergado uma movimentação muito grande do presidente da Seccional Maranhão, Mário Macieira, no sentido de viabilizar a campanha de sua pretensa sucessora, a vice-presidente Valéria Lauande, através da problemática instaurada no Fórum Desembargador Sarney Costa, em virtude dos crachás para advogados.

Infelizmente, a OAB transborda de omissão no que diz respeito aos diretos dos causídicos. E isso começa a ser enxergado pela categoria. Macieira não fez defesa na questão ilegal da exigência de necessidade de cartão de acesso ao Fórum já que o advogado possui a carteira da OAB. O livre acesso é uma prerrogativa.

Mário Macieira passou três anos sem promover nenhuma ação efetiva de defesa dos interesses dos advogados, agora numa atitude “eleitoreira” esta alardeando como sua, uma conquista da qual não pertence a ele.

Uma vergonha!


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

CNJ dá uma lapada na OAB

O Concelho Nacional De Justiça (CNJ) deu uma lapada pela segunda vez na Seccional da OAB do Maranhão. O conselheiro Flávio Sirangelo, do CNJ, julgou a favor da resolução n° 18/2014 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), editada em 25 de agosto deste ano, que disciplina o atendimento aos judicionais e advogados, quanto ao acesso ao interior das secretarias cabinetes, mediante a prévia situação. O relator considerou os precedentes do CNJ para decidirem democraticamente a questão.

A decisão foi tomada em 10 de setembro, no julgamento do procedimento de Controle Administrativo requerido pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a resolução do tribunal. O Conselho Federal da OAB, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) atuaram no processo como terceiros interessados.

Em seu julgamento, o conselheiro relatou não ter identificado no ato administrativo contestando qualquer infringência do direito de ingresso e trânsito dos advogados nos diversos órgãos judiciários que compõem um tribunal ou foro de primeira instância.

O relator assegurou ainda não ter verificado que a medida do Tribunal tivesse resultado em impedimento do acesso das partes e dos advogados ás salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios e outros oficios da justiça, mas apenas a vontade legítima da corte de organizar esse trânsito de pessoas e evitar que o exercício da prerrogativa do advogado, quando mal utilizada, acabe por colocar em risco o bom andamento dos trabalhos forenses.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.