Poder

Prefeitura de Nova Iorque contrata empresa de vereador de Pastos Bons por R$ 292 mil

A Construtora Evolução Ltda ganhou dois contratos com valores altíssimos na Prefeitura de Nova Iorque.

Localizada em Pastos Bons, a empresa foi contratada para construir um cemitério no Povoado Chapada por R$ 243.514,64 (Duzentos e quarenta e três mil quinhentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos).

E para executar serviços de melhorias em estradas vicinais, a Construtora deverá faturar R$ 48.656,62 (Quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais, e sessenta e dois centavos). Ao total R$ 292.171,26 mil.

O Blog do Neto Ferreira apurou que o proprietário da empresa é vereador em Pastos Bons, Francisco Reinaldo Coelho de Sousa, mais conhecido como Reinaldo do Raimundo do Nena.

Desse modo, o Ministério Público terá que averiguar os trâmites da contratação dessa empresa.

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Poder

Prefeitura de Nova Iorque irá pagar R$ 576 mil em peças de veículos

A Prefeitura de Nova Iorque do Maranhão vai gastar uma fortuna em peças e serviços de manutenção de veículos automotores.

O contrato foi firmado com a empresa M.C. Ribeiro-ME e está orçado em R$ 576.409,32 mil. A verba que pagará esse gasto sairá das Secretarias de Administração, Saúde, Assistência Social, e Educação.

Um ponto no contrato chamou a atenção. O Blog do Neto Ferreira pesquisou o CNPJ da empresa na Receita Federal e descobriu que, de acordo com o número colocado no extrato do contrato, a M.C Ribeiro está registrada como Elizangêla Coelho de Sá Poncion & CIA LTDA – EPP, com nome fantasia Adrieli Papelaria, e tem como principal atividade Comércio varejista de artigos de papelaria.

A empresa pertence à Elizangêla Coelho de Sá Poncion & CIA LTDA – EPP e está localizada em São João dos Patos.

Veja abaix:

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Poder

Prefeitura de Nova Iorque propõe reajuste salarial de R$ 7 mil para assessores

Em meio a crise que assola o país, a Prefeitura de Nova Iorque pretende aumentar salários dos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e Assistência Direta e Intermediária (ADI).

De acordo com a tabela, a função que vai receber o reajuste mais alto é a DAS 1, no valor de R$ 7 mil. Em seguida, vem o DAS 2, de R$ 3 mil e o DAS 3 R$ 2.500 mil.

Os cargos com salários menores é o ADI que vai de R$ 2 mil a R$ 937,00.

O projeto de reajuste salarial foi encaminhado para a Câmara Municipal e deve ser aprovado pelos vereadores;

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Poder

Prefeitura vai gastar R$ 599 mil em limpeza urbana, mas ruas estão sujas em Nova Iorque

A empresa R.V.De S.Coelho Filho-Me, localizada em Passagem Franca, foi a vencedora do Pregão Presencial nº 04/2017 realizado pela Prefeitura de Nova Iorque, no qual teve como objetivo a execução de limpeza urbana do município.

O valor pago a empresa é de R$ 599.400.00 mil.

O montante é alto, ainda mais quando o serviço não é executado corretamente.

Fotos abaixo revelam que as ruas da cidade de Nova Iorque estão completamente cheias de lixo, permitindo assim que vírus e bactérias se proliferem, ocasionando doenças. Um absurdo!

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Poder

Ex-prefeito de Nova Iorque é condenado por improbidade

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Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão mantiveram condenação do juízo de Pastos Bons contra ex-prefeito do município de Nova Iorque, Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães, por ato de improbidade administrativa. Ele foi condenado à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil no valor equivalente a 12 vezes subsídio do cargo de prefeito.

O ex-prefeito foi condenado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA), atribuindo-lhe atos de improbidade no exercício do cargo de prefeito de Nova Iorque referentes à omissão em providenciar transporte escolar adequado no município e irregularidades na licitação que contratou serviços de terceiro.

Segundo informações do processo, o município possui sete escolas na zona rural, nas quais estão matriculados cerca de 400 alunos que dependem do transporte escolar. O transporte oferecido seria precário, em veículos do tipo caminhonete e caminhões, com bancos de madeira e cobertura instalados na carroceria, sem cintos de segurança e em desconformidade com o Código Brasileiro de Trânsito.

O ex-gestor recorreu da sentença, alegando nulidades processuais e inexistência de ato ímprobo, pois seria impossível o cumprimento de acordo firmado pelo prefeito anterior para regularização do transporte escolar, por insuficiência de recursos. Alegou ainda que o transporte dos alunos da zona rural estaria sendo fornecido dentro das possibilidades econômicas do município.

A relatora do recurso, desembargadora Ângela Salazar, reiterou o entendimento da sentença do juiz Silvio Alves Nascimento, que considerou presente o ato de improbidade administrativa por descumprimento de sentença judicial – que homologou acordo no qual o município se comprometeu a adquirir veículos para o transporte escolar. O prefeito não cumpriu o acordo, alegando falta de recursos financeiros. “A omissão do Réu preservou a precariedade da estrutura do transporte público municipal oferecido aos alunos necessitados, notadamente aos da zona rural”, avaliou o juiz na sentença.

A desembargadora manteve ainda a condenação ao pagamento de multa civil, considerando que o patamar fixado foi razoável e proporcional à gravidade dos atos.


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Saúde

Funcionários denunciam irregularidades no Hospital de Nova Iorque

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Durante essa madrugada, funcionários que estavam de plantão na Unidade Mista de Saúde Eney Tavares de Santana (a mesma passou por uma “reforma” recentemente), ficaram ilhados, e apreensivos com o que pudesse acontecer aos mesmos. A forte chuva desta noite deixou alagado vários pontos da Unidade, que voltou a Funcionar “24h” por dia, depois que o Hospital Municipal de Nova Iorque fechou as portas.

Atualmente a cidade só conta com atendimento médico no turno da manhã às terças e quintas de cada semana, sendo atendidas apenas 15 pessoas por dia e algumas emergências.

Nos outros dias e turnos a Equipe de Enfermagem é quem faz e mantém o estabelecimento de Saúde na parte ambulatorial, vale lembrar que o hospital local que custou mais de 2 milhões aos cofres públicos está fechado desde do 2 de novembro de 2015, e desde então, os funcionários que ali trabalhavam foram lotados para outros locais, permanecendo no prédio apenas a parte laboratorial para a realização de Exames.

Segundo o vídeo abaixo, os funcionários deslocados para a referida Unidade trabalham em regime de Plantão, sofrem com as péssimas condições de trabalho. Não contam com local adequado para banho e higiene, sono e repouso, são obrigados a dormir sobre colchões no chão em salas como: a de Vacina, Consultório Médico e a às vezes até na enfermaria, e nem segurança, já que os vigias ficaram lotados no antigo Hospital.

A escala de serviço não tem a assinatura de um enfermeiro, e para não ter que fornecer alimentação a administração criou uma escala de 6h, na qual o servidor tem assumir plantão às 1h da madrugada.

Fora tudo isso ainda há relatos de ameaças e perseguições, além de atrasos salariais.


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Poder

TJ condena ex-prefeito de Nova Iorque

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão nesta terça-feira (10), declarou extinta a punibilidade do ex-prefeito do município de Nova Iorque (MA), João Luiz Freire Guimarães, por atos de improbidade administrativa praticados durante sua gestão, entre os anos de 2001 e 2004.

De acordo com a denúncia, durante o período em que foi prefeito, Guimarães deixou de apresentar a prestação de contas de sua administração à comunidade local, na sede do Poder Legislativo, conforme determina o artigo 49, da Lei de responsabilidade fiscal (LC 101/2000).

A decisão de 1ª instância o condenou nos termos do artigo 1º, VI, do Decreto-Lei 201/67 (Lei dos Prefeitos), por quatro vezes, considerando os anos em esteve à frente do Poder Executivo de Nova Iorque, estabelecendo a pena em dois anos e quatro meses de reclusão.

Insatisfeito, o ex-gestor municipal recorreu da decisão, alegando ter apresentado as contas tempestivamente junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), não havendo, por isso, obrigatoriedade de apresentá-las também junto á Câmara de Vereadores.

Voto – Para o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, o caso não poderia mais ser analisado pelo Poder Judiciário, devendo ser proclamada a extinção da punibilidade do réu pela prescrição intercorrente da pretensão punitiva. Ele explicou que o apelante foi condenado por quatro crimes, em razão do exercício do mandato eletivo de quatro anos (2001/2004), sendo um crime para cada ano.

Acompanhando parecer da Procuradoria Geral de Justiça, Melo reconheceu a ocorrência do direito do Estado em punir o réu João Luiz Freire Guimarães, em razão da ocorrência da prescrição punitiva, determinando a extinção da ação penal sem resolução do mérito, pelo que foi seguido pela desembargadora Cleonice Freire. O desembargador Bayma Araujo divergiu dos demais e votou no sentido de absolver o ex-prefeito.


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