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Promotoria pede que prefeito de Nina Rodrigues pague salários atrasados

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Devido ao atraso no pagamento dos salários de parte dos servidores da Prefeitura de Nina Rodrigues, o Ministério Público do Maranhão solicitou, em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, que seja efetuada a quitação das remunerações em atraso. A manifestação foi ajuizada, em 4 de outubro, contra o prefeito José Ribamar da Cruz Ribeiro e contra o referido Município. Formulou a ACP o promotor de justiça Benedito Coroba, titular da Comarca de Vargem Grande.

Representações encaminhadas por servidores e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nina Rodrigues (SINSPUNR) apontaram que a prefeitura de Nina Rodrigues atrasou a remuneração de funcionários que se manifestaram a favor do candidato adversário. Aqueles que declararam voto ao atual prefeito teriam recebido regularmente seus salários.

Ao todo, 74 servidores – entre agentes operacionais, guarda de endemias, guardas municipais, auxiliares administrativos, professores, fiscais de tributos, auxiliares de enfermagem, vigias, motoristas e nutricionistas – compareceram à Promotoria de Justiça informando que estavam com seus salários atrasados.

Em 4 de outubro, documento apresentado pelo SINSPUNR ratificou a informação, denunciando que “a atual gestão municipal promoveu, no dia 30 de setembro, o pagamento do vencimento mensal dos servidores públicos efetivos, relativo ao mês de setembro de 2016, de forma parcial, pagando apenas poucos funcionários, deixando a grande maioria sem receber qualquer valor”. A Prefeitura de Nina Rodrigues não deu nenhuma justificativa para o problema.

O relato do sindicato igualmente apontou a seletividade do pagamento, porque teriam sido contemplados somente os amigos e partidários do atual prefeito.

Como prova do atraso, os servidores apresentaram extratos bancários e contracheques, provando que não receberam seus vencimentos na data prevista para o pagamento. Benedito Coroba acrescentou que os funcionários contratados estão em situação ainda pior que os efetivos, porque não recebem há três meses. “A receita do município tem sido creditada regularmente não havendo, portanto, justificativa para o atraso da remuneração dos servidores”, enfatizou o promotor de justiça, na ação.

PEDIDOS

O Ministério Público do Maranhão pede que a Justiça determine o bloqueio de todos os recursos municipais, incluindo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social e de outros recurso destinados ao pagamento de pessoal. O objetivo é garantir o pagamento do salário do mês de setembro de 2016, além dos de outubro, novembro, dezembro e do 13º.

Solicita também que os referidos recursos sejam disponibilizados aos ordenadores de despesas do Município para que sejam efetuados os pagamentos.


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Poder

Nina Rodrigues vai gastar mais de R$ 900 mil em serviços gráficos

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O Município de Nina Rodrigues também investiu pesado na confecção de materiais gráficos para o ano de 2016. A prestação de serviço vai custar a elevada quantia de R$ 921.520,00.

O acordo foi celebrado com a empresa Coser Comércio e Serviço e Representação, no dia 22 de abril deste ano, e tem vigência de oito meses. Quem assinou o contrato valioso foi o prefeito do Município, José Ribamar da Cruz Ribeiro, mais conhecido como Riba do Xerém.

A prestação de serviço é destinada às diversas secretarias municipais. Os órgãos fiscalizadores do Maranhão devem estar atento a essas contratações suspeitas, com valores grandiosos, principalmente, em ano eleitoral.

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Poder

Prefeito de Nina Rodrigues é acusado de não pagar 5 meses de aluguel

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Amigo do gestor de Nina Rodrigues, conhecido como Feio, e Riba do Xerém.

Além de cometer diversas irregularidades a frente da Prefeitura de Nina Rodrigues, José Ribamar da Cruz Ribeiro, o Riba do Xerém, está construindo fama de mal pagador em São Luís.

O gestor locou um prédio na Avenida Guajajaras, no bairro do Tirirical, e está há 5 meses sem pagar o aluguel do local, segundo informou a proprietária do imóvel.

O Blog do Neto Ferreira apurou que no imóvel funciona a empresa Ferramental Serviços, que é de propriedade de Riba do Xerém, mas que foi arrendada por um homem conhecido como Feio, que seria amigo do prefeito.

A Ferramental atua no mercado vendendo ferramentas em geral e está prestes a fechar as portas, uma vez que a dona do prédio irá despejar a todos, caso o prefeito de Nina Rodrigues não honre com os seus compromissos, pois ela afirma que a dívida está em nome de Riba do Xerém.


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Poder

Prefeitura de Nina Rodrigues vai gastar R$ 966 mil em material de expediente

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A Prefeitura do Município de Nina Rodrigues vai arcar com a quantia de R$ 966.233,30 só com aquisição de materiais de expediente, didático, pedagógico e esportivo para o ano de 2016. O contrato foi celebrado na semana passada com a empresa Malta Comércio.

Quem assinou o contrato foi o prefeito José Ribamar da Cruz Ribeiro. O acordo tem vigência de nove meses. Confira o extrato publicado no Diário Oficial do Maranhão:

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Judiciário / Política

MP pede bloqueio dos bens do prefeito de Nina Rodrigues

Prefeito de Nina Rodrigues, José Ribamar da Cruz Ribeiro.

Prefeito de Nina Rodrigues, José Ribamar da Cruz Ribeiro.

Após constatar ilegalidade na contratação de servidores, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, através de uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Nina Rodrigues, José Ribamar da Cruz Ribeiro.

Segundo o MPMA, o gestor cumpre mandato, desde 2013, contratando servidores temporários para compor o quadro do Município.

Os cargos de professores, médicos, técnicos em enfermagem, digitadores, dentistas, técnicos em laboratório e motoristas são preenchidos, ano após ano, sob a alegação de necessidade provisória.

O Ministério Público investiga, ainda, a contratação de correligionários do prefeito para integrar o quadro de servidores de Nina Rodrigues.

Na ação afirma que, a omissão na realização de concurso público e o gasto excessivo com a remuneração de servidores temporários constitui ato de improbidade administrativa, visto que provoca perda patrimonial.

Desse modo, o MPMA pede, ainda liminarmente, a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que sejam encaminhadas à promotoria as declarações do imposto de renda relativas aos exercícios de 2013, 2014 e 2015.

Também previstas na Lei de Improbidade, a ação requer a perda do mandato de prefeito; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.


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Poder

Gestão de Júnior Lourenço deve passar por auditoria federal

Júnior Lourenço, prefeito de Miranda do Norte-MA

Júnior Lourenço, prefeito de Miranda do Norte-MA

O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca de Vargem Grande e respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, encaminhou ofícios a diversos órgãos federais nos quais requer a designação de auditorias sobre os recursos transferidos aos municípios de Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Miranda do Norte e Presidente Vargas.

Ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi solicitada auditoria sobre os recursos transferidos por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) desde 1° de janeiro de 2009. De acordo com o promotor, as denúncias de irregularidades na gestão dos recursos são constantes e englobam problemas como o desvio de recursos, falta de reajuste nos salários dos professores, servidores ilegais recebendo vencimentos indevidos e conselhos do Fundeb desativados.

Ainda no âmbito da educação, ofícios foram enviados também ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas. São solicitadas auditorias desde janeiro de 2009 sobre todos os programas e projetos desenvolvidos como parte da Política Nacional de Educação e os convênios executados nos municípios. A averiguação é necessária diante das constantes denúncias de irregularidades na execução dos programas e convênios e desvios de recursos, que levam à precariedade ou mesmo a falta de atendimento à população.

O rol de serviços para os quais o Ministério Público requer auditorias no âmbito da saúde é amplo. Os ofícios encaminhados ao diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Paulo Ernesto, solicitam a designação de auditoria em todos os programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Política Nacional de Saúde, como o Programa Estratégias de Saúde da Família, os relativos a serviços odontológicos, atenção básica, oftalmológicos, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, entre outros. Mais uma vez, entre as irregularidades denunciadas ao MPMA estão o desvio de recursos e irregularidades na execução que levam a precariedade no atendimento.

Também foram enviados ofícios à ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Foram solicitadas auditorias nos Fundos Municipais de Assistência Social e em todos os programas e projetos desenvolvidos como parte da Política Nacional de Assitência Social, como o Bolsa Família. Mais uma vez, Benedito Nascimento Neto aponta as constantes denúncias de irregularidades na execução da política de assistência social. Novamente, foram solicitadas  auditorias de 1° de janeiro de 2009 aos dias atuais.


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Poder

Ex-prefeitos prestam esclarecimentos à SEIC

Blog do Zeca Soares

Os ex-prefeitos dos municípios de Vargem Grande e Nina Rodrigues, Miguel Rodrigues Fernandes e Iara Quaresma, diante de notícias veiculadas na imprensa do Estado sobre o envolvimento de gestores públicos com grupos de agiotagem,  inclusive com a divulgação de lista contendo o nomes de diversos prefeitos e ex-prefeitos, compareceram espontaneamente nesta segunda-feira (29) à superintendência de investigações criminais (SEIC).

Os ex-prefeitos estavam acompanhados pelos advogados Carlos Sérgio de Carvalho Barros e Rogério Chaves Souza. Na SEIC, os ex-prefeitos prestaram esclarecimentos e demonstraram que não possuem qualquer envolvimento com tais fatos, tampouco com qualquer das pessoas mencionadas no procedimento que investiga a morte do jornalista Decio Sá.

Ambos relataram que várias pessoas ligadas ao grupo investigado tentaram aproximação em diferentes momentos e por diferentes modos, sem êxitos. O ex-prefeitos ressaltaram ainda que durante as suas respectivas gestões nenhum contrato ou qualquer tipo de negócio foi firmado entre os municípios e as empresas envolvidas no apontado esquema.

Timon

Ex-prefeita de Timon, Socorro Waquim

A professora Socorro Waquim, ex-prefeita e ex-diretora da representação da Federação dos Municípios Maranhenses (FAMEM),  disse desconhecer qualquer envolvimento em suas duas gestões à frente da Prefeitura de Timon, citada pelo portal G1.com, com agiotagem, conforme noticiado.

“Todas nossas licitações foram feitas dentro da lei. Qualquer empresa que estivesse com a documentação exigida pelos coordenadores dos Núcleos de Licitações – conforme manda a Lei Geral de Licitações -, poderiam concorrer e até ganhar, mas ao que me consta, segundo levantamento dos técnicos da minha gestão, nenhuma empresa ligada ao esquema descoberto pela Polícia do Maranhão ganhou licitação no município”. Portanto, evidencio: “minha administração foi respaldada dentro de princípios éticos e das leis. Vou até as últimas consequências para mostrar a verdade à sociedade maranhense”, disse a Professora Socorro.

A resposta da professora Socorro também será encaminhada para Secretaria de Segurança, onde ela solicita do secretário explicações sobre a citação da cidade de Timon e agora de seu nome envolvido inveridicamente nesse nefasto esquema que culminou com o assassinato do jornalista Decio Sá, por quem nutria amizade e bom relacionamento quando exerceu o cargo de deputado estadual e recentemente prefeita do município de Timon.

“Durante meu mandato de deputada estadual maranhense sempre tratei a imprensa cordialmente e nunca me omiti de responder qualquer indagação. Levei a mesma postura para a Prefeitura de Timon, onde mantive bons diálogos com o setor da imprensa local, estadual e nacional, sendo minha administração destacada, inclusive, pelas revistas Veja, Exame e na Folha de São on line – maiores veículos de comunicação do país -, pela gestão voltada para o crescimento e desenvolvimento, sendo citada entre as 100 maiores cidades guindadas a metrópoles urbanas”, ressaltou a Professora Socorro Waquim


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