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Empresa FC Oliveira também foi beneficiada pela Máfia da Sefaz

Francisco Carlos de Oliveira, com a esposa, Terezinha, ambos proprietários da FC Oliveira.

Francisco Carlos de Oliveira, com a esposa, Terezinha, ambos proprietários da FC Oliveira.

Uma das empresas contempladas com a redução ilegal de carga tributária pelo esquema criminoso que atuava no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) é F.C Oliveira & Cia, indústria de sabões e detergentes do município de Codó. Os sócios da empresa são: Francisco Carlos de Oliveira e Teresinha de Maia Buzar de Oliveira.

De acordo com o documento da Secretaria da Fazenda, obtido pelo Blog do Neto Ferreira, o Regime Especial  da empresa citada concede diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS, nas entradas do exterior, inclusive em relação ao respectivo serviço de transporte, de bens destinados ao ativo permanente e de alguns produtos.

Conforme a Sefaz, a F.C Oliveira & Cia é habilitada ao PROMARANHÃO, e em consequência disso já recebe crédito presumido igual a 75% do valor do ICMS devido pelas saídas; diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente das atividades econômicas mencionadas no art. 2º, inciso II da Lei 9.121/2010, além do diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS na saída interna e na importação de matérias-primas e mercadorias utilizadas direta ou indiretamente no processo produtivo da indústria e agroindústria.

Portanto, tudo que o Regime Especial concede à empresa F.C Oliveira & Cia já é concedido pela Lei 9.121/2010, e por isso não há razão para sua concessão.

A FC Oliveira é uma das 190 empresas que foram beneficiadas por um esquema criminoso orquestrado pelo ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, segundo o Ministério Público. A organização criminosa desviou cerca de R$ 410,5 milhões dos cofres públicos do Estado.

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Poder

Relatório diz que dono do Paraíba pagou ilegalmente 2% de ICMS ao Maranhão

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Documentos do Núcleo de Estudos Econômico-Fiscal (NEEF) da Secretaria Estadual da Fazenda, obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, apontam que foi concedido o Regime Tributário Especial ao Armazém Paraíba (Claudino S/A Lojas de Departamentos) no final do governo Roseana Sarney. O benefício fiscal foi concedido no dia 16 de outubro de 2014 e vigora até o dia 31 de dezembro deste ano, ou seja, a empresa ainda é agraciada com os descontos tributários e paga somente 2% de ICMS.

De acordo com o documento, o regime especial concede crédito presumido de modo que a carga tributária seja de 2% (dois por cento) sobre o valor das operações de saídas internas e interestadual, inclusive quando realizadas em suas filiais. Conforme o NEEF,  a empresa apresenta duas inscrições para uso do regime especial: uma como atacadista, que tem direito ao crédito presumido nas operações internas, e outra de comércio varejista de móveis de eletrodomésticos, que não tem direito ao crédito presumido, e mesmo assim recebeu o benefício.

“Para essa atividade não há base legal na legislação tributária maranhense para concessão de crédito presumido. Ao conceder esse tipo de benefício fiscal a uma empresa, o Estado interfere no mercado, fere princípios como o da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e o tratamento isonômico entre as empresas e outras atividades econômicas”, explica o núcleo da SEFAZ.

Leia mais: Dono do Armazém Paraíba aparece como beneficiado em “Máfia” montada no Maranhão

O NEEF destaca ainda que não há base legal para a concessão do diferimento do lançamento do ICMS  nas aquisições de bens destinados ao ativo permanente em operações internas e interestaduais da referida empresa; bem como do diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS nas entradas do exterior, 0 que desorganiza o mercado local e afeta o parque industrial nacional.

De acordo com a investigação do Ministério Público, 190 empresas foram beneficiadas com regimes especiais pela organização criminosa que atuava no âmbito da Secretaria da Fazenda do Maranhão sob o comando do ex-secretário Cláudio Trinchão.

O rombo deixado nos cofres do Estado foi de R$ 410,5 milhões.

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Ex-secretário do governo Roseana teve benefício no esquema da SEFAZ

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João Abreu

O ex-secretário da Casa Civil do Maranhão João Abreu, foi um dos beneficiados no esquema fraudulento da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). A empresa dele, Abreu Tecidos,  foi uma das contempladas com a concessão do regime especial de carga tributária. O benefício foi concedido em junho de 2014 e vigora até dezembro de 2017.

Conforme o documento do Núcleo de Estudos Econômicos-Fiscais (NEEF) da SEFAZ, obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, a empresa do ex-secretário de Roseana Sarney obteve crédito presumido com a carga tributária de 4% sobre o valor das operações de saída interna e de 2% sobre as de saída interestadual.

“Para essa atividade não há base legal na legislação tributária maranhense para concessão de crédito presumido. Ao conceder esse tipo de benefício fiscal a uma empresa, o Estado interfere no mercado, fere princípio como o da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e afasta o princípio constitucional da isonomia entre as empresas e outras atividades econômicas”, atesta o núcleo da SEFAZ.

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