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Caxias é 1º lugar no ranking de transparência no MA

A Prefeitura de Caxias, administrada por Léo Coutinho, ocupa a 1º colocação entre os municípios do Maranhão no índice de transparência das contas públicas ficando com nota 9,5, segundo foi divulgado no novo ranking do Ministério Público Federal (MPF), na última quarta-feira (08).

Caxias conta com 160.291 mil habitantes e já está entre as melhores cidades do Brasil no quesito transparência. Na 1ª Avaliação do MPF, o município tirou a nota 3,10, que fez com que ficasse na 30ª posição do ranking entre as cidades do Maranhão. Já na 2ª, Caxias deu up-grade e já parece na 1ª colocação.

A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas. Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

Raking as 20 melhores


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Maranhão tem os municípios menos transparentes do país

O Maranhão apareceu na última colocação do Ranking Nacional de Transparência no quesito Governo Municipal. Isso quer dizer que dentre as unidades da Federação, o Estado tem os municípios menos transparentes com as contas públicas. Obteve a nota 1,18 na 1ª avaliação e 2,84 na 2ª, bem abaixo da média nacional que registrou 3,92 e 5,15, respectivamente.

Com relação ao índice de transparência Governo Estados, o Maranhão teve um desempenho melhor que no item anterior, mas ainda ocupou a 15ª colocação, com as notas 7,7 e 8,5 na 1ª e 2ª avaliação, respectivamente.

O questionário foi aplicado pelas unidades do Ministério Público Federal no Brasil inteiro e elaborado por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização.

A 1ª avaliação aconteceu entre 8 de setembro e 9 de outubro de 2015 e a segunda entre os dias 9 e 20 de maio de 2016. Em cada uma foram avaliadas as ferramentas e informações disponibilizadas nos portais da transparência dos municípios. Levando em consideração os dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos e relatórios de prestação de contas.

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Governo do MA 15 lugar


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Ex-gestor do Hospital de Imperatriz é denunciado por desvios de dinheiro

A Procuradoria da República no Maranhão ofereceu uma denúncia contra o proprietário do Centro de Medicina Clínica Ltda – CEMEC e ex-diretor do Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz, Cloves Dias de Carvalho, pelo crime de desvio e lavagem de dinheiro da Saúde do Maranhão.

Conforme relatório obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a acusação foi protocolada na 1ª Vara Criminal da Justiça Federal, pelo procurador da República, Régis Richael Primo da Silva, e diz respeito ao esquema criminoso que desviou milhões do Fundo Nacional de Saúde, do qual Cloves participou ativamente e que foi descoberto pela Polícia Federal.

“A Cemec- Centro de Medicina Clínica Ltda. foi supostamente contratada pela Bem Viver para prestar serviços de de administração e manutenção do Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz. Há, todavia, vários elementos extraídos do inquérito policial que autorizam concluir que se tratava de uma empresa instituída unicamente para desviar e lavar dinheiro público destinado às ações de saúde no Estado do Maranhão”, afirmou a denúncia.

Além de Cloves, Ruth Moreira Ambrósio, cunhada do dono da Cemec, também foi denunciada pela Procuradoria. Ruth atuava como “laranja”, no Centro de Medicina.

Ainda de acordo com o relatório, a Cemec era empresa de fachada, criada apenas desviar dinheiro público. O seu local de funcionamento oficial era na Diagsul – Instituto de Medicina Diagnóstica. “É válido afirmar que a própria Cemec é empresa de fachada. Ela sequer tem sede física , em seu endereço oficial funciona a empresa Diagsul – Instituto de Medicina Diagnóstica, cujos sócios são Emílio Borges Rezende e Charles Miranda Lopes. Registre-se nesse mesmo endereço está registrada a empresa Climédica, titularizada por Cloves Dias de Carvalho”, acusou o procurador Régis da Silva.

O valor desviado da Saúde por Cloves Dias de Carvalho foi de R$ 1,3 milhão, dos valores que foram repassados pela Bem Viver. O dono da Cemec ainda contribui para o desvio de R$ 5.495.629,49 milhões realizados pelos dirigentes da OSCIP.

Por tal conduta, Cloves Dias de Carvalho foi alvo da Polícia Federal, durante a operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, que desarticulou um esquema fraudulento que desviou bilhões da Saúde do Maranhão.

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Sobrinho de Murad lavou verba da Saúde com lancha, carros e academia de luxo

Levado para depor na Operação Sermão aos Peixes que cumpriu 13 mandados de prisão preventiva, o empresário Rômulo Augusto Trovão Moreira Lima foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como mais um integrante da organização criminosa liderada pelo ex-secretário de Saúde Ricardo Murad, marido de sua tia Tereza Murad, prefeita de Coroatá.

Segundo a denúncia da Procuradoria da Repúnlica, Rômulo lavava dinheiro oriundo de esquema na Escola Crescimento, onde a companheira dele, Danielle Buna, é sócia; e na Academia Personal Group.

Na denúncia diz que Trovão usou um laranja, identificado como  Joelson Pereira, tanto para desviar dinheiro público como para lavá-lo, posteriormente.

Embora não se saiba exatamente o valor desviado por ele, os dados demonstram várias condutas praticadas com o objetivo de lavar o dinheiro desviado. Ele comprou lancha de R$ 220 mil e carros de luxo que somados passam de 400 mil.

“Rômulo vale-se de aportes financeiros na Escola Crescimento e de investimentos na academia e do uso do laranja para a compra de bens móveis, pagamento de cartões de crédito e depósito em conta poupança”, aponta trecho da denúncia.

Foi constatado que houve uma contribuição de Rômulo para a formação do capital social da Escola Crescimento com pelo menos R$ 765 mil. Além, do mesmo deter poder de comando na Academia Personal Group, mesmo sem figurar como sócio da empresa.

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Dono do ICN é denunciado por desvio de dinheiro

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Um dos donos do ICN, Péricles Silva Filho, denunciado pelo MPF.

O Ministério Público Federal denunciou um dos proprietários do Instituto de Cidadania e Natureza (ICN) e dirigentes do órgão, Péricles Silva Filho, Péricles Guará Silva, e Rozi Araújo e Silva, respectivamente, pelos crimes de desvio e lavagem de dinheiro. A denúncia foi protocolada na 1ª Vara da Justiça Federal.

Segundo o autor da denúncia, o procurador Régis da Silva, entre os anos de 2010 a 2013, o ICN celebrou diversos contratos com o Governo Estadual visando à administração de diversas unidades de saúde. “Ação de controle realizada pela Controladoria-Geral da União verificou, porém, que, apesar da maioria Contratos de Gestão não estabelecerem uma remuneração a título de taxa de administração, o ICN recebeu, durante o período, R$ 43.062.943,61 sob essa rubrica, dinheiro evidentemente indevido”, afirmou o procurador da República.

Ainda de acordo com o relatório, o valor de R$ 1.855.838,87 que eram mantidos na conta para onde seria destinada a taxa de administração foram repassados para Péricles Guará Silva, o valor de R$ 881.594,87; para Rozi Araújo e Silva, esposa de José Inácio Guará, que faleceu e que era um dos donos do ICN, a quantia de R$ 721.524,00; e para Péricles Silva Filho, o montante de R$ 138.420,00. A filha de José Inácio Guará, Camila Guará de Matos recebeu o valor de R$ R$ 114.300,00.

Apesar de provas colhidas pela Polícia Federal durante a investigação que levou a deflagração da Operação Sermão aos Peixes, em novembro de 2015, a Procuradoria da República não ofereceu a denúncia contra outro proprietário do Instituto de Cidadania e Natureza, Benedito Carvalho Silva

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Benedito Carvalho Silva, um dos proprietários do ICN e não foi indiciado pelo MPF.

O procurador Régis da Silva, afirmou que a rede criminosa era comandada principalmente pela Associação Bem Viver e pelo Instituo de Cidadania e Natureza (ICN). No entanto, ao que parece, não encontrou provas que incriminassem Benedito Carvalho Silva.

Esse fato contraria o inquérito da Polícia Federal, no qual declara Benedito Carvalho como um dos membro ativos do esquema da Saúde do Maranhão. O dono do ICN chegou a ser preso em razão de um mandato de prisão preventiva, mas logo foi solto pelo desembargador da 1ª Região, Ney Belo. (Reveja aqui e aqui)

Todos os citados foram alvo da Polícia Federal por participar do esquema fraudulento que desviou bilhões dos cofres da Saúde do Maranhão através de empresas de fachada.

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Prefeita de Chapadinha é alvo de denúncia do Procurador da República por crime ambiental

Prefeita-Belezinha-e1361721985137O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a prefeita do município de Chapadinha (MA), Maria Dulce Pontes Cordeiro, por crime ambiental ao explorar irregularmente recursos minerais por meio da extração de areia e cascalho sem a devida licença ambiental. O município de Chapadinha tem cerca de 77 mil habitantes e fica há 246 quilômetros de distância da capital maranhense, São Luís.

Segundo a denúncia oferecida pelo procurador regional da República Ronaldo Albo, fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral do Estado do Maranhão (DNPM/MA) identificaram atividade de lavra de areia e cascalhos sem licença ou autorização, na localidade de Santa Clara, município de Chapadinha. Toda a produção era vendida para a loja de material de construção Comercial Júnior ao preço de R$ 36,00 por metro cúbico.

Em sua defesa, a prefeita afirmou que praticou o serviço de remoção de areia e cascalho em Santa Clara enquanto ainda possuía a licença ambiental, expedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Entretanto, como os recursos minerais são bens da União, haveria a necessidade de autorização expedida pelo DNPM, que não foi expedida.

Durante a perícia ficou constatada a extração de 7.161,75 m³ de recursos minerais, cujo valor de uso direto foi estimado em R$ 267.133,28, sendo que o custo da recuperação da área degradada foi estimado em R$ 3.019,70, totalizando R$ 270.152,98 de custo mínimo de reparação do dano ambiental. Até o oferecimento da denúncia, não havia sido verificada nenhuma atividade de recuperação da área pela prefeita.

A denúncia tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Se condenada a prefeita Maria Dulce Pontes Cordeiro poderá cumprir pena que vai de um a cinco anos mais multa.


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Prefeituras são investigadas pela Polícia Federal; veja a lista

O Ministério Público Federal juntamente com a Polícia Federal do Maranhão investigam várias prefeituras e pessoas físicas ligadas às Administrações Municipais. O pedido foi feito pela procuradora Regional da República, Valquíria Oliveira Nunes, com base no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Entre as gestões que são investigadas estão as de Chapadinha, Codó, Cajapió, Itapecuru-Mirim, Mirinzal, Pinheiro, entre outras, segundo documento obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira.

No documento, há também empresas ligadas às Prefeituras, que são a A 4 Entretenimentos, A.J.F Júnior Batista Vieira -ME, VCR Produções e Publicidades, Escutec Pesquisas de Mercado e Opinião Pública, e demais instituições.

Em sua solicitação, a procuradora afirmou que alguns municípios foram beneficiados por repasses de verbas federais. “Desse modo, oficie à Superintendência da Polícia Federal no Estado do Maranhão, requisitando a instauração de inquérito policial para apurar eventual prática de crimes contra o Erário”, requereu Valquíria Oliveira Nunes.

Esse ofício está inserido nos autos do processo que deu origem a Operação Attalea, deflagrada em outubro de 2015, pela Polícia Federal. Ação foi motivada por denúncias de desvios de verbas federais na Prefeitura de Anajatuba, através de empresas fantasmas, que também prestavam serviços para às Administrações Públicas acima mencionadas.

Veja abaixo a lista completa das Prefeituras, empresas e pessoas físicas listadas pelo Coaf, que supostamente cometeram irregularidades de movimentações financeiras atípicas:

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MPF detecta irregularidades em Projetos de Assentamento no Maranhão

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), expediu três recomendações à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão para que adote providências e promova a retomada de áreas ocupadas irregularmente nos Projetos de Assentamento (PA) Cumbique, no Município de Paço do Lumiar e nos PA’s Quadra São José, Belém, Bom Viver, Renascer II, Casulo Fé em Deus, Canaã e Mãe Alice, todos no Município de Zé Doca. Também, que supervisione os reparos e apure as causas dos vícios de construções nas unidades habitacionais no povoado de Limão, no PA Ceres, em Turiaçu.

As recomendações foram feitas a partir de investigações realizadas pelo MPF/MA para apurar possíveis irregularidades sobre vendas de lotes e ocupações sem autorização do Incra em Projetos de Assentamento nos Municípios de Paço do Lumiar e Zé Doca e na aplicação de verbas destinadas à reformas de casas de lavradores no Município de Turiaçu.

A Instrução Normativa do Incra nº 71 estabelece ações e medidas a serem adotadas nos casos de constatação de irregularidades em projetos de assentamento de reforma agrária, declarando que o ocupante irregular deve ser imediatamente notificado para desocupar a área em prazo determinado. Dessa forma, o MPF recomenda que o Incra adote providências para regularização das ocupações nos Projetos de Assentamento, recorrendo às medidas administrativas ou judiciais necessárias para a retomada das áreas e, por fim, promova sua adequada destinação.

Sobre as irregularidades na aplicação das verbas no PA Ceres, o MPF recomendou que o Incra, em 180 dias, apure os problemas e realize os reparos nas construções das casas do povoado, bem como identifique os responsáveis pela situação, inclusive, apurando o prejuízo causado ao patrimônio público.

O Incra recebeu o prazo de 15 dias para manifestar-se sobre o acatamento das recomendações. O não atendimento das providências apontadas resultará na adoção das medidas judiciais cabíveis.


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Procurador da República pede condenação de prefeito por desvio de verbas federais

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O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu três denúncias contra o prefeito do município de São João do Paraíso (MA), José Aldo Ribeiro Souza. O prefeito é acusado de desvio e apropriação de dinheiro público, destinados ao Programa Bolsa Família, fraude em licitação e superfaturamento de obras em escolas do município.

Em denúncia oferecida pelo procurador regional da República Marcelo Serra Azul, em 18 de abril, o prefeito é acusado de desvio e apropriação de recursos públicos federais que foram repassados ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Social. O tesoureiro de São João do Paraíso, Protásio dos Santos Santana, e o gestor do Bolsa Família do município, Domingo de Assunção, também foram denunciados por desvio de repasses.

Em 2008, o ministério transferiu ao município recursos que totalizaram o valor de R$ 30.648,23, sendo que R$ 14.565,00 teriam sido desviados, ou seja, cerca de 50%. A aplicação na gestão das verbas ocorreu sem comprovação documental, tais como notas de empenho, ordens de pagamento, notas fiscais, faturas ou recibos. Segundo a denúncia, foram emitidos cheques em favor de terceiros, com evidente desvio de finalidade. O documento destaca que “a estratégia de emitir cheques de menor valor, permite que não se chame a atenção para os desvios ocorridos, sendo que com a proximidade do fim do mandato buscou-se desviar as verbas que sobraram em prol do município em detrimento do Programa Bolsa Família”.

A análise da prestação de contas de 2008 também demonstrou que os recursos destinados ao Bolsa Família. foram utilizados em manutenção do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), funcionamento do conselho tutelar de São João do Paraíso, pagamentos por serviços de publicidade, sem a devida comprovação de sua finalidade. Houve gastos inclusive com a contratação de profissional cabeleireiro, por um período de quatro meses, sem a devida assinatura de contrato.

O prefeito é acusado ainda de realizar despesas sem a deflagração de procedimento licitatório regular com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), totalizando o valor de R$ 333.169,69. Os recursos foram usados para a contratação de produtos como materiais de higiene e limpeza, elétrico, serviços gráficos, material de expediente e construção, combustível, livros didáticos e serviços como locação de veículos e imóvel. A denúncia foi oferecida pelo procurador regional da República Ronaldo Albo, em 11 de março.

Conforme relatório de informação técnica conclusivo emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, as contas públicas foram julgadas irregulares, por não ter sido respeitado o procedimento licitatório.

Outra denúncia foi oferecida contra o prefeito, mas corre em sigilo. O MPF aguarda o recebimento das denúncias pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Se condenado por fraude em licitação, o réu poderá cumprir de três a cinco anos de prisão, e multa. Por apropriação de bens e desvio de recursos, os acusados podem pegar de 2 a 12 anos de reclusão.


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Crime

MPF denuncia suspeitos de encomendar morte de ambientalista

Conselheiro ICMBio

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou os fazendeiros José Escórcio de Cerqueira e Francisco da Silva Sousa, suspeitos de contratar pistoleiros para matar Raimundo dos Santos Rodrigues e sua companheira, Maria da Conceição Chaves Lima, conselheiros da Reserva Biológica do Gurupi. As vítimas denunciavam constantemente a grilagem e a exploração ilegal de madeira no interior da Reserva, principalmente nas terras ocupadas pelos denunciados.

No inquérito policial que embasou a denúncia consta que no dia 25 de agosto de 2015, no interior de fazenda de propriedade de José Escórcio, dois pistoleiros armados com revólveres emboscaram as vítimas quando elas retornavam, em uma motocicleta, à comunidade Rio das Onças II, no interior da Reserva do Gurupi, onde residiam. Os malfeitores atiraram várias vezes, com a intenção de matar. Raimundo dos Santos, que tentou defender a si e à companheira com um facão, foi mutilado após receber inúmeros golpes desferidos pelos criminosos que conseguiram tomar-lhe o facão.

O ambientalista morreu em decorrência dos ferimentos e Maria da Conceição só conseguiu escapar com vida porque seu companheiro distraiu os pistoleiros. Após o episódio, ela precisou passar por duas cirurgias e agora está inserida no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas.

Segundo o MPF, o homicídio praticado contra Raimundo dos Santos e a tentativa de homicídio contra a sua companheira ocorreram por motivo torpe: vingança. José Escórcio e Francisco da Silva, proprietários de terras no interior da Reserva, “estavam bastante incomodados com a atuação de Raimundo dos Santos e Maria da Conceição como Conselheiros da Reserva Biológica do Gurupi”. Os denunciados também deverão responder por porte de arma de fogo sem autorização legal. As armas foram descobertas e apreendidas após busca realizada, mediante mandado, na residência de ambos.

Na denúncia, o MPF pede a instauração de processo penal com a intimação dos denunciados para interrogatório. Francisco da Silva Sousa atualmente está foragido e José Escórcio, preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.


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