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MPF investiga desaparecimento de corpos de recém-nascidos do Hospital Materno Infantil

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), abriu inquérito civil para investigar falhas na segurança e qualidade dos procedimentos internos da unidade Materno Infantil do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-Ufma), em São Luís (MA).

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão no Maranhão, Talita de Oliveira, requisitou à direção da unidade hospitalar que apresente informações detalhadas e todos os documentos disponíveis sobre o desaparecimento de corpos de recém-nascidos das suas dependências. De acordo com o pedido, o hospital terá, ainda, que esclarecer as providências que adotará para garantir que casos semelhantes não voltem a acontecer.

A partir de informações divulgadas pela imprensa local, o Hospital Materno Infantil comunicou o desaparecimento de três fetos, incluindo o caso mais recente, ocorrido na última semana, de uma recém-nascida que havia falecido com 37 semanas de gestação. A direção do hospital registrou os casos na Polícia Federal, que abriu investigação.

O MPF/MA aguarda informações das investigações realizadas pela Polícia Federal para também apurar possível responsabilidade criminal sobre o desaparecimento dos corpos dos três recém-nascidos ocorrido nas últimas semanas.


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Poder

Barbosa “escondeu” provas da Polícia Federal

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O dono da Dimensão Engenharia, Antônio Barbosa Alencar, escondeu provas que o incriminavam, segundo afirmou a Polícia Federal.

De acordo com o delegado de Polícia Federal Max Eduardo Alves Ribeiro, Antônio Barbosa de Alencar teria tomado conhecimento da Operação Lilliput um dia antes de ser desencadeada e, por isso, retirou bens e objetos de prova de sua residência e empresas, incluindo dois carros da marca BMW, na intenção de frustrar a execução e o resultado das medidas.

As informações se baseiam em imagens de câmeras de segurança, depoimentos coletados e relatos de delegados da Polícia Federal responsáveis pelas equipes que cumpriram mandados judiciais na residência e na sede de empresas do indiciado. Para os procuradores da República Juraci Guimarães Júnior e Galtiênio da Cruz Paulino, “as provas levantadas pela PF demonstram que o acusado estava obstruindo e pondo em risco a investigação do caso”.

Em resposta a ação conjunta do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e da Polícia Federal (PF), a Justiça decidiu pela aplicação de medidas cautelares contra Antônio Barbosa de Alencar, proprietário do grupo Dimensão Engenharia, Antônio Alves Neto, contador do grupo, Arivaldo Silva Braga, servidor do fisco municipal, os advogados José Roosevelt Pereira Bastos Filho e Alan Fialho Gandra Filho, os funcionários da Receita Federal do Brasil Osmir Torres Neto, Maria das Graças Coelho Almeida e Alan Fialho Gandra, e Dário Jacob Bezerra, investigados na Operação Lilliput. A decisão acolheu parcialmente representação que, além das medidas cautelares, pedia a conversão da prisão temporária do proprietário do grupo Dimensão em prisão preventiva, que não foi concedida.

Os demais citados na decisão são apontados pela representação como sendo alguns dos principais integrantes de organização criminosa que o empresário Barbosa é suspeito de chefiar, destacando-se ainda que nem mesmo a repercussão da Operação Cartago (2014), que teve dentre os principais investigados o proprietário do grupo Dimensão, foi capaz de impedir que a organização continuasse praticando novos crimes.

No intuito de inibir a repetição dos crimes investigados e evitar obstáculos às investigações, a Justiça determinou que os indiciados compareçam mensalmente perante o Juízo para informar e justificar suas atividades, sejam proibidos de sair da cidade onde residem por mais de 15 dias sem autorização judicial, recolham-se aos seus respectivos domicílios no período da noite, entre 22h e 6h, e sejam proibidos de ter acesso ao prédio da Receita Federal pelo prazo de 60 dias.

Além disso, Dário Jacob Bezerra e Alan Fialho Gandra Filho estarão proibidos de manter contato com a vítima Solange de Jesus Gouvêa, e Maria das Graças Coelho Almeida, Osmir Torres Neto e Alan Fialho Gandra serão suspensos do exercício da função pública pelo prazo de 60 dias.

De acordo com o juiz federal da 2ª Vara, José Magno Linhares Moraes, “o descumprimento das medidas impostas poderá acarretar em decretação de prisão preventiva”.

Entenda o caso

No último dia 12 de julho, foi iniciada a fase ostensiva da pesquisa investigativa com a execução da Operação Lilliput, que cumpriu nove prisões temporárias (uma delas contra Antônio Barbosa de Alencar, dono do grupo Dimensão), 11 conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão, dentre outras medidas.

Antônio Barbosa de Alencar é acusado de montar e comandar uma rede criminosa “dedicada à obtenção de vantagens econômicas e outras a qualquer custo, principalmente mediante a prática de crimes como o de redução/supressão de tributos e contribuições sociais, de falsidade ideológica, de inserção de dados falsos em sistema e, sobretudo, de corrupção de agentes públicos da Receita Federal do Brasil, de cartórios e do fisco municipal, dentre outros órgãos”, conforme texto da recente representação.


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Poder

MPF acusa ex-superintendente da Polícia Federal de tortura durante a ditadura militar

MPF-MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), propôs ação civil pública contra a União e ex-superintendente da Polícia Federal João Batista Campelo por atos de tortura física e psicológica praticados contra o ex-padre, hoje falecido, José Antônio de Magalhães Monteiro e do bispo Xavier Gilles de Maupeou d’Ableiges. O ex-superintendente também é acusado de tortura e agressão à escrivã de polícia Rosalina Costa Araújo. As ações de violência cometidas por João Batista ocorreram no exercício de sua função federal, em 1970, no Maranhão.

As alegações se baseiam em registros extraídos do Projeto Brasil Nunca Mais, elaborado pela Arquidiocese de São Paulo, e foram apuradas através de investigação realizada pelo MPF, colhendo-se, inclusive, depoimentos das vítimas. Assim, constatou-se que João Batista Campelo participou diretamente de atos de tortura na qualidade de mandante (ordenando as ações) e colaborador (auxiliando nas aplicações).

Em depoimento, José Antônio de Magalhães Monteiro disse ter iniciado suas atividades sacerdotais nas paróquias dos municípios de São Benedito do Rio Preto (MA) e Urbano Santos (MA) em 1970, junto com Xavier Gilles, atualmente Bispo da Diocese do município de Viana (MA). No exercício de sua missão pastoral, Monteiro relatou ter instruído os paroquianos na atividade da sindicalização, por compreender que era a organização apta a auxiliá-los na resolução dos problemas sociais e econômicos que os afligiam. “Isso despertou o ódio, a sanha [ou fúria] de grandes proprietários de terra, de políticos inescrupulosos e até de militares”, afirmou.

Em depoimento prestado em abril desse ano na Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), uma das vítimas contou que, na época, foi levada até a sede da Polícia Federal de São Luís (MA) para ser interrogada, onde sofreu agressão e tortura psicológica antes e durante o interrogatório.

Na ação, o MPF/MA quer que João Batista Campelo seja condenado à perda das funções e cargos públicos (efetivos ou comissionados) que esteja exercendo, não podendo ser investido em nova função pública, assim como a desconstituição dos vínculos existentes entre ele e o Estado de Roraima, onde atualmente é secretário de Estado de Segurança Pública. Pede-se também que ele seja condenado a pagar indenização ao bispo Xavier d’Ableiges, à escrivã Rosalina Araújo e aos herdeiros de José Antônio Monteiro, a título de dano moral, e que repare danos morais coletivos por meio de pagamento de indenização a ser repassada ao Fundo de Direitos Difusos.

O MPF requer que a União seja condenada a reparar os danos imateriais causados pelas condutas de seus agentes durante a repressão da ditadura militar mediante pedido de desculpas formal a toda a população brasileira.


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Crime

Polícia Federal desarticula esquema de fraudes contra a Previdência Social

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Uma operação da Polícia Federal, Previdência e Ministério Público Federal (MPF), denominada Vultos, cumpriu oito mandados de busca, apreensão e condução coercitiva na manhã de hoje (19), na capital.

As investigações foram iniciadas após uma prisão em flagrante em 2012, que levou à identificação de um esquema de falsificação de documentos públicos para obtenção de benefícios da Previdência Social com titulares virtuais.

A Operação Vultos identificou um prejuízo de R$ 1,9 milhão e pelo menos 36 benefícios de amparo social ao idoso com endereço e CPF de titulares constavam na residência de um advogado especialista em causas previdenciárias. De acordo com a Polícia Federal, a filha do advogado é uma das titulares de pensão por morte obtida de forma fraudulenta.

Vinte e oito policiais federais e dois servidores da área de Inteligência da Previdência Social participaram da operação. O nome da operação faz uma alusão a titulares de benefícios, que são pessoas fictícias.


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Poder

MPF pede ao Dnit informações sobre contratos de manutenção das BR’s 135 e 222

MPF-MA

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) encaminhou ofício ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT) e à Secretaria de Estado de Infraestrutura do Estado do Maranhão (Sinfra) onde requisita informações relacionadas à situação da BR-135, no trecho entre o município de Miranda do Norte e a capital São Luís, e BR-222, no trecho entre Miranda do Norte e Santa Inês. MT e Sinfra também foram indagados sobre a possibilidade de empreenderem fiscalizações no local.

O Dnit já havia sido oficiado anteriormente pelo MPF/MA após denúncia da Promotoria de Justiça de Zé Doca (MA) relatando a precariedade das rodovias nos trechos citados, situação que estaria ocasionando acidentes e desgaste de veículos, além de expor motoristas ao perigo de serem assaltados e representar risco à integridade física de pacientes transportados em ambulâncias.

Instado a informar sobre providências adotadas, o Dnit esclareceu que, no trecho da BR-135, possui dois contratos de manutenção da rodovia firmados com as empresas Ethos Engenharia de Infraestrutura S.A. e Construtora Técnica Viária, e um contrato com a empresa Sinalisa Segurança Viária LTDA, destinado à sinalização. Na BR-222, informou possuir contrato com as empresas Construtora Souza Reis LTDA e Sinalisa Segurança Viária LTDA.

No entanto, apesar de as informações prestadas pelo Dnit permitirem concluir que os contratos ainda estão em vigência, inclusive com registros fotográficos dos locais de obras, não foram repassadas informações detalhadas nem documentos que demonstrem sua regular execução.

Peritos do MPF/MA vão realizar pesquisa e análise dos dados cadastrais das empresas contratadas pelo Dnit a fim de obter informações úteis que permitam aferir a correta execução dos contratos.

Por meio de ofício, foi pedido ao Dnit que encaminhe cópias de cada um dos contratos destinados à manutenção da BR-135 e BR-222, informe os valores repassados a cada uma das empresas até o momento, a forma de pagamento e origem dos recursos, eventuais relatórios de fiscalização dos contratos que já estão sendo executados, além de outros documentos aptos a demonstrar a correta execução dos contratos e o regular repasse e utilização dos recursos.

Ao Ministério dos Transportes foram requisitadas informações acerca do montante dos recursos destinados à manutenção e recuperação das rodovias e se foram constatadas irregularidades na aplicação dos recursos. Além disso, o órgão foi indagado sobre a possibilidade de realizar fiscalização nos referidos trechos das BRs. O mesmo foi perguntado à Sinfra, que também foi requisitada a detalhar as medidas adotadas até o momento diante da precariedade das rodovias.


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MPF quer garantir travessia segura para pedestres na BR-135

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação contra o Estado do Maranhão e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em decorrência da falta de condições adequadas para a travessia de pedestres em diversos trechos da BR-135, único acesso terrestre à capital São Luís (MA). O problema afeta moradores de bairros vizinhos à entrada da capital e comunidades remanescentes de quilombos que residem nos municípios de Itapecuru-Mirim e Santa Rita, nas proximidades da rodovia.

Em 2012, o MPF/MA foi procurado por representantes da Associação Rural Comunitária dos Remanescentes de Quilombo do Povoado Pedreiras (ARCRQP-Quilombo de Pedreiras), que denunciaram prejuízos causados aos seus integrantes por vários empreendimentos nas proximidades da comunidade, incluindo a obra de duplicação da BR-135. Com o objetivo de apurar as denúncias feitas pela Associação, foram realizadas vistorias técnicas no local.

De acordo com relatório elaborado por analistas periciais da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), “a duplicação da rodovia está sendo feita à revelia da comunidade e o principal problema enfrentado por eles é a falta de condições de travessia. Por isso, reivindicam faixas de pedestres, sinais de trânsito ou viadutos para pedestres”.

Instado a se manifestar, o Dnit listou algumas medidas para conter o problema, mas a baixa implementação de mecanismos de segurança, defeitos nos que já existem e a não alocação de equipamentos em todas as localidades afetadas são fatores que contribuem para a falta de segurança na via pública.

Segundo o MPF/MA, “as reclamações dos moradores são claras e diretas e poderiam ser aferidas facilmente pelos órgãos públicos envolvidos. No entanto, ao se verificar as licenças ambientais expedidas pela Sema [Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais], observa-se que elas são omissas ao identificar o problema”.

Na ação, o MPF/MA pede que o Estado do Maranhão seja obrigado a exigir do Dnit a apresentação de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental que sirva de base para a elaboração de um projeto de engenharia que aponte soluções de transposição da BR-135, do trecho que vai da ilha de São Luís até o município de Santa Rita, e que supervisione a implementação das medidas indicadas no projeto.

O MPF quer ainda que o Dnit apresente o Estudo de Viabilidade à Sema no prazo de 90 dias e que execute, em até 12 meses, as providências necessárias à travessia segura na BR-135 previstas no projeto de engenharia a ser desenvolvido com base no estudo. As medidas devem considerar a situação das várias comunidades, bairros e povoados adjacentes à rodovia, consultando-se, inclusive, os moradores afetados.


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Procuradoria da República investiga apagão no aeroporto de São Luís

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O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), abriu Inquérito Civil para investigar o apagão ocorrido no último final de semana no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís (MA).

Segundo apurou o MPF, houve um princípio de incêndio na noite do dia 17 de junho (sexta-feira) no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís, tendo em vista a suposta ocorrência de curto-circuito na subestação que atende o terminal de passageiros, o que teria causado incêndio na central de ar condicionado, afetando também o quadro de comando de energia do aeroporto, causando transtorno para passageiros e usuários do aeroporto.

Em vista disso, o MPF quer saber o que aconteceu para que o único aeroporto da capital ficasse sem energia por tanto tempo e quais as providências adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para garantir e restabelecer a segurança no local.

A procuradora regional dos direitos do cidadão, Talita Oliveira, requisitou ainda ao Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão a realização de vistoria no aeroporto de São Luís, com a respectiva elaboração de laudo, que esclareça as possíveis causas do incêndio, com a indicação das providências a serem adotadas para a garantia da segurança na área.


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Procuradoria da República denuncia prefeito de Bela Vista por improbidade

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Orias de Oliveira Mendes

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Bela Vista do Maranhão (MA), Orias de Oliveira Mendes, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2013.

Entre as irregularidades identificadas estão a aquisição de bens por meio de empresa de fachada, contratação de empresas sem procedimento de licitação e pagamento por serviços não executados. As alegação baseiam-se em relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Em 2013, o município recebeu quase R$ 8,5 milhões do Fundeb, dos quais mais de R$ 3,7 milhões foram repasses do governo federal. Estima-se que R$ 1.341.666,54 tenham sido desviados pela prefeitura de Bela Vista do Maranhão.

Segundo o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da ação, o prefeito de Bela Vista do Maranhão deve ser responsabilizado por ter “liberado recursos públicos sem observância das normas financeiras pertinentes, autorizado a utilização de recursos em descompasso com as finalidades legais e acobertando o desvio de dinheiro que era destinado à Educação”.


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Viana é a última cidade no ranking da transparência

A Prefeitura de Viana ficou em último lugar entre os municípios do Maranhão no Ranking Nacional dos Portais de Transparência divulgado na última quarta-feira (08) pelo Ministério Público Federal (MPF).

A cidade vianense que conta com 50 mil habitantes tirou nota 0,0 na segunda avaliação feita pelo MPF. Na primeira avaliação, Viana também não alcançou uma boa colocação, pois teve nota de 0,2. Essa posição deixa o município como um dos piores em relação às cidades brasileiras.

Conforme o MPF, entre os itens avaliados estão as ferramentas e informações disponibilizadas pelos portais de transparência. Além de dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos e relatórios de prestação de contas.

O projeto analisa a clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas. Ainda conforme o órgão, foram analisados 100% dos 5.568 municípios brasileiros, os 26 estados e o Distrito Federal.


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Procurador denuncia presidente do Bem Viver por desvio de verbas da Saúde

O presidente da Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde-Bem Viver, Valdeney Francisco Saraiva da Silva, foi um dos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador da República no Estado do Maranhão, Régis Richael Primo da Silva, por desvios de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES), administrado pela Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão.

A denúncia foi encaminhada ao juiz federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão e pretende responsabilizar penalmente dirigentes e administradores de empresas contratadas para prestar serviços de assistência à saúde no Maranhão. Os recursos financeiros para custear tais serviços provinham do FES.

De acordo com o MPF, Valdeney Francisco Saraiva da Silva apropriou-se de valores repassados pelo FES e também de dinheiro público, obtido por meio de fraude contábil. O denunciado também desviou dinheiro do FES para as empresas de fachada: Cemec, Cobra, Farma e Life Med. Como dirigente da Bem Viver desviou o montante de R$ 5.495.629,49 do Fundo Estadual.

Ainda de acordo com a denúncia, Valdeney teria recebido o valor de R$ 227.845,57 do Centro Oncológico Brasileiro (Cobra) para ocultar a origem do dinheiro público desviado em proveito da empresa.

Segundo o Ministério Público Federal, Valdeney Francisco Saraiva da Silva praticou os crimes de peculato, lavagem  de dinheiro e organização criminosa. O dirigente da Bem Viver foi um dos alvos da operação Sermão aos Peixes, deflagrada pela Polícia Federal, em novembro de 2015.

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