Poder

Procuradoria quer que Dnit conclua obras de duplicação da BR-135 com urgência

br135

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação com pedido de liminar contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e o Consórcio Serveng/Aterpa M. Martins para garantir a segurança no tráfego e diminuir os transtornos dos usuários da BR-135/MA. De acordo com as investigações, ocorreram atrasos injustificados nas obras da duplicação da rodovia, resultantes de procedimentos irregulares.

O contrato entre o Dnit e o Consórcio de empresas foi assinado em 3 de setembro de 2012, com prazo de 720 dias consecutivos para conclusão dos trabalhos, prevendo a duplicação, implantação e pavimentação de vias laterais e/ou contornos, recuperação, alargamento, reforço, construção de OAEs, restauração/reabilitação com melhorias, no segmento do km 25 ao 51, compreendido entre a Estiva (Estreito dos Mosquitos) e a entrada da BR- 402 (Bacabeira).

Contudo, o contrato das obras, previstas para serem concluídas em agosto de 2014, foi prorrogado diversas vezes. Em 2015, houve uma diminuição significativa das atividades por conta do corte de mão de obra. A prorrogação do contrato se deu por meio de vários aditivos que, além de adiarem o prazo para conclusão da duplicação, aumentaram seu valor final em R$ 68.278.33,81.

A apuração do MPF resultou da análise de mais de vinte volumes de documentos enviados pelo Dnit, de informações repassadas pelo Procon e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A PRF destacou que a rodovia, com alto índice de veículos, não possui sequer acostamento, o que contribui para o grande número de acidentes de trânsito ocorridos no trecho do contrato, mais de 200 desde 2014. Em julho deste ano, foi registrado um grave acidente envolvendo uma caçamba e um veículo de passeio, resultando na morte de oito pessoas.

Tendo em vista que a BR-135 é a única via terrestre de acesso à capital maranhense, o MPF entende que a conclusão das obras é urgente. Na ação, o MPF/MA requer liminarmente, sob pena de multa diária, que o Dnit adote todas as providências orçamentárias e de fiscalização, e que Consórcio Serveng incremente a força de trabalho para que o contrato seja cumprido no último prazo estabelecido, 17 de abril de 2017, sem novas prorrogações.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

MPF denuncia prefeito de Lago Verde por dispensa ilegal de licitação

raimundo-almeida-prefeito-de-lago-verde-ma

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu duas denúncias contra o prefeito de Lago Verde (MA) Raimundo Almeida por dispensa ilegal de licitação em diversos contratos firmados pela prefeitura.

Segundo o procurador regional da República Elton Ghersel, responsável pelas duas denúncias, o prefeito dispensou a realização de licitação em contratos de locação de veículos, material de limpeza e material de expediente para a prefeitura do município, custando ao todo mais de R$ 55 mil, pagos com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Ele explica que houve dando ao erário, pois se houvesse seguido os procedimentos licitatórios, a prefeitura poderia ter selecionado proposta mais vantajosa para a administração.

Na outra denúncia, o prefeito também é acusado de autorizar diversas despesas sem prévio procedimento licitatório na ordem de mais de R$ 440 mil, com recursos do Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O prefeito pode ser condenado a pena de detenção de três a cinco anos, mais multa. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

MPF oferece nova denúncia contra Lula por corrupção e lavagem

Do G1

lula-fala

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quinta-feira (15) o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais oito pessoas na Operação Lava Jato, entre elas, o ex-ministro Antonio Palocci e o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht. A esposa de Lula, Marisa Letícia, também foi denunciada.

Lula é réu em outros três processos relacionados à Operação Lava Jato. Na Justiça Federal do Paraná, ele responde à uma ação penal.

O MPF afirma que Lula comandava “uma sofisticada estrutura ilícita para captação de apoio parlamentar” por meio de desvios na Petrobras.

Segundo a denúncia, a Odebrecht pagou R$ 75 milhões em propinas, desviados da Petrobras por meio de oito contratos com a estatal. Esse valor foi repassado partidos e agentes políticos que davam sustentação ao governo Lula, em especial PP, PT e PMDB.

Parte desse valor foi usado na compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e na de um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

Veja a lista dos denunciados e os crimes:

-Lula: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
-Marcelo Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
-Antonio Palocci: corrupção passiva e lavagem de dinheiro
-Branislav Kontic: corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
-Paulo Melo: lavagem de dinheiro
-Demerval Gusmão: lavagem de dinheiro
-Glaucos da Costamarques: lavagem de dinheiro
-Roberto Teixeira: lavagem de dinheiro
-Marisa Letícia Lula da Silva: lavagem de dinheiro

De acordo com os procuradores, ficou constatado que o esquema de corrupção operado contra a Petrobras envolveu a atuação de Lula em favor de interesses econômicos do Grupo Odebrecht, recebimento de vantagens indevidas, pactuadas com Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, e Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda.
Apesar de ser indicado como comandante do esquema, Lula não foi denunciado por crime de organização criminosa porque esse fato está em apuração no Supremo Tribunal Federal (STF).

A denúncia

Conforme a denúncia, a Construtora Norberto Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula, em São Paulo. O valor, afirmam os procuradores, até novembro de 2012, foi de R$ 12.422.00,00.
Segundo a força-tarefa a Lava Jato, o valor consta em anotações de Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas durante as investigações e dados obtidos a partir de quebra de sigilo.

A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive em São Bernardo do Campo, interior de São Paulo. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.

Este segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que atuou como testa de ferro de Luiz Inácio Lula da Silva, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro, conforme a denúncia.

Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.

Outros processos

Lula é réu em outros três processos relacionados à Operação Lava Jato. Ele é suspeito de obstruir a Justiça ao atuar na compra de silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. É acusado de ter ocultado ser o dono de um triplex em Guarujá (SP), no valor de R$ 3,7 milhões, e suspeito ainda de ter recebido vantagem indevida da OAS, por meio da armazenagem de bens pessoais por quatro anos.

Lula também é investigado em quatro inquéritos. A maioria trata de suspeitas de recebimento de vantagens indevidas. E um deles apura uma suposta tentativa de obstruir a investigação da Lava Jato, com sua nomeação como ministro da Casa Civil, no governo Dilma.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Crime

Ex-prefeito de São João do Carú é condenado pela Justiça Federal

edinaldo

Em resposta a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou Ednaldo Prado do Nascimento, ex-prefeito do município São João do Caru (MA), por irregularidades na movimentação financeira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais (Fundeb) em 2008.

No período de 25 a 31 de dezembro de 2008, a Prefeitura de São João do Caru realizou quatro saques junto ao caixa de atendimento bancário, totalizando R$ 319.700,00 (trezentos e dezenove mil e setecentos reais), prática essa vedada pela Lei n°11.494/07 (Lei do Fundeb), pois inviabiliza a fiscalização sobre o emprego dos recursos.

Segundo o MPF, além dos saques realizados irregularmente, o ex-gestor não prestou contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sobre a destinação dos valores sacados, conduta prevista pela Lei de Improbidade Administrativa.

Assim, a Justiça Federal determinou o ressarcimento integral do dano causado ao erário, condenando Ednaldo Prado do Nascimento a pagar o valor de R$ 319.700,00 e multa civil no valor de 10% do prejuízo, o equivalente a R$ 31.970,00. Além disso, o ex-gestor teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de 6 anos e foi proibido de contratar com o poder público pelos próximos 5 anos, contados a partir da data da sentença.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Justiça decreta prisão de empresário acusado de sonegar R$ 1,5 bilhão em impostos

thumbnail_img-20161201-wa0014

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal decretou a prisão preventiva do empresário Roberto Luiz da Silva Logrado, acusado de manter esquema milionário de sonegação fiscal, além do sequestro de seu patrimônio e de familiares, até o valor de R$ 173.152.706,56 milhões.

Como fruto da decisão judicial, já foram bloqueados R$ 8,6 milhões em saldos financeiros e realizada a indisponibilidade de nove veículos registrados no nome família Logrado. O empresário está foragido desde o dia 9 de setembro de 2016, quando foi expedido mandado de prisão preventiva.

O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria da República no município de Imperatriz (PRM/Imperatriz), a partir de investigação realizada pelo MPF como desdobramento da Operação “Abatedouro”, ocorrida no ano de 2006.

Na operação, a Receita Federal apurou a existência de um grupo econômico formado por sociedades empresariais – Grupo Frisama – que atua no ramo do abate e frigorificação de carne e por meio do qual foi montado esquema de sonegação fiscal nas dependências do Frigorífico do Sudoeste do Maranhão – Frisama, localizado na cidade de Açailândia e administrado por Roberto Logrado. A quadrilha sonegou R$ 1,5 bilhão em impostos.

As empresas que compõem o grupo Frisama e atuam no Maranhão, são: Frigorífico Açailândia Ltda (Feisama), Frigorífico Industrial Açailândia e Industrial e Comercial de Alimentos Ltda. Já no estado do Pará, foram identificadas as empresas Frigorífico Eldorado Ltda (Friel), Matadouro Eldorado Ltda e Frigorífico Industrial Altamira Ltda, constituídas em nome de “laranjas”.

De acordo com as investigações, o Frisama celebrava contratos fictícios de prestação de serviço com terceiras empresas contratantes. O recolhimento dos tributos deveria ser realizado por essas empresas que, na verdade, eram constituídas no nome de “laranjas”, com exclusivo propósito de sonegar os tributos devidos à Receita Federal. Os dados da Receita mostraram que Logrado chegou a utilizar como administradores pessoas analfabetas, sem bens e com suspeita de que nem sequer existem.

Por meio de fiscalização da Receita Federal foram constatadas diversas irregularidades na atuação do grupo Frisama, tais como: omissão de dados geradores de contribuição previdenciária (a exemplo da remuneração de empregados), movimentação financeira incompatível com a receita bruta declarada pela empresa e movimentação financeira de empresa declarada à Receita como inativa.

No decorrer das investigações, o MPF promoveu pesquisa patrimonial do acusado identificando os terceiros usados para ocultação dos bens pertencentes a Roberto Logrado, sendo eles a ex-esposa do empresário e os três filhos, Jacqueline Santos Logrado, Vitor Santos Logrado e Diego Santos Logrado. Dentre os bens registrados no nome do acusado e família, estão carros de luxo, quinze fazendas localizadas no Maranhão e Pará, além da Faculdade Vale do Aço Ltda, localizada no município de Açailândia/MA.

Atendendo aos pedidos do MPF, a Justiça decretou: a prisão preventiva de Logrado; o sequestro (já cumprido) de nove veículos; apreensão de cotas sociais de 11 empresas localizadas no Maranhão e Pará (dentre elas frigoríficos, empresa de turismo, informática, distribuidora de alimentos e a Faculdade Vale do Aço); apreensão de R$ 173.152.706,56 mantidos por Roberto Logrado e seus três filhos (Jacqueline, Vitor e Diego Logrado), dos quais R$ 8.684.407,43 já foram bloqueados; indisponibilidade de 15 imóveis registrados no nome da família, bem como quebra de sigilo bancário de Logrado, ex-esposa e filhos, e de mais seis empresas integrantes do grupo Frisama.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Justiça Federal aceita denúncia contra acusados de desvios da saúde do Maranhão

page

O juiz da 1ª Vara Federal, Jaime Travassos Sarinho, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa os proprietários do Instituto de Cidadania e Natureza (ICN) e da Associação do Bem Viver, Benedito Silva Carvalho, Péricles Silva Fiho e Emílio Borges Rezende, respectivamente, e mais 4 pessoas ligadas ao esquema que desviou milhões dos cofres da saúde do Maranhão.

De acordo com o documento foi obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira , também foram arrolados no processo: Plínio Medeiros Filho; Maíra Milhomem Pereira Malheiro Simões; Marcelo Renato da Silva; Antônio Bernardo Milhomem Pereira.

Todos estão qualificados no bojo da investigação levada a efeito no autos do inquérito policial, produzido pela Polícia Federal por práticas de lavagem de dinheiro.

Segundo o juiz Jaime Sarinho, a denúncia preenche todos os requisitos do art. 41 do Código Penal, ou seja, contém a exposição dos fatos criminosos, com todas as circunstâncias, a qualificação dos acusados, a classificação dos crimes a eles imputados.

Leia também: Procuradoria denuncia donos da Bem Viver, ICN e empresário por lavagem de dinheiro

“Verifico, num juízo prévio de admissibilidade da acusação, ser o Ministério Público Federal o titular para propor a ação penal consignada, além de que a denúncia se faz acompanhar de inquérito policial, no qual se encontram elementos indiciários que consubstanciam justa causa suficiente para a ação penal, notadamente a comprovação de materialidade e indícios suficientes de autoria em relação aos denunciados”, proferiu o magistrado.

No mesmo despacho, o Jaime Sarinho determinou que fosse desmembrada a ação penal, uma vez que há dois dirigentes do Instituto de Cidadania e Natureza (ICN), Benedito Silva Carvalho, Péricles Silva Fiho, e 5 são administradores ou representantes de empresas envolvidas no esquema investigado.

Na decisão, o juiz argumentou que os proprietários do ICN já estão em prisão domiciliar preventivamente e que as condutas de Péricles e Benedito guardam bastante relação entre sim, pois ocorrem no âmbito do ICN, diferentemente das condutas atribuídas aos demais réus, que aconteceram em locais distintos.

img-20161124-wa0123

img-20161124-wa0124

img-20161124-wa0125

img-20161124-wa0126


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Força-tarefa da Lava Jato ameaça renunciar após Câmara mudar medidas

G1, Brasília

1

Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato repudiaram o que chamam de ataque feito pela Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos dos Santos Lima chegou a dizer, durante uma entrevista coletiva realizada em Curitiba na tarde desta quarta-feira (30), que a força-tarefa da Lava Jato ameaça abandonar os trabalhos se a “proposta de intimidação de juízes e procuradores” for aprovada.

“Golpe mais forte efetuado contra a Lava Jato concretamente em toda a sua história”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol, que é o coordenador da força-tarefa.

Deltan Dallagnol disse que, se for aprovada, “a proposta será o começo do fim da Lava Jato”. “A força-tarefa da Lava Jato reafirma seu compromisso de trabalhar enquanto for possível”, reforçou.

O coordenador da força-tarefa inclusive afirmou que “não será possível continuar trabalhando na Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada”.

Deltan Dallagnol tem chamado a proposta de “lei da intimidação”.

Votação

O texto-base do pacote que reúne um conjunto de medidas anticorrupção foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (29), por 450 votos a 1 (e 3 abstenções).

Contudo, ao longo desta madrugada, os deputados aprovaram diversas modificações ao texto que saiu da comissão especial e incluíram temas polêmicos, como a punição de juízes e membros do MP por crime de responsabilidade.
Essa previsão havia sido incluída pelo relator do texto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas retirada pelo próprio relator posteriormente. Depois da aprovação, o texto segue agora para o Senado.

‘Estancar sangria’

Segundo Dellagnol, a Câmara enfraquece o combate à corrupção, e isso acontece no momento em que a Lava Jato chega perto de pessoas do poder. “O objetivo é estancar a sangria. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e o que o parlamento quer. Se instala a ditadura da corrupção.”

“Aproveitaram um projeto de combate à corrupção para se protegerem. O motivo é porque estamos investigando, estamos descobrindo fatos, iríamos chegar muito mais longe. O instinto é de preservação”, diz Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador do MPF.

’10 medidas contra a corrupção’

Em março do ano passado, o MPF apresentou as “10 medidas contra a corrupção”.

Entretanto, na madrugada desta quarta-feira, mais de um ano e meio depois, os deputados federais desfiguraram o pacote que reunia um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo MPF e avalizadas por mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos, que foram encaminhadas ao Congresso Nacional.

Segundo o relator, do texto original, só permaneceram as medidas de transparência a serem adotadas por tribunais, a criminalização do caixa 2, o agravamento de penas para corrupção e a limitação do uso de recursos com o fim de atrasar processos.

Deltan Dallagnol ainda disse, na coletiva de imprensa, que muitas pessoas trabalharam nas 10 propostas contra a corrupção. “Mas, ao chegar ao plenário, foi desconfigurado. Rasgou-se o texto das 10 medidas”, afirmou. “O parlamento é soberano, mas nós, depois de todo esse processo, saímos sem solução para acabar com as brechas que permitem a corrupção.”

Deltan Dallagnol lembrou que a força-tarefa participou ativamente da elaboração do pacote anticorrupção. “Essa causa não é nossa, é de todos os cidadãos”, ponderou.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Procuradoria denuncia donos da Bem Viver, ICN e empresário por lavagem de dinheiro

page

Benedito Carvalho , Péricles Silva Filho , donos do ICN; Emílio Borges Rezende, proprietário da Bem Viver.

O procurador da República, Régis Richael Primo da Silva, ofereceu denúncia para 1ª Vara Federal contra 7 pessoas que foram alvos da 2ª fase da operação Sermão aos Peixes – Voadores e Abscôndito-, deflagrada pela Polícia Federal em outubro do corrente ano. A ação investigava desvio de milhões da saúde do Maranhão (relembre o caso)

De acordo com documento obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, foram denunciados Emílio Borges Rezende, diretor da Associação Bem Viver e dono do Centro de Oncologia Brasileiro (COBRA); Benedito Silva Carvalho e Péricles Silva Filho, donos do Instituto de Cidadania e Natureza (ICN); Plínio Medeiros Filho; Maíra Milhomem Pereira Malheiro Simões; Marcelo Renato da Silva; Antônio Bernardo Milhomem Pereira. Todos acusados de crimes de lavagem de dinheiro e peculato.

Segundo o procurador da República, essa já é a segunda denúncia oferecida contra investigados pela Operação Sermão aos Peixes.

A primeira, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 5 das 7 pessoas que foram alvos na 1ª fase da Operação referida acima, ação que tinha como a finalidade apurar o desvio e a posterior lavagem de verbas federais destinadas ao Sistema Estadual de Saúde por meio do Instituto de Cidadania e Natureza (ICN) e da Associação Bem-Viver e de empresas subcontratadas pelas OSCIP’s para prestar serviços de assistência à saúde. (Releia)

Já a segunda denúncia diz respeito ao desvio e a lavagem de dinheiro realizados pelos denunciados por meio da emissão, desconto, e depósito de cheques, bem como da aquisição de aeronaves com recursos desviados. “Uma vez mais os crimes envolvem dirigentes das entidades do ICN e Bem Viver e pessoas a elas vinculadas”, afirmou Régis Silva.

Na peça acusatória, o procurador não denunciou Théofilo Junqueira Vilela Júnior e Valdeney Francisco Saraiva, pois não houve elementos suficientes para acusá-los. Ambos também foram alvos da Operação Sermão aos Peixes.

“Em face do exposto, o Ministério Público Federal requer recebimento desta denúncia e o regular processamento do feito, ao final do qual espera sejamos denunciados condenados às penas da Lei”, pediu Régis Silva.

img-20161124-wa0064

img-20161124-wa0074

img-20161124-wa0073


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Sérgio Cabral chefiou esquema de propina de R$ 224 milhões, diz MPF

Do Estadão de São Paulo

132631192

O Ministério Público Federal afirmou em nota nesta quinta-feira, 17, que a Operação Calicute, nova fase da Lava Jato, foi deflagrada para ‘aprofundar investigações sobre organização criminosa chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral – dedicada à prática de atos de corrupção e lavagem de dinheiro, composta por dirigentes de empreiteiras e políticos do alto escalão do seu Governo do Estado do Rio de Janeiro’. Segundo a Procuradoria da República, o ‘esquema envolvia o pagamento de propinas para a realização de obras públicas no Estado e posterior ocultação desses valores’.

Sérgio Cabral foi preso em sua casa, no Leblon, zona sul do Rio. Contra o ex-governador foram expedidos dois mandados de prisão: um da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e outro da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Outras sete pessoas são investigadas ‘por integrarem organização criminosa destinada à prática de atos de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à realização de obras de engenharia no Estado do Rio de Janeiro’.

São ainda cumpridos mandados de prisão temporária de outros dois investigados, além de mandados de condução coercitiva de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, e outras treze pessoas para serem ouvidas na investigação.
São executados 38 mandados de busca e apreensão nos endereços de investigados. Foi determinado o sequestro e arresto de bens do ex-governador Sérgio Cabral e outras 11 pessoas físicas e 41 pessoas jurídicas.

O Ministério Público Federal afirma que ‘a partir do aprofundamento das investigações dos casos da Lava Jato no Rio de Janeiro, especialmente da Operação Saqueador e das colaborações de executivos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, entre outras provas colhidas, descortinou-se amplo esquema de corrupção e lavagem de dinheiro’.

1632241

“Tal esquema consubstanciava o pagamento de expressivos valores em vantagem indevida por parte das empreiteiras ao ex-governador Sérgio Cabral e a pessoas do seu círculo para que fossem garantidos contratos de obras com o Governo do Estado do Rio de Janeiro”, diz a nota da Procuradoria.

As investigações apontam para a prática de corrupção na contratação de obras conduzidas no governo de Sérgio Cabral, entre elas, a reforma do Maracanã para receber a Copa de 2014, o denominado PAC Favelas e o Arco Metropolitano, financiadas ou custeadas com recursos federais.

De acordo com a Procuradoria, apura-se, que, além das já mencionadas empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, outras empresas consorciadas para a execução das obras também teriam efetuado pagamentos de valores solicitados a título de propina, em patamar preliminarmente estimado em R$ 224 milhões.

“Foi identificado que integrantes da organização criminosa de Sérgio Cabral amealharam e lavaram fortuna imensa, inclusive mediante a aquisição de bens de luxo, assim como a prestação de serviços de consultoria fictícios”, diz o Ministério Público Federal.

“O desdobramento das investigações da Operação Lava Jato em Curitiba revelou a ocorrência de crimes de corrupção, consistentes no pagamento de vantagens indevidas ao então Governador do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, em decorrência do contrato celebrado entre a Andrade Gutierrez e a Petrobrás, relativamente às obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj)”, afirma o Ministério Público Federal.

Segundo a Lava Jato, ‘foram colhidas provas que evidenciam que o ex-governador Sérgio Cabral recebeu, entre os anos de 2007 e 2011, ao menos R$ 2,7 milhões, da empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de entregas de dinheiro em espécie, realizadas por executivos da empresa para emissários do então Governador, inclusive na sede da empreiteira em São Paulo’.

“Há evidências da prática do crime de lavagem de dinheiro oriundo dos crimes antecedentes. A investigação apurou, por exemplo, que apenas dois investigados, entre os anos de 2009 e 2015, efetuaram pagamentos em espécie, de diversos produtos e serviços, em valores que se aproximam de R$ 1 milhão”, informa a Procuradoria.
O crime de lavagem prevê pena entre 3 e 10 anos de reclusão; o crime de corrupção, entre 2 e 12 anos e o crime de integrar organização criminosa, pena entre 3 e 8 anos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Poder

Justiça Federal proíbe empresa Suzano de desmatar cerrado maranhense

suzano

A partir de ação proposta pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal determinou a suspensão de novos desmatamentos pela Suzano Papel e Celulose S.A, em razão de impactos ambientais provocados pelo cultivo de eucalipto na região do Baixo Parnaíba, no Maranhão.

Segundo o MPF, a região do Baixo Parnaíba tem sofrido com desmatamento de grandes áreas, diminuição dos recursos hídricos e sua contaminação pelo uso de defensivos agrícolas, além dos transtornos gerados às comunidades tradicionais.

De acordo com o desembargador federal Souza Prudente, o dano ambiental já se materializou, mas a decisão evita o agravamento, além de assegurar a remoção e inibir outras práticas agressoras.

Assim, a Justiça determinou que a Suzano interrompa o processo de desmatamento do cerrado maranhense e de implantação de novas florestas de eucalipto, com ressalva à manutenção dos plantios já existentes. O Ibama deverá fiscalizar a execução das medidas impostas à Suzano e o Estado do Maranhão deverá suspender a licença de operação caso a Suzano não cumpra as determinações. Além disso, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.