Judiciário

Ex-prefeito de Matinha é condenado por improbidade administrativa

Devido a fragmentação irregular de despesas para evitar a realização de processo licitatório, em 2004, o ex-prefeito de Matinha, Aristóteles Passos Araújo, foi condenado a pena de quatro anos e seis meses, em regime semi-aberto, a ser cumprida no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A condenação, em fevereiro deste ano, teve como base denúncia do promotor de justiça Sandro Carvalho Lobato de Carvalho, ajuizada em 2009.

Na denúncia, o Ministério Público relaciona que o ex-gestor contratou diretamente serviços advocatícios e contabéis sem licitação, totalizando R$ 9.080. Nas contratações diretas, foram beneficiadas pessoas e escritórios previamente determinadas.

As demais irregularidades de Aristóteles Araújo, que administrou a cidade entre 2001 e 2004, são relacionadas à fragmentação de despesas. O relatório de informação técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) atestou o pagamento de despesas de obras de engenharia, drenagem superficial, abertura e raspagem das estradas vicinais em três licitações na modalidade convite. Para isso, foram contratadas as empresas Inconstrel, pelo valor de R$ 147.254,12 e, por duas vezes, a Consent Serviços Terraplanagem Ltda, que recebeu R$ 105.070,52 e R$ 40.189,20.

“Nas obras de engenharia, ficou caracterizada a fragmentação de despesas. O correto seria realizar uma licitação única na modalidade tomada de preços e não na modalidade carta-convite, efetuada com o claro intuito de burlar a lei”, explicou o promotor de justiça.

O artifício para fraudar a lei, com a utilização da fragmentação, também foi usado para contratar serviço de transporte escolar. Para não licitar a prestação de serviço, o ex-prefeito contratou 14 pessoas, no valor total de R$ 101.500,55. Outro serviço contratado sem processo licitatório foi o conserto de carteiras escolares, fragmentado em cinco pagamentos, para dois fornecedores, no valor total de R$ 11.610,04. “Houve evidente fragmentação de despesas que podereiam ter sido feitas de uma única vez e com a prévia realização de licitação”, afirmou Sandro Lobato.

O juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza também condenou o réu ao pagamento de 272 dias-multa, além das

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custas processuais. O cálculo do valor do dia-multa será fixado de acordo com o salário mínimo vigente na época do crime.


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Judiciário

Eleição para cargo de procurador-geral de justiça será em maio

O Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão aprovou a Resolução 21/2014, que regulamenta a eleição para compor a lista tríplice destinada à escolha do procurador-geral de justiça, para o biênio 2014/2016.

A eleição está marcada para o dia 26 de maio, das 8 às 17 horas, e terá lugar nas cidades de São Luís (na sede da Procuradoria Geral de Justiça), Imperatriz e Timon (nas respectivas sedes das Promotorias de Justiça).

De acordo com a resolução, todos os membros do Ministério Público Estadual em atividade são considerados eleitores. Conforme o artigo 4º, “somente poderão concorrer à eleição os integrantes da carreira, em atividade, com mais de 10 anos de exercício funcional, e que apresentarem pedido de inscrição ao presidente da comissão, sob protocolo, até às 18 horas do dia 9 de maio de 2014”.

Ainda segundo a resolução, o eleitor poderá votar em até três candidatos dentre os inscritos. A lista tríplice será formada com os nomes dos mais votados, prevalecendo, em caso de empate, a antiguidade na carreira e, se persistir o empate, o mais idoso.


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Judiciário / Poder

De novo! Bia Venâncio é denunciada por improbidade administrativa

Bia Venâncio

Bia Venâncio

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública e uma Denúncia contra a ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio (conhecida como Bia Venâncio) e os ex-secretários Nauber Braga de Meneses, Celso Antônio Marques, Balbina Maria Rodrigues, Pedro Magalhães de Sousa Filho e Francisco Morevi Rosa Ribeiro. As ações foram motivadas por irregularidades na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009.

A primeira irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) surgiu ainda na fase de análise da documentação, quando foi noticiado à Corte de Contas que as assinaturas do contador Alexandre Santos Costa em demonstrativos contábeis do município haviam sido falsificadas. Diante da situação, o tribunal determinou a instauração de uma tomada de contas, feita por técnicos do órgão.

Apesar de não terem sido disponibilizados todos os documentos que compunham a prestação de contas do Município, os técnicos do TCE apontaram uma série de irregularidades, sobretudo no que diz respeito a despesas efetuadas de forma ilegal e problemas em procedimentos licitatórios. O total de recursos movimentados em licitações irregulares foi de R$ 23.712.249,39.

EMERGÊNCIA

Várias das dispensas de licitação feitas pela Prefeitura de Paço do Lumiar basearam-se no Decreto n° 001/2009, que decretou situação de emergência no município pelo prazo de 180 dias. O documento, no entanto, não se baseou em situação de emergência ou calamidade pública, mas sim em considerações feitas pela então prefeita sobre possível má gestão administrativa municipal anterior.

De acordo com Bia Venâncio, as áreas de finanças e administração estariam em situação de anormalidade. Com isso, foram dispensadas as licitações para os contratos de prestação de serviços e aquisição de bens necessários às atividades em resposta à situação de emergência.

De acordo com os promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Reinaldo Campos Castro Junior e Samaroni Sousa Maia, que assinam as ações, em relação ao Decreto n° 001/2009, “a auditoria do TCE o classificou como de ‘emergência fabricada’, dado que não originado de uma situação emergencial ocasionada por fato imprevisível ou fato previsível e inevitável”.

Entre as dispensas de licitação baseadas, muitas tiveram processos que duraram mais de 100 dias, o que descaracteriza a urgência. Outro processo irregular foi o de contratação da empresa VIP Vigilância Privada, pelo prazo de 90 dias. Em 14 de abril foi assinado um termo aditivo, prorrogando o contrato por mais 90 dias. De acordo com o TCE, no entanto, o aditivo foi assinado fora da vigência do contrato, que se encerrou um dia antes.

Outras irregularidades apontadas foram o pagamento de despesas nas quais as notas de empenho e ordens de pagamento não foram assinadas pelos ordenadores de despesas; a autorização de processos licitatórios pelo chefe de gabinete

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Thiago Aroso, que não era ordenador de despesas e nem tinha competência para ordenar tais atos; e a ordenação de despesas pelo secretário Francisco Morevi Rosa Ribeiro em datas anteriores à sua nomeação.

“Restou evidenciado o desvio de verba pública, conforme relatório técnico do TCE, que apontou uma série de irregularidades nos processos licitatórios analisados, notadamente no que se refere à dispensa de licitação quando não caracterizada situação de emergência, despesas realizadas sem o devido procedimento licitatório e ausência de comprovação das despesas realizadas no período”, afirmam, na ação, os promotores.


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Judiciário

Magno Bacelar é cobrado a devolver R$ 669,3 mil aos cofres públicos

Magno Bacelar, o "nota dez" de Chapadinha

Magno Bacelar, o “nota dez” de Chapadinha

O titular da 1ª Promotora de Justiça da Comarca de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa, ajuizou Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-prefeito de Chapadinha (a 246 km de São Luís), Magno Bacelar, requerendo o pagamento de R$ 669,3 mil, resultantes da condenação do ex-gestor pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) devido à aplicação irregular de recursos no exercício financeiro de 2006.

A manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), datada de 7 de fevereiro, refere-se aos Acórdãos PL-TCE 681/2009; PL-TCE 300/2012; PL-TCE 892/2012; PL-TCE 197/2013; e PL-TCE 949/2013.

Além do valor a ser ressarcido aos cofres de Chapadinha (R$ 568,9 mil), os R$ 669,3 mil cobrados pelo MPMA em sua manifestação incluem a multa aplicada pela Fazenda Estadual (R$ 100,3 mil), devido às irregularidades orçamentárias e contábeis, verificadas pelo TCE-MA na prestação de contas apresentadas pelo ex-prefeito naquele exercício financeiro.

Proferida em setembro do ano passado, a última das decisões que condenaram o ex-prefeito, o Acórdão PL-TCE 949/2013, transitou em julgado em 15 de fevereiro deste ano.

Magno Bacelar foi prefeito de Chapadinha em períodos sucessivos: de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008.


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Judiciário

Ex-presidente da Câmara de Arari é denunciado na Justiça

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa e ofereceu Denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Arari (a 154 km de São Luís), Israel Oliveira Alves, por irregularidade na prestação de contas do exercício financeiro de 2009.

Além da Ação e da Denúncia, o ex-presidente é objeto de Ação Civil Pública de Execução Forçada, que cobra débito de R$ 206,4 mil, resultante do julgamento, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), da prestação de contas.

As manifestações, datadas de 18 de fevereiro, foram subscritas pela titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Arari, Sílvia Menezes de Miranda.

Na Ação, a promotora de justiça cita 13 irregularidades constantes da prestação de contas apresentadas ao TCE-MA, referentes, em sua maioria, à falta e incorreção de empenhos e relatórios de gestão fiscal.

A representante do MPMA destaca que não foram realizados procedimentos de dispensa de licitação para compra de material de expediente e limpeza e contratação de serviços de assessoria contábil, engenharia e assessoria jurídica, totalizando R$ 117,5 mil.

SUBSÍDIO EM DOBRO

Ainda de acordo com a promotora, os subsídios dos vereadores foram pagos em valor menor do que os R$ 3.715,25, estabelecidos em resolução legislativa. Por outro lado, o ex-presidente recebeu subsídios de R$ 7.430,50, o dobro do valor permitido por lei.

“Ele recebia verbas de representação pelo cargo, quando, na verdade, deveria receber apenas subsídio, constituindo os valores percebidos irregularmente, haja vista ausência de autorização na Resolução Legislativa”, explica Sílvia Menezes. O valor recebido ilegalmente totaliza R$ 22,2 mil.

Também não foram recolhidos R$ 9,9 mil, referentes às contribuições previdenciárias retidas de servidores e vereadores.

Outra irregularidade verificada foi que a prestação de contas foi elaborada e assinada por profissional não ocupante de cargo efetivo ou comissionado.


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Judiciário

Estado é cobrado para regularizar transporte escolar em Loreto

Com o objetivo de regularizar o transporte escolar para alunos da rede estadual da zona rural do município de Loreto, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 25 de fevereiro, com Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão. A manifestação foi assinada

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pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.

Como medida liminar, a ACP pede à Justiça que determine ao Estado a regularização, no prazo improrrogável de 72 horas, do transporte escolar de aproximadamente 30 estudantes do ensino médio dos povoados Pedrinhas e Mato Grosso.

Em caso de descumprimento, foi sugerido que a Justiça determine o pagamento de multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com a ação, os estudantes estão há algumas semanas sem frequentar as aulas por falta de transporte, que era disponibilizado mediante convênio com o Município de Loreto por meio de transferência de receita. No entanto, o Estado do Maranhão suspendeu o pagamento do serviço e não renovou o convênio, segundo informações da Secretaria Municipal de Educação.

Os alunos estudam em um anexo da Escola Estadual Presidente Médici, que funciona nas dependências da Escola Tancredo Neves, localizada no povoado Buritirana.


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Judiciário

Prefeita de Açailândia é afastada do cargo

Gleide Santos.

Gleide Santos.

A prefeita de Açailândia, Gleide Santos, foi afastada do cargo pelo juiz Ângelo Antônio Alencar dos Santos. Condenada por improbidade administrativa, Santos permanecerá afastada até que seja julgada no processo.

Os ilícitos teriam sido objeto de apuração no Procedimento Administrativo. A chefe do Executivo Municipal foi mitificada a exonerar os contratados temporariamente e a
nomear os candidatos regularmente aprovados em concurso público, contudo
nenhuma providência teria sido tomada pela prefeita.

Sustentando que a demandada infringiu o art. 37, § 4º, da CF, e o art. 11, incisos I e V, da Lei n.8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA), o MP requer a punição da requerida, nos termos da Lei de Improbidade, art. 12, III.


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Judiciário

Prefeito é acusado de cometer irregularidades em Presidente Dutra

Prefeito Juran Carvalho.

Prefeito Juran Carvalho.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Dutra ajuizou uma série de Ações Civis Públicas contra o prefeito do município, Juran Carvalho, além de secretários, empresários e membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), por conta de irregularidades em diversos processos licitatórios nos meses de março e abril de 2013.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) detectou, entre as ilegalidades, a não disponibilização e publicação dos editais em jornal diário de grande circulação no estado e indícios de montagem na fase externa da licitação.

Foram ajuizadas Ações de improbidade e Ações de obrigação de fazer, com pedido liminar de suspensão de vigência dos contratos decorrentes dos processos licitatórios. A promotora de justiça Ilma de Paiva Pereira, autora das ações, também encaminhou cópias dos autos para a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, para que haja a responsabilização criminal do prefeito e dos demais implicados pelos crimes previstos na Lei 8.666/93.

A investigação teve início após representantes de empresas interessadas em participar do certame comparecerem ao MPMA para denunciar a não disponibilização do edital pela CPL, sendo negada, inclusive, a consulta ao edital na própria prefeitura.


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Judiciário

Ex-presidente da Câmara de Vargem Grande é denunciado por improbidade administrativa

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ajuizou, em 19 de junho, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Antonio Rachid Trabulsi Filho, ex-presidente da Câmara de Vereadores do referido município, localizado a 176km de São Luís. A manifestação ministerial foi motivada por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2006, conforme Acórdão (decisão) nº 185/2010, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Propôs a ação o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca.

Na análise do TCE, foram encontradas falhas em três processos licitatórios referentes à contratação de assessoria contábil no valor de R$ 21.574,52 ,cujo beneficiário foi Dhiankarlo Araújo e Silva, e contratação de serviços de instrutor de escola de informática e serviços de assessoria jurídica. Para cada foram pagos R$ 14 mil, em benefício, respectivamente, de Iranildes Coelho da Silva e Antônio Gregório Chaves Neto.

Também não foi comprovada a habilitação dos profissionais Glinoel Oliveira Garreto (Análise da Lei Orçamentária Anual) e Antônio Gregório Chaves Neto (Assessoria Jurídica). Outra irregularidade refere-se à ausência de ato normativo autorizando a concessão de diárias. No entanto, o presidente da Câmara de Vargem Grande, durante o exercício de 2006, recebeu diárias que somaram o valor total de R$ 8 mil.

Igualmente não foi encontrado documento provando o recolhimento do Imposto de Renda no total de R$ 37.372,50. Foram pagos, ainda, proventos de pensão no valor de R$ 4.050 a Olga Elias de Almeida Figueiredo, sem comprovação de que a credora é pensionista ou mesmo funcionária pública.

“O desvio e uso indevido das verbas públicas repassadas à Câmara Municipal, com a realização de despesas indevidas, fraude visível em licitações, entre outras irregularidades, revelam o dolo específico de desviar e usar indevidamente recursos públicos, causando grave lesão ao patrimônio público municipal”, ressaltou, na ação, o promotor de justiça.

PEDIDOS

O Ministério Público do Maranhão pede a condenação do réu Antonio Rachid Trabulsi Filho conforme a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Entre as sanções solicitadas estão a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 63.482,92, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.

O MPMA se absteve de pleitear o ressarcimento ao erário do dano patrimonial praticado, em virtude de já ter ajuizado Ação Civil Pública de execução, referente à demanda.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM – MPMA)


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Maranhão

Concurso para servidores do MP será realizado no domingo, 16

A Comissão do Concurso para Servidores e a Administração Superior do Ministério Público do Maranhão se reuniu, na manhã desta sexta-feira (14), com os coordenadores da Fundação Carlos Chagas, Sandra Daciulis e César Drudi, para acertar os últimos detalhes relativos a logística e segurança do certame, que será realizado no dia 16 de junho (domingo).

Para cada local de prova, a fundação enviará um coordenador para oferecer suporte durante a aplicação das provas.

Participaram da reunião a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim; o promotor de justiça e presidente da comissão do concurso, João Leonardo Pires Leal; a promotora de justiça Elizabeth Albuquerque de Sousa Mendonça; a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira; o diretor-geral da PGJ, Luiz Gonzaga Martins Coelho, além de servidores da PGJ.

Concurso

Os candidatos ao cargo de Técnico Ministerial farão as provas (objetivas) no turno matutino. Os candidatos devem se apresentar às 8h30 e os portões serão fechados às 9h. Os concorrentes ao cargo de Analista Ministerial farão as provas – objetiva e discursiva (redação) – no turno vespertino. A apresentação dos candidatos deve ser feita às 13h30 e o fechamento dos portões será às 14h.

As provas objetivas serão compostas de 60 questões. As provas para o cargo de Técnico Ministerial terão três horas de duração. Já os candidatos ao cargo de Analista Ministerial terão quatro horas para responder as provas.

Os inscritos serão informados quanto ao local e horário da prova por meio do cartão informativo, que será enviado por e-mail, e estará disponível no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br, ou, ainda, por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), e pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

As provas serão realizadas nas cidades de São Luís, Balsas, Caxias, Imperatriz, Pinheiro, Presidente Dutra e Santa Inês, de acordo com a opção do candidato no ato de inscrição.

Em São Luís, as provas serão aplicadas na Faculdade Atenas Maranhense – Fama (Turu), Estácio Faculdade São Luís (Centro), Faculdade Santa Terezinha – Cest (Anil), Centro de Ensino Benedito Leite – Escola Modelo (Centro) e Centro de Ensino Cidade São Luís (Cohab). Confira aqui a lista completa dos locais.


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