Poder

Vereadores reúnem e discutem o afastamento de Lisboa da prefeitura de Bacabal

Blog do Louremar

Prefeito de Bacabal Raimundo Lisboa

Prefeito de Bacabal Raimundo Lisboa

Depois da decisão que suspendeu os direitos políticos do prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, um grupo de vereadores entrou em ação.

Marcaram uma reunião secreta, em local não divulgado, para discutir sobre a possibilidade de afastar o prefeito.

O pedido de afastamento foi um dos itens pedidos no processo. O Ministério Público entendeu que seria pertinente afastar o Prefeito de suas funções. No julgamento da Ação Civil, o juiz entendeu que não era necessário.

Os vereadores estão com a papelada . Há vereador governista no grupo que se reuniu. Uma fonte do Blog afirmou que dentro das próximas horas o grupo poderá crescer com a adesão de outros parlamentares.

O principal argumento é de que o Prefeito comprovadamente cometeu um crime e está impossibilitado de adminsitrar o município. Um vereador comentou “o prefeito não está nem aí pra nada. Quem administra o município é o advogado Rogério. Por isso chegou nesse ponto aí”

O Blog já adiantou essa história em outubro no post “Quem é que administra Bacabal”.

Taugi Lago assumir é um risco

O problema discutido na reunião dos vereadores foi o nome de quem deve assumir no afastamento de Lisboa. Taugi Lago é a vice-prefeita. Mas se assumir poderá mudar o rumo da sucessão municipal.

Hoje Taugi não tem potencial eleitoral. Tem um grupo que faz barulho e divulga seu nome. Um grupo que tem esperança de que o senador João Alberto a indique para concorrer à sucessão de Lisboa.

Esperança é diferente de certeza. Depois da aproximação de João Alberto com pecuarista Zé Alberto Veloso e diante do silêncio do Senador sobre a aliança Lisboa/Zé Vieira, o grupo não tem certeza absoluta de que o “carcará” possa indicar Taugi.

Caso ela assuma a prefeitura, poderá pavimentar com tranqüilidade o caminho para a campanha eleitoral. Os vereadores discutem se vale a pena correr esse risco.

Manoel da Concórdia seria beneficiado

O vereador Manoel da Concórdia, presidente da Câmara, seria beneficiado com o afastamento de Lisboa. Ele seria a pessoa a quem Taugi Lago teria que ouvir atentamente Bem relacionado com os colegas, Manoel é um nome bem visto. Um vereador afirmou que seria melhor tê-lo como interlocutor dos problemas do legislativo do que aquilo que acontece hoje, quando os vereadores tem que se reportar ao advogado Rogério Alves que, por sua vez, mantém o prefeito Lisboa “blindado” até em relação aos vereadores.

Resta aguardar os acontecimentos. No mundo da política tudo é possível.


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Judiciário

MP realiza inspeção em escolas da zona rural de São Luís

O promotor de Justiça de Defesa da Educação Paulo Silvestre Avelar Silva inspecionou, na manhã de sexta-feira (2), o acesso dos estudantes às escolas Unidade Escolar Nossa Senhora das Mercês e Unidade Escolar Raimundo Pereira da Silva, na ilha de Tauá Mirim, na zona rural de São Luís. O objetivo foi verificar as condições de segurança e regularidade do transporte escolar.

Promotor Paulo Silvestre Avelar Silva

Promotor Paulo Silvestre Avelar Silva

Em março de 2011, o MPMA instaurou inquérito civil para apurar denúncias de ausência de transporte escolar na zona rural, incluindo as comunidades de Camboa dos Frades, Laranjeira, Murtura, Rio da Prata, Vila Maranhão e Vila Esperança. Desde então, foram identificados os pontos sensíveis, onde não havia oferta regular do transporte, com base em uma série de inspeções.

 A identificação também foi subsidiada pela pesquisa Análise Situacional das Escolas Municipais de São Luís, produzida pela equipe da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação em 2010.

Todos os veículos foram adquiridos com recursos do programa Caminho da Escola, do Governo Federal. “A primeira lancha foi entregue, contribuindo para a segurança e a qualidade do transporte dos alunos de Tauá Mirim. Assim, o acesso e a permanência dos estudantes na escola é estimulada”, avaliou o promotor de Justiça. Nas próximas semanas, a Promotoria da Educação vai inspecionar outros itinerários.

Aula suspensas – Por conta dos problemas com o transporte, os 100 alunos da Unidade Escolar Nossa Senhora das Mercês foram prejudicados. Foram ministrados apenas 50 dias letivos, em 2011, dos 200 exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

 Na vistoria, a diretora da escola Maria de Jesus Araújo Bezerra se comprometeu a apresentar um plano emergencial de compensação para garantir o cumprimento da carga horária mínima prevista em lei. “Qualquer irregularidade enseja prejuízos irreparáveis à educação e deve ser corrigida”, afirmou a pedagoga e analista ministerial Márcia Pacheco.


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Judiciário

MP quer disciplinar uso dos carros oficiais de Tasso Fragoso

A Promotoria de Justiça da Comarca de Tasso Fragoso (a 900km de São Luís) emitiu, no dia 1º de novembro, Recomendação sugerindo ao prefeito do município, Antônio Carlos Rodrigues Vieira, o disciplinamento do uso e da guarda dos veículos da frota municipal.

No documento, além de recomendar a guarda dos carros oficiais do município em “local adequado e seguro, nas instalações de prédios públicos municipais”, o promotor de Justiça Silvio Mendonça Ribeiro Filho, solicita que seja expedida portaria regulamentando a utilização desses veículos para fins exclusivos para serviço público.

Ele também recomenda que os carros oficiais sejam identificados, em ambos os lados, por adesivos com a frase legível USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO, de forma que permita sua leitura a, pelo menos, 20 metros.

Na Recomendação nº 06/2011, Ribeiro Filho sugere, ainda, a criação de planilhas de controle do uso dos veículos, descriminando horários e entrada e saída; percurso; quantidade de combustível e quilometragens inicial e final. As planilhas devem ser acompanhadas de relatórios de uso preenchidos e assinados pelos motoristas responsáveis.

Outra recomendação que consta no documento é que a autorização para viagens a outros municípios com carros oficiais seja solicitada somente por meio requerimento à prefeitura.

A Prefeitura de Tasso Fragoso deve encaminhar à Promotoria de Justiça, em até 30 dias, relatório sobre as providências tomadas para o atendimento das solicitações feitas no documento. Além do prefeito Antônio Carlos Rodrigues Vieira, a Recomendação foi encaminhada à Câmara de Vereadores e ao Comando da Polícia Militar no município. (Do Ministério Público)


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Judiciário

MP aciona na justiça ex-prefeito de Lago Grande

O Ministério Público do Maranhão ajuizou em 8 de novembro, uma Ação Civil Pública de execução forçada contra o ex-prefeito municipal de Lagoa Grande do Maranhão, Osman Fonseca dos Santos, para que este efetue pagamento no valor de R$ 239.762,88 sendo R$ 111.262,38 ao erário estadual e R$ 128.500,50 ao municipal.

O débito é decorrente de vários Acórdãos(Decisão) do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE) que julgou irregulares as prestações de contas do executado, referentes aos exercícios financeiros de 2002, 2006 e 2008 quando exerceu a função de prefeito do município.

Interpôs a ação a promotora de Justiça de Lago da Pedra, Karina Freitas Chaves. Lagoa Grande do Maranhão é termo judiciário da Comarca de Lago da Pedra.

De acordo com as contas examinadas pelo TCE pesam contra o ex-gestor municipal irregularidades em processos licitatórios, contratação temporária de serviços de terceiros feitos de forma irregular, repasse à Câmara Municipal acima do teto constitucional, inconsistência na gestão patrimonial, encaminhamento intempestivo (fora de prazo) dos relatórios resumidos de execução orçamentária e dos relatórios de gestão fiscal, entre outras.

(Do Ministério Púbico)


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Poder

Moradores de Chapadinha fazem apelos a Promotoria de Justiça

Enquanto a prefeita do Município de Chapadinha, Danúbia Carneiro curti a vida em São Luís, ao lado do maridão e meio deputado Magno Bacelar (PV), a população desta cidade sofre com o caos administrativo desde quando assumiu por força judicial a prefeitura.

A decorrência da falta de noção de um administrador público que gosta de tanta ostentação é alimentada pela falta de fiscalização do Ministério Público da cidade. Veja o abaixo-assinado:

Abaixo-assinado. Documento extraído do Chapadinha Anuncios

Abaixo-assinado. Documento extraído do Chapadinha Anuncios


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Poder

Requerimento poderá complicar prefeito de Buriticupu

A Câmara Municipal de Vereadores de Buriticupu aprovou nesta sexta-feira, 04, requerimento nº 032/2011 para que sejam disponibilizadas as contas do executivo municipal referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010, ou seja, praticamente todo o mandato.

A motivação deste requerimento é consequente aos atos de improbidade administrativa, segundo o Ministério Público, cometidas pelo prefeito de Buriticupu, Antônio Marcos de Oliveira, o “Primo” (PDT).

Há informações que a Câmara pretende cassar o mandato após aprovação deste requerimento e análise das contas.  Antônio Marcos, poderá se complicar quando expuser contas da prefeitura a disposição da Câmara de Buriticupu.

Ao que parece, Primo, como é conhecido, poderá ser novamente notícia nacional, de forma negativa. É só aguardar…


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Poder

Promotor pede que prefeito de Bacabal se explique sobre venda de fazendas

Fazenda do prefeito de Bacabal avaliada em R$ 15 milhões

Fazenda do prefeito de Bacabal avaliada em R$ 15 milhões

Após denúncia feita no dia (18) deste mês, titulada “Prefeito põe à venda fazenda para pagar agiotas”. O promotor Márcio Cruz, da 1ª Promotoria da comarca de Bacabal, oficiou ao Prefeito Raimundo Nonato Lisboa (PDT) para que ele explique a notícia sobre a venda das suas fazendas.

Há tempos que a notícia é de conhecimento da população de Bacabal e de interessados em arrematar a fazenda. A matéria ganhou ganhou repercussão no município, depois da reprodução do blog do Louremar, que por meio deste chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça do municio.

O Promotor irá pedir explicações sobre a venda de seus bens, já que o prefeito está impossibilitado de fazer transações comerciais (reveja). Lisboa atualmente está com os bens indisponíveis desde o mês de junho, após decisão do juiz Celso Pinheiro Júnior em atendimento a uma Ação movida pelo Ministério Público. O Prefeito até hoje não entrou com recurso.

Além do prefeito, o secretário de Saúde Lilio Guêga também foi acionado pela justiça e tem seus bens monitorados desde junho deste ano.


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Poder

Secretaria de Segurança é investigada por 23 promotores

Blog do Itevaldo Júnior

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades da secretaria estadual de Segurança Pública, comandada por Aluísio Mendes pela “situação de extremo abandono e caos” em que se encontram o Instituto de Criminalística (ICRIM), Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Identificação (IDENT) e Centro de Perícia Técnica da Criança e Adolescente (CTPCA”. A representação é assinada por 23 promotores de Justiça.

O secretário de Segurança Pública

O secretário de Segurança Pública

Segundo os promotores por diversas ocasiões, inclusive em visitas in loco, realizadas por membros do Ministério Público, “que os Institutos vêm exercendo suas funções em condições precárias e insalubres, evidenciando-se o completo descaso do poder público“.

De acordo com o MP os reiterados atrasos nas entregas dos laudos, inclusive cadavéricos, tem prejudicado a conclusão de processos criminais e, “via de consequência, diversos relaxamentos de prisões por excesso de prazo, prejudicando a aplicação da lei penal“.

Os promotores de Justiça vão investigar o destino de R$ 2,4 milhões ( incluídos seis veículos Amarok) que foi destinado a Secretaria de Segurança, após o Ministério Público firmar dois Termos de Ajustamento de Condutas, com empresas  privadas. Segundo o MP, até hoje esses recursos não foram utilizados em nenhuma melhoria nos institutos.

Os promotores vão requisitar a Comissão Central de Licitação a cópia integral dos processos licitatórios:

Processo nº 6971/2010, datado de 03 de dezembro de 2010, cujo objeto é a aquisição de material de informática para os órgãos IML, ICRIM, IDENT e CTPCA, no valor estimado de R$ 339.000,00;

Processo nº 6231/2010, datado de 26 de outubro de 2010, para serviços de reforma e adequação do IML, no valor de R$ 340.725,51;

Processo nº 6970/2010, datado de 03 de dezembro de 2010, para aquisição de material permanente para a SPTC, abrangendo seus órgãos IML, ICRIM, IDENT e CTPCA, no valor de R$ 62.467,84;

Processo nº 6972/2010, datado de 03 de dezembro de 2010, para a aquisição de material de informática para os Órgãos IML, ICRIM, IDENT e CTPCA, no valor de R$ 318.819,00;

Processo nº 5050/2010, datado de 30 de agosto de 2010, para a construção e reforma do ICRIM, no valor de R$ 312.204,11.

 


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Judiciário

Eleição do Conselho Superior do MP ocorre com tranquilidade

Os procuradores de Justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa, Raimundo Nonato Carvalho Filho, Regina Almeida Rocha, Suvamy Vivekananda Meireles e Rita de Cássia Baptista Moreira foram os mais cinco mais votados na eleição do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão, para o biênio 2011-2013.

Definidos os membros do Conselho Superior do Ministério Público

Definidos os membros do Conselho Superior do Ministério Público

Na suplência do Conselho Superior ficaram os Procuradores de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, José Argôlo Ferrão Coelho,Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, Mariléa Campos dos Santos Costa e Themes Maria Pacheco de Carvalho. Foram disponibilizadas urnas de votação em São Luís, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, nos municípios de Imperatriz e Timon.

Aos cargos de Conselheiros concorreram 13 candidatos, dez foram eleitos, sendo cinco membros titulares e cinco suplentes. O ex-procurador-geral Francisco Barros manteve a liderança dos votos desde o início da apuração, e não obtiveram votos suficientes para serem eleitos, os candidatos Maria Luiza Ribeiro Martins com 43 votos, José Henrique Marques Moreira 40 votos e Domingas de Jesus Froz Gomes com 39 votos.

A posse dos conselheiros titulares e suplentes acontecerá no dia 18 de novembro. Os eleitos se juntarão à Procuradora-Geral, Fátima Travassos, e à Corregedora-Geral do Ministério Público, Selene Coelho de Lacerda, membros natos do Conselho Superior do Ministério Público.

VOTOS: – Titulares:

1)Francisco das Chagas Barros de Sousa: 161 votos
2)Raimundo Nonato Carvalho: 156 votos
3)Regina Almeida Rocha: 142 votos
4) Suvamy Vivekananda Meireles 132 votos
5)Rita de Cássia Baptista Moreira : 131 votos

Suplência:

1)Eduardo Jorge Hiluy Nicolau: 130 votos
2)José Argôlo Ferrão Coelho: 112 votos
3)Joaquim Henrique de Carvalho Lobato: 105 votos
4)Marilea Campos dos Santos Costa : 86 votos
5)Themis Maria Pacheco de Carvalho: 71 votos


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Judiciário

Promotores esclarecem os motivos que resultou na cassação de Hemetério Weba

Os promotores de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior, da 1ª Promotoria de Santa Luiza, e Gustavo de Oliveira Bueno, de Santa Luzia do Paruá, que atuaram no processo que redundou na suspensão dos direitos políticos do deputado Hemetério Weba, afirmaram que a violação ao princípio da impessoalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, motivou a condenação do parlamentar.

Hemetério Weba

Hemetério Weba

No último dia 26, segunda-feira, a defesa do deputado interpôs agravo regimental junto ao Tribunal de Justiça alegando que o recurso de apelação deveria ter sido recebido e que a sentença de 1ª instância não teria transitado em julgado. Porém, no dia 29, a 3ª Câmara Cível do TJ refutou a tese defensiva, por unanimidade e nos termos do voto do relator, desembargador Stélio Muniz, confirmou que a condenação de Hemetério Weba transitou em julgado, não cabendo mais qualquer recurso.

Joaquim Junior foi o responsável pela investigação e propositura da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em 31 de julho de 2007. Já Gustavo Bueno foi o responsável pela condução do processo até o desfecho final.

Na Ação Civil, Joaquim Junior denunciou Hemetério Weba, que à época ocupava o cargo de prefeito de Nova Olinda do Maranhão, por ter se utilizado de propaganda oficial em jornal de grande circulação, edição do dia 25 de setembro de 2006, com nítido intuito de promoção pessoal. “O nome em destaque do administrador e sua imagem vinculados em propaganda oficial, inverte a natureza pública do evento, deslocando-a para a área privada, onde as iniciativas pessoais são exaltadas. Com isso, confunde-se o público com o privado, enfraquecendo-se o regime republicano” afirmou Joaquim Junior.

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO – O Processo nº 114-82.2007.8.10.0116 tramitou durante mais de três anos, período em que o deputado teve ampla oportunidade de apresentar defesa e tentar refutar a acusação do Ministério Público. Ao final, o promotor de Justiça Gustavo Bueno ratificou a tese de seu antecessor, mantendo o pedido de condenação de Hemetério Weba.

Em 29 de setembro de 2010, o juiz substituto Frederico Feitosa de Oliveira acatou a tese do Ministério Público e condenou Weba como incurso no artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, impondo-lhe, dentre outras sanções, a pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos.

No dia 16 de novembro de 2010 a defesa do deputado apresentou recurso de apelação contra a decisão condenatória. Recurso este que não foi recebido em razão da falta de preparo (pagamento das custas para o regular trâmite do recurso), o que gerou o trânsito em julgado da decisão de 1ª instância. A decisão que rejeitou o recurso de Hemetério Weba foi proferida pelo juiz Rodrigo Nina, titular da Comarca de Santa Luzia, em 30 de março de 2011.

TRÂNSITO EM JULGADO – A Assembleia Legislativa do Maranhão já foi comunicada do trânsito em julgado da condenação, para que adote as providências devidas, declarando vago o cargo de deputado ocupado por Hemetério Weba e procedendo à convocação do suplente.

Segundo esclareceram os promotores de Justiça Joaquim Junior e Gustavo Bueno, à Assembleia Legislativa não caberá decidir se Hemetério Weba praticou ou não ato de improbidade administrativa, uma vez que isso já foi decidido pelo Poder Judiciário em caráter definitivo, com status de coisa julgada. “Cabe ao parlamento estadual apenas analisar a documentação relativa ao trânsito em julgado da sentença condenatória e proferir decisão declaratória da vacância do cargo, uma vez que o exercício da atividade de deputado é incompatível com a pena de suspensão dos direitos políticos”, explicou Joaquim Junior. A decisão da Assembleia deve ocorrer nos próximos dias.

A pena de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos aplicada ao deputado vale a partir do trânsito em julgado da decisão.

Além desta penalidade, Hemetério Weba também foi condenado ao pagamento de multa no valor equivalente a 20 vezes o valor da remuneração de Prefeito de Nova Olinda, bem como, à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

(Com informações do Ministério Público)


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