Poder

Governo pretende gastar R$ 1,3 milhão em obras de escolas em Arame e Montes Altos

Em ano eleitoral, a Secretaria de Infraestrutura do Governo Flávio Dino (PCdoB) pretende gastar R$ 1.350.015,03 milhão (Um milhão, trezentos e cinquenta mil, quinze reais e três centavos) na construção de três escolas nas cidades de Arame e Montes Altos.

Segundo o Diário Oficial, a empresa contratada para executar as obras é a Construtora Dux Ltda, localizada em Teresina, Piauí, e de propriedade de João Pedro Jerico Meneses e Sandra Maria da Silva Jerico.

As unidades de ensino serão construídas nos Povoados Aldeias de Jacaré e Abraão, situados em Arame, e Aldeira Campo Alegre, em Montes Altos.

Cada escola contará com duas salas e custará R$ 450.005,01 mil. O prazo de vigência do contrato é de 240 dias.


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Poder

Aluno morre após sofrer acidente em carro ‘pau de arara’, em Montes Altos

Um estudante identificado como Adriel Oliveira Lima, de 13 anos, morreu, na terça-feira (31), após sofrer na semana passada um acidente quando ia para a escola em um caminhão pau de arara, em Montes Altos.

Segundo informações, o aluno bateu com a cabeça em um ferro da boleia do carro durante uma colisão com outro veículo.

Adriel não teve ferimentos expostos, mas ficou com a testa bastante inchada e foi levado para um hospital em Imperatriz, onde ficou em coma por vários dias. Ontem, ele morreu, O motorista desistiu de prestar os serviços.

Apesar do acidente que vitimou o garoto, estudantes da zona rural continuam sendo transportados no meio de transporte. O motorista Silvano Bandeira de Sousa diz que não adianta reclamar.“Não tem como reclamar porque se reclamar não vai dar jeito. Eu não posso falar nada porque eu trabalho para a prefeitura. Eu não posso nem lhe contar”, revelou.

A secretária de Educação de Montes Claros, Jeane Dias Barros, afirma que a prefeitura não tem dinheiro para investir no transporte escolar. “A gente pretende fazer uma mudança gradual. À medida que haja possibilidade e, isso é uma das principais metas do município, a gente vai trabalhar as estradas para que os ônibus possam transitar e a gente está analisando a possibilidade de financiamento dos ônibus”.

A promotora de Justiça, Paloma Ribeiro Gonçalves, diz que o Ministério Público já instaurou um procedimento para investigar o transporte de alunos afirma que a prefeitura tem a obrigação de prestar um serviço de qualidade. “Porque na verdade está sendo paga uma empresa para prestar esse serviço e, com certeza, os termos do contrato são para se prestar um serviço de forma satisfatória, um serviço de qualidade. A prefeitura não pode contratar um serviço de má qualidade”, finalizou.


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Educação

Alunos de escola em Montes Altos assistem aulas embaixo de árvore

Os alunos da escola pública Parsondas de Carvalho, situada na cidade de Montes Altos, estão assistindo aula embaixo de uma árvore. Tudo isso porque a reforma do prédio da escola que deveria ter sido entregue no mês de agosto está atrasada.

As obras na escola começaram em julho e a previsão da construtora era concluir o trabalho no início de agosto. Assim os alunos entrariam no segundo semestre do ano letivo sem nenhum prejuízo. Só que quatro meses depois a escola continua fechada e as obras de pintura do prédio, recuperação de banheiros e telhado não foram concluídas.

Por conta disso, os alunos foram distribuídos em prédios cedidos pela Prefeitura. Em um deles onde funcionava a Secretaria de Agricultura estudam 70 alunos, mas as condições prejudicam o aprendizado. Segundo o aluno Leviano de Sousa o local não possui nenhum conforto e em virtude disto eles preferem estudar embaixo de um pé de manga. “Nenhum conforto na nossa escola. Muito também pela ventilação tanto de manhã quanto de tarde. Muito quente”, desabafou.

A previsão agora é que as obras na escola sejam concluídas até o final de novembro. Por enquanto os alunos vão continuar tendo aulas nos espaços improvisados. A direção da escola afirma que as obras estão atrasadas porque faltou material de construção, mas que ela deve ser concluída até o dia 15 de novembro. Ainda segundo a direção já no dia cinco de novembro quatro salas da escola serão cedidas para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Do G1,MA


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Poder

Construção de praça em Montes Altos vai custar R$ 433 mil

Apenas com a construção de uma praça, o município de Montes Altos vai gastar a quantia considerável de R$ 433.314,95 (quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos).

O serviço deve ser executado pela empresa Construset. A parceria foi firmada no dia 15 de agosto deste ano e tem vigência de 180 dias. Quem assinou o documento foi o próprio prefeito de Montes Altos, Valdivino Rocha Silva.

Para tentar justificar o valor elevado da contratação, a Prefeitura informou no extrato de contrato que o empreendimento terá canteiros, urbanização, paisagismo, palco para eventos e quiosques. Mesmo com todos esses acessórios, o valor está muito acima do investimento.

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Judiciário

Prefeito de Montes Altos é condenado por improbidade

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Uma decisão proferida esta semana pelo juiz Glender Malheiros, titular da 1ª Vara da Comarca de João Lisboa e respondendo por Montes Altos, condenou o atual prefeito de Montes Altos, Valdivino Rocha, por causa de contratações irregulares realizadas pela Prefeitura. O gestor foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos, bem como ao pagamento de multa civil de 10 (dez) vezes o valor de sua remuneração no ano de 2013, sanções aplicadas aos condenados por improbidade administrativa.

O pedido do Ministério Público destaca que o prefeito promoveu a contratação de servidores públicos sem a observância da prévia aprovação em concurso, em descumprimento, inclusive ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 767/2011 celebrado com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual do Maranhão.

Dentre outras determinações, o TAC previa o cumprimento das seguintes obrigações: Rescindir todos os contratos de trabalho de servidores contratados a partir de 05/10/1988, sem prévia aprovação em concurso público, declarando sua nulidade absoluta, independente do regime jurídico a que estejam submetidos, no prazo de 150 (cento e cinquenta dias), ressalvados aqueles regularmente nomeados em cargo em comissão e aqueles regularmente contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Previa ainda o TAC a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos, bem como efetivar e concluir concurso público para provimento dos cargos municipais no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao decidir, o magistrado observou que a Constituição Federal de 1988 define, no § 4º, do seu art. 37, que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. “No plano infraconstitucional, a Lei n.º 8.429/92 dispõe sobre os atos de improbidade, listando, no art. 11, exemplos de condutas que atentam contra princípios da administração pública e, no art. 12, inc. III, as penas aplicáveis àqueles que praticam essa modalidade de ato ímprobo”, ressaltou.

“Verifico que, no caso vertente, restou devidamente demonstrado, através dos Relatórios I e II apresentados pelo Ministério Público e da comparação entre as Relações de Servidores dos anos de 2012 a 2014 apresentadas pelo Município de Montes Altos e pelo Banco Bradesco, ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração”, disse Glender Malheiros.

O magistrado observou o fato de que as vagas ofertadas no concurso promovido pelo Município de Montes Altos em 2012 não supriram a demanda de servidores do Município, e mesmo após a realização do certame, a admissão de servidores mediante contrato perdurou. “Do Ofício nº 43/2013 (fls. 422/429 das Peças de Informação nº 05/2012/PJ-MA), emitido à Promotoria de Justiça pela própria Prefeitura do Município de Montes Altos, depreende-se que entre os anos de 2012 e 2013, pelo menos 111 servidores foram contratados pela municipalidade”, enfatizou Glender na decisão.

Por fim, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido e condenou o requerido nas seguintes sanções: suspensão dos seus direitos políticos, pelo prazo de 05 (cinco) anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 (três) anos; e pagamento de multa civil de 10 (dez) vezes o valor de sua remuneração no ano de 2013. Após o trânsito em julgado, será comunicada a Justiça Eleitoral a ordem de suspensão dos direitos políticos do requerido determinada nesta sentença, bem como a inclusão no Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa, nos termos do art. 3º, da Resolução CNJ n.º 44/2007.


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Judiciário

Prefeito de Montes Altos deixa famílias sem moradia e é acionado por improbidade administrativa

Prefeito de Montes Altos, Valdivino Rocha

Prefeito de Montes Altos, Valdivino Rocha

Uma ação civil pública foi movida contra o prefeito de Montes Altos, Valdivino Rocha Silva (PV), após ser constatado que o gestor firmou convênio, com o Governo do Estado do Maranhão, no valor de R$ 327.906,50 mil para a construção de 50 casas e o mesmo não foi executado.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), constatou que o prefeito deixou famílias sem moradia. Foi liberado 60 porcento do valor do convênio, totalizando R$ 196.743,90 mil.

Com isso, por meio de ação civil pública por atos de improbidade administrativa, foi pedido à Justiça o ressarcimento ao erário municipal, que o gestor seja condenado a devolver o valor recebido, com atualização monetária.


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Maranhão

Ex-prefeita de Montes Altos é acionada por desvio de verbas

Patrícia Castilho, ex-prefeita de Montes Altos

Patrícia Castilho, ex-prefeita de Montes Altos

Patrícia Castilho, ex-prefeita de Montes Altos, foi denunciada do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por desviar em 2001 R$ 90 mil do patrimônio do Instituto de Previdência e Assistência Social (Impas), do município.

A apuração do MPMA detectou que a então presidente do órgão, Izalete Miranda da Silva, a pedido da prefeita, retirou a quantia de R$ 90 mil, equivalente ao patrimônio que restou do instituto, que foi extinto, e a depositou o valor em sua conta.

O valor foi distribuído por meio de cheques assinados por Patrícia Castilho, em favor de: Nelson Castilho (ex-prefeito e marido de Patrícia Castilho), a quem coube a maior parte: R$ 33.500, divididos em quatro cheques; Patrícia Castilho depositou em sua própria conta o cheque de R$ 7 mil; e Nilberto Castilho (cunhado da então prefeita), recebeu R$ 2.500.

Izalete Miranda também retirou em seu benefício o valor total R$ 7.500, em duas vezes, uma de R$ 5 mil e outras de R$ 2.500.

Se forem condenados, os denunciados devem ressarcir o dano ao erário, cabendo ao Judiciário fixar o valor mínimo para reparação, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido, conforme estabelece o Código de processo Penal.


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Maranhão

Ex-presidente da Câmara de Montes Altos pode ser condenado por erros em prestação de contas

Cirilo Neres Cardoso, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Montes Altos

Cirilo Neres Cardoso, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Montes Altos

Cirilo Neres Cardoso, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Montes Altos, foi acionado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por realizar pagamentos de despesas indevidas e contratação de prestadores de serviço sem licitação no exercício financeiro de 2010, quando estava à frente do legislativo municipal.

Em valores atualizados, o dano causado aos cofres da Câmara Municipal foi de R$ 71.071,10.

As irregularidades cometidas violam o artigo 89 da Lei de Licitações (“Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”), cuja pena é de detenção de três a cinco anos, além de multa; e o artigo 359-D do Código Penal Brasileiro (“Ordenar despesa não autorizada por lei”), com pena de reclusão de um a quatro anos.

O Ministério Público pediu a condenação de Cirilo Neres Cardoso por improbidade administrativa.

Entre as penalidades, o político pode ter a suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagar multa de até 100 vezes a remuneração recebida enquanto presidente da Câmara Municipal e a proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público pelo prazo de três anos.


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Poder

Audiência vai debater problemas da segurança pública em Montes Altos

“A Segurança Pública na Comarca de Montes Altos” será o tema de uma audiência pública que vai ser realizada nesta terça-feira, às 9 horas, no Clube Luciano Arioli, no centro de Montes Altos (a 689 km de São Luís). A promoção é do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Altos, à qual estão vinculados, além do município-sede, os de Sítio Novo e Ribamar Fiquene.

O promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho irá presidir a audiência, que vai contar com a participação da procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.

Segundo o titular da Promotoria de Montes Altos, o objetivo da audiência é promover a discussão entre as autoridades competentes do setor com a comunidade, para que sejam coletados dados, sugestões, críticas que vão subsidiar procedimento administrativo instaurado para apurar as condições de segurança pública na comarca.

“A precariedade das instituições de segurança, que funcionam sem delegado e com um reduzido número de policiais, deve ser abordada na audiência, já que a comunidade constantemente reclama dessa situação”, afirmou o promotor Ossian Bezerra Pinho Filho.


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Poder

Prefeitura de Montes Altos é acionada na justiça por contratações temporárias ilegais

Prefeito do município, Valdivino Rocha Silva

Prefeito do município, Valdivino Rocha Silva

Passados mais de 2 anos e três meses da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os Ministérios Públicos do Maranhão (MPMA) e do Trabalho (MPT) tratando da convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2012 no município, a Prefeitura de Montes Altos (a 689 km de São Luís) ainda não cumpriu as obrigações previstas no acordo.

Agravada pelo número de contratações temporárias em detrimento dos aprovados no concurso, a situação levou o MPMA a ajuizar duas Ações Civis Públicas: uma contra o Município de Montes Altos e outra contra o prefeito Valdivino Rocha Silva.

Na Ação Civil Pública Condenatória com Pedido de Liminar ajuizada contra o Município de Montes Altos, o titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Ossian Bezerra Pinho Filho, requer a declaração imediata da nulidade de todas as contratações de servidores realizadas pela Prefeitura de Montes Altos sem concurso público.

Entre os pedidos liminares do MPMA está a nomeação dos aprovados e classificados no concurso de 2012 até o número de vagas previsto no concurso. Outros pedidos são a exoneração e a exclusão de todos os servidores contratados sem concurso público da folha municipal de pagamento.

O Município deve abster-se de fazer novas contratações de servidores sem aprovação em concurso público. Também deve realizar e concluir, em 150 dias, novo concurso público para os cargos sem excedentes ou para os quais não tenha havido aprovação de candidatos.

Por sua vez, na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade contra o prefeito de Montes Altos, o representante do MPMA requer que seja decretada a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento integral dos danos causados ao erário pelas contratações temporárias ilegais e pelas contratações ilegais, temporárias e/ou “fantasmas”.

APADRINHADOS

Resultado do TAC assinado em agosto de 2011, o concurso teve sua condução marcada pela morosidade, alterações do cronograma e reclamações.

Mesmo com o acompanhamento do MPMA, vários candidatos aprovados denunciaram que o Município de Montes Altos fazia contratações temporárias para os mesmos cargos para os quais havia candidatos aprovados e classificados.

A constatação das denúncias foi possível com a comparação entre as folhas de pagamento fornecidas pela Prefeitura de Montes Altos e pelo banco responsável pelo pagamento dos salários dos servidores do funcionalismo municipal.

A situação foi discutida em reunião entre o promotor de justiça e o procurador adjunto do município, Jetete Tavares. Na ocasião, o representante municipal argumentou que a convocação dos excedentes do concurso só seria possível se houvesse comprovação de capacidade orçamentária e criação das vagas por lei.

“O Município de Montes Altos admitiu que tem conhecimento da necessidade da criação legal de cargos e vagas, mediante capacidade orçamentária comprovada. Isso é prova da contratação indiscriminada de ‘servidores temporários’ sem qualquer estudo de necessidade e de dotação orçamentária”, afirma o promotor, na ação.

Segundo o representante do MPMA, as contratações revelam a nítida intenção de colocar simpatizantes políticos para trabalhar no município, em detrimento dos servidores concursados. Para ele, a prova disso é “a constante variação do número de servidores contratados mês a mês, que se altera com o fim de empregar os apadrinhados”.

SEM BOA VONTADE
O MPMA verificou que, somente no caso do cargo de auxiliar de serviços gerais, para o qual foram oferecidas 15 vagas, há, pelo menos, 43 servidores “contratados temporariamente”, em detrimento de 109 candidatos aprovados. De acordo com promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho, isto comprova que há vagas a serem preenchidas e que existe também orçamento para o pagamento dos nomeados.

Ele relata que não há nenhuma demonstração de boa vontade do Município de Montes Altos em aproveitar os candidatos classificados para ocuparem os cargos hoje ocupados por “servidores temporários” e nem tampouco de anunciar outro concurso para preencher as vagas em que não houve nenhum aprovado.

Na Ação Civil Pública Condenatória com Pedido de Liminar, o MPMA também requer que, ao fim do processo, seja estipulada multa diária de R$ 1 mil por descumprimento, cujo valor deve ser pago pelo prefeito do município de Montes Altos, por ser ele o responsável pela nomeação dos aprovados e classificados e pela exoneração dos contratados ilegalmente.


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