Judiciário / Política

Gilmar Mendes diz que pode haver caixa 2 sem corrupção

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar mendes disse, na manhã desta sexta-feira, 10, em São Paulo, que tanto doações eleitorais declaradas à Justiça Eleitoral podem configurar crime, caso sejam fruto de propina, quanto doações não declaradas, o chamado caixa 2, podem não passar de ilícitos fiscais e eleitorais, sem implicações penais, isto é, processos que podem levar à prisão dos envolvidos. O ministro, que acumula a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diferenciou ainda o enriquecimento ilícito das demais situações.

Segundo Mendes, é preciso avaliar caso a caso, pois as revelações feitas pela Operação Lava Jato “misturaram” o que até então eram consideradas doações legais ou ilegais.

“Nós conseguimos misturar uma série de situações. Temos a doação legal sem nenhum reparo;temos a chamada doação legal entre aspas, propina; temos o caixa 2 que é defeituoso do ponto de vista jurídico, mas não tem nada de corrupção e temos o caixa 2 propina”, disse o ministro, depois de participar de um debate sobre reforma tributária e guerra fiscal.

Mendes disse que, em princípio, se a doação eleitoral via caixa 2 não estiver associada a origem ilícita do dinheiro não deve ser objeto penal.

“No TSE a ideia da doação meramente irregular, portanto que veio de uma empresa com fontes lícitas e apenas não foi registrada, vinha sendo considerada atípica do pondo de vista penal. Esta vinha sendo a jurisprudência até agora. Tanto é que os procuradores naquelas 10 medidas estavam propondo a criminalização”, afirmou.

O ministro também diferenciou os casos envolvendo dinheiro para campanhas eleitorais dos de enriquecimento ilícito.
“Claro que se alguém recebeu dinheiro para uso próprio, isso já está em um outro plano, é enriquecimento ilícito, seja lá por caixa 1 ou caixa 2”, disse Mendes.

De acordo com ele, cada caso tem que ser tratado de forma separada.

“Temos situações muito nuançadas que tem que ser tratadas com muito cuidado. Tem que investigar cada situação”, afirmou.

No caso específico do senador Valdir Raup (PMDB-RO), alvo de ação penal aberta com autorização do STF por supostas ilegalidades envolvendo dinheiro declarado à Justiça Eleitoral, Mendes apontou a existência de uma espécie de banco informal no qual o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, o operador Fernando Baiano e o doleiro Alberto Youssef eram os responsáveis por encaminhar os recursos vindos de empreiteiras.

“Fiquei com uma impressão examinando o caso do senador Raupp. O que há de peculiar aqui é que haviam estes atores Paulo Roberto, Fernando Baiano e Yousseff, que praticamente eles é que determinavam a doação por parte da empresa tal, como se tivesse uma central de créditos. A que menos aparece neste proceso é a Queiroz Galvão que é a doadora definitiva, que doou R$ 500 mil. Os políticos em ves de falarem com o doador definitivo se dirigiam a esta plataforma, digamos assim”, disse Gilmar Mendes.

Do Estadão de São Paulo


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Poder

Gilmar Mendes afirma que decisão de Waldir Maranhão foi ‘regada a pinga’

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Ministro do STF, Gilmar Mendes.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que viu uma notícia de que a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão do impeachment foi “regada a muita pinga”, o que, para Mendes, “explica um pouco o ato”.

Mendes deu a declaração ao chegar, no início da tarde, para julgamentos das turmas do STF. Ele foi questionado por jornalistas sobre a decisão de Maranhão, anunciada nesta segunda.

“É interessante, né (risos)? Hoje eu vi uma notícia no [jornalista] Claudio Humberto dizendo que isso foi regado a muita pinga, vinho. Isso até explica um pouco, né? É, está muito engraçado isso. Estranho, né? Muito estranho”, afirmou o ministro.

A decisão de Maranhão causou turbulência política nesta segunda. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ignorou o ato do deputado e manteve a votação que vai decidir sobre abertura do processo de impeachment contra Dilma para esta quarta-feira (11). Calheiros chegou a dizer que Maranhão estava brincando com a democracia. Já na madrugada, o presidente interino da Câmara voltou atrás e revogou a anulação.

Por causa da tentativa de anular o processo de impeachment, líderes partidários decidiram discutir uma maneira de tirar Maranhão da presidência interina, ocupada por ele desde a semana passada, quando o então presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado do cargo pelo STF.

G1, Brasília


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Judiciário

Tribunal Superior Eleitoral confirma Gilmar Mendes como novo presidente

Do G1, Brasília

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta quinta-feira (7) a escolha do ministro Gilmar Mendes como novo presidente da Corte. Ele assumirá o cargo no dia 12 de maio e encerra o mandato em fevereiro de 2018, quando deixa o tribunal. Nesse período, o vice-presidente será Luiz Fux, também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A escolha foi referendada numa eleição formal realizada entre os próprios 7 ministros do TSE: Gilmar Mendes recebeu 6 votos e Luiz Fux, 1 voto.

No comando da Corte, Gilmar Mendes estará à frente da organização das eleições municipais deste ano e também herda iniciativa do atual presidente, Dias Toffoli, de dar andamento a um recadastramento dos eleitores por biometria.

Um dos objetivos é estabelecer, por meio da Justiça Eleitoral, uma identificação única para os brasileiros, que agregue os demais documentos.
Na sessão desta quinta, Dias Toffoli elogiou o sucessor, enaltecendo suas realizações à frente de órgãos que já comandou, como a Advocacia Geral da União (AGU), o próprio TSE, o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Vossa excelência é um exímio gestor. Em todos os cargos vossa excelência inovou, aprimorou, despersonalizando muitas vezes situações de uma cultura do personalismo. Sempre foi vocacionado a institucionalizar práticas”, afirmou.

Em discurso, Gilmar Mendes agradeceu e também elogiou a gestão de Toffoli e saudou Fux.

“Nesse momento me sinto tranquilo, não só pela solidariedade de todos os colegas, mas também pela vice-presidência do ministro Luiz Fux, com sua capacidade de integração e de criar ambiente harmonioso. Isso é fundamental num momento que estamos vivendo de tensões exacerbadas”, disse.
Na mesma sessão, se apresentou à Corte o novo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, escolhido na segunda (4) pela Procuradoria-Geral da República para representar o Ministério Público junto ao TSE.


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