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Promotoria suspente contrato da prefeitura de Pio XII com empresa de consultoria

A pedido do Ministério Público do Maranhão a Justiça decidiu, em 8 de fevereiro, como medida liminar, pela suspensão do contrato administrativo firmado entre o Município de Pio XII e a empresa G.S. Assessoria e Consultoria em Administração Pública LTDA para a prestação de assessoria e consultoria em licitações.

No prazo de 24 horas, o Município deve se abster de realizar qualquer pagamento, referente ao contrato, aos proprietários da empresa, sob pena de multa diária a ser paga pessoalmente pelo prefeito Carlos Alberto Gomes Batalha, no valor de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 50 mil.

A Ação Civil Pública com o pedido liminar foi formulada pelo promotor de justiça Thiago Lima Aguiar. A decisão foi proferida pela juíza Denise Pedrosa Torres.

O contrato, cuja licitação foi feita por meio de tomada de preços, tem prazo de 12 meses e foi firmado, em 17 de julho do ano passado, pelo valor de R$ 231.600,00.

Na ação, o MPMA enfatizou que o Município, em março de 2017, celebrou um contrato, por dispensa de licitação, com o senhor Genival Soares, para prestação de serviços de assessoria licitatória, no valor de R$ 7.500,00. O contrato tinha vigência de quatro meses, com encerramento previsto para 22 de julho de 2017.

Genival Soares passou a atuar como consultor da Comissão Permanente de Licitação, conduzindo, inclusive, certames licitatórios.

Durante o tempo em que desempenhou a referida função de assessor técnico no Município, o contratado fundou, em sociedade com Matheus Fróes de Sousa, a empresa G.S. Assessoria e Consultoria em Administração pública LTDA.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII afirmou que quando foi feita a tomada de preços que culminou na contratação da empresa G.S. Assessoria e Consultoria em Administração Pública ainda estava em vigor o contrato anterior com Genival Soares. Como funcionário público, ele estava impedido de contratar com a administração pública, com base na Lei nº 8.666/93.


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Cyrela é investigada por problemas na construção de condomínios em São Luís

O Ministério Público do Maranhão vai investigar a conduta da construtora Cyrela a respeito de cinco empreendimentos da empresa que foram entregues com problemas estruturais graves, em São Luís. Segundo os promotores, cerca de quinze mil pessoas podem ter sido lesadas. O promotor de justiça Pedro Lino Curvelo informou que sérias penalidades podem ocorrer nesses casos.

“Essa empresa pode ser penalizada e essa penalidade pode ir desde a suspensão da comercialização dessas unidades, enquanto não resolver os problemas gerados pela má construção das unidades, como até mesmo a aplicação de multas, inclusive dano coletivo em relação a essas pessoas, no conjunto dessas pessoas que foram prejudicadas em decorrência da construção”, explicou o promotor.

Localizado no bairro da Forquilha, o condomínio Vitória São Luís possui 55 torres e começou a ser entregue em 2013 e logo os problemas apareceram. Foram rachaduras na estrutura, fiação elétrica exposta, e hidrante que não funciona. Também havia tubulação de gás ao lado das luminárias, o que pode causar superaquecimento dos canos e até explosão, segundo os Corpo de Bombeiros.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) chegou a embargar a obra em 2012 porque parte do terreno está em uma área de proteção permanente, mas a obra prosseguiu. No ano passado os moradores encontraram até um jacaré na piscina.

Em nova vistoria em 2016, o IBAMA constatou que a piscina fica ao lado do leito do rio, assim como a quadra de esportes e o sistema de tratamento de esgoto, que está cheio de vazamentos.

Um dos muros foi engolido pelo rio e caiu. Nos apartamentos térreos, a tubulação não tem dado vazão à água e as inundações são frequentes. A moradora Rira de Cássia disse que não aguenta mais. “Quando eu acordei eu estava com o pé dentro da água (…) Todo dia é um problema”, relatou a moradora.

Pelo que foi vendido aos moradores, o condomínio teria uma pista de cooper ampla, que passaria por um bosque. Mas o que foi entregue foi uma pista cheia de mato e pedra brita, onde ninguém consegue fazer corrida. Além disso, a pista que deveria ter um quilômetro de extensão não chega a duzentos metros e nem chega a parecer um lugar pra se praticar atividade física.

O Ministério Público do Maranhão montou uma força tarefa pra investigar danos causados aos moradores do condomínio na Forquilha e de outros quatro empreendimentos da mesma construtora em São Luís. O Ministério Público fala em 15 mil pessoas lesadas pela construtura.

Ano passado, moradores do condomínio Jardins de Provence tiveram que deixar o prédio às pressas porque havia vazamento de gás por falhas no sistema. Depois de dois meses, o Corpo de Bombeiros autorizou o retorno, mas os próprios bombeiros encontraram problemas em nova vistoria.

Em 2013, o Condomínio Brisas também teve problemas no sistema de gás. Já um prédio do Pleno Residencial foi entregue em 2016, mas já tem rachaduras em toda a estrutura.

Além disso, em um condomínio de luxo da Cyrela o problema é a falta de uma entrada para o caminhão dos bombeiros em caso de incêndio. Em 2015, um apartamento pegou fogo e o resgate dos moradores teve de ser feito de helicóptero. O problema ainda não foi resolvido.

Segundo o Coronel Ernesto França, do Corpo de Bombeiros, falta pessoal para fiscalizar. “Também, porque a ilha de São Luís é grande. Como o nosso efetivo aqui a gente se desdobra”, afirmou.

A construtora Cyrela informou em nota que as construções da empresa no Maranhão obedecem todas as legislações vigentes. Sobre o condomínio Jardins a empresa disse que está fazendo os reparos necessários, seguindo um cronograma apresentado ao Ministério Público. Sobre o condomínio Pleno, a Cyrela informou que as providências necessárias estão sendo tomadas e que não há risco estrutural. A construtora não comentou os problemas em outros condomínios.

Do G1,MA


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Ministério Público diz que prisão do tenente-coronel Ciro é ilegal

O promotor de justiça, Willer Siqueira Mendes Gomesho, se manifestou acerca da prisão do tenente-coronel da Polícia Militar Ciro Nunes Alves da Silva, que ocorreu na última sexta-feira (21).

Siqueira afirmou que a prisão do militar é flagrante da ilegalidade, pois não houve qualquer infração ao Código Penal brasileiro.

O promotor disse, ainda, que o tenente-coronel não teve a chance de se defender, sendo ignorado, bem como a sua condição de militar.

“Excelência, é flagrante a ilegalidade da prisão, quando não se faz presente qualquer das hipóteses previstas no art. 312 do Código de Processo Penal. Aliás, há flagrante afronta ao princípio da proporcionalidade , pois, ainda que eventualmente condenado nos dispositivos supra, a reprimenda não redundaria em ergástulo”, frisou.

No ofício encaminhado a juíza plantonista, o promotor Willer pediu a soltura de Ciro Nunes.

No último sábado (22), após o pedido do Ministério Público, o tenente-coronel foi solto a mando da juíza Joelma Sousa Santos.

Entenda o caso

O tenente-coronel da Polícia Militar Ciro Nunes Alves da Silva foi preso na sexta-feira (21), decorrência de uma discussão com o procurador geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia.

Segundo informações, o tenente-coronel estava conversando com juiz Bonfim quando Maia chegou ao local, cumprimentou o magistrado e disse ao militar: “está se distraindo com os processos?”.

Ciro teria colocado o dedo no peitoral do procurador e disse: “Me respeite”. O tenente-coronel foi preso horas depois.

Os delegados da Polícia Civil colheram alguns depoimentos de testemunhas, inclusive do juiz Bonfim que estava na ocasião da discussão.

Leia também

Tenente-coronel é preso após discutir com procurador geral do Estado

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Ministério Público vistoria escola Darcy Ribeiro após teto desabar

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Na manhã desta terça-feira, 28, o promotor de justiça Paulo Avelar, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, realizou uma vistoria na Unidade de Educação Básica Darcy Ribeiro, localizada no bairro do Sacavém, onde o teto de uma sala de aula desabou na tarde de ontem (27), deixando uma professora e dois alunos feridos.

O promotor de justiça conversou com gestores da escola e técnicos da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para verificar as providências que estão sendo adotadas sobre o caso.

A UEB Darcy Ribeiro foi uma das escolas incendiadas por vândalos em setembro de 2016. Na época, a Prefeitura de São Luís prometeu reformar o prédio, em parceria com o Governo do Estado. Na vistoria, foi verificado que, pelo menos uma das três salas incendiadas, não recebeu nenhuma intervenção, encontrando-se, inclusive, sem teto e com o piso alagado.

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Segundo o membro do Ministério Público, com a vistoria, a Promotoria de Defesa da Educação buscou acompanhar as ações da Semed, a fim de garantir a imediata reforma da escola, proporcionando segurança à comunidade escolar e a continuidade regular do ano letivo.

Os funcionários da Secretaria Municipal de Educação presentes na UEB Darcy Ribeiro disseram ao promotor que vão aguardar laudo do Corpo de Bombeiros sobre as condições estruturais da escola, para que seja definido se as aulas poderão ser retomadas no local, enquanto é feita a reforma da sala atingida, ou se haverá necessidade de interdição do prédio.

PROVIDÊNCIAS

Dentre as providências que serão tomadas pelo Ministério Público, Paulo Avelar informou que irá requisitar a instauração de inquérito policial para investigar o desabamento do teto da sala de aula, uma vez que houve pessoas atingidas. Um procedimento administrativo com a mesma finalidade será aberto no âmbito do MPMA.

Também irá encaminhar ofício ao prefeito Edivaldo Holanda e ao secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa, cobrando esclarecimentos sobre o prazo para conclusão da reforma, a fim de não atrasar o calendário escolar.

O promotor de justiça ainda vai pedir explicações ao município sobre os motivos das salas incendiadas não terem sido reformadas, conforme prometido.

O promotor de justiça irá mencionar no documento a ser encaminhado à Prefeitura de São Luís o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado em 2014, pelo qual o Município se comprometeu a realizar a reforma de 54 escolas municipais, que se encontravam em condições precárias de funcionamento. Entre elas estava a UEB Darcy Ribeiro.


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Gaeco e Polícia Civil fazem busca e apreensão na sede da Coopmar

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A sede da Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (COOPMAR), que fica localizada no bairro do Calhau, em São Luís, foi alvo de busca e apreensão durante a deflagração da operação Cooperare, ocorrida na manhã desta terça-feira (13).

Na ocasião, foram apreendidos 11 veículos, R$ 27 mil em espécie e bloqueados sete imóveis dos envolvidos.

Desencadeada pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em parceria com a Polícia Civil e Controladoria Geral da União (CGU), a operação cumpriu mandados de busca, apreensão e de bloqueio de bens, autorizados pela juíza Jaqueline Caracas, da 1ª Vara de Paço do Lumiar.

Os mandados foram cumpridos em residências e escritórios de São Luís e Paço do Lumiar. Foram apreendidos computadores, notebooks, pendrives, celulares, que serão encaminhados para perícia no Instituto de Criminalística (Icrim).

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Dinheiro apreendido durante a operação Cooperare

Em outra decisão do juízo de Paço do Lumiar, foi determinado o bloqueio de contas-correntes, poupanças e aplicações financeiras dos implicados que receberam valores de maneira diferenciada em relação aos demais cooperados. Foram bloqueados um montante superior a R$ 38 milhões de contas pertencentes a pessoas físicas e jurídicas.

Durante as investigações, foi apurado que a COOPMAR, ao longo de três anos, recebeu repasses de 17 prefeituras e também da Federação das Administrações Municipais do Estado do Maranhão (Famem), da ordem de R$ 230 milhões.

Relatórios técnicos da Assessoria Técnica do Ministério Público e da CGU constataram que a COOPMAR não possui os requisitos necessários para ser classificada como cooperativa de trabalho, funcionando, na prática, como uma empresa privada. “Foi possível identificar algumas pessoas beneficiadas com transferências bancárias e saques em espécie, mediante a apresentação de cheques, que não se coadunam com o objetivo comum, diante dos valores recebidos diferenciados da maioria dos supostos cooperados”.

Segundo o promotor de justiça Marcos Valentim, com a caracterização de cooperativa, são concedidas isenções fiscais aos envolvidos.

Mantêm contratos de prestação de serviços com a COOPMAR os municípios de Timon, Paço do Lumiar, Caxias, Viana, São José de Ribamar, Coroatá, Presidente Dutra, São Domingos do Maranhão, São Mateus do Maranhão, Matinha, Grajaú, Peritoró, Rosário, Santa Helena, Santa Rita, Chapadinha e Arari.


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Cláudio Trinchão comandou organização criminosa na SEFAZ, diz documento

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Documentos obtidos pelo Blog Neto Ferreira, o Ministério Público Estadual, por meio da 27ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, ofereceu denúncia, no último dia 27, contra ex-secretários de Estado da Fazenda do Maranhão, Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama, à 8ª Vara Criminal da Comarca de São Luís, com a finalidade de investigar possível concessão de isenções fiscais sem observância da previsão legislativa por parte dos ex gestores.

Diante da instauração da Notícia Fato (SIMP nº. 00899-500/2016), a Promotoria de Justiça expediu ofício à Secretaria de Estado da Fazenda, solicitando informações detalhadas sobre a lista das empresas beneficiadas com a concessão de isenção de tributos por ato administrativo injustificado ou ilegal, bem como a tabela com os valores que o erário do Estado do Maranhão deixou de arrecadar com essas isenções.

“Em resposta, a SEFAZ encaminhou relatório da análise tributária dos regimes especiais de tributação depositados na SEFAZ-MA até 17/04/15 , em que ficou constatou terem sido Cláudio José Trinchão Santos, Secretário Estadual da Fazenda do Maranhão no período de 20/04/2009 a 02/04/2014 e Akio Valente Wakiyama, que ocupou o mesmo cargo de 03/04/2014 a 31/12/2014, que concederam regimes especiais sem observância da legislação pertinente e sem publicidade no banco de dados da instituição, conforme comprovam as cópias desses atos por eles assinados”, aponta trecho da denúncia encaminhada à Justiça.

Conforme o Ministério Público, no relatório encaminhado pela SEFAZ, constam assinadas 33 concessões de regimes especiais cumuladas com atos de inclusão de empresas e renovação de regime sem observância da legislação pertinente e publicidade, beneficiando 190 empresas. As ações delituosas dos ex-secretários causou um rombo de R$ 410.500.053,78 mais os valores de compensações de precatórios e outras irregularidades ultrapassassem o prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

De acordo com a Promotoria, ficou comprovado que Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama comandaram organização criminosa no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda. “Vale anotar que a concessão de regimes especiais pelos denunciados não era uma ação isolada no âmbito da SEFAZ, mas se associava a outras tantas ações criminosas tal qual narrado na denúncia anexada a esta peça acusatória”, expõe a denúncia.

A promotoria identificou que Cláudio José Trinchão Santos praticou por 25 vezes peculato, crime que consiste no desvio de dinheiro público por funcionário da administração pública, e que Akio Valente Wakiyama praticou por 13 vezes o mesmo crime. Diante do exposto, o Ministério Público requereu à Justiça: o recebimento e processamento da denúncia, com a citação dos denunciados para o devido processo penal; confirmadas as imputações, as condenações dos denunciados; perdimento dos bens adquiridos com o produto do desvio de recursos públicos; dente outros pontos.

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Prefeitura de Imperatriz deve sanar falhas na casa de abrigo para mulheres

unnamed-283Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta quinta, 21, Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Imperatriz, solicitando, em caráter liminar, a realização, em 60 dias, de adaptações na Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência no município, sob pagamento de R$ 20 mil diários.

Formulada pelo titular da 8ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Mulher, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, a ação é baseada no Inquérito Civil nº 01/2015, instaurado em maio de 2015.

A criação e a manutenção de casas-abrigos para mulheres vítimas de violência são previstas no artigo 35 da Lei Maria Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).

IRREGULARIDADES

Em junho de 2015, uma Recomendação encaminhada pelo MPMA ao Município de Imperatriz já havia solicitado a resolução, em 45 dias, de irregularidades verificadas no estabelecimento de apoio.

Após o descumprimento da Recomendação pela Prefeitura, em uma inspeção, ocorrida em outubro de 2015, foram observados 35 problemas na casa-abrigo, como estrutura física precária, colocando em risco a segurança das mulheres abrigadas e seus filhos, além dos servidores da casa.

A vistoria também constatou que o muro da casa havia cedido e que as dependências sanitárias estavam em condições precárias. Havia ratos, lagartos e cobras. O Ministério Público constatou também a ausência de serviços de vigilância de 24 horas, limpeza, roçagem e dedetização.

Outras deficiências observadas foram a ausência de atendimento integral e interdisciplinar, principalmente, nas áreas psicológica e jurídica, às mulheres e seus filhos menores de 18 anos. As equipes de apoio técnico e operacional também apresentavam problemas.

SEM CONDIÇÕES

“Quando a vítima de violência procura o Poder Público, ela deve se sentir acolhida, amparada. Ninguém se sente assim num local insalubre. É lamentável que a Casa Abrigo esteja em situações precárias. As vítimas têm sua dignidade desrespeitada duas vezes: uma pelo agressor e outra pelo Poder Público que lhe fornece um local com péssima estrutura para ficar”, afirma Joaquim Júnior.


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Promotoria pede afastamento do prefeito de Itapecuru por desvios de R$ 3,1 milhões

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O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, propôs uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito Magno Amorim, baseado em gravíssimas irregularidades nos convênios firmados entre a empresa VALE e o Município de Itapecuru-Mirim.

Diante das constatações, o  MP requer o afastamento do prefeito Magno Amorim; a indisponibilidade dos bens do gestor público; e o ressarcimento integral dos danos causados ao Município de Itapecuru-Mirim, correspondente ao montante recebido através dos  convênios.

De acordo com documento obtido com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira, a VALE repassou efetivamente ao município o montante de R$ 3.158.203,28 (três milhões, cento e cinquenta e oito mil, duzentos e três reais e vinte e oito centavos), dos R$ 4.341.260,40,  angariado por meio do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC). Ao todo, foram firmados nove contratos de Doação com Encargos, entre os dias 28 de fevereiro e 30 de setembro de 2014, para a execução de diversas obras de engenharia.

O valor repassado deveria ter sido aplicado em benefício do município e da população. Com o recurso, poderiam ter sido realizadas: construção de escolas, de unidades de saúde e de poços artesianos; pavimentação asfáltica na zona rural; aquisição de ambulâncias, de patrulhas mecanizadas e de veículos; bem como a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. No entanto, nada foi feito.

Diante do não cumprimento dos contratos por parte do município, e depois de diversas tentativas de solução consensual infrutíferas, a VALE  suspendeu a continuação dos repasses e  encaminhou a denúncia à Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim, que por sua vez, remeteu à 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim.

As irregularidades cometidas pelo prefeito Magno Amorim são notórias na documentação abaixo, que evidencia a alteração de chassis de máquinas agrícolas, bem como a apresentação de um equipamento adquirido com recursos do BNDES, mas apontado como sendo dos “Convênios” celebrados com a VALE.

Dentre as inúmeras irregularidades cometidas por Magno Amorim, constam: violações a lei orçamentária; realização de licitação sem dotação orçamentária; apresentação de documentos falsos, notas fiscais de bens de empresas privadas, quando deveriam ser de propriedade do Município; certidões negativas vencidas e outras com datas posteriores ou anteriores a realização das licitações que indicam fortes indícios de montagem e simulação de processos licitatórios para benefício de empresas ligadas ao prefeito; e desvio de finalidade e objeto pactuado em contrato.

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Política

Promotoria denuncia ex-prefeita e prefeito de Timon

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Ex-prefeita Maria do Socorro e o atual gestor municipal, Luciano Leitoa

Seis gestores municipais de Timon estão na mira do Ministério Público Estadual, em decorrência de contratação irregular de servidores pelo Município. Diante do ato de improbidade administrativa, o MP propôs Ação Civil Pública contra a ex-prefeita de Timon, Maria do Socorro Almeida Waquim; a ex-secretária de Educação, Suely Almeida Mendes; o ex-secretário de Saúde, Raimundo Neiva Moreira Neto; o atual prefeito de Timon, Luciano Leitoa; o secretário de Saúde, Márcio de Souza Sá; e a secretária de Educação, Dinair Sebastiana Veloso da Silva.

Ao todo, foram 14 contratações ilegais entre os anos de 1988 e 2014. De acordo com o Ministério Público, a ex-prefeita e os ex-secretários em questão contrataram os servidores sem concurso público e a atual gestão endossou o erro de seus antecessores. As contratações de funcionários sem concurso ferem os princípios da moralidade administrativa, legalidade, impessoalidade e da eficiência.

Em um dos trechos do documento, a Promotoria ressalta que infelizmente, tem sido cada vez mais corriqueira a prática lastimável da Administração Pública de realizar contratação de servidores temporários sem que os requisitos constitucionais sejam observados como ocorre no caso em apreço.

A prática de ato de improbidade administrativa pode acarretar com a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário.

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Poder

Ministério Público pede prisão de Lula

Folha de São Paulo

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Os promotores Cassio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Araújo pediram a prisão preventiva do ex-presidente Lula junto com a denúncia que apresentaram nesta quarta (9) sobre o tríplex em Guarujá (litoral de São Paulo), que teria sido preparado para a família do petista.

O pedido se estende ao ex­-presidente da OAS Léo Pinheiro e ao ex-­tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O caso será analisado pela juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo. Ainda não há um dia certo para a Justiça decidir sobre o caso.

Até este momento, a Folha não conseguiu apurar por que os promotores querem prender o ex-­presidente. O pedido corre sob segredo de Justiça em São Paulo.

Lula é acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, crimes que podem render de 3 a 10 anos de prisão e de 1 a 3 anos, respectivamente. Sua mulher, Marisa Letícia, e um dos filhos do casal, Fábio Luís Lula da Silva, também são acusados de lavagem de dinheiro.

Nesta quinta (10), em entrevista coletiva no Ministério Público de São Paulo, os promotores negaram que a investigação tenha motivação política. “O nosso calendário é judicial, pouco importando se este ou aquele
procedimento tenha repercussão política”, disse José Carlos Blat, que tocou a apuração junto com os outros dois promotores.

Segundo Blat, a apuração é uma continuidade de um caso da Bancoop que ele toca desde 2010 e está em fase final de julgamento. Um dos réus do primeiro caso é o ex­-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em Curitiba sob acusação de intermediar propinas para o PT em contratos da Petrobras.

O tríplex do Guarujá começou a ser construído em 2004, quando Marisa Letícia comprou uma das unidades, não o tríplex que está sob investigação. Em 2009, quando a Bancoop quebrou e a OAS assumiu a construção do prédio, a empreiteira teria preparado o apartamento tríplex para a família de Lula, mas o imóvel nunca foi transferido para o nome do ex-­presidente.

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O Instituto Lula alega que a família visitou o tríplex na praia de Astúrias, mas desistiu do imóvel por considerar que a família não teria privacidade para desfrutar da praia.

O aviso de que Marisa desistira do imóvel foi feito no final do ano passado, quando o imóvel já estava sob investigação em duas frentes: pelo Ministério Público de São Paulo e pelos procuradores da força­-tarefa da Operação Lava Jato, de Curitiba

Os promotores dizem ter testemunhos de 20 testemunhas de que o imóvel foi reformado para Lula.

OUTRO LADO
O advogado da família do ex­presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou à Folha que não foi comunicado sobre os pedidos de prisão e destacou a fragilidade dos argumentos defendidos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. “A coletiva dada pelos promotores evidencia a fragilidade da investigação e desse pedido, que se baseia em testemunhos de pessoas que desconfiam que o imóvel estava sendo feito para o ex-­presidente”, disse o advogado.

Martins defende que o pedido será rejeitado pela Justiça devido à fragilidade dos argumentos da investigação. “Não faz sentido atribuir o imóvel a um dono que nunca o usou e foi ao local duas vezes antes dele estar terminado para saber se teria interesse em ficar com ele”, afirma


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