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Polícia Federal divulga balanço das operações policiais Previdenciárias

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A Força-Tarefa Previdenciária do Maranhão, integrada pela Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Previdência Social (APEGR), apresenta os números referentes às Operações Policiais Previdenciárias neste ano de 2016.

Foram deflagradas seis Operações Policiais: Operação Tânato em 26/02, Operação Vínculos em 19/04, Operação Intervenção em 12/05, Operação Casa Cheia em 24/05, Operação Vultos em 19/07 e Operação Casa Cheia II em 20/10.

Os esquemas criminosos desarticulados com a deflagração das operações envolviam diferentes modus operandi, abrangendo desde o saque de benefícios após o óbito dos titulares à criação de titulares fictícios para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais fraudulentos, principalmente das espécies Pensão por Morte e Amparo Social ao Idoso (LOAS Idoso).

Foram cumpridos ao todo 95 mandados judiciais, sendo 12 mandados de prisão temporária/preventiva, 24 mandados de condução coercitiva e 59 mandados de busca e apreensão, deferidos pela 1ª e 2ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão.

Além dessas medidas, a Justiça decretou o afastamento temporário de servidores públicos envolvidos nas fraudes e a proibição de frequentar as Agências da Previdência Social em que estão lotados.

O prejuízo total identificado é de aproximadamente R$ 9,7 milhões. Com o fim de recuperar os valores desviados, determinou-se o sequestro/arresto de bens móveis e imóveis no nome dos investigados assim como a suspensão imediata dos benefícios fraudulentos, o que representou uma economia de R$ 23 milhões aos cofres públicos.

O cálculo leva em consideração a expectativa de vida da população brasileira. Alguns dos esquemas criminosos desarticulados envolvia a manutenção de benefícios após o óbito dos titulares ou a concessão de benefícios para titulares fictícios, portanto, o prejuízo evitado é muito maior.

O resultado apresentado é consequência da priorização de investigações que envolvem associações e organizações criminosas especializadas em fraudes previdenciárias, cuja atuação acarreta graves prejuízos à Previdência Social, da utilização de ferramentas de inteligência em investigações previdenciárias, da decretação de medidas cautelares que visam a recuperação dos valores desviados

dos cofres públicos e da atuação conjunta com outros órgãos parceiros, como o Instituto de Identificação do Estado do Maranhão.

O planejamento para 2017 inclui a intensificação de investigações de crimes previdenciários, especialmente de fraudes em outras espécies de benefícios e da atuação de associações/organizações criminosas no interior do Estado.


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Poder

Prefeito eleito de Nina Rodrigues na mira da Justiça Federal

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O prefeito eleito do município de Nina Rodrigues, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, ainda nem assumiu o cargo, mas já está na mira da justiça Federal. Isso porque ele é um dos ex-gestores, do referido município, apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) no envolvimento de irregularidades na pasta da saúde,  no exercício de 2009 a 2013. Nesse período, Raimundo Aguiar comandava a Secretária Municipal de Saúde.

Documentos publicados pelo Blog do Kiel Martins mostra que foi instaurado Inquérito Civil Público com base no relatório de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), com vistas a apurar notícias de irregularidades ocorridas na Secretária de Saúde, durante a gestão da ex-prefeita Iara Quaresma do Vale Rodrigues, mãe de Raimundo Aguiar Rodrigues Neto.

Além do prefeito eleito, e da mãe dele, o MPF denunciou à Justiça Federal: Sâmara Correia Sá, ex-coordenadora do Fundo Municipal de Saúde; José Sousa Santos, ex-coordenador do Fundo Municipal de Saúde; Regina Célia dos Prazeres de Souza, pregoeiro; e Raphael Vale Rodrigues, irmão de Raimundo Aguiar.

Durante as investigações, foi identificada irregular emissão de cheque em favor do próprio emitente, assinado conjuntamente por Raimundo Aguiar, à época secretário, e por Sâmara Correia. ”

O documento abaixo mostra que de tudo o que restou apurado, foi constatada montagem e direcionamento de processos licitatórios; ausência de apresentação de documentação comprobatória de despesas efetuadas com a aquisição de combustível e com frete de veículos; e contratação irregular de parentes da prefeita para exercer cargo comissionado na administração municipal”

“Observa-se também o pagamento a supostos prestadores de serviço sempre através de transferências bancárias, em patente afronta às normas que regem o gasto de recursos públicos, que determinam a obrigatoriedade da utilização de ordem bancaria ou cheque nominal em tais operações”, reforça o MPF.

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Poder

Prefeito pode ser alvo da Polícia Federal por desvio de milhões

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O prefeito de Coelho Neto, Soliney de Sousa Silva, está na mira do desembargador Federal Olindo Menezes. Soloney foi denunciado pelo Ministério Público Federal ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por desvio de recursos públicos. Outras seis pessoas também foram denunciadas pela Procuradoria Regional da República, conforme documentos obtidos pelo Blog do Neto Ferreira.

A investigação teve início com o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) enviado ao Ministério Público Federal. O documento constatou, que entre os anos de 2009 e 2011, ocorreram saques das contas da prefeitura de Coelho Neto no montante de R$ 3.727.840,00.  Também foram identificadas movimentações financeiras atípicas, incompatíveis com o patrimônio declarado pelo prefeito Soliney.

Diante das constatações, a Procuradoria Regional requisitou a instauração de inquérito policial para apurar indícios de lavagem de dinheiro, desvios de recursos e realização de despesas em desacordo com normas pertinentes.

Na denúncia encaminhada ao Tribunal Regional Federal, o Ministério Público Federal explanou que foram sacados vultosos valores das contas da prefeitura municipal de Coelho Neto em nome das empresas Pereira & Lobo, Construtora Paviterra e Bismarck S. Guimarães.

Ainda de acordo com o documento, Soliney Sousa e os empresários promoveram o desvio de recursos públicos federais e estaduais dos cofres da prefeitura, por meio de contratações com empresas que não detinham capacidade operacional ou financeira para a execução do objeto contratado, ou seja, eram empresas de fachada.

No documento enviado à Justiça Federal, consta ainda que os denunciados também ocultaram e dissimularam a origem, localização e propriedade de parte de dinheiro sacado das contas da prefeitura, por meio de transferências bancárias entre os sacadores e o prefeito Soliney.

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Judiciário

Prefeita de Presidente Vargas e secretários fraudam licitação

Ana Lúcia Rodrigues Cruz Mendes, prefeita de Presidente Vargas

Ana Lúcia Rodrigues Cruz Mendes, prefeita de Presidente Vargas

Gestores do município de Presidente Vargas foram acionados pelo Ministério Público Federal do Maranhão, por terem fraudado processo licitatório para prestação de serviços de locação de veículos leves, pesados, máquinas e transporte escolar.

A denúncia refere-se a gestão da prefeita Ana Lúcia Rodrigues Cruz Mendes, nos anos de 2013 e 2014, com a participação dos secretários municipais, Inaldo Sosa Frazão e Walterlino de Jesus Uchôa Costa, acusados de improbidade administrativa. Dois empresários também foram acionados pelo MPF/MA, Washington Mendes Sampaio e Paulo Henrique Santos Aguiar, responsáveis pela empresa Hidrata Construções Ltda, que foram favorecidos pelo pregoeiro Ronaldo Silva de Oliveira.

A empresa recebeu da prefeitura pela licitação na modalidade pregão – 1,5 milhão de reais. Segundo investigações foram constatadas uma série de irregularidades nos procedimentos para contratação da empresa, entre elas a insuficiência da publicidade para a licitação nos Diários Oficiais do Estado e da União e em veículos de grande circulação, indicação de marcas sem justificativa técnica, superfaturamento da locação devido serviços de subcontratação ilegal, entre outras.

O grupo poderá responder por prestação de serviço inadequado, uso de veículos irregulares que eram conduzidos por motoristas não habilitados na categoria exigida e contratação de carros “pau de arara”, colocando em risco à segurança dos estudantes.

Na ação, o MPF/MA requer a condenação dos demandados na suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário e proibição de contratação com o poder público.


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