Poder

Procurador pede para PF investigar SindJus

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou denúncia de irregularidades contra o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS/MA) à Polícia Federal.

De acordo com a denúncia, a entidade sindical repassou indevidamente quase R$ 2 milhões à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). O fato já havia sido publicado neste Blog (Reveja).

As transações ilegais teriam sido realizadas durante a gestão do sindicalista Aníbal Lins, que está afastado da presidência do SINDJUS/MA para disputar um mandato de vereador na Câmara Municipal de São Luís.  Se processado e condenado, Aníbal poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível.

No ofício, o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Sílvio Conceição Pinheiro, informou que os processos foram encaminhados à Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão para conhecimento e providências julgadas cabíveis  a cargo desse órgão.

Aníbal informou, por meio de nota encaminhada ao Blog, que a denúncia é maliciosa e fruto de inverdades, sendo um mero instrumento político utilizado para denegrir a imagem de pessoas honradas. Confira a nota na íntegra.

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Poder

Procurador abre investigação contra o presidente do SindJus

Anibal assina Ata da Convenção

Aníbal Lins

O Sindicado dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS/MA) está na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT) por suspeita de irregularidades no repasse da contribuição sindical.

A entidade sindical, presidida por Aníbal Lins – que é candidato a vereador de São Luís- há quase quinze anos, destinou R$1.930.544,65 milhão de forma indevida à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as confederações sindicais fazem jus a 5%  do montante arrecadado a título de contribuição sindical. No entanto, o SINDJUS/MA repassou indevidamente aos cofres da CSPB  o percentual de 40%.

A transferência indevida prejudica aproximadamente cinco mil trabalhadores, além de onerar o erário e o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). O repasse anormal foi denunciado à Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, que autorizou a atuação do Ministério Público do Trabalho na investigação e apuração dos fatos relatados.

“Considerando a entidade Sindical, como representante dos interesses individuais e coletivos da categoria, deverá tomar as providências cabíveis para tutela de diretos trabalhistas, dentre eles, zelar pelo custeio do sistema confederativo, de modo que as contribuições sejam aplicadas de forma correta, obedecendo as disposições do art. 588, I, da CLT.”, aponta trecho da apreciação do procurador do Trabalho Maurel Mamede Selares.

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Aníbal


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Brasil

MPT pede R$ 50 milhões em ação contra Suzano Papel e Celulose

suzano13072013-300x225Foi ajuizado, pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), uma Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Suzano Papel e Celulose e as empresas contratadas para construção de uma fábrica em Imperatriz. A ação cobra por mais segurança no ambiente de trabalho e R$ 50 milhões por dano moral coletivo.

De acordo com as ações fiscais realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre os meses de fevereiro e novembro de 2012, foram constatadas diversas irregularidades relacionadas ao meio ambiente de trabalho. Em julho de 2013, uma nova fiscalização foi feita, sendo os mesmo problemas constatados pelos auditores fiscais do Trabalho.

Para construir o empreendimento de celulose em Imperatriz, a Suzano contratou a Metso Paper South America Ltda, empresa finlandesa incumbida do fornecimento de engenharia conceitual e equipamentos, que, por sua vez, contratou a Imetame Metalmecânica Ltda, do ramo da fabricação, montagem e manutenção industrial.

Como a Imetame Metalmecânica se recusou a firmar um Termo de Ajuste de Conduta com o MPT-MA e entendendo que a empresa contratante tem o dever de atuar de forma integrada com as contratadas, a instituição ajuizou uma ACP contra as três empresas envolvidas, no objetivo de proteger a vida e a saúde dos trabalhadores.

Para a autora da ação, a procuradora do Trabalho, Adriana Candeira, “desconsiderar o valor da vida e da saúde do trabalhador implica coisificá-lo, em transformá-lo em um mero objeto ou engrenagem no sistema produtivo”. Foram elencadas 59 obrigações de fazer e não fazer na ação. Entre elas: exigir o uso dos equipamentos de proteção individual; manter as instalações elétricas em condições seguras de funcionamento; manter canteiro de obras com área de lazer; e manter instalações sanitárias com ventilação e iluminação adequadas.

Além da multa por dano moral coletivo, as empresas também estarão sob pena de multa diária de R$ 50 mil por obrigação descumprida. Os valores arrecadados com as penalidades poderão ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Acidentes de trabalho

Em setembro de 2012, dois trabalhadores morreram e outros ficaram feridos em um acidente na área de montagem de uma das caldeiras da fábrica da Suzano Papel e Celulose em Imperatriz. Com informações do Imirante!


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