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Em entrevista, Gastão Vieira destaca avanços do Ministério

O Sistema de Acompanhamento dos Contratos de Repasse (SIACOR) vai ser utilizado por outros ministérios?

GASTÃO VIEIRA: Acabo de chegar de uma reunião com a ministra Gleisi Hoffmann, pautada pelos preparativos para o encontro com os prefeitos (realizado entre 28 e 30 de janeiro na capital federal). Há uma grande necessidade de um sistema que acompanhe os repasses (de verba). É aquilo que cada município tem do governo federal, entre dificuldades e possibilidades, determinações exigidas pela presidenta (Dilma Roussef).  O Ministério do Turismo cumpre, porque contamos com informação suficiente. Tenho mais de sete mil contratos aqui (aponta para o quadro), em qualquer município à sua escolha; basta que eu acesse o sistema para que eu lhe diga exatamente o que nós temos neste município. Hoje (dia 17 de fevereiro), a presidenta pediu que, na próxima quinta-feira (dia 24), a Casa Civil faça uma reunião, durante a qual apresentaremos este projeto para outros ministérios aderirem, como é o caso dos ministérios da Cultura e Esporte. Trata-se de um sistema simples, que não faz uso de nenhuma empresa de consultoria. Nós nos baseamos nos dados que a Caixa Econômica Federal passa para nós e, a partir destes dados, fazemos uma consolidação aqui para, semanalmente, os atualizarmos. Isso me permite saber tudo sobre o município.

Foi anunciado que o Ministério regularizou os pagamentos dos empenhos com execução financeira de 54 % referente ao ano de 2012, superior ao ano de 2011. Isso já é um exemplo deste sistema?

Ministro Gastão Vieira.

Ministro Gastão Vieira.

GASTÃO VIEIRA: Sim. Esse sistema me dá uma tranquilidade muito grande pois passei a ter conhecimento acerca de determinados assuntos muito mais rapidamente. Antes levava 15 dias, hoje fico inteirado na hora. Por exemplo (mostra o quadro): tenho ali R$ 3.694 bilhões de contratos na Caixa Econômica Federal, que é nosso braço cooperativo. Nós já autorizamos a pagar R$ 2 bilhões,tem um saldo por autorizar de R$ 1bilhão e, se a Caixa quiser pagar algum município, atualmente ela conta com R$ 26 milhões autorizados. Então eu sei que a Caixa tem uma quantia de R$ 400 milhões em dinheiro, que está sendo aplicada no mercado financeiro. Também sei quais são as principais obras que estão em andamento no Brasil com recursos do Ministério do Turismo, uma vez que este sistema me mostra tudo detalhadamente.

Quanto tempo demorou para fazer este sistema?

GASTÃO VIEIRA: Na verdade, um mês.

E isto não poderia ter sido feito com um pouco mais de antecedência?

GASTÃO VIEIRA: Depende da visão do administrador. Quando cheguei no ministério priorizei sua modernização como uma forma de se obter eficiência. Nossa meta era transformar o turismo em algo forte do ponto de vista econômico e coloca-lo como pauta de preocupação econômica do governo. Mas, para isto, nós precisávamos olhar também quem nos financiava, que eram os parlamentares. Dois terços do dinheiro do ministério vêm de emendas parlamentares; quanto melhor o parlamentar for tratado, mais ele colocará recursos aqui e mais recursos nós teremos para ter melhor infraestrutura no setor. Então nós priorizamos isto. Eu fui atrás das pessoas que tinham o perfil técnico necessário para desenvolver este sistema e conheci 99% dos meus auxiliares depois que assumi o cargo de ministro. Trouxemos uma equipe técnica que tinha trabalhado no INSS e tinha realizado uma reengenharia do instituto, que permite que o ministro da Previdência saiba, hoje, sobre um posto do interior do Maranhão, quantos médicos tem e se está funcionando, por exemplo. Trouxe esta equipe para cá e entreguei a Secretaria Executiva para eles. E esses profissionais, por volta de fevereiro do ano passado, nos entregaram este sistema, o qual ainda estamos aperfeiçoando. Se olharmos os estados que mais recebem recursos do Ministério (mostra o quadro), temos São Paulo, Ceará, Minas Gerais e Pernambuco. Isso é esforço de bancada. Em 2012 nós gastamos 50% de recursos oriundos de emendas e 50% de dinheiro do Ministério. Porém, é importante frisar que, de 100% do que nós gastamos, 75% foi decorrido de investimentos e 25% de custeio (da máquina pública).

O sistema foi feito pela equipe do Ministério, mas quem opera é a equipe da Caixa Econômica?

GASTÃO VIEIRA: Não. Nós usamos os dados da Caixa Econômica, os quais, antes, eu levava dias para obter. Imagine que você é um senador que está me perguntando qual é a situação atual de uma cidade de seu estado. Hoje converso contigo em tempo real, sei o que te paguei e o que não te paguei e o porquê de não ter pago. Deste modo, tudo está contido neste controle, nesta administração.

Ministro, falando ainda de números, o orçamento do ministério de 2012 foi de R$ 2,6 bilhões antes dos cortes. Este ano já foi definido o montante da pasta? Qual é a perspectiva?

GASTÃO VIEIRA: Nós vamos ter para investimentos R$ 130 milhões a mais de recursos do governo e R$ 30 milhões a mais de recursos para a promoção turística no exterior da Embratur. O próprio governo aumentou o volume de recursos que nós tínhamos com relação ao orçamento do ano passado e as emendas (parlamentares) mantiveram a mesma proporção.

A maioria oriunda de emendas?

GASTÃO VIEIRA: Não, hoje nós continuamos a ter dois terços de emendas e um terço de recursos do governo. O único porém é o fato de que o recurso do governo cresceu com relação a 2012. O governo confiou mais, forneceu mais recursos para o Ministério. Agora para o final do ano, abriu-se um crédito extraordinário de 600 milhões para o estado de São Paulo aqui no Ministério do Turismo para fazer o novo grande centro de convenções de São Paulo.

A Lei de Regulamentação da profissão dos agentes de viagens (PL 5120.2001) está arquivada no Congresso. O senhor pretende marcar sua gestão fazendo valer essa lei?

GASTÃO VIEIRA – Quero. Inclusive, estamos trabalhando muito neste Projeto de Lei, de autoria do deputado Alex Canziani, do Paraná; ele encontrou algum tipo de restrição junto ao Ministério da Justiça e por essa razão o PL foi arquivado. Já falei com o presidente (Marco) Maia, que está disposto a desarquivá-lo. Estamos apenas aguardando um pedido do deputado Canziani para que o projeto seja reapresentado. Para conseguir a aprovação, vamos colocar não apenas a força do Ministério como ente político, mas, também, as minhas relações de amizade no Congresso. Este é o nosso grande compromisso com a ABAV (Associação Brasileira de Agências de Viagens).

A exemplo do setor hoteleiro, a ABAV propôs a desoneração das agências de viagens em 2%. Como o senhor vê isso?

GASTÃO VIEIRA – Houve uma parada nessas reivindicações em função de toda essa crise que tivemos no setor elétrico, o que fez com que a presidenta parasse tudo e passasse a cuidar do setor elétrico, de portos e de aeroportos. Quando essa agenda normal voltar do plano Brasil Maior que contempla as desonerações, posso te dizer que talvez não dê 2% da folha bruta, mas com certeza haverá desoneração para eles também. O assunto está muito bem encaminhado junto ao Ministério da Fazenda e acredito que vamos ter êxito, assim como já tivemos para hotéis, resorts e companhias de aviação. Eles estão na fila e sofrendo uma concorrência mais desleal em função de hoje a maioria das operações ser feita via internet, pois tudo é debitado na conta das agências de viagens.

Existe outro pleito que Antônio Azevedo, presidente da ABAV Nacional, sugeriu. Trata-se de apoio na criação de um fundo de serviços turísticos para as agências de viagens. Isso é possível a exemplo de outros setores da economia?

Esta é uma ideia a ser trabalhada com muita paciência, porque, em princípio, o governo é contra a criação de qualquer tipo de fundo. O fundo teve um grande momento na área econômica federal e hoje é visto com muitas restrições, então precisamos de mais fundamentação. O Azevedo está trabalhando com Valdir Simão, meu secretário Executivo, e ambos estão construindo argumentos para que a gente possa trabalhar junto ao Ministério da Fazenda.

O senhor deu uma entrevista recente para a TV Globo falando da importância da sinalização turística, que é uma das críticas dos turistas estrangeiros por sua ausência nas capitais. Quais são as principais ações nessa frente?

GASTÃO VIEIRA – Aparentemente, é bastante simples preparar uma sinalização turística bilíngue, pois já se tem todo um acervo de conhecimento e design de como fazer. No entanto, desde junho de 2012 que o Ministério colocou 38 milhões à disposição das 12 cidades que vão sediar a Copa e as quais nos pediram sinalização turística. Até o momento, nenhuma destas cidades completou sua documentação perante a Caixa Econômica Federal.

Por qual motivo?

GASTÃO VIEIRA – Todo tipo de problema. Falta complementar a documentação e existem erros no projeto de engenharia. Na verdade, já estou com o dinheiro de 2013 para as cidades que sediarão os jogos da Copa. A prioridade é para aquelas que vão receber os jogos da Copa das Confederações e algumas cidades do entorno.

Faltou então a lição de casa?

GASTÃO VIEIRA – Muda o administrador e, agora, mudou o prefeito. Nesses três dias de encontro, o objetivo era que os novos prefeitos das capitais viessem aqui e pudessem obter as informações para tocar este projeto mais rapidamente. Desde junho o dinheiro está à disposição. Eles acham que isso é simples e que a situação pode esperar, mas, na
verdade, as capitais estão bem atrasadas neste ítem.


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Atenção prefeitos! Veja as regras para celebrar convênios com Ministério do Turismo

Os novos gestores municipais, reunidos em Brasília no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável, conheceram nesta quarta-feira (30.01) as regras do Ministério do Turismo para a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades públicas e privadas. Técnicos do Ministério mostraram aos gestores os caminhos que levam ao financiamento público para a realização de eventos e de obras de infraestrutura turística.

O objeto das apresentações foi a nova versão da Portaria 112, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio a projetos voltados ao desenvolvimento do turismo.  A legislação define o público, prazos, valores, tipos de projetos e obras que podem receber recursos próprios do MTur e das emendas parlamentares.

“Sejam exaustivos na elaboração de projetos para resol ver os problemas e captar investimentos para os seus municípios. Quem tem projeto tem prioridade sobre quem não tem”, ensinou o diretor do Departamento de Infraestrutura do MTur, Neusvaldo Ferreira Lima. Segundo ele, a exigência de projetos executivos para a realização de convênios e contratos é uma inovação da portaria que será editada brevemente.


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Denúncia do blog contra o ministro do Turismo ganha repercussão nacional

O jornalista Claudio Humberto, um dos mais influentes do Brasil repercute mais uma vez a denúncia do blog nesta segunda-feira, 19, (veja abaixo).

Desta vez, a matéria volta a denunciar o ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB-MA), por destinar emenda para pavimentação ao valor exorbitante de R$ 682 mil, só que até hoje o serviço não foi concluído no povoado Centro em Buriticupu, no Maranhão:


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Gastão Vieira destinou mais de R$ 600 mil para pavimentação inexistente via Ministério

Gastão Vieira enviou emenda no valor de R$ 682.500,00 mil

Gastão Vieira enviou emenda no valor de R$ 682.500,00 mil

O afilhado político do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), e atual ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB-MA), também destinou outra emenda quando era deputado federal, no dia 19 de janeiro de 2009, ao valor exorbitante de R$ 682 mil, para pavimentação de Ruas e Vias do povoado Centro, de Buriticupu, no Maranhão.

Local aonde se encontrava a placa de serviço

Local aonde se encontrava a placa de serviço

A pavimentação das vias em blocos sextavados pré-moldados de concreto daria acesso ao Balneário de Buritizinho, que fica a 3 quilômetros do município, só que até hoje o serviço não foi concluído.

A data para a conclusão da Pavimentação seria em dezembro de 2010. Porém, no local só há barro por consequência do abandono.

O valor foi orçado em R$ 718 mil, sendo R$35 mil de contrapartida da prefeitura e mais de R$ 680 mil saiu do Ministério do Turismo, da emenda parlamentar do então deputado federal Gastão Vieira.

As últimas liberações dos recursos da União foram repassados em 15 de maio de 2011. A prefeitura de Buriticupu, na época, contratou a empresa JFP Materiais de Construção e Serviço Ltda para o projeto de implantação de melhoria da Infraestrutura Urbana deste município.

Segundo relatório do próprio Ministério do Turismo, a pequena cidade de Buriticupu não tem sequer participação na lista dos principais destinos turísticos do Brasil. Abaixo a resenha de contrato com a JFP Construção e Serviço;

Diario Oficial do Maranhão

Diario Oficial do Maranhão


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Por qual motivo a política afetaria o trabalho de Flávio Dino na Embratur?

Flávio Dino, presidente da Embratur

Flávio Dino, presidente da Embratur

É de fato as discordâncias políticas do ex-deputado federal e atual presidente da Embratur, Flávio Dino (PCdoB). Dino um dos principais adversário ferrenhos da família Sarney na política maranhense, simplesmente deu uma alfinetada em Sarney e no novo substituto do ex-ministro do Turismo Pedro Novais (PMDB), Gastão Vieira (PMDB).

O presidente da Embratur, Flavio Dino, comentou após a realização da posse de Gastão Vieira, novo ministro do Turismo, que “as especificidades da política no Maranhão não irão de forma alguma atrapalhar ao trabalho desenvolvido entre o órgão e Gastão Vieira. Será ?

O novo ministro do Turismo, Gastão Vieira, que tem um histórico político e pessoal de total ligação ao presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB), Fernando Sarney além da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), que é declaradamente rival política do presidente da Embratur, Flávio Dino.

Flávio Dino chegou a afirmar coisas de tal forma como se isso fosse algo pessoal, ou melhor, indicação de Sarney. “sou de fato adversário político do grupo Sarney. Porém, temos uma base de apoio a presidente Dilma Rousseff e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, PMDB, também tem participação nessa base”.

Ao analisar todo o contexto, se percebe o desgosto do presidente da Embratur, Flávio Dino, e receio de represálias por parte do ministro. De fato, a Pasta do Turismo ainda pertence a Famiglia Sarney.


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Gastão Vieira priorizou destinar emendas aos municípios onde tem eleitores

O novo ministro do turismo Gastão Vieira (PMDB), deu prioridade a quatro pequenas cidades nas quais foi o candidato a deputado mais votado ao propor emendas ao Orçamento para infraestrutura turística no Maranhão.

Gastão trocou emendas por votos.

Gastão trocou emendas por votos.

Os municípios – São João dos Patos, Araioses, São Bento e Loreto – foram beneficiados por uma emenda de R$ 2,5 milhões no Orçamento de 2011. A emenda foi apresentada no fim do ano passado, quando Gastão já havia sido reeleito e tinha em mãos o mapa de sua votação. Nas quatro cidades, ele foi o líder disparado nas urnas, com mais de um quarto dos votos válidos – em Loreto, abocanhou 41% do eleitorado.

Apesar de nenhuma das cidades não serem nacionalmente famosas por suas atrações turísticas, Gastão disse que elas têm “clara vocação” para a atividade. O ministro, porém, admitiu que o resultado eleitoral influenciou a destinação dos recursos.

Uma segunda emenda apresentada por Gastão, que envolve R$ 1,5 milhão do Ministério das Cidades, também beneficiou redutos nos quais ele foi o candidato mais votado: Centro Novo do Maranhão, Matões do Norte e Mirador.

Segundo o peemedebista, o Ministério do Turismo, atualmente, não exige que as cidades beneficiadas por emendas tenham atrações turísticas. Ele prometeu se esforçar para mudar essa situação, mas reconheceu que, no Congresso, não seguiu o critério técnico à risca. Como exemplo, citou a destinação de recursos para a construção de praças, com recursos do Ministério do Turismo, “em cidades onde não há lazer”.

Gastão disse que Loreto, cidade para a qual propôs a destinação de R$ 487,5 mil, recebe “milhares de romeiros” em uma festa religiosa anual, e que precisa de infraestrutura para acolher os visitantes.

São João dos Patos foi qualificada pelo novo ministro como a “capital maranhense do bordado”. Ele propôs beneficiar o município, onde teve 35% dos votos, com R$ 975 mil.

(Jornal O Estado de S. Paulo)


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Obra inacabada: recursos destinados por Gastão Vieira sairam do Ministério do Turismo

Recursos sairam do Ministério do Turismo em 2008

Recursos sairam do Ministério do Turismo em 2008

O deputado federal e atual ministro do Turismo, Gastão Vieira (PMDB) destinou em 2008 mais de R$ 400 mil de sua emenda parlamentar para a prefeitura de Buriticupu para a construção de um Balneário que beneficiaria o povoado de sagrima no município.

A obra foi orçada em R$ 445 mil e todo o recurso foi depositado na conta da prefeitura em dezembro de 2008 pelo Ministério do Turismo.

A obra encontra-se inacabada e com varias rachaduras. Na época, a empresa vencedora da licitação foi a construtora Malta, que pertence ao engenheiro João Carlos.

Am obra nunca foi concluida no município de Buriticupu

Am obra nunca foi concluida no município de Buriticupu

O fato chegou ao conhecimento da Superintendência da Polícia Federal através de uma denúncia feita por moradores do povoado de Sagrima.

Em resposta ao blog, Gastão Vieira confirmou que os recursos foram destinados através de sua emenda parlamentar. Só que atribuiu a culpa somente ao prefeito em não ter concluído a obra e que a responsabilidade de fiscalizar seria da Caixa Econômica Federal. Leia abaixo a resposta.

“A emenda parlamentar foi destinada para a obra citada sim, como várias outras que fiz ao longo de minha carreira parlamentar. Agora, quanto a execução da obra, divide-se a responsabilidade entre a Caixa Econômica Federal, de fiscalizar para que seja efetuada a liberação do recurso, e da Prefeitura Municipal, de concluí-la”.


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Pedro Novais recebe benefício mensal da Assembleia do MA

Folha.com

A Assembleia Legislativa do Maranhão paga mensalmente R$ 1.050 para o ministro do Turismo, Pedro Novais, como ressarcimento de gastos como plano de saúde.

Segundo a Assembleia, o ministro tem direito ao valor desde 2005, quando o Legislativo estadual estendeu o benefício –que já era dado a deputados estaduais– também a ex-deputados.

 

Pedro Novais,ministro já recebeu mais de R$ 17.500 pela Assembleia do Ma.

Pedro Novais,já recebeu mais de R$ 15.750 pela Assembleia do Ma.

Novais exerceu o cargo de 1979 a 1982. Foi eleito em 1978, pela Arena.

Contando apenas a partir de maio de 2010, quando os gastos da Assembleia passaram a ser publicados no Portal da Transparência, o ministro já recebeu R$ 15.750.

Depois de ser deputado estadual, Novais foi eleito para cinco mandatos e um período como suplente na Câmara dos Deputados. Este ano, licenciou-se da Câmara para assumir o ministério.

Por meio da assessoria da pasta, o ministro disse que recebe o ressarcimento há quatro anos. Afirmou ainda que, como deputado federal e ministro, não tem direito a plano de saúde. Disse que o benefício é um direito adquirido, do qual não pensa em abrir mão.

Novais foi indicado para o Ministério do Turismo pela família Sarney, de quem é aliado, e pela cúpula do PMDB, seu atual partido.

Como ex-deputado estadual, Novais é pensionista do Fundo de Pensão Parlamentar, e recebe, desde 2003, pensão parlamentar.

O valor pago mensalmente não foi divulgado e é proporcional ao tempo de contribuição para o fundo.

Segundo a Assembleia, o pagamento dos benefícios para ex-deputados está previsto em resoluções internas.

Uma delas prevê que também poderão ser ressarcidos eventuais gastos emergenciais de saúde, como internações e cirurgias, desde que o ex-deputado solicite.

O fundo de pensão dos deputados maranhenses foi criado em 1980, durante o mandato de Novais na Assembleia, e extinto em 2003. A legislação, porém, manteve os direitos adquiridos.

Segundo a Assembleia, Novais obteve o benefício ao contribuir para o fundo de pensão mesmo após terminado seu mandato na Casa.


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Barra do Corda recebeu mais de R$ 7 milhões em repasses do Ministério do

O prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (PV), recebeu mais de R$ 7,5 milhões em convênios realizados, só neste ano, com o Ministério do Turismo.

Todos os recursos foram destinados para construção de ponte sobre o Rio Mearim, urbanização e iluminação de ruas, pavimentação asfáltica em alguns bairros, construção da ponte que fica sobre o Rio Corda, urbanização do Balneário Guajajaras.

Manoel Mariano Sousa recebeu os recursos federais e nunca concluiu as ações que foram firmadas junto ao Ministério do Turismo.

Percebe-se o desinteresse do prefeito em não realizar as obras que foram elaboradas e mostradas ao ministro Pedro Novais.

INVESTIGAÇÕES – Novas prisões da Polícia Federal podem ser efetuadas por esses dias. O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando as irregularidades nos repasses feitos pelo Ministério do Turismo a prefeitura de Barra do Corda e outros municípios do Maranhão.

Confira abaixo a relação dos repasses feitos pelo Ministério do Turismo para a prefeitura de Barra do Corda e mais 21 prefeituras do Maranhão:


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