Poder

Renan Calheiros vira réu por suspeita de receber propina

Da TV Globo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL) (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

A 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília atendeu a pedido do Ministério Público Federal e abriu ação civil de improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A decisão foi publicada no “Diário de Justiça” da Primeira Região no último dia 16.

Uma ação de improbidade pode levar a punições como devolução do dinheiro que eventualmente tenha sido obtido de forma ilegal, perda de bens, pagamento de multa e também pode acarretar inelegibilidade.

Com a decisão da 14ª Vara, o senador passa a ser réu na ação civil e poderá apresentar sua versão. Depois, será a vez do Ministério Público enviar a réplica. Renan ainda poderá recorrer para pedir o fim do processo.

Renan Calheiros também é alvo de investigação na Operação Lava Jato, sob suspeita de ter recebido dinheiro desviado da Petrobras. Ele nega irregularidades.

O caso
A Procuradoria da República do Distrito Federal enviou a ação à Justiça em setembro do ano passado. Renan foi acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para pagamento de despesas de uma filha com a jornalista Mônica Veloso.

Depois da decisão do juiz Waldemar Claudio de Carvalho, a defesa de Renan tentou questionar informações da ação, mas, em decisão publicada no último dia 30, o magistrado manteve a decisão sobre a continuidade da ação civil.


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Poder

Mensalão: Polícia Federal prende Roberto Jefferson

Do G1 Rio

Roberto Jefferson deixou o IML do Rio às 16h (Foto: Reprodução / TV Globo)

Roberto Jefferson deixou o IML do Rio às

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16h (Foto: Reprodução / TV Globo)

O ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão, chegou ao Presídio Ary Franco, em Água Santa, porta de entrada do sistema penitenciário fluminense, às 16h15 desta segunda-feira (24), acompanhado de seu advogado, Marcos Pinheiro Lemos. Preso no início da tarde em sua casa, em Levy Gasparian, no sul do estado, ele foi conduzido pela Polícia Federal à capital, onde passou pelo ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito, às 15h30.

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Roberto Jefferon fará exame médico em uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), em Bangu, Zona Oeste, antes de ser levado para um presídio, não divulgado pela secretaria. Segundo a GloboNews, ele irá para o Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, em Niterói, onde ficará detido em regime semiaberto.

Inicialmente, Jefferson era aguardado na superintendência da Polícia Federal, mas acabou indo direto para o Instituto Médico Legal.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 7 anos e 14 dias de prisão no julgamento do mensalão, Jefferson assinou o mandado de prisão às 12h21. Cerca de meia-hora depois, às 13h05, acompanhado de policiais federais, conversou com jornalistas em frente à casa onde mora. Em seguida, retornou para almoçar, e, às 14h, foi levado em um carro da PF para o Rio.


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Brasil

Mensalão: saiba como cumprirá a pena cada um dos 12 réus com prisão decretada

CDD2

Confira na lista abaixo qual é a situação de cada um dos 12 condenados no processo do mensalão que tiveram mandado de prisão expedidos nesta sexta-feira (15) pelo relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa.

Como alguns deles questionaram por meio de embargos infringentes algumas das condenações, o tempo de prisão pode diminuir (os embargos infringentes são recursos que podem levar à revisão da pena). O Supremo julgará os embargos infringentes somente no ano que vem.

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil
– Pena total: 10 anos e 10 meses
– Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 11 meses) e corrupção ativa (7 anos e 11 meses)
– Situação: ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação pelo crime de formação de quadrilha. Se excluído esse crime, a pena diminui para 7 anos e 11 meses. Enquanto o recurso não for julgado, cumpre a pena em regime semiaberto.

José Genoino, deputado federal licenciado (PT-SP)
– Pena total: 6 anos e 11 meses
– Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (4 anos e 8 meses)
– Situação: a pena original já permite o cumprimento da prisão em regime semiaberto. Mas tem embargos infringentes para serem julgados em relação ao crime de formação de quadrilha. Se o recurso for aceito, a pena diminui para 4 anos e 8 meses
.

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
– Pena total: 8 anos e 11 meses
– Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (6 anos e 8 meses)
– Situação: questionou por meio de embargos infringentes a condenação por formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminui para 6 anos e 8 meses, e o regime de prisão passa de fechado para semiaberto.

Marcos Valério, apontado como “operador” do esquema do mensalão
– Pena total: 40 anos, 4 meses e 6 dias
– Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 11 meses), corrupção ativa (15 anos, 1 mês e 10 dias), peculato (10 anos, 3 meses e 6 dias), lavagem de dinheiro (6 anos, 2 meses e 20 dias) e evasão de divisas (5 anos e 10 meses)
– Situação: cumprimento da pena em regime fechado. Ingressou com embargos infringentes em relação ao crime de formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminuirá para 37 anos e 5 meses e 6 dias.

José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural
– Pena total: 16 anos e 8 meses
– Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses), gestão fraudulenta (4 anos) e evasão de divisas (4 anos e 7 meses)
– Situação: apresentou embargos infringentes para questionar todas as condenações, mas mesmo assim teve mandado de prisão emitido. Se começar a cumprir pena por todas as condenações, vai ficar no regime fechado.

Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural
– Pena total: 16 anos e 8 meses
– Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses), gestão fraudulenta (4 anos) e evasão de divisas (4 anos e 7 meses)
– Situação: cumprimento de pena em regime fechado. Ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação por crime de formação de quadrilha. Excluído esse crime, a pena diminui para 14 anos e 5 meses.

Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério
– Pena total: 25 anos, 11 meses e 20 dias
– Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), corrupção ativa (11 anos), peculato (6 anos, 10 meses e 20 dias) e lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses)
–  Situação: ingressou com embargos infringentes para questionar a condenação por formação de quadrilha, mas mesmo se obtiver êxito o cumprimento da pena será em regime fechado.

Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério
– Pena total: 29 anos, 7 meses e 20 dias
– Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses), corrupção ativa (11 anos), peculato (6 anos, 10 meses e 20 dias), lavagem de dinheiro (5 anos e 10 meses) e evasão de divisas (3 anos e 8 meses)
– Situação: apresentou embargos infringentes para  os crimes, mas mesmo assim teve mandado de prisão emitido. Se for cumprir pena por todas as condenações, vai ficar no  regime fechado.

Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério
– Pena total: 12 anos, 7 meses e 20 dias
– Crimes: formação de quadrilha (1 ano e 8 meses; pena prescrita), corrupção ativa (4 anos e 2 meses), lavagem de dinheiro (5 anos) e evasão de divisas (3 anos, 5 meses e 20 dias)
– Situação: apresentou embargos infringentes para questionar as condenações por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Excluídos esses crimes, a pena diminuiria para 4 anos e 2 meses, e o regime de prisão passaria para semiaberto.

Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB
– Pena total: 6 anos e 6 meses
– Crimes: corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos)
– Situação: cumprimento de pena em regime semiaberto. Não apresentou embargos infringentes.

Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR)
– Pena total: 5 anos
– Crimes: corrupção passiva (1 ano e 3 meses; pena prescrita) e lavagem de dinheiro (5 anos)
– Situação: cumprimento de pena em regime semiaberto. Não apresentou embargos infringentes.

Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil
– Pena total: 12 anos e 7 meses
– Crimes: formação de quadrilha (3 anos e 9 meses), peculato (5 anos e 10 meses) e lavagem de dinheiro (3 anos)
– Situação: cumprimento de pena em regime fechado. Não tem embargos infringentes pendentes.

(G1)


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Poder

‘Estamos juntos’, diz Lula a Dirceu e Genoino em solidariedade a prisões

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou na sexta-feira para o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, presos ontem com mais oito condenados no processo do mensalão. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, ele teria dito “estamos juntos” a ambos.

De acordo com a publicação, Lula passou o feriado em sua chácara, no interior de São Paulo, e de onde ligou para Dirceu e Genoino. Segundo o jornal, apesar da ligação, Lula e a presidente Dilma Rousseff não se pronunciarão sobre as prisões, para não prolongar o desgaste por conta do processo. A estratégia do silêncio foi confirmada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Lula e Dilma avaliam que, por não haver mais possibilidade de a sentença dos réus ser revertida, a execução imediata das penas é o desfecho mais favorável para o PT, para evitar o desgaste eleitoral na disputa pela Presidência em 2014. (Terra)


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Brasil

Prisões por mensalão podem sair este ano, diz Joaquim Barbosa

barbosaO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, reconheceu nesta quarta-feira, 09, que a prisão de parte dos condenados por envolvimento com o mensalão poderá ocorrer ainda neste ano. Relator do processo, ele disse que “é tradição do tribunal” concluir que um caso está encerrado quando são rejeitados os segundos recursos contra as condenações. Na terça-feira, 08, Barbosa havia dito que pretende julgar esses recursos ainda neste mês.

Os condenados deverão protocolar na próxima semana no STF os segundos embargos de declaração. Nesta quarta, foi divulgada uma ementa do julgamento. Nesta quinta-feira, 10, deverá ser publicada oficialmente a decisão tomada em setembro pelo tribunal de manter a maioria das condenações.

A partir daí, os réus terão cinco dias para recorrer da decisão. A expectativa é de que nenhuma mudança substancial seja feita nas condenações e que o Supremo conclua que os segundos recursos tiveram o propósito apenas de postergar o cumprimento das penas.

Esse entendimento foi adotado recentemente, quando o tribunal determinou, após o julgamento dos segundos embargos, a prisão do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado em outro processo a uma pena de 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão por formação de quadrilha e peculato.

Além dos segundos embargos dos mensaleiros, o grupo de 12 condenados por placares apertados terá o direito a propor num prazo de 30 dias outro tipo de recurso. Chamado de embargo infringente, esse tipo de recurso, na prática, garante um segundo julgamento. Entre esses réus está o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses por corrupção e formação de quadrilha. (Estadão)


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Brasil

Marqueteiro de Roseana Sarney curte carnaval em Salvador após ser absolvido no mensalão

Mônica Bergamo

O publicitário Duda Mendonça, absolvido no julgamento do mensalão, e a mulher, Aline Mendonça, em camarote no Carnaval de Salvador, na quinta (7)

O publicitário Duda Mendonça, absolvido no julgamento do mensalão, e a mulher, Aline Mendonça, em camarote no Carnaval de Salvador, na quinta (7)

São quase 21h quando uma garrafinha de água se “materializa” na frente de Duda Mendonça. Ele toma goles a contragosto. “Bebi mais água do que uísque!”

O publicitário baiano, a princípio, resiste em tirar uma máscara vermelha de Carnaval ao posar para um retrato no camarote da revista “Contigo!”, em Salvador, anteontem. “Fiquei sem máscara o ano inteiro…”

Diz que o mensalão já é página virada. “Tô relaxando”, sorri o ex-réu, que foi absolvido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. E sai cantarolando, dando uma requebradinha: “Ôôôôô!”.


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Judiciário

Mensalão: acusação de dirigente do PT para desacreditar STF é de suma gravidade

Por Milton Corrêa da Costa

As recentes declarações públicas oriundas do deputado Federal André Vargas (PR), secretário nacional de comunicação do PT, numa cristalina tentativa de descreditar, perante à nação brasileira, a honradez do Supremo Tribunal Federal , a mais alta Corte da justiça brasileira, em razão do anúncio do julgamento do ‘mensalão’ para primeiro de agosto, constitui fato de suma gravidade e importa no pronunciamento do órgão máximo do judiciário, pois coloca em xeque a independência e a soberania da própria justiça, ferindo inclusive a honra e a austeridade de todos os ministros que o compõem.

Como se não bastasse a tentativa (antiética) do ex-presidente Lula para empurrar, para depois das eleições municipais, o julgamento do processo do ‘mensalão’, há mais de 5 anos em apuração, para fazer cair no esquecimento o maior escândalo da história republicana deste país, tentam atingir edesacreditar agora,perante a sociedade brasileira, a independência e a honradez do próprio Supremo Tribunal Federal. Observem a gravíssima acusação de que foi alvo o STF, tornada pública nos meios de comunicação social nesta sexta-feira 08 de junho e passada ao mundo:

Já imaginávamos que ia ter pressão, mas não imaginávamos que segmentos do Supremo seriam tão suscetíveis assim. Infelizmente , as ações do Supremo (PASMEM) não são cercadas de AUSTERIDADE exigida para uma Corte Suprema. Ministro do Supremo não é para ficar sendo aplaudido em restaurante por decisão contra o PT. Nos EUA, eles não podem nem tirar foto, mas aqui tem ministro do Supremo com vocação para pop star”, disse o deputado André Vargas.

Fica o referido parlamentar, caso não apresente provas da gravíssima acusação, sujeito obviamente a processo criminal e cível. Se não há austeridade (severidade, rigor) o STF é uma farsa? É isso que o parlamentar quer dizer? O Supremo Tribunal Federal,acusado de falta de austeridade, teria perdido então a condição ética para julgaralgumas estrelas do PT, acusadas de crime de peculato, de esquema de propina em dinheiro para corromper parlamentares, lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito e formação de quadrilha? Estaria colocada em xeque a soberania e a independência da justiça própria brasileira?

Para os que tentam, de todas as formas possíveis e antiéticas enlamear o STF e consequentemente a seriedade do julgamento esquema do ‘mensalão’ é bom lembrar que o anúncio da data de início do rumoroso escândalo é uma vitória da democracia e da sociedade brasileira que tem o direito de saber a verdade e de ver punidos, com o máximo rigor da lei, os que forem julgados culpados. Como bem disse o presidente do DEM, senador José Agripino (RN) “o julgamento do ‘mensalão’estabelecerá um marco no fim da impunidade. O símbolo da impunidade é o não julgamento do mensalão. Quando o Supremo marca uma data, a sociedade e a democracia brasileira marcam um gol”, declarou o senador.

Foi colocada em xeque, portanto, perante a nação brasileira, a honradez e a austeridade da mais alta corte da justiça brasileira, cujos integrantes não poderão calar-se neste instante, em nome da soberania e da independência do próprio órgão e da justiça, além da defesa da honra pessoal de cada um de seus integrantes. Com a palavra o Supremo Tribunal Federal. A sociedade brasileira quer a devida resposta sobre tão grave acusação e a melhor e pronta resposta, sem dúvida, é julgar, o mais breve possível, com a máxima isenção, independência, o mais vergonhoso e imundo escândalo da história republicana brasileira. A sociedade brasileira assim o exige.

Milton Corrêa da Costa é cidadão brasileiro que aguarda o julgamento do ‘mensalão’


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