Poder

Irmão de secretário ganha contrato milionário em Matinha

A empresa JG Distribuidora e Locadora, localizada em Matinha, vai faturar cifras milionárias na Prefeitura da cidade com a locação de veículos.

O valor do contrato é de R$ 1.162.980,00 (um milhão, cento e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta reais). E a empresa, propriedade de João dos Santos Aires e Guadêncio Everton Neto, deverá locar veículos do tipo passeio, caminhoneta tipo Pick-up, caminhão e motocicletas destinados ao atendimento das Secretarias Municipais de Administração, Saúde (ESF, Hospital, Vigilância Sanitária e CAPS), Assistência Social, Infraestrutura e Transporte e Educação.

A validade contratual é de 12 meses.

O Blog do Neto Ferreira apurou que um dos sócios da JG Distribuidora, Guadêncio Everton Neto, tem ligações bem próxima com os gestores da Prefeitura.

De acordo com informações, Gaudêncio é irmão do secretário de Finanças de Matinha, Nilton Carlos Silva Everton, e primo do secretário de Infraestrutura e Transporte, Eldo Jorge Everton Cunhas, que por sua vez é marido da prefeita Linielda de Eldo.

O Ministério Público tem que apurar essa relação familiar entre o sócio da empresa e os gestores de Matinha.

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Poder

Justiça manda suspender licitação de R$ 1 milhão da Prefeitura de Matinha

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Devido a irregularidades no processo do pregão presencial nº 10/2017 do Município de Matinha, em que as empresas interessadas não tiveram acesso ao edital, o Poder Judiciário determinou, em 9 de março, a reabertura do certame no prazo de oito dias úteis.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência ajuizada, na mesma data, pelo promotor de justiça Lindomar Luiz Della Libera.

A licitação prevê a contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para as Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Administração e demais secretarias, com valor estimado de R$ 1.080.624,84.

O pedido de liminar foi ajuizado pelo Ministério Público em virtude de o Município de Matinha, representado pela prefeita Linielda Nunes Cunha e pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Raimundo Nonato Valois Moraes, não disponibilizar o edital aos interessados no certame licitatório.

Além disso, o MPMA recebeu denúncia de uma empresa cuja proprietária tentou por sete vezes obter o edital na CPL, mas não recebeu o documento.

Em seguida, a Promotoria de Justiça também tentou obter o documento, nos dias 7 e 8 de março, mas a sede da CPL estava fechada. “O que se constatou in loco pela equipe ministerial é a gritante violação à lei de licitações, em especial da publicidade e da possibilidade de ampla participação de empresas no certame”, questionou, na ação, o promotor de justiça.


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Poder

Prefeito de Matinha é afastado do cargo por não pagar salários dos servidores

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O prefeito de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, conhecido como Beto Pixuta, foi afastado do cargo no dia 25 de outubro por atos de improbidade administrativa. A decisão foi do juiz da Comarca de Matinha, Celso Serafim Junior.

O magistrado acatou o pedido do Ministério Público do Maranhão que denunciou o gestor pelos constantes atrasos de pagamento aos servidores públicos municipais.

De acordo com o MPMA, a cidade de Matinha vem recebendo todo os repasses referentes ao Fundeb e FPM e mesmo assim o prefeito deixa de cumprir com suas obrigações enquanto administrador público e deixa os servidores sem pagamento, fato este que vem acontecendo há pelo menos três meses.

“Veja-se que vem ocorrendo turbação da apuração dos fatos, sendo maquiada a folha de pagamento do município, pois segundo o parquet casos mais graves como o do vice-prefeito, que está sem receber a mais de 5 meses e teve seu nome excluído do sistema de pagamento do município, aliás folha de pagamento que soma mais de dois milhões de reais para servidores/funcionários e contratados, consoante se apura nos autos da ação Civil Pública, o que é um absurdo diante da estrutura do município, o que pode inclusive ensejar outra improbidade caracterizada pelo desatendimento da Lei Complementar 101/2000”, declarou o juiz.

O juiz determinou o afastamento imediato de Beto Pixuta até a finalização da ação movida pelo Ministério Público e mandou empossar o vice-prefeito, Valdemir Santos Amaral. Celso Serafim mandou que seja oficializado o secretário de Finanças para providenciar imediatamente o pagamento dos servidores do município, contratados, concursados ou nomeados no período de 24 sob pena de prisão.

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Política

Zequinha Amaral é o novo candidato a prefeito de Matinha

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O vereador Zequinha Amaral (PRTB) foi escolhido como novo candidato a prefeito da coligação “Unidos Por Matinha”. Zequinha assumiu o posto de titular da candidatura majoritária em substituição ao atual prefeito Beto Pixuta (PDT), que teve o registro de sua candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Ele era o candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Pixuta.

Ele terá como candidata a vice-prefeita a professora; ex-secretária municipal de Educação e Administração; ex-vereadora e presidente da Câmara Municipal de Matinha em duas oportunidades, Maria de Jesus (PSL).

“Nossa campanha continuará forte e contando com o apoio massivo dos matinhenses. Infelizmente, o prefeito Beto acabou sendo vitimado por uma manobra da oposição acatada pela Justiça. Porém, nosso grupo é unido; é grande; tem trabalho prestado à cidade e seu povo. Tenho certeza que, no dia 02 de outubro, sairemos vitoriosos”, afirmou Amaral.


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Poder

Cidade de Matinha fica sem candidato a prefeito

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Os dois candidatos a prefeito de Matinha, Marcos Robert Silva (o Beto Pixuta) e Eldo Jorge Everton Cunha, tiveram suas candidaturas indeferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por unanimidade, de acordo com o voto do relator, desembargador Raimundo Barros, em ambos os casos.

Beto Pixuta (PDT) tem condenação confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça por improbidade administrativa e Eldo Jorge (PCdoB)multa em processo de compra de voto. O destino dos dois candidatos foi decidido na sessão jurisdicional desta segunda, 12 de setembro. A disputa eleitoral em Matinha segue indefinida, haja vista que só Beto Pixuta e Eldo Jorge haviam registrado candidatura para o cargo de prefeito no município.

Outros recursos

Na sessão de ontem, os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão julgaram, ao todo, 30 processos que tratavam de recursos em registros de candidaturas. Além dos candidatos a prefeito de Matinha, foram julgados 1 de Pinheiro e 1 de São Roberto. Além de um recurso da Coligação Barreirinhas Livre e de 25 vereadores, de vários municípios.

O Recurso Eleitoral que pedia o indeferimento das candidaturas de Filadelfo Mendes Neto (prefeito) e Cesar Augusto de Lima Soares (vice-prefeito) de Pinheiro, de relatoria do jurista Eduardo Moreira, não foi conhecido por ilegitimidade da parte prevista na Súmula 11 do TSE, que diz: “no processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se cuidar de matéria constitucional”.

Já o indeferimento da candidatura de Francisco Nava Tavares a prefeito de São Roberto requerida pelo Ministério Público Eleitoral foi negada com base na decisão do TSE, datada de 8 de setembro, que reduziu de 1 ano para 6 meses antes do pleito o prazo de filiação partidária ao PTB, conforme estabelece a Lei 13.165/2015.

Com os julgamentos desta segunda (12) soma em 47 o número de recursos apreciados pelo TRE-MA. As próximas sessões plenárias da Corte estão marcadas para os dias 14 (15h), 15 (15h) e 17 (9h), a serem realizadas no 5º andar do prédio-anexo da sede, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n – Areinha.


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Crime

Vereador e ex-secretária de Viana são vítimas de assalto em Matinha

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O vereador de Viana, Silvio César Guimarães (PRB), conhecido como Silvio Bedi e a esposa dele e ex-secretária de Educação do município, Adriana Guimarães foram baleados na noite desse domingo (20) durante um assalto a um posto de gasolina (de propriedade do casal) em Matinha, na região da Baixada Maranhense.

Silvio foi atingido no abdômen e braço, e socorrido por uma ambulância que passava pelo local e Adriana Guimarães não resistiu aos ferimentos e morreu no local do assalto.

O posto fica às margens da MA-014. Segundo uma testemunhas, na manhã desta segunda-feira (21), três suspeitos que usavam escopetas chegaram em uma motocicleta e anunciaram o assalto. Os assaltantes tentaram, mas não entraram no escritório do posto de combustível.

O vereador foi transferido para São Luís.


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Política

Glalbert Cutrim pede benefícios para os municípios de Cantanhede, Matinha e Central do Maranhão‏

Glalbert reuniu-se com líderes políticos de Central do Maranhão

Glalbert reuniu-se com líderes políticos de Central do Maranhão

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) solicitou esta semana na Assembleia Legislativa a parceria do Governo do Estado no sentido de viabilizar novos benefícios para os moradores das cidades de Cantanhede, Central do Maranhão e Matinha.

Glalbert esteve reunido com o prefeito de Central, Telino Gonçalves, o vereador Valdinho Barros; além de outras lideranças da cidade.

Na oportunidade, ele se comprometeu em viabilizar apoio do Governo para a reforma do Matadouro Municipal e do Estádio Municipal.

“O deputado Glalbert foi um dos principais defensores da construção da ponte sobre o Rio Pericumã ligando Central a Bequimão. Temos certeza que ele nos ajudará nessa nova rodada de reivindicações junto ao governador Flávio Dino”, afirmou o prefeito.

No setor do desporto, o parlamentar está reivindicando a implantação de novo sistema de iluminação no Estádio Municipal Edmarzão, em Matinha, e reforma da estrutura física do Ginásio Poliesportivo Roseana Sarney, em Cantanhede.

Beto Pixuta (PDT), prefeito de Matinha, ressaltou o papel importante que o deputado vem desenvolvendo no que diz respeito ao fortalecimento dos municípios maranhenses.

Glalbert Cutrim “Mês passado, atendendo pedido do Glalbert, o governador autorizou a obra de asfaltamento da estrada ligando o povoado de Itans, maior polo psicultor do Maranhão, à sede de Matinha. Foi uma grande conquista para mais de dez mil moradores desta região da cidade. Estamos confiantes de que, com o apoio do deputado, seremos teremos novos pedidos atendidos”, disse o gestor.


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Política

Glalbert Cutrim anuncia liberação de licença ambiental para obra em Matinha

Em reunião de trabalho realizada esta semana com representantes do Governo do Estado, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) recebeu a confirmação de que já foi liberada a licença ambiental da obra de asfaltamento da estrada que liga a sede do município de Matinha ao povoado de Itans, situado na zona rural da cidade e que, hoje, é considerado como um dos maiores polos de psicultura sustentável do estado.

“A licença já foi concedida e, a partir de agora, o Governo finalizará apenas o processo contratual, o que ainda irá requerer certo tempo. Ao contrário do que está sendo informado equivocadamente na cidade, a ordem de serviço autorizando o início dos trabalhos não será assinada na primeira semana de agosto. A realização da obra está garantida e, tão logo seu início seja definido, o que ocorrerá ainda neste semestre, faremos o anúncio oficial”, afirmou Cutrim, que foi o deputado estadual mais bem votado no município na eleição do ano passado e é o seu principal representante no Parlamento Estadual.

A pavimentação da estrada foi uma das bandeiras de luta de Glalbert Cutrim durante todo o primeiro semestre na Assembleia Legislativa.

O deputado, por diversas vezes, apresentou proposições neste sentido e, rotineiramente, manteve contato com o governador Flávio Dino (PC do B) objetivando garantir a execução da obra.

“Agradeço novamente o governador Flávio, que atendeu nosso pedido e garantiu a execução deste importante benefício para a população de Matinha”, ressaltou o deputado.

Além de Itans, a pavimentação da estrada, que possui um trajeto de 15 km, contribuirá com a melhoria da vida de milhares de moradores de outros povoados, dentre eles São Rufo, Roque, Coroatá, Ilha Verde, Aleluia, Boa Fé e Enseada Grande.


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Política

Deputado quer levar experiência de Matinha para o Maranhão

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) conheceu no último final de semana o trabalho realizado por uma Associação de Pescadores no povoado de Itans, no município de Matinha. O que antes era uma vila de pescadores e agricultores familiares, hoje é uma das maiores referências em piscicultura no Brasil.

“Eles criaram uma associação, se capacitaram e se fortaleceram como empreendedores. Comprando ração direto de fábrica, o que diminui o custo do produto, conseguem movimentar mais de 7 milhões de reais por ano com a comercialização de pescados”, informou Júnior Verde, durante pronunciamento na sessão Plenária desta segunda (13).

A visita foi organizada pelo Serviço de Apoio ao Microempreendedor (Sebrae-MA), que esteve à frente do projeto. Também visitaram a vila os prefeitos de Viana, Matinha, São João Batista, Bequimão, Perimirim, além dos deputados José Inácio e Wellington do curso, e do superintendente do Sebrae-MA, João Martins.

“Com boa vontade, disposição e compromisso, é possível levar essa experiência de sucesso aos municípios da Baixada Maranhense e de todo o Maranhão, criando mais oportunidades de trabalho e renda”, concluiu o parlamentar.


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Poder

Beto Pixuta responderá por improbidade administrativa

Prefeito Beto Pixuta.

Prefeito Beto Pixuta.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido feito em recurso pelo prefeito de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, o Beto Pixuta, e manteve decisão da Justiça de 1º grau, que recebeu a petição inicial de ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual contra o gestor. A decisão de primeira instância concluiu pela existência de indícios da prática de ato de improbidade administrativa.

O prefeito recorreu, sustentando a necessidade de nulidade da decisão do Juízo de Direito da Vara Única de Matinha, por entender que não houve fundamentação. Alegou que o juiz não se manifestou sobre os pontos apresentados em sua manifestação preliminar.

O Ministério Público, por sua vez, argumentou que não se deve confundir decisão sucinta com decisão sem fundamento, sustentando que, na presença de meros indícios de ato de improbidade, o recebimento da petição inicial é a regra.

O desembargador Ricardo Duailibe (relator) concordou com o argumento do MP, segundo o qual, nesse tipo de ação, vale o princípio “in dubio pro societate” (na dúvida, em favor da sociedade).

O relator acrescentou que a decisão de recebimento da petição inicial não exige fundamentação exaustiva, sendo suficiente que o magistrado fique convencido da existência de meros indícios do ato supostamente ímprobo. Para tanto, citou jurisprudências do TJMA e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Concluiu que na decisão de 1º grau há fundamentação, embora sucinta. Os desembargadores Jaime Araújo e Raimundo Barros também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito, mesmo entendimento da Procuradoria Geral de Justiça.


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