Poder

Ex-prefeita de Mata Roma é acionada por fazer promoção pessoal

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A ex-prefeita de Mata Roma, Carmem Silva Lira Neto, é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), em 29 de junho, em função de uma matéria jornalística divulgada, em abril de 2015, em um jornal local de São Luís, que fez promoção pessoal da ex-gestora. A publicação do texto foi paga com R$ 2 mil dos cofres do Município.

A ação foi formulada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, Douglas Assunção Nojosa. Mata Roma é termo judiciário da comarca.

PROMOÇÃO PESSOAL

O MPMA verificou que o texto, intitulado “Trabalho da prefeita Carmem Neto em Mata Roma ganha prêmio na área da Saúde”, continha vários elogios à pessoa da ex-gestora municipal, a quem foram atribuídos diversos avanços conquistados pela cidade.

Apesar de Carmen Lira Neto alegar que o texto não havia sido custeado pelos cofres públicos, foi apurado que os representantes da Prefeitura de Mata Roma foram os responsáveis pela elaboração e pelo envio da matéria ao jornal.

“A ex-prefeita realizou promoção pessoal à custa do erário público, violando o artigo 37 da Constituição Federal e desconsiderando todos os princípios da moralidade, da impessoalidade e da finalidade da Administração Pública”, explica o promotor de justiça.

Para ele, os recursos públicos gastos com a publicação do texto poderiam ter sido mais bem empregados em outras necessidades municipais.

“A requerida fez da matéria sua propaganda pessoal e política, para se promover à custa do erário público, recursos estes que poderiam e deveriam ter sido investidos em bens que realmente pudessem beneficiar a coletividade e não o ego de indivíduos que devem cumprir seu dever”, acrescenta o representante do Ministério Público.

PEDIDOS

Na Ação, o MPMA pede a condenação da ex-gestora a penas como ressarcimento integral do dano, perda eventual da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.

Outra penalidade solicitada é a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.


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Poder

Mata Roma apresenta várias desconformidades em auditoria do SUS

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) realizou uma inspeção em Mata Roma com o objetivo de verificar a gestão e o gerenciamento da Política de Saúde do Trabalhador no Município, além de apurar a existência ou não de irregularidades no âmbito da utilização dos recursos destinados ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). O trabalho abrangeu as ações realizadas entre janeiro de 2013 e julho de 2014.

A auditoria identificou algumas irregularidades, a saber: desatualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), quanto aos dados dos profissionais; composição incompleta da equipe técnica; contratação temporária de profissionais; falta de acompanhamento do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Também foi constatado prejuízo à atenção integral à saúde dos trabalhadores, pela ausência de diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde; foi verificada ainda, a subutilização da estrutura física e dos profissionais disponíveis para atendimento. Com isso, o CEREST de Mata Roma acaba não desenvolvendo todas as competências definidas para a gestão municipal pela Politica de Saúde do Trabalhador.

O Relatório do DENASUS conclui que a gestão municipal do CEREST, em Mata oma, deve implementar ações corretivas para as não conformidades apontadas, a fim de garantir o funcionamento do serviço condizente com a legislação, seguindo, para isso, as recomendações propostas.

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Poder

Prefeita faz festa para “inaugurar bebedouro”

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É, nesse período que antecede as eleições municipais tem muito prefeito procurando oportunidades e criando situações descabidas para aparecer bem na foto. É o caso da prefeita de Mata Roma, Carmem Neto, que mobilizou toda a comitiva dela para participar, acredite se quiser, da entrega de um bebedouro em uma escola.

A unidade contemplada com o novo bebedouro é o Centro de Ensino Oliveira Roma, pertencente a rede estadual. Como o Governo do Estado não agiu, a Prefeitura de Mata Roma aproveitou a situação para promover sua gestão.

Dizem as más línguas: que em período eleitoral, prefeito inaugura até troca de lâmpada. É mole?!

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Poder

Prefeitura de Mata Roma vai torrar quase R$ 1 milhão com serviços gráficos

A prefeitura de Mata Roma, administrada pela prefeita Carmem Neto, vai gastar a absurda quantia de R$ 913.650,00 (novecentos de treze mil e seiscentos e cinquenta reais) com serviços gráficos. A prestação de serviço visa atender as demandas das secretarias municipais de Educação, Saúde, Administração e Serviço Social.

Ao todo, foram celebrados quatro contratos. Mas, apenas uma empresa faturou as licitações: a Raimundo Nonato Martins Brito-ME (Gráfica Editora Escolar Indústria & Comércio), situada no município de Chapadinha.

Foram destinados R$ 342.880,00 para a Educação, R$ 414.980,00 para a Saúde, R$ 78.390,00 para a Administração e R$ 77.400,00 para a Assistência Social. Os contratos foram assinados no dia 12 de fevereiro deste ano, e têm vigência de 11 meses. Confira:

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Poder

Transporte escolar vai custar R$ 1,4 milhão para os cofres de Mata Roma

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Prefeita Carmem Neto

O Município de Mata Roma, administrado pela prefeita Carmem Neto, vai empregar, em 2016, a exorbitante quantia de R$ 1.453.157,20 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil, cento e cinquenta e sete reais e vinte centavos) no transporte escolar rural.

A empresa que garantiu a contratação no pregão presencial foi a D. J. C Almeida e CIA. O acordo foi firmado no dia 7 de março deste ano, e tem vigência de 10 meses.

De acordo com o extrato do contrato,publicado no Diário Oficial do Maranhão, uma parte do valor vai ser  custeada com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Confira:

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Poder

Funcionária da Prefeitura de Mata Roma recebe Bolsa Família no Ceará

Mais uma denúncia de irregularidades cometidas com o dinheiro público chega ao Blog. O caso tem ocorrido no município de Mata Roma.

Segundo os relatos, uma funcionária da Prefeitura daquela cidade, identificada como Ana Kleide Lopes Lira, recebe um salário de R$ 3.168,00 para exercer a função de orientadora escolar, porém para o Governo Federal, a servidora vive abaixo da linha da pobreza, pois é beneficiária do Bolsa Família em Quiterianópolis-CE.

Outro ponto bastante curioso é que outra funcionária pública tem o mesmo cargo de Ana Kleide, mas os seus vencimentos são de apenas R$ 788,00. Um absurdo!

Ana Kleide também teria recebido uma quantia de R$ 17.460 mil da Prefeitura de Mata Roma. O motivo do repasse ainda é desconhecido.

Portanto, agora cabe ao Ministério Público do Maranhão verificar tais irregularidades na Administração Pública do município.

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Crime

Criminoso assaltam agência bancária em Mata Roma

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Três bandidos assaltaram, no fim da manhã desta sexta-feira (15), a agência bancária do Bradesco localizada no município de Mata Roma.

Segundo informações do tenente-coronel Glauber, comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar de Chapadinha, os criminosos estavam armados e entraram no banco no início do expediente, mas só anunciaram o assalto no fim da manhã.

Ainda conforme o militar, o gerente e o vigilante foram feitos reféns, mas foram soltos durante a troca de tiros com a polícia. Um dos bandidos foi atingido e acabou morrendo. Houve troca de tiros com a polícia e um deles morreu. Os outros assaltantes fugiram em um veículo.

O Grupo Tático Aéreo (GTA) também está participando das ações juntamente com os policias do 16º Batalhão da Polícia Militar de Chapadinha.

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Poder

Ex-prefeito e secretária de Mata Roma podem responder por improbidade na Justiça Federal

Ex-prefeito de Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque

Ex-prefeito de Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador da República Juraci Guimarães Júnior, moveu ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Mata Roma/MA, Lauro Pereira de Albuquerque (2005 a 2008), e a secretária de finanças do município, Maria das Graças Marques de Almeida, por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS). A Construtora Talento Ltda. e o seu sócio-gerente, Altair Claudino da Silva, também foram acionados por contribuírem com os gestores no desvio de verba repassada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). As fraudes ocasionaram um prejuízo de quase R$ 300 mil aos cofres públicos.

Em 2005, o município firmou convênio com a Funasa para a implantação de sistemas de abastecimento de água nos povoados de Taboquinha, São Lourenço e Olho D’água, porém, em apuração feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) foi identificada a simulação dos procedimentos licitatórios para contratação da empresa – artifício utilizado para encobrir a contratação direta -, os serviços contratados não foram executados em sua totalidade, e os recursos federais foram todos sacados das contas específicas.

Em vistoria feita no local, a Funasa detectou que os sistemas de abastecimento de água dos povoados de Taboquinha e São Lourenço não foram completamente executados, e, no povoado de Olho D’água, não houve obras, apesar do pagamento total do serviço para a Construtora Talento Ltda. Outro convênio firmado com a Funasa para a construção de 45 módulos sanitários no povoado de Lagoinha, que visavam a melhoria sanitária da região, também não teve seus serviços completamente executados, e, das unidades que foram entregues, os moradores arcaram com alguns custos da construção.

A CGU apontou, ainda, que a prefeitura de Mata Roma forjou o processo licitatório para a aquisição de Unidade Móvel de Saúde, com recursos de convênio firmado com o FNS.

Para o procurador da República Juraci Guimarães, o então prefeito Lauro Pereira de Albuquerque era o ordenador das despesas de 2005 a 2008 e, com as práticas, coordenou o desvio dos recursos. “Do mesmo modo, a secretária de finanças Maria das Graças, assinou e endossou os cheques nominais à prefeitura, o que possibilitou o saque dos recursos das contas específicas”, disse.

Na ação que tramita na 6ª vara da Justiça Federal do Maranhão, o MPF/MA pede a condenação dos ex-gestores, da empresa e do sócio, nas penas previstas na Lei de improbidade administrativa (ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além da perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio).


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Judiciário

Aderson Lago e ex-prefeito de Mata Roma são denunciados por falsificar notas fiscais

Ex-deputado Aderson Lago

Ex-deputado Aderson Lago

O promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, titular da Comarca de Chapadinha, da qual Mata Roma é termo judiciário, ofereceu denúncia criminal, no dia 14 de março, contra o ex-deputado estadual Aderson Lago, o ex-prefeito de Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque, o filho dele, Besaliel Freitas Albuquerque, à época vereador do referido município, o ex-secretário municipal de saúde Gustavo Adriano de Matos Correa, e os empresários Pedro Paulo Mendes Filho e Raimundo Nonato Martins Brito.

De acordo com a denúncia, em 27 de dezembro de 2005, foi firmado o convênio nº 127/2005-DRD/MS entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Prefeitura de Mata Roma. Foram destinados R$ 1.260 milhão à manutenção do Hospital Thales Ribeiro Gonçalves.

Os recursos do convênio, segundo o promotor de justiça Douglas Nojosa, foram direcionados à empresa Espontânea Material Hospitalar, no valor de R$ 50 mil mensais, para aquisição de medicamentos. Porém, o Município de Mata Roma recebia menos de R$ 20 mil em remédios. Os outros R$ 30 mil eram devolvidos aos dirigentes municipais.

Ex-prefeito de Mata Roma

Ex-prefeito de Mata Roma

Para o Ministério Público, as notas fiscais utilizadas nas operações comerciais foram forjadas ou majoradas. O objetivo seria dar legalidade às operações comerciais, contando com a participação dos acusados Pedro Paulo Mendes Filho, diretor da Espontânea Material Hospitalar; e Raimundo Nonato Martins Filho, titular da Gráfica Escolar Ltda.

Nojosa afirma na denúncia que a Gráfica Escolar forneceu, durante todo o ano de 2006, notas fiscais falsas. A empresa K.C.S. Neves Comércio e Representação também teria fornecido notas fiscais fraudadas para respaldar o esquema.

 

 


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