Crime

Polícia deflagra operação para combater a pedofilia em São Luís e Rosário

A Polícia Civil do Maranhão através do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos (DCCT) da Superintendência Estadual de Investigação Criminal (SEIC), Laboratório de Lavagem de Dinheiro( LAB) e em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deflagrou no início da manhã desta sexta-feira (20), a operação integrada Luz na Infância.

Com o objetivo de apurar crimes de exploração sexual contra crianças, estão sendo cumpridos 04 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís e Rosário.

Os alvos da operação Luz na Infância foram identificados através de um levantamento de informações pela Senasp e a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil. Com base em informações e evidências coletadas em ambientes virtuais, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e representou pela busca e apreensão junto ao Poder Judiciário, visando apreender computadores e dispositivos informáticos onde estão armazenados os conteúdos de pedofilia, indiciar e prender os criminosos.

As investigações que resultaram na operação Luz na Infância vêm sendo feitas há seis meses e resultam do aprimoramento do trabalho de inteligência de segurança pública e atuação em modelo de força tarefa, que reúne em um mesmo ambiente de trabalho policiais com expertise e capacitação na repressão aos crimes virtuais e de pedofilia. Um cenário ideal para coletar e preservar evidências criminosas, garantindo, como consequência, a identificação e posterior condenação dos criminosos pela Justiça.

A pedofilia é classificada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma doença de transtorno da preferência sexual. Pedófilos normalmente são pessoas adultas que tem preferência sexual por crianças pré-púberes ou no início da puberdade. O complexo ambiente da internet e a ausência de fronteiras no mundo virtual são elementos que propiciam terreno fértil à atuação desses criminosos.

Maiores informações e um balanço parcial da operação serão divulgados até às 11h.

Luz na Infância

A operação foi intitulada Luz na Infância por serem bárbaros e nefastos os crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. A internet facilita esse tipo de conduta criminosa e, via de regra, os criminosos agem nas sombras e guetos da rede mundial de computadores.

Luz na Infância significa propiciar as crianças e adolescentes vítimas de abuso e violência sexual, o resgate da dignidade, bem como, tirar esses criminosos da escuridão, para que sejam julgados à luz da Justiça.


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Poder

Mais de 60% dos casos de trabalho escravo no Maranhão tem condições degradantes

Levantamento divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) revelou que, dos 52 procedimentos em curso sobre trabalho análogo ao escravo no estado, 61,5% envolvem condições degradantes como alojamentos inadequados, falta de banheiros, não fornecimento de água potável e alimentação insuficiente.

Depois das condições degradantes, a jornada exaustiva é a segunda característica de trabalho escravo mais presente no Maranhão. Segundo o estudo, 21,1% dos casos em acompanhamento pelo MPT-MA envolvem a submissão de trabalhadores a esforço excessivo, sobrecarga ou jornadas longas e intensas.

A servidão por dívida é a terceira característica mais comum, totalizando 11,5% dos casos. Ela ocorre quando o trabalhador adquire um débito vinculado ao serviço. “Pode envolver gastos com alimentação, equipamentos de trabalho, transporte e aluguel. A cobrança pelo empregador é abusiva e a vítima não consegue sair dessa situação”, adverte o procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcos Sérgio Castelo Branco Costa.

A quarta e última característica de trabalho escravo é o trabalho forçado, encontrado em apenas 5,7% dos casos sob investigação do MPT-MA. De acordo com o órgão, ele ocorre quando a pessoa é mantida no serviço por meio de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas.

Legislação oficial

Conforme consta no artigo 149 do Código Penal brasileiro, os quatro elementos que caracterizam o trabalho escravo são: condição degradante, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida. Cada um deles representa a violação de direitos fundamentais e fere a dignidade do trabalhador, colocando em risco a saúde e a vida das vítimas.

Mudanças

No entanto, o Ministério do Trabalho publicou, na última segunda-feira (16), a Portaria Nº 1129/2017, que modificou as características do trabalho análogo ao escravo. Desse modo, passou a ser exigida a restrição de liberdade de locomoção do trabalhador e a manutenção de segurança armada pelo empregador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que considera suficiente qualquer um dos quatro elementos para caracterizar o crime.

Pedido de Revogação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram a revogação da Portaria ao Ministério do Trabalho (MTb). Foi concedido um prazo de 10 dias, que expirará na próxima sexta-feira (27). Os órgãos consideram a publicação inconstitucional e contrária ao que prevê o Código Penal e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).


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Poder

Procon protocola Ação contra faculdade Pitágoras por irregularidades no ensino

Nesta terça-feira (17), o Procon-MA protocolou Ação Civil Pública (ACP) para impedir a mercantilização do ensino no Maranhão contra a faculdade Kroton/Pitágoras em São Luís e Imperatriz, originada a partir de diversas denúncias dos estudantes.

A ACP foi protocolada após despacho na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, com o juiz Douglas Martins. Ao magistrado, o presidente do Procon, Duarte Júnior, explicou os problemas verificados, que motivaram o ingresso com a ACP.

Dentre as irregularidades constatadas, a principal encontrada é relativa ao fato de que as disciplinas, que deveriam ser ministradas presencialmente, estavam sendo ofertadas, pela Instituição de Ensino, na modalidade à distância, por não haver professores para as aulas presenciais, com mudanças abruptas inclusive no decorrer do semestre. As denúncias também foram formalizadas no Ministério da Educação por ferir a portaria nº 1.134/2016 do MEC quanto ao percentual máximo de carga horária ofertada à distância em cursos presenciais.

Além disso, a faculdade Pitágoras descumpriu itens importantes da Lei n° 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB), como disponibilizar as informações da grade curricular, disciplinas e formação dos docentes tanto no sítio eletrônico das IES, quanto na própria instituição de ensino, em local de fácil acesso ao público.

O Procon também listou outra série de irregularidades e entre os pedidos de adequação na ACP estão: a redução de disciplinas em EAD nos cursos presenciais, melhorias no estacionamento, maior segurança, reorganização do Sistema de Atendimento ao Aluno (SAA), apresentação de grade curricular no ato da matrícula, além de ampla divulgação acerca de eventuais alterações e outras.

O presidente do Procon, Duarte Júnior, classificou a situação como “mercantilização do ensino superior” e garantiu intensa defesa dos alunos no que diz respeito ao reparo dos danos causados pela Instituição.

“O acesso ao ensino é um direito básico do cidadão, bem como à publicidade com informação clara e a boa-fé nas relações de consumo. Não iremos permitir que a educação seja tratada como produto e os estudantes como mercadorias”, declarou.

Danos morais e coletivos

No protocolo da ACP foi requerido também, dentre as penalidades, a fixação de danos morais em R$12 milhões, pela abrangência regional do dano causado no descuido de diretrizes inerentes ao desenvolvimento regular de atividade da Faculdade no Estado do Maranhão.

Audiência Pública no Fórum

Com o protocolo da ACP, o Juiz Douglas Martins marcou audiência pública para o dia 27 de novembro, às 15h, no auditório José Filgueiras, do Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. Na oportunidade, além do PROCON, os alunos também poderão expor os problemas ao magistrado e propor soluções para o caso.


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Crime

Homem é preso em São Luís acusado de pistolagem no Piauí

A Superintendência Estadual de Investigações Criminais-SEIC prendeu, nesta terça-feira (17), Marcus Vinicius Feitosa de Castro, acusado de crimes de pistolagem na região de Pio XII e Fronteiras, ambas no Piauí.

Ele foi preso no bairro Cohab-Anil, em São Luís, em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Primeira Vara do Tribunal do Júri de Teresina-PI e na posse de armas de fogo.

Segundo informações da SEIC, no dia 29 de abril de 2002, Marcus executou o servidor da Secretaria da Fazenda do Piauí, Antônio Gernasio de Alencar, quando deixava os três filhos no Colégio mérito D’martone, localizado em Teresina.

À época o serviço de Inteligência da Polícia Civil do Piauí também descobriu um plano de morte contra o Delegado da Polícia Civil-PI, Bonfim Filho, que investigava o crime organizado.

Após as formalidades legais, Marcus foi encaminhado ao Centro de Observação Criminológica e Triagem de São Luís onde permanecerá a disposição do Poder Judiciário.


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Judiciário

Eleição do TJMA ocorrerá nesta quarta-feira

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão elege, em sessão plenária administrativa nesta quarta-feira (4), a Mesa Diretora do Poder Judiciário do Maranhão – presidente do TJMA, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça – para o biênio 2018/2019.

A sessão tem início às 9h, na sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão e será transmitida ao vivo pela Rádio Web Justiça do Maranhão. A posse oficial da nova mesa diretora ocorrerá em dezembro deste ano.

O plenário elegerá os ocupantes da Mesa Diretora por maioria de seus membros efetivos. A eleição é realizada por votação secreta, dentre os membros mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, para mandato de dois anos, sendo vedada a reeleição e o exercício de mais de dois cargos da mesa.

O Regimento Interno do TJMA estabelece quórum de dois terços dos membros da Corte para a eleição. O parágrafo 3º do artigo 89 do Regimento diz que é obrigatória a aceitação do cargo, salvo recusa manifestada antes da eleição. Nesta situação ou em caso de inelegibilidade, serão chamados a compor a relação os desembargadores mais antigos, em número igual ao dos cargos a serem preenchidos.

ELEIÇÃO – Para cada cargo, será feita uma votação e considerado eleito o desembargador que obtiver a maioria absoluta dos votos dos presentes. Se nenhum dos magistrados elegíveis obtiver a maioria absoluta, haverá novo escrutínio entre os dois mais votados. Em caso de empate, será feita mais uma votação e, persistindo o empate, será considerado eleito o mais antigo.

Cada eleição terá cédula própria, na qual serão incluídos, na ordem decrescente de antiguidade, os nomes dos desembargadores que concorrerão ao cargo. De acordo com a Lei Complementar nº 131/2010, a eleição para a mesa diretora do Tribunal se dá na primeira quarta do mês de outubro. A posse ocorre sempre na terceira sexta-feira do mês de dezembro – neste ano de 2017, o dia 15 de dezembro.

Atualmente, a mesa diretora do Judiciário maranhense é composta pelos desembargadores Cleones Carvalho Cunha (presidente), Maria das Graças Duarte (vice-presidente) e Anildes Chaves Cruz (corregedora-geral da Justiça).


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Poder

Empresas do Sul e Suldeste terão que pagar R$ 6 milhões em impostos ao Maranhão

Um total de 109 empresas de outros estados, especialmente do Sul e Sudeste, realizaram vendas para consumidores finais maranhenses informando nas Notas Fiscais de vendas que estavam formalizando a retenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado do Maranhão, porém não efetuaram o devido recolhimento do tributo no valor de R$ 6 milhões.

Todas as 109 empresas foram intimadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a realizarem o pagamento do imposto devido, sendo concedido prazo de 20 dias para o pagamento sem acréscimo de multa. Após esse prazo, será lavrado auto de infração com aplicação de 100% de multa do imposto devido.

A cobrança do ICMS devido por empresas de outros estados resulta das suas vendas de mercadorias e prestações de serviços a consumidores finais não contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, em decorrência da Emenda Constitucional nº 87/2015. De acordo com essa emenda, nas vendas interestaduais, os estabelecimentos localizados em outros estados que destinarem mercadorias ou serviços a não contribuinte do ICMS, no Maranhão, por exemplo, deverão recolher para o Estado 60% do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna deste Estado e a alíquota interestadual.

As compras realizadas pelos consumidores maranhenses eram feitas pelas internet, catálogos, encomendas, dentre outros. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) identificou a irregularidade fiscal por meio de cruzamento de dados das notas fiscais eletrônicas com as respectivas arrecadações das empresas relativas a estas operações.

De acordo com a Sefaz, o contribuinte estabelecido em outro estado que faz vendas ao consumidor final, poderá solicitar inscrição especial no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Maranhão, para recolher o imposto por período, até o dia 15 do mês subsequente às operações.

Todas as empresas intimadas não cumpriram com a obrigação de recolher o imposto devido, conforme previsto na legislação.


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Poder

Justiça suspende repasse de R$ 7,7 bi em recursos do Fundef a municípios do MA

Do Estado

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Uma decisão do desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), pode representar o cancelamento do repasse de R$ 7,7 bilhões da União a municípios do Maranhão – R$ 471 milhões apenas para a capital, São Luís.

O magistrado suspendeu na sexta-feira, 22, todas as execuções contra a União movidas por centenas de prefeituras, em todo o país, relacionadas ao extinto Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) – hoje Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ele mandou, ainda, a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os prefeitos, para apurar eventual improbidade administrativa. O Fundef, atualmente substituído pelo Fundeb, é composto por recursos de cada estado e, nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente, complementado pela União.

Em 1999, o MPF em São Paulo propôs ação civil pública ao constatar que a União estaria repassando valores inferiores ao que seria devido, e ela acabou condenada. Após o trânsito em julgado dessa ação, centenas de Municípios passaram a requerer, individualmente, em juízos diferentes pelo país, a execução da condenação, que pode alcançar mais de R$ 90 bilhões Rescisória – Para evitar o rombo bilionário nas contas, a União impetrou ação rescisória na Justiça Federal para impedir o pagamento das verbas e dos honorários.

O desembargador federal Fábio Prieto, relator da ação rescisória, em decisão liminar, acolheu as teses da União no sentido de que o juiz prolator da condenação não tinha competência para o julgamento, nem o MPF poderia atuar como defensor dos municípios.

Prieto registrou que a jurisprudência é pacífica no sentido de que o juízo competente para a apreciação de ação civil pública é o do local do dano. ‘São Paulo nunca precisou receber verba de complementação da União’, escreveu. ‘Pelos critérios da Presidência da República ou da própria tese proposta na petição inicial da ação civil pública, o Ministério Público Federal nunca provou que São Paulo foi vítima de dano’, completou.

Além disso, o desembargador federal registrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeita ‘ações espetaculares’, propostas perante juízes manifestamente incompetentes.

Ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considera indício de falta disciplinar dos integrantes do MPF a propositura de ação civil pública perante juízes manifestamente incompetentes. Para o desembargador federal, não cabe a juízes e integrantes do MPF a violação do regime de competências, sob pena de configuração da prática de justiça por mão própria.

O magistrado ressaltou que a ação civil pública não deveria ter sido sequer processada, porque a doutrina, o STF e a PGR rejeitam, no Estado Democrático de Direito, o “promotor de encomenda” ou “promotor de exceção”. Para a concessão da liminar, Prieto registrou que os prefeitos, sem aparente justa causa, assinaram contratos bilionários com escritórios de advocacia, quando poderiam obter, de modo gratuito, a execução do julgado. Números R$ 90 bilhões é o que União deve repassar a municípios de todo o país R$ 7,7 bilhões seriam enviados aos municípios maranhenses R$ 471 milhões seriam enviados a São Luís


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Judiciário

Presidente do Tribunal afirma que juízes estão sendo vítimas de ataques públicos

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, repudiou, em manifestação feita na Sessão Plenária Administrativa desta quarta-feira (20), os ataques à magistratura e à Justiça estadual maranhense pelo advogado Mozart Baldez, presidente do Sindicado dos Advogados do Maranhão.

As considerações feitas pelo presidente foram atentamente ouvidas pelos desembargadores e apoiadas pelos mesmos.

De acordo com o desembargador Cleones Cunha, juízes de 1º e de 2º Grau vêm sendo vítimas de ataques públicos através de artigos publicados na imprensa e vídeos divulgados em redes sociais, com o objetivo de colocar a população contra o Judiciário.

Recentemente, o advogado afirmou que teria feito uma fiscalização em comarcas da Baixada Maranhense – poder que apenas a Corregedoria Geral da Justiça possui – e declarou que juízes de várias comarcas não estavam presentes no dia 11 de setembro.

O fato foi recebido com surpresa e indignação, quando boa parte desses magistrados estavam presentes na atividade judicante, outros de férias, com juízes em substituição. Além disso, demonstrou não ter conhecimento da estrutura judiciária, quando cita comarcas que não existem e são apenas termos judiciários.
“É lamentável que queiram desqualificar o trabalho de juízes trabalhadores e comprometidos, querendo colocar a população contra a Justiça”, comentou.

O presidente ressaltou o trabalho dos magistrados, que no relatório Justiça em Números de 2017, está como o mais célere entre os tribunais de médio porte, com tempo de sentença de um ano e nove meses, enquanto a média nacional é de três anos e dois meses.


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Educação

Prefeitos do Maranhão desviam recursos do Fundeb para outras áreas

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Os 217 municípios maranhenses ganharam na Justiça o direito de receber quase oito bilhões de reais do governo federal para serem usados exclusivamente na educação. O dinheiro vem do antigo Fundef, atual Fundeb – Fundo para o Desenvolvimento da Educação Básica, que no entendimento da Justiça foi depositado em valores abaixo do que deveria durante oito anos. Só que tem prefeito no Maranhão que, apesar das carências nas escolas, quer usar a verba de outro jeito.

Como é o caso de escola municipal de Tutóia, a 463 km de São Luís, onde o seu funcionamento ocorre nos fundos de um bar. No local, tudo é improvisado. Parede sem pintura, cadeiras e carteiras velhas. O casebre não tem nenhum pátio ou refeitório para as crianças.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Tutóia, Elivaldo Ramos, diz que no espaço não há possibilidade de aprendizado em virtude da falta de infraestrutura. “Na minha opinião é quase impossível de tentar se aprender alguma coisa aqui porque a própria estrutura não oferece essa condição”, reclamou.

Esta é a realidade de algumas escolas no município de Tutóia que tem quase 60 mil habitantes e onde o pau de arara ainda funciona como transporte escolar. O município que acaba de receber 42 milhões de reais do governo federal para investir exclusivamente na educação.

Mas o prefeito da cidade, Romildo Soares (PSDB), quer que o dinheiro seja usado em outras áreas. “Hoje o momento que atravessa o nosso Brasil, os nossos municípios eu acho um exagero gastar todo esse dinheiro na educação”.

O dinheiro é referente a uma Ação movida pelo o Ministério Público Federal de São Paulo que detectou que durante os anos de 1998 e 2006 o governo federal depositou menos do que deveria para a educação dos municípios de 19 estados.
A União foi condenada a pagar 98 bilhões de reais a esses municípios. Um dinheiro que segundo o procurador do Ministério Público de Contas do Maranhão, Jairo Vieira, poderia revolucionar a educação nos municípios mais pobres.

“É como se o município ganhasse na loteria. Nestas circunstâncias nós acreditamos que esses recursos eles podem efetivamente mudar a realidade e melhorar muito a realidade da educação destes municípios”, explicou.

No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a verba deve mesmo ser usada somente na educação.

Porém, têm municípios utilizando o dinheiro, inclusive, para pagar advogados na tentativa de agilizar o processo para receber a verba. Só no Maranhão 170 municípios fecharam contratos com escritórios de advocacia e ofereceram 20 por cento do dinheiro recebido. Uma comissão bilionária do dinheiro que deveria ir para as escolas.

Ao todo, os 217 municípios maranhenses devem receber 7,7 bilhões de reais. O secretário de controle externo do TCU, Alexandre Caminha, ressalta que o gestor que destinar os recursos fora da educação ele poderá sofrer penalidades.

“O gestor que aplicar esses recursos fora da educação ele poderá ter tomado de conta especial, que é um processo do TCU para verificar quem cometeu irregularidade, por qual motivo e qual o valor ele vai ter que devolver em eventuais multas podem ser aplicadas, entre outras penalidades”.

O município de Parnarama, situado na região leste do Maranhão e com quatro mil habitantes, recebeu quase 37 milhões de reais da União. Mais de seis milhões foram para pagar um escritório de advocacia e para gastar o restante a Câmara Municipal que aprovou uma lei prevendo a utilização do dinheiro em reformas. Entre outras obras no portal de entrada serão gastos 300 mil reais. Outros 300 mil na reforma do cemitério e 700 mil para a reforma de campos de futebol e ginásios de esporte.

O dinheiro poderia ser usado, por exemplo, para melhorar a situação de escolas onde falta infraestrutura. Em algumas na região as paredes são de barro e o teto é de palha. O professor Patrício Pereira enfatiza que espera que um dia a escola onde leciona possa ter um ambiente adequado tanto para ele quanto aos alunos que ensina. “

A gente sempre sonha com um ambiente bem melhor tanto para o professor quanto para as crianças, principalmente”, disse.

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luis Gonzaga Martins Coelho, pontua que os recursos recebidos pelos gestores de cada município devem ser destinados para a educação.

“Esses recursos deverão ser aplicados exclusivamente na educação. É a primeira solução para resolver todas as outras mazelas começa na educação. Educação é a base de tudo”, finalizou.

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Poder

Maranhão fica em 25º lugar no ranking de competitividade entre estados

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O Maranhão foi um dos Estados que não tiveram um bom desempenho o Ranking de Competitividade dos Estados na edição de 2017, ficando em 25º lugar. Apenas 7 unidades da Federam conseguiram melhorar em relação a 2016 – Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Alagoas, Acre e Rondônia, além do Distrito Federal .

A pesquisa sondou quais Estados conseguiram manter as contas sob controle e ainda promover melhorias no atendimento aos cidadãos, na infraestrutura e no ambiente de negócios.

Em 2016, o Maranhão estava em 23º lugar, mas em 2017, caiu duas posições, ficando na frente apenas do Amapá e Sergipe.

O estudo, idealizado e produzido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a Tendências Consultoria Integrada, é o mais completo do gênero no País e avalia anualmente, desde 2011, a performance dos 26 Estados e do Distrito Federal em dez pilares – capital humano, educação, eficiência da máquina pública, infraestrutura, inovação, potencial de mercado, segurança pública, solidez fiscal, sustentabilidade ambiental e sustentabilidade social.

Os pilares são compostos por 66 indicadores apurados por instituições de referência, como o IBGE, o Ipea (Instituto de Planejamento de Economia Aplicada, ligado ao Ministério do Planejamento) e a Secretaria do Tesouro Nacional.

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