Judiciário

Juiz que retornou prefeito de Anajatuba pode ser denunciado ao CNJ

Juiz, Luiz Gonzaga Almeida Filho

Juiz, Luiz Gonzaga Almeida Filho

Quando é impossível acreditar que não há mais o que ser feito para resolver problemas que abalam profundamente a estrutura do ser humano, que se ver impotente em meio a situações sem resoluções, o senso comum apela para a sede de justiça.

De modo geral, a justiça diz respeito ao que é correto, com a conformidade de avaliar o que é justo. Contudo, em meio às crises e escândalos que o país vem enfrentado corriqueiramente fica cada dia mais difícil entender como o poder é usado de forma massiva, para defender interesses próprios, quando deveria ser usada a virtude para dar a cada um aquilo que é seu.

Infelizmente, a mesma justiça que pune e usa com precisão o significado da palavra é a mesma que falha, que sem consciência comete erros perceptíveis perante a sociedade que só queria uma resposta para saciar a dor e revolta causadas por quem não tem respeito e se aproveita de pessoas indefesas.

Ontem (25), o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho foi o responsável pelo retorno ao cargo de Hélder Aragão à prefeitura de Anajatuba. O prefeito é acusado de fazer parte de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município. Cerca R$ 14 milhões foram retirados do erário público por uma cúpula que usava as empresas Vieira e Bezerra, atual FCB Produções e Eventos, A4 Serviços e Entretenimento, Construtora Construir e MA Silva Ribeiro.

Quanto mais se fala sobre as irregularidades cometidas por Helder Aragão na prefeitura de Anajatuba, mais fatos curiosos aparecem a cerca de seu envolvimento. O que muitos não sabem é que o juiz em questão, Luiz Gonzaga, está no exercício da função de desembargador após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão afastar temporariamente o desembargador Jaime Ferreira de Araújo.

Luiz Gonzaga foi um dos quatro juízes denunciados pelo empresário Alessandro Martins, no caso Euromar, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o advogado Carlos Seabra, que representou o juiz no CNJ é o mesmo que atua na defesa do prefeito Hélder Aragão. Coincidência ou não, a liminar da juíza Mirella Cezar Freitas, que afastou Helder do cargo por suposto ato improbidade administrativa, era baseado em muitas provas. Vídeos e áudios que comprovam o envolvimento do prefeito em todo esquema.

Outro fato que chama atenção é o número de volumes que deveriam ser estudados pelo juiz – 61 no total, para que ele chegasse a uma conclusão sobre o caso. Mesmo assim, o desembargador entendeu não serem suficientes às provas para manter o prefeito afastado do cargo.

Agora, Luiz Gonzaga pôs em risco à carreira, quando seria de bom tom apenas dar-se por impedido e não julgar o caso. É perceptível que há um vínculo entre o magistrado, a defesa de Helder e o próprio prefeito. Uma amizade que pode parar em lugar nenhum ou os homens do poder acreditam que vivem uma história hollywoodiana que terá um final feliz. O ditado popular é certo – “a justiça tarda, mas não falha”.

Talvez o juiz deva ter esquecido que ao responder processo no CNJ fica impedido de torna-se desembargador de fato, mesmo que por antiguidade. Desta forma, Luiz Gonzaga está vulnerável a mais uma denúncia por não pensar na consequência do seu ato.


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Judiciário

De novo! Ex-prefeito Luiz Gonzaga é acionados por não prestar contas

Ex-prefeito de Presidente Vargas

Ex-prefeito de Presidente Vargas

O ex-prefeito Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho e a ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Presidente Vargas, Neusa Viana, foram acionados na justiça pelo Ministério Público do Maranhão, que cobra as prestações de contas dos referidos gestores do exercício financeiro de 2012.

Em duas ações civis públicas, com pedido de liminar, ajuizadas no dia 25 de abril, a Promotoria de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário, requer que os ex-gestores apresentem à Câmara Municipal, num prazo de cinco dias a contar da citação, suas referidas prestações de contas. Em caso de descumprimento da medida, poderão arcar com multa diária no valor de R$ 5 mil.

O promotor de justiça Benedito Coroba, titular da Promotoria de Vargem Grande, solicitou ainda que as prestações de contas do ex-prefeito e da ex-presidente da Câmara de Vereadores sejam efetivadas com ampla divulgação, “utilizando-se, para isso, de, no mínimo, 10 dias, por três vezes diárias, de nota de informação à população, através de carros volantes, da rádio comunitária etc, de que as contas do exercício de 2012, encontram-se à disposição dos cidadãos e das instituições locais”.

No texto das ações civis, o membro do Ministério Público lembra que o encaminhamento à Câmara Municipal pelo prefeito e presidente da Câmara de Vereadores, na mesma data em que encaminha ao Tribunal de Contas do Estado, das prestações de contas sob sua responsabilidade constitui obrigação legal.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prestações de contas devem ficar disponíveis “durante todo o exercício”, funcionando como termo inicial a data em que as mesmas devam ser apresentadas ao Tribunal de Contas do Estado, ou seja, a partir do dia 2 de abril.


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