Judiciário

Edivaldo Júnior descumpre acordo e terá que pagar R$ 7.4 milhões

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta terça-feira, 3, execução de título executivo judicial contra o Município de São Luís cobrando o pagamento, no prazo de 24 horas, de R$ 7.425.000,00 milhões a serem repassados ao Sindicato das Empresas de Transportes (SET). O objetivo é cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em maio de 2013 entre a 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET).

O TAC foi assinado nos autos da Ação Civil Pública nº 18922-87.2010.8.10.0001, ajuizada em junho 2010, que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Membros do MPMA questionam descumprimento de TAC.

Membros do MPMA questionam descumprimento de TAC.

Assinaram a manifestação os promotores de justiça Lítia Cavalcanti, Carlos Augusto da Silva Oliveira, Tarcísio José Sousa Bonfim e Cláudio Rebelo Correia Alencar.

O MPMA pediu ao Poder Judiciário que obrigue o Município de São Luís a promover o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema de Transporte Coletivo de São Luís, mediante o repasse, até o dia 5 de cada mês, do prejuízo, a ser apurado mensalmente pelo SET e SMTT.

A 2ª Promotoria do Consumidor também solicitou à Justiça que determine à Prefeitura de São Luís a imediata deflagração do processo licitatório das linhas de transporte urbano; além da adoção de medidas para combater as fraudes ocorridas pelo uso ilícito do cartão de transporte de passageiros não inclusos no benefício.


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Judiciário

Promotora pede afastamento de Alberto Ferreira na justiça

Promotoria de Defesa do Consumidor Lítia Cavalcanti e Alberto Ferreira

Promotoria de Defesa do Consumidor Lítia Cavalcanti e Alberto Ferreira

A Promotoria de Defesa do Consumidor dará entrada nesta sexta-feira na Justiça de uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada solicitando o afastamento do presidente e de toda a diretoria da Federação Maranhense de Futebol – FMF.

A Ação Civil Pública é resultado do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público para investigar indícios de irregularidades e eventuais práticas lesivas aos torcedores praticadas pela direção da FMF.

Não está descartada a possibilidade de o Ministério Público pedir a prisão temporária do presidente da FMF, Alberto Ferreira. Continue lendo no blog do Zeca Soares


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Crime

Alberto Ferreira deverá ser afastado

Blog do Zeca Soares

A promotora Lítia Cavalcanti ouvirá na manhã desta quarta-feira os dois últimos depoimentos dentro do Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público para investigar indícios de irregularidades na Federação Maranhense de Futebol.

Promotora Lítia Cavalcanti

Promotora Lítia Cavalcanti

Serão ouvidos o presidente do JV Lideral, Walter Lira e o presidente da Liga Imperatrizense de Futebol, Esmeraldino Júnior.

Após a conclusão dos depoimentos, Lítia disse que apresentará o relatório final da investigação que será encaminhado à Justiça, no máximo até o início da próxima semana. Ao mesmo tempo, a promotora disse que pedirá à Justiça o afastamento imediato do presidente da FMF, Alberto Ferreira.

Lítia Cavalcanti esteve reunida hoje com o delegado da Seic, Augusto Barros e com o promotor de Probidade Administrativa, Marcos Valentim.

O delegado Afonso Barros adiantou que até a próxima sexta-feira deverá encaminhar à Justiça o pedido de quebra do sigilo bancário e fiscal de Alberto Ferreira


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