Poder

Desembargador defende liberdade de expressão e decide em favor de blogueiro de ITZ

O desembargador Marcelo Carvalho Silva suspendeu a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Imperatriz contra o blogueiro Rui Marisson da Costa, o Rui Porão, que determinava a retirada de postagens de seu blog, facebook e similares, conteúdo que fizesse referência a uma ação judicial (Ação de Improbidade Administrativa) em desfavor de Sérgio Macedo, ex-secretário de Comunicação do governo Roseana Sarney.

O despacho do magistrado foi baseado em uma fala do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na qual defende que “a liberdade de expressão é um dos mais relevantes núcleos dos direitos fundamentais de um Estado Democrático de Direito. Essa liberdade, segundo o ministro, abrange todo tipo de opinião, convicção, comentário, avaliação sobre qualquer tema ou sobre qualquer indivíduo, envolvendo tema de interesse público ou não.”

Marcelo Carvalho ressaltou que a sociedade globalizada não pode ficar a mercê de uma notícia fechada pela própria imprensa e que é necessário que as pessoas saibam das ações que correm no judiciário.

“Em verdade, o que não pode o jornalista é alterar ou especular sobre fatos em texto jornalístico para que a realidade seja retratada de forma distorcida, e assim ferir a honra de uma pessoa, é uma atitude que deve ser reparada por indenização.”

Leia a íntegra da decisão aqui

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