Poder

Senado se prepara para ampliar fim do foro a membros do Judiciário

Senado

Ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que na segunda quinzena de maio será colocado em pauta voto do ministro Luiz Roberto Barroso que dá uma visão mais restrita do foro privilegiado para políticos, o Senado se prepara para votar projeto do senador Álvaro Dias (PV-PR) que acaba com o foro privilegiado para as autoridades dos três Poderes.

Na avaliação de parlamentares, a interpretação do texto constitucional que o STF pretende fazer, conforme voto do ministro Barroso, vai atingir exclusivamente políticos. Já os integrantes do Judiciário manteriam a prerrogativa de serem julgados por instância superior.

No voto, Barroso entende que o foro só deve existir quando o fato ocorre no período do mandato, enquanto, hoje, a prerrogativa é de função – ou seja, o foro acompanha o detentor do cargo. E há a avaliação no STF de que esta interpretação de Barroso já tem maioria na Corte.

Pelo entendimento de Barroso, se alguém é hoje senador ou deputado e é acusado por um fato ocorrido antes deste mandato, o caso deve ser julgado na instância inferior. Com isso, o mandato parlamentar deixaria de ser uma forma de garantir o julgamento pelo STF para casos passados.

– Se é para acabar com o foro, que acabe para todos – disse um parlamentar.

O assunto ganhou maior urgência para votação pelo Senado exatamente por conta do calendário do STF, que vai tratar do assunto em maio. O projeto do senador Álvaro Dias está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e, se lá for aprovado com pedido de urgência, terá vaga garantida na ordem do dia do Senado.

É esta a estratégia de um grupo de parlamentares que tenta votar o projeto, o que não deixa de ser, também, uma reação ao andamento da Lava Jato.

Blog da Cristiana Lôbo


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Poder

Propina foi entregue na casa do filho de Lobão no Rio, diz delator da Odebrecht

lobão

“Ele entrava na sala, ele chegava para mim e dizia: ‘Henrique, você tem algum assunto que precise tratar? Porque eu tenho um assunto que preciso tratar com você, antes que o fiscal chegue’. Aí os assuntos não republicanos eram tratados nesse momento, porque depois entrava esse fiscal.”

A declaração é do ex-executivo da área de energia da Odebrecht, Henrique Serrano de Prado Valadares, em um de seus depoimentos à força-tarefa da Operação Lava Jato, sobre dinheiro repassado ao senador Edison Lobão (PMDB-MA).

Em vídeo tornado público na última semana, Valadares detalhou como eram feitos os repasses a Lobão, que à época era ministro de Minas e Energia.

“As entregas eram feitas na residência do filho que aqui no Rio. Então a entrega de pagamento, de dinheiro era feita na casa desse…” afirmou o delator.

Ex-funcionário da Odebrecht possivelmente se refere a Márcio Lobão, que é o filho do senador que mora no estado do Rio de Janeiro. Ele é presidente da Brasilcap, braço dos planos de capitalização do Banco do Brasil.

Os pagamentos de propina eram referentes as obras da Usina de Jirau, localizada no rio Madeira em Rondônia. Lobão chegou a receber cerca de R$ 5,5 milhões da Odebrecht.

“Ele sinalizava que iria nos ajudar (no projeto de Jirau) e que precisava da nossa ajuda. To falando de propina. Marcelo (Odebrecht) acreditou. E sem que ele entregasse nada, simplesmente para que ele fizesse um esforço e usando os nossos argumentos, que eram verdadeiros e absolutamente legais, criasse um contraponto com a Casa Civil. Para isso surgiu o pagamento de R$ 5,5 milhões. Com certeza era caixa 2”, garantiu Valadares.

O ex-chefe do setor de energia da construtora afirmou que conheceu o senador por intermédio do então funcionário da Odebrecht Luis Almeida, que morou por muito tempo no Maranhão e tinha uma boa relação com os grupos Sarney e Lobão.

“Luis Almeida foi o cara que morou por muitos anos no Maranhão pela Odebrecht e depois por contra própria por uma empresa dele. Muito íntimo das famílias Sarney e Lobão. Na minha cabeça deu logo ele. E não deu outra. Ele ligou para Lobão, que me recebeu. O Lobão nunca tinha me visto na vida, me recebeu, era época de fim de ano. Eu cheguei ao gabinete dele, começamos a conversar e ele me confirmou que tinha de fato um compromisso dele vir a se tornar Ministro de Minas e Energia”, explicou Henrique Valadares.

Em seguida, o ex-funcionário da Odebrecht fala que mesmo sem conhecê-lo, antes de ser empossado, Lobão mostrou-lhe uma lista de diretores de órgãos ligados ao Ministério de Minas e Energia e seus padrinhos políticos e o questionou se conhecia os mesmos. “Daí em diante, ele empossado as conversas começaram a seguir um protocolo. Era marcar reuniões, via secretária, com o fiscal”.

Henrique Valadares disse ainda que o suplente de senador Edison Lobão Filho participava das reuniões e parecia conhecer muito sobre os assuntos tratados nos encontros.

Veja o vídeo na íntegra


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Poder

Valor de propina da Odebrecht paga a políticos daria para construir 5,4 mil creches

G1, Brasília

Os mais de R$ 10 bilhões que a Odebrecht usou para pagar propina a políticos poderiam ter sido investidos em escolas, postos de saúde, compras de ambulância e muito mais. O cálculo apresentado pelo Bom Dia Brasil aponta que, com este valor, daria para construir 5.421 creches para atender mais de 867.360 crianças.

Se o recurso fosse aplicado para a compra de veículos de resgate ou transporte de estudantes, seria possível adquirir 83.944 ambulâncias ou mais de 55.257 ônibus escolares. O valor usado para pagar propina também daria para construir mais de cinco mil UPAs, as unidades de pronto-atendimento.

A conta foi feita pela associação Contas Abertas. Segundo o secretário-geral da instituição, Gil Castelo Branco, o cálculo se baseia em valores do Ministério do Planejamento e da Comissão de Orçamento do Congresso.

“É muito dinheiro que poderia estar indo para construir a infraestrutura do estado e está indo para o bolso de alguns corruptos”, disse Castelo Branco.

O total de propina paga pela Odebrecht consta em uma tabela entregue à Procuradoria Geral da República (PGR) pelo ex-executivo do grupo Hilberto Mascarenhas, responsável pela área de Operações Estruturada, conhecida como o setor de propina da empresa. O setor movimentou US$ 3,3 bilhões, o equivalente a R$ 10,6 bilhões, de 2006 a 2014.

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Em depoimento aos investigadores da Operação Lava Jato, ele contou que chegou a alertar o então presidente do grupo, Marcelo Odebrecht, para o volume do dinheiro, que alcançou, tanto em 2012 quanto em 2013, US$ 730 milhões (R$ 2,2 bilhões, na cotação atual).

No depoimento, o procurador questiona o motivo da queda, no ano seguinte, para US$ 450 milhões, e Hilberto diz que a movimentação trazia risco de “suicídio” para a empresa.

“Sabe por quê? Porque eu tava de saco cheio de falar. E aí eu pressionei. Os outros anos eu falava, falava que eu estava preocupado, estava preocupado, muita gente participando desse assunto nas obras… Eu fui a Marcelo várias vezes. Marcelo, ó pra isso? Não tem condição. 730 milhões de dólares é mais de bilhão [de reais]. Nenhum mercado tem isso em disponibilidade de dinheiro por fora, e nem tem como você operar isso, rapaz. Isso aqui é suicídio”, disse.

“Suicídio financeiro suponho?”, emenda o procurador.

“Suicídio financeiro, suicídio de risco, suicídio de segurança, suicídio de tudo”, completa o ex-executivo. “Eu pedia um formalismo, entendeu? A questão não era o dinheiro. Era um formalismo. Vamos tratar esse assunto como um extra, como uma necessidade. Isso não é você ter o prazer de comprar alguém. Já estava virando o cara ter o prazer de comprar alguém”, narrou.

O setor funcionou até 2015, mesmo após o início da Operação Lava Jato, por ordem de Marcelo Odebrecht.

Forma dos pagamentos

Em outro trecho, o responsável pelo departamento de propina explica que os pagamentos, para brasileiros ou estrangeiros de vários países onde a Odebrecht tinha obras, era quase todo feito via offshores, empresas que são criadas em paraísos fiscais apenas para essas operações financeiras.

Outra parte, menor, era feita em espécie, com a entrega de pacotes ou malas de dinheiro em locais combinados entre funcionários da empresa e intermediários dos políticos. Com o crescimento do volume de pagamentos, foi preciso contratar um funcionário só para administrar os valores.

Hilberto ainda explicou que, por ordem de Marcelo Odebrecht, as propinas só podiam ser pagas naquelas obras cujos pagamentos já haviam sido efetuados para a empreiteira.

“Ele [funcionário] tinha um papel determinado por Marcelo, que não desse andamento a nenhuma solicitação, de nenhuma obra, que tivesse conta corrente negativa. Acho que o que ele queria era forçar aquela obra a correr atrás de regularizar a conta corrente”, afirmou.

O executivo ainda conta que depois tentou convencer o presidente do grupo a autorizar repasses de propina antes do pagamento pela obra, de forma a viabilizá-lo.

“Se você proíbe que ele receba esse dinheiro, ele não vai receber a fatura, ele vai continuar sempre negativo… ‘Não, mas eu quero que ele corra atrás’, ele dizia, ‘sem precisar dar nada’… Isso é um sonho na noite de verão né, porque não era assim que funcionava. Esperamos que no futuro mude, mas as tesourarias dos órgãos não funcionavam assim… Se não me der o meu, não sai aqui o pagamento”, contou.


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Poder

Lobão teria recebido R$ 5,5 milhões para interferir em obra da Usina de Jirau

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O senador Edison Lobão (PMDB-PA) é suspeito de receber R$ 5,5 milhões para interferir em obras do Projeto Madeira. A acusação aparece em inquérito autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A PGR fez o pedido com base nas delações dos ex-executivos da Odebrecht.

Segundo depoimento de Henrique Serrano do Prado Valladares, Lobão, que consta na lista da Odebrecht com o apelido de “Esquálido”, recebeu o pagamento em espécie, entregue na casa de seu filho.

O dinheiro teria sido entregue para que ele interferisse junto ao governo federal para anulação da adjudicação da obra referente à Usina Hidrelétrica de Jirau.

Segundo o Ministério Público, o Grupo Odebrecht foi vencedor de processo licitatório referente à Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, sendo que a empresa Tractebel-Suez venceu processo licitatório envolvendo a obra da Usina Hidrelétrica de Jirau, ambas integrantes do Projeto Madeira.

Outro lado

Antonio Carlos de Almeida Castro, advogado de defesa do senador Edison Lobão, diz que agora a defesa poderá, em inquérito, fazer o enfrentamento das denúncias. O senador nega as denúncias; a defesa informou que comprovará que os acusadores não tem prova ou indício do que dizem.


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Poder

Ex-Odebrecht delata repasse de R$ 400 mil a Flávio Dino

Em colaboração premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-executivo do Grupo Odebrecht José de Carvalho Filho fez uma revelação bombástica contra o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB).

De acordo com o delator José Carvalho, em 2010 houve uma reunião com Dino, que foi tratado sobre projeto de Lei 2.279/2007, do qual daria segurança Juridica para investimentos da Odebrecht.

O delator afirmou que num dos encontros com o hoje governador Maranhão, foi solicitado (pelo comunista) ajuda para campanha eleitoral no valor de R$ 400 mil.

Ainda no mesmo depoimento, ele afirma que teria entregue à época para o próprio Flavio Dino os R$ 400 mil. O delator informou que o dinheiro foi retirado do Setor de Operações Estruturais – o famoso setor de propinas – e registrado no sistema “Drousys”.

O suposto dinheiro recebido por Flavio Dino saiu do coração da Odebrecht, onde funcionava o famoso setor de propinas e tinha funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos (caixa dois). A área era chamada de “Setor de Operações Estruturadas”.

Carvalho Filho é apontado como o homem responsável de entregar dinheiro da Odebrecht para políticos. Ele recebia pedidos de políticos por doações ou algum tipo de vantagem ilícita e levava as dandas aos executivos da construtora.

O presidente estadual do PCdoB, secretário de Comunicação Márcio Jerry, negou que o governador Flávio Dino tenha recebido qualquer vantagem indevida.

“Flávio Dino jamais recebeu estes 400 mil. Na decisão do ministro Fachim é dito que foi entregue uma senha, fato que também não houve”, diz o secretário porta-voz do governo.


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Judiciário

Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão por três crimes na Lava Jato

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quinta-feira (30) o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e 4 meses de reclusão. Esta é a primeira condenação dele na Lava Jato.

Na denúncia oferecida à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) acusou Eduardo Cunha de receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África.

Eduardo Cunha foi condenado por corrupção passiva pela solicitação e recebimento de vantagem indevida no contrato de exploração de petróleo em Benin, por três crimes de lavagem de dinheiro e dois crimes de evasão fraudulenta de divisas.

“O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de Deputado Federal, em 2011. A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, afirmou o juiz federal na sentença.

O ex-presidente da Câmara foi preso no dia 19 de outubro de 2016, em Brasília (DF). Atualmente, ele está detido no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (PR).

Sérgio Moro absolveu o deputado cassado de lavagem de dinheiro em relação uma transferência bancária internacional porque, de acordo com o juiz, os valores não foram provenientes de vantagem indevida, e de evasão de divisas em relação à omissão de saldo de contas mantidas no exterior.

Segundo sentença, Eduardo Cunha recebeu cerca de US$ 1,5 milhão – atualmente de cerca de R$ 4.643.550. Este valor foi usado como base para definir o ressarcimento para a Petrobras


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Judiciário

Lava Jato: ministro do STF autoriza interrogatório de José Sarney

Do Estadão de São Paulo

SARNEY1 DF NACIONAL 1812/2014 SARNEY/DESPEDIDA O senador, Jose Sarney (PMDB AP), faz um discurso de despedida da tribuna do plenario do senado, em Brasilia.FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

No despacho, de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.

Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.

Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.

A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.


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Judiciário / Política

Rodrigo Janot entrega 83 pedidos de inquéritos ao STF ligados à Odebrecht

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O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem (empresa do grupo Odebrecht).

Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem caráter sigiloso. O procurador-geral pediu a retirada do segredo de Justiça de todo o material, sob o argumento de que é necessário promover transparência e atender ao interesse público.

Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo Tribunal Federal porque entre os alvos há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF. São os casos de deputados e senadores, por exemplo. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os 77 delatores prestaram no final do ano passado aproximadamente 950 depoimentos nos quais relataram como se dava a relação da Odebrecht com o mundo político. Nesses depoimentos, segundo a TV Globo apurou, são mencionados os nomes de pelo menos 170 pessoas, entre as quais políticos com foro e sem foro privilegiado.

No total, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:

83 pedidos de abertura de inquérito
211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça
7 pedidos de arquivamento
19 outras providências

Agora, caberá ao novo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, decidir se autoriza ou não as investigações da chamada “nova lista do Janot”.

Há dois anos, o procurador-geral já havia pedido, de uma só vez, autorização para apurar o suposto envolvimento de 47 parlamentares e ex-parlamentares com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Naquela ocasião, coube ao então relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, dar aval para as investigações da chamada primeira “lista do Janot”. Teori morreu em janeiro em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro e foi substituído na função por Fachin.

Quando os primeiros pedidos de investigação em sigilo chegaram ao STF em março de 2015, o então relator da Lava Jato, Teori Zavascki, levou quatro dias para liberar o conteúdo.


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Poder

Márcio Lobão pede afastamento da presidência de empresa do Banco do Brasil

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Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga pagamento de propinas nas obras da usina de Belo Monte, no Pará, pediu afastamento temporário da presidência da Brasilcap nesta sexta-feira (17). Márcio, indicado pelo pai, estava na empresa ligada ao Banco do Brasil fazia dez anos. Havia meses que seus rendimentos chegavam a R$ 70 mil.

Apesar de ter pedido afastamento temporário, ninguém aposta um título furado de capitalização que Márcio voltará ao comando da empresa. Terá de dedicar boa parte do tempo a preparar a sua defesa.

Da revista Época


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Poder

Alvo da PF, filho de Lobão foi sócio de acusado de desvios em fundo de pensão

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Alvo da Operação Lava Jato nesta quinta-feira (16), Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), tem em seu currículo episódios que, hoje, preferiria esquecer.

Ele foi sócio, por exemplo, de Alexej Predtechensky, ex-presidente do fundo de pensão dos Correios, o Postalis, entre 1994 e 2009, numa loja de revenda de carros: a Prestige Auto Importadora de Carros Ltda. O estabelecimento funcionava em Brasília. ÉPOCA revelou a sociedade de Lobão e Predtechensky em maio de 2014.

Em julho de 2016, Predtechensky, cujo apelido é Russo, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por fraudes no Postalis que superam R$ 400 milhões. A tempo: Russo chegou ao Postalis pelas mãos do senador Edison Lobão.
Russo sempre negou as acusações de irregularidades no Postalis.

Da revista Época


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