Poder

Prefeitura de Lagoa do Mato vai gastar mais de R$1 milhão em urbanização de ruas

A prefeitura de Lagoa do Mato firmou um contrato milionário com empresa Novo Mundo Construtora e transporte Ltda.

O valor que a empresa vai abocanhar da Prefeitura  de Lagoa do Mato é de R$ 1.482.039,10 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, TRINTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS).

A construtora foi contratada para os serviços de Urbanização da Avenida Principal e Rua Pau Brasil de Lagoa do Mato, a mesma fica  localidade em Caxias. Os proprietários da empresa são Peryvan Kos Costa e Francisco Das Chagas Sousa Barbosa.

O contrato foi assinado no dia 05 de julho de 2018 e tem validade de (12) doze meses, conforme esta publicado no Diário Oficial. Veja o estrato do contrato abaixo.


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Poder

Construtora Panorama ganha 5 contratos avaliados em R$ 2 milhões em Lagoa do Mato

A Construtora Panorama, localizada em Parnarama, iniciou o ano de 2018 faturando 5 contratos milionários na Prefeitura de Lagoa do Mato.

Segundo o Diário do Município, a empresa, de propriedade de Domingos Carvalho Lopes da Silva, conseguiu R$ 2.047.836,75 milhões em acordos contratuais.

Para executar serviços de limpeza pública em Lagoa do Mato, a Panorama vai lucrar R$ 1.044.636,75 (Um milhão e quarenta e quatro mil e seiscentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos).

Já para locar veículos, a construtora vai embolsar cerca de R$ 1.033.200,00 milhão (Um milhão, trinta e três mil e duzentos reais).

Os 5 contratos tem validade por 12 meses.


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Poder

Promotoria aciona ex-presidente da Câmara de Lagoa do Mato por contas irregulares

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em 15 de agosto, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), a condenação do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa do Mato, Antônio Vitorino de Brito, em função de contratações irregulares verificadas na prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2010.

A ação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, é baseada no Acórdão PL-TCE/MA nº 63/2015 (decisão), do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). Lagoa do Mato é termo judiciário de Passagem Franca.

As irregularidades observadas incluem a contratação sem licitação de serviços de assessoria jurídica, a realização de despesas com pessoal em valor superior ao permitido pela Constituição e a falta de documento referente à contratação de serviços de locação de veículos.

Outras irregularidades verificadas são a ausência da publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e dos relatórios semestrais ao Tribunal de Contas.

GASTOS COM PESSOAL

Entre as ilegalidades estão o gasto com pessoal superior ao limite de 70% dos repasses, estabelecido pela Constituição. As despesas com vereadores e funcionários da Câmara foram de 78,48% dos R$ 419.946,00 repassados ao órgão legislativo.

A Câmara de Vereadores gastou R$ 329.560,00 com folha de pagamento enquanto o valor gasto deveria ter sido de, no máximo, R$ 293.962,20.

ASSESSORIA JURÍDICA

A Câmara de Vereadores contratou advogado sem licitação para prestar assessoria jurídica ao órgão. O valor pago foi de R$ 36 mil.

“A contratação de profissionais de advocacia sem vínculo empregatício com a entidade pública contratante somente deve ocorrer via processo licitatório e, ainda assim, em situações raras, pois deve ser realizado concurso público para contratações deste tipo”, esclarece o representante do MPMA.

LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

Também por R$ 36 mil, o órgão legislativo contratou, por meio da Carta Convite nº 05-009, serviços de locação de veículos. O procedimento licitatório foi vencido por Mário Saraiva.

Na prestação de contas não consta o comprovante de que Saraiva era o proprietário do veículo licitado. Segundo o MP, a omissão prejudicou a legalidade do processo licitatório.

PEDIDOS

Na ação, o MPMA pede a condenação de Antônio Vitorino de Brito às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992).

As penalidades incluem o ressarcimento do dano, a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, a perda de eventual função pública e a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos.

Outras penas são o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.


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Poder

Promotoria denuncia ex-prefeitos de Lagoa do Mato e Passagem Franca

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O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no dia 24, Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa contra os ex-prefeitos de Passagem Franca, José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva; e Lagoa do Mato, Mauro da Silva Porto; a ex-presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Mato, Irani Pereira Barra Paé; e o presidente da Câmara de Passagem Franca, João Batista Silveira Barbalho.

Todos foram acionados, em ações individuais, por irregularidades nos Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo nos respectivos municípios. As quatro ações foram ajuizadas pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

Após a abertura de investigações, em 2016, por meio de inquéritos civis, o MPMA solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que avaliasse os referidos portais. A análise foi feita pela Unidade Técnica de Controle Externo, detectando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Decreto nº 7.185/2010.

Em relação aos portais do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Passagem Franca e Lagoa do Mato, os gestores descumpriram o princípio constitucional da publicidade, em virtude da falta de transparência.

No tocante às despesas, não constam valores de empenho, liquidação e pagamento; o número do processo de execução; a classificação orçamentária; a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento; o procedimento licitatório realizado, bem como a dispensa ou inexibilidade com número do processo correspondente; o bem fornecido ou serviço prestado. Já em relação às receitas, não foram divulgados a previsão, lançamento e arrecadação.

Carlos Allan Siqueira destacou, nas ações, que, enquanto para os particulares o princípio da legalidade funciona como garantia, permitindo fazer tudo que a lei não proíba, para a Administração Pública funciona como um dever, pois somente permite aos agentes públicos fazer o que a lei expressamente autoriza.

“A omissão proposital implicou em reiterado atentado ao princípio da publicidade, pois, por intermédio dela, conscientemente, o gestor negou a publicidade dos atos oficiais, preferindo manter a falta de transparência, dificultando o conhecimento e controle dos atos, ações e decisões administrativas, pelos órgãos estatais e por toda a sociedade”, afirmou, nas ações, Siqueira.

O MPMA solicitou ao Poder Judiciário que condene os acusados ao ressarcimento do dano causado, se houver sua comprovação durante a instrução processual, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


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Poder

Prefeitura de Lagoa do Mato vai pagar R$ 1,031 milhão em limpeza urbana

R$ 1.031.413,50 milhão. Esse é o valor exato que será pago pela Prefeitura de Lagoa do Mato à Construtora Panorama Ltda durante o ano de 2017.

O contrato firmado entre ambas as partes tem como objetivo a prestação de serviços de limpeza pública urbana na cidade.

A nova gestão de Lagoa do Mato, comandada por Dr. Alex, já iniciou celebrando acordos milionários para setores não tão necessários quanto a saúde e a educação. O Ministério Público deverá apurar tal contrato para que detectar possíveis irregularidades que possam a vir a ter.

Veja o extrato do acordo contratual divulgado no Diário Oficial do Maranhão:

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Poder

Prefeitura de Lagoa do Mato vai gastar R$ 1,2 milhão em reformas de escolas

A Prefeitura de Lagoa do Mato, comandada pelo prefeito Mauro Porto, também entrou na onda das reformas de unidades escolares. Até aí tudo bem, não fosse o valor absurdo empregado para a execução do serviço: R$ 1.240.047,90 (um milhão, duzentos e quarenta mil, quarenta e sete reais e noventa centavos).

A empresa agraciada com a obra milionária foi a construtora Panorama, de Parnarama. A parceria foi fechada no dia 31 de maio deste ano e vigora por 12 meses. Quem assinou o contrato foi a secretária municipal de Educação, Cátia Silene Soares Lima Porto.

A Prefeitura de Lagoa do Mato é apenas uma, dentre diversas prefeituras maranhenses que estão ‘empenhadas’ em promover reformar grandiosas com valores gritantes nas escolas municipais. Resta saber se o recurso está, de fato, sendo aplicado em sua finalidade. É importante que o Ministério Público Estadual atente e apure essas parcerias duvidosas.

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panorama


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Poder / Política

Material de consumo vai custar R$ 878 mil para Lagoa do Mato

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Prefeito de Lagoa do Mato

O Município maranhense Lagoa do Mato é pequeno, mas tem gastos de cidade grande. O prefeito Mauro Silva Porto é ‘generoso’ com os empresários e celebra contratos bem lucrativos.

A prefeitura desembolsou a quantia de R$ 878.038,05 (oitocentos e setenta e oito mil, trinta e oito reais e cinco centavos) só para aquisição de material de consumo para atender as necessidades da Educação Básica do Município.

O contrato foi firmado com a empresa N N Ribeiro Guimarães e assinado pela secretária de Educação do Município, Cátia Silene Soares Lima Porto, no dia 15 de fevereiro de 2016. O contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão no dia 1º de março. O serviço foi contratado por dez meses.

Confira:

lagoa do mato

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Política

Prefeitura de Lagoa do Mato gastará mais de R$ 1 milhão com reforma de escolas

Prefeito Mauro Porto

Prefeito Mauro Porto

Desmembrado do município de Passagem Franca em 1994, Lagoa do Mato tem pouco mais de 10 mil habitantes e é administrada pelo prefeito Mário Porto, que venceu as últimas eleições com 62,11 porcento dos votos válidos.

Recentemente, o prefeito investiu R$ 1.141.219,20 milhão na reforma de escolas na região. Que espera-se que seja cumprido o investimento em melhorias, já que como em outros municípios do estado as crianças sofrem com o transporte precário e a falta de merenda escolar.

Por outro lado é evidente que os gestores acharam um caminho viável para desviar verbas dos municípios. Não precisa ir muito longe, basta acessar as páginas que registram os absurdos que vem acontecendo no estado recentemente, em relação à educação.

Para as reformas, a empresa N.W Construções Ltda – ME, terá o prazo de 4 meses para concluir o serviço, que mais parece uma construção baseado no valor ou apenas um pequeno reparo, em no máximo 5 escolas, se analisado a vigência da reforma.


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