Poder

Ex-prefeito de Lago dos Rodrigues é condenado por improbidade administrativa

Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário da Comarca de Lago da Pedra condenou o ex-prefeito de Lago dos Rodrigues, Antônio Nazareno Macedo Pimentel, por prática de atos de improbidade administrativa. Antônio Nazareno Pimentel teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, bem como está proibido de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. O ex-prefeito ainda foi condenado ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano causado ao erário e ao ressarcimento dos danos causados ao erário em valor ainda a ser apurado.

De acordo com a ação, de autoria do Ministério Público Estadual (MPMA), o ex-gestor teve contas referentes ao exercício financeiro do ano de 2003 reprovadas, em razão de irregularidades na contratação de servidores públicos; dispensa de licitação; fragmentação de despesas; dentre outras citadas no processo. Lago dos Rodrigues é termo judiciário de Lago da Pedra e a sentença tem a assinatura do juiz titular Marcelo Santana Farias.

O Ministério Público sustentou a ação no parecer do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE). Na sentença, o magistrado frisou que os documentos anexados ao pedido inicial demonstraram que o ex-gestor teve sua prestação de contas julgada irregular referente ao exercício financeiro do ano de 2003, quando exercia o cargo de Prefeito de Lago dos Rodrigues, e relata que ficou constatado pelo TCE algumas infrações às normas legais ou regulamentares de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.

Entre as irregularidades constatadas estão o não cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a fragmentação de despesas, o não envio de documento de habilitação de empresas participantes de processos licitatórios, despesas efetuadas sem o devido documento comprobatório, aluguel de veículos para transporte de alunos em desacordo com os procedimentos legais, irregularidades em processos licitatórios, entre outros.

“Não ha dúvidas de que o requerido infringiu as normas constitucionais e legais que o obrigavam, na qualidade de administrador da coisa pública, a prestar contas no tempo, modo e forma exigidos em Lei, bem como a proceder de acordo com o devido processo legal durante sua gestão”, explica a sentença.

O juiz ressaltou que a prestação irregular de contas, além de ferir o Princípio da Legalidade, fere o Princípio da Publicidade, o qual deve nortear a atividade dos gestores públicos, pois inviabiliza o controle dos gastos do administrador, já que o exame comparativo das despesas supostamente realizadas fica comprometido, dificultando a fiscalização da efetiva aplicação dos recursos que lhe foram destinados através de convênios. “O que demonstra a violação do dever funcional que lhe competia, visto que exercia a titularidade do Poder Executivo à época dos fatos”, justificou.


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Geral

Secretário Luis Fernando Silva inaugura estrada em Lago dos Rodrigues

Secretários Luis Fernando Silva e Hildo Rocha e demais autoridades inauguram estrada em Lago dos Rodrigues

Secretários Luis Fernando Silva e Hildo Rocha e demais autoridades inauguram estrada em Lago dos Rodrigues

Os secretários de Estado Luis Fernando Silva (Infraestrutura), Hildo Rocha (Cidades e Desenvolvimento Urbano) e o prefeito de Lago dos Rodrigues, Valdemar da Serraria inauguraram, neste fim de semana, a estrada de 23 km que liga a sede do município de Lago dos Rodrigues ao povoado São João da Mata. A obra, financiada com recursos do Tesouro Estadual e contrapartida da prefeitura, foi construída por meio do Programa Viva Desenvolvimento Urbano, projeto do Governo Estadual que visa melhorar a infraestrutura e o saneamento ambiental das cidades maranhenses. A solenidade foi prestigiada pelos deputados estaduais Raimundo Louro e Hemetério Weba.

Participaram do evento os prefeitos Augusto Inácio Pinheiro Junior (Poção de Pedras); Brunno da Costa Galvão (Igarapé Grade); Eudina Costa Pinheiro (Bernardo do Mearim); Eunélio Macedo Mendonça (Santo Antônio dos Lopes); Fred Maia (Trizidela do Vale); Jaílson Fausto Alves (Lima Campos); Maria Arlene Pimenta Uchôa (São Raimundo do Doca Bezerra); Osmar Fonseca dos Santos (Lago do Junco); Raimundo de Arruda Bonfim (Esperantinópolis); Tancledo Lima Araújo (Paulo Ramos); ex-prefeitos, vereadores e lideranças da região.

Desenvolvimento Urbano

O secretário Hildo Rocha disse que a obra é o resultado do empenho do prefeito e do apoio de inúmeras pessoas que, juntas, tinham o mesmo sonho. “A história desta rodovia municipal, teve início em 2011, quando a população maranhense identificou as principais demandas de cada município por meio dos Seminários Regionais de Lideranças”, declarou. “Desses eventos, que tiveram a participação de lideranças políticas, comunitárias, empresariais, religiosas, estudantis, de jovens e trabalhadores de todas as regiões do Estado, saíram aproximadamente 3.000 demandas. Para facilitar a consolidação dos desejos manifestados pela população, a governadora criou vários programas, um deles é o Viva Desenvolvimento Urbano por meio do qual o governo do Maranhão está mudando a vida da população com a execução de mais de 500 obras em diversos municípios” declarou Rocha.

União

O secretário Luís Fernando também destacou a importância da obra que possibilita a geração de renda, através da agropecuária que se fortaleceu neste governo com o investimento em infraestrutura das cidades e o empenho do prefeito, dos vereadores e das lideranças de Lago dos Rodrigues. “Eles foram em busca dos recursos, receberam o apoio do governo e aqui está o resultado. São atitudes assim que o Governo apoia. A união de forças é uma  condição indispensável para a efetivação das ações que dão bons resultados e que a população deseja” declarou Luís Fernando.

O prefeito Valdemar da Serraria agradeceu a presença das autoridades e ressaltou a importância da obra. “Hoje é um dia memorável. É mais um benefício que conseguimos implantar nesta localidade. Estrada é progresso, é conforto e segurança para a população. Sem o apoio do governo estadual não seria possível a concretização de mais um sonho, que foi construir uma estrada municipal asfaltada com 23 km”, salientou.


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