Poder

Ex-prefeita de Bom Jardim é condenada por compra de votos

Com base em uma Ação Penal Eleitoral proposta pelo promotor de justiça da 78ª Zona Eleitoral, Fábio Santos de Oliveira, a Justiça condenou a ex-prefeita Malrinete dos Santos Matos (conhecida como Malrinete Gralhada), Rejane Kelman Cutrim Sousa, Raíssa Gabriele Cutrim Sousa e Alcione da Silva Martins pelos crimes de “boca de urna” e corrupção eleitoral.

Rejane Sousa (irmã de Malrinete Gralhada), Raíssa Sousa (sobrinha da ex-prefeita) e Alcione Martins (genro de Rejane Sousa) foram flagrados na madrugada anterior às eleições de 2016 – nas quais Malrinete Gralhada concorria à reeleição – em um carro parado no bairro Santa Clara, cercado por cerca de 20 pessoas. Dentro do veículo a polícia encontrou R$ 900 escondidos no banco do motorista, outros R$ 200 com Rejane Sousa, além de santinhos de Malrinete Gralhada e do candidato a vereador Marconi Mendes. Havia, ainda, papéis com promessas eleitorais de fornecimento de bens e serviços.

Para o promotor Fábio de Oliveira, os crimes foram praticados “com o nítido objetivo de descumprir as determinações legais e corromper os eleitores desta Municipalidade, oferecendo-lhes dinheiro ou prometendo-lhes o cumprimento de diversas vantagens ou benefícios, devidamente descritos na xerocópia do caderno de anotações”.

Todos os envolvidos foram condenados à pena de um ano de reclusão e seis meses de detenção, substituída por penas restritivas de direito. Dessa forma, Rejane Kelman Cutrim Sousa, Raíssa Gabriele Cutrim Sousa e Alcione da Silva Martins deverão pagar o equivalente a cinco salários mínimos a projeto ou instituição determinado pela Justiça. Além disso, estão proibidos, por um ano e seis meses, de frequentar bares, festas ou qualquer outro lugar público em que seja servida bebida alcoólica.

Eles foram condenados, ainda, ao pagamento de cinco dias-multa (cada dia-multa equivale a 1/30 do salário mínimo vigente), além de multa de 5 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência). O mesmo pagamento deverá ser feito por Malrinete Gralhada. Sua pena restritiva de direitos, no entanto, é diferente da aplicada aos demais.

A ex-prefeita de Bom Jardim deverá pagar o equivalente a 50 salários mínimos a projeto ou instituição determinada pelo Poder Judiciário, além de prestar serviços à comunidade, em entidade a ser indicada, pelo prazo de um ano e seis meses.

Na sentença, o juiz Raphael Leite Guedes ressalta que as “anotações encontradas dentro do veículo tinham compromissos que somente ela, como então prefeita municipal, poderia cumprir, tal como pagar salários atrasados, o que demonstra que a referida acusada era a autora intelectual do crime de corrupção eleitoral e boca de urna”.


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Poder

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Magalhães de Almeida

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O juiz da 51ª Zona Eleitoral, Isaac Diego Silva, cassou os diplomas do prefeito e o vice-prefeito de Magalhães de Almeida, Tadeu de Jesus Batista de Sousa (PMDB) e Francisco das Chagas Vieira (PP), por abuso de poder político e econômico praticados durante a eleição de 2016.

Além da cassação, os gestores foram tornados inelegíveis por 8 anos e terão que pagar multa de mais de R$ 55 mil.

O vereador Antônio Castro também teve o diploma cassado e foi punido com inelegibilidade.

A Justiça Eleitoral deverá promover novas eleições no município, uma vez que o prefeito foi eleito com mais de 50% dos votos válidos.

Tadeu já exercia o seu segundo mandato em Magalhães de Almeida. Por conta de irregularidades, ele foi acionado pelo Ministério Público por Improbidade Administrativa motivada por falta de prestação de contas de um convênio firmado entre o Município e o Estado do Maranhão, com valor total superior a R$ 400 mil. (reveja)

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Poder

Prefeita eleita de Axixá é denunciada na Justiça Eleitoral por compra de votos

Uma ação protocolada na 31ª Zona Eleitoral de Icatu denuncia a prefeita eleita de Axixá, Maria Sônia Oliveira Campos, por crime eleitoral, captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

A denúncia foi formulada com base em áudios que revelam a compra de votos em Axixá às vésperas das eleições de 2016. As conversas foram divulgadas com exclusividade pelo Blog do Neto Ferreira. (Reveja)

A ação versa que com a degravação dos áudios fica concretizado que Sônia Campos atuou ativamente na compra de votos com a intenção de eleger como prefeita.

“De acordo com o Laudo Audiográfico ora anexado – inaugura os blocos das conversas já falando sobre ‘tirar dinheiro do bolso’, vinculando diretamente seu pedido de votos às questões que a moeda pode comprar, abastecer os carentes, mediante mecanismos ardilosos, mas que aqui foram bastantes explícitos”, detalha a denúncia.

Trechos do documento sustentam a tese de que ficou comprovada que a prefeita eleita de Axixá “captou ilicitamente o sufrágio” ao oferecer e entregar valores a eleitores cem troca de votos, além de de prometer vantagens futuras, como empregos públicos e contratos.

Sônia também ofereceu recursos para construção de casas desatrelada de qualquer programa social, apenas como pagamento pelo voto captado de forma ilegal. A gestora, ainda, usou de seu poder econômico para obter vantagens.

“Abusou do seu poder econômico ao declarar expressamente que despende e ainda poderia despender de recursos de seu patrimônio ou do patrimônio público no futuro, que poderia vir a deter e controlar, revelando, assim, transbordamento ou excesso no emprego desses recurso em seu favorecimento eleitoral.”

Por tais condutas ilegais, a ação pede a instauração de inquérito para apurar esses crimes e a cassação dos registros de candidatura de Sônia Campos e de seu vice de chapa Claudemir Almeida Dias.


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Poder

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Cajapió

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A Justiça Eleitoral, com base em ação da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer, condenou, no último dia 4, o atual prefeito de Cajapió, Raimundo Nonato Silva, e o candidato a vice-prefeito na chapa do gestor nas eleições de outubro, Walber Lúcio, à cassação do registro de campanha e ao pagamento de multa. O atual prefeito não se reelegeu.

A ação do Ministério Público do Maranhão, proposta em 22 de setembro, afirma que de junho a agosto de 2016, a Prefeitura de Cajapió (Termo Judiciário da Comarca de São Vicente Férrer) admitiu servidores irregularmente. Devido à proibição de novas contratações no período eleitoral, a Administração Municipal teria aumentado salários de servidores já existentes, que deveriam dividir os valores com os novos funcionários.

A Promotoria verificou que, entre junho e agosto, o número de servidores na folha de pagamento do Município, fornecida pelo Banco do Brasil, subiu de 470 para 948. O valor pago pelo município ao funcionalismo, no mesmo período, saltou de R$ 626.942,22 para R$ 1.245.307,30, o que representa um aumento de quase 100%.

Além de novos nomes e outros que sumiram das folhas no decorrer do trimestre, a análise do Ministério Público verificou a existência de dois pagamentos a diversos servidores em um mesmo mês, servidores com vencimentos superiores aos do próprio prefeito e divergências entre as folhas de pagamento fornecidas pelo banco e pela Prefeitura.

“A situação é de extrema gravidade, considerando que é fato público que o candidato já responde a processo por improbidade administrativa e ação penal, em face do excessivo número de contratados, novas contratações e demissões em período de vedação eleitoral, o pagamento em duplicidade e os altos salários, o que só demonstra o descaso com a lei e a Justiça e, via de consequência, a atitude dolosa do candidato, que intencionalmente agiu ao arrepio da lei com finalidades eleitorais”, avalia, na ação, a promotora Alessandra Darub Alves.

Na decisão, o juiz da 111ª Zona Eleitoral, Bruno Barbosa Pinheiro, afirma que “a duplicação do número de servidores, que passou de 470, no mês de junho de 2016, para 948 em agosto do mesmo ano, num universo de 9.023 eleitores, onerando a folha de um município pobre em mais de R$ 618.365,08, configura conduta de extrema gravidade, situação que atrai a aplicação da sanção consistente na cassação do registro de candidatura”.

Além da cassação do registro, Raimundo Nonato Silva e Walber Lúcio foram condenados ao pagamento de multa individual de R$ 61.836,50. Também fica suspensa a nomeação, contratação ou qualquer outra forma de admissão, bem como a demissão sem justa causa, supressão ou readaptação de vantagens até a posse dos novos gestores eleitos. A desobediência a qualquer desses itens resultará na aplicação de multa de R$ 1 mil por ato cometido.


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Política

Justiça Eleitoral barra pesquisa Econométrica por irregularidades

O juiz da 2ª Zona Eleitoral, Adelvam Nascimento Pereira, impugnou, na última quarta-feira (21), a pesquisa eleitoral realizada pela empresa Econométrica Pesquisa Ltda por conter irregularidades na apuração. A sondagem é sobre o cenário político de São Luís.

A impugnação foi protocolada pelo candidato Zeluis Lago (PPL), pois notou que a empresa não colocou o seu nome nos questionários da pesquisa de intenção de votos.

Segundo o juiz, a pesquisa é claramente tendenciosa e manipulada, pois a Econométrica não observou os requisitos legais necessários para que fosse realizada a apuração das informações da maneira correta.

Para o magistrado, o instituto feriu o alguns requisitos constantes no artigo 2º da Resolução nº 23.453/2015-TSE (artigo 33 da Lei 9.504/97). “Dispõe sobre pesquisa eleitoral no Artigo 3 que A partir do dia 18 de agosto de 2016, o nome de todos aqueles que tenham solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas, mediante a apresentação da relação de candidatos ao entrevistado”.

Adelvam Nascimento ressaltou que a divulgação da pesquisa gera relevante influência perante o eleitorado, afeta a isonomia entre os candidatos, podendo causar prejuízo irreparável.

Caso, a Econométrica insista na divulgação do levantamento, ela será multada em R$ 2 mil.

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Poder

Blog recorre à Justiça contra censura imposta por Edivaldo Holanda Júnior

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O Blog do Neto Ferreira recorreu à Justiça Eleitoral contra a censura imposta pelo prefeito de São Luís e candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Segundo o pedetista, a matéria “Esquema de corrupção continua ‘assombrando’ campanha de Holanda Júnior” publicada no dia 18 de agosto é inverídica, caluniosa e difamatória. Porém, este canal de comunicação, ao divulgar a notícia, está apenas fazendo o seu papel social, que é levar aos cidadãos notícias acerca do ambiente político municipal, sempre com imparcialidade, veracidade, ética e compromisso jornalístico.

É de conhecimento de todos que a Coligação “São Luís de Verdade”, através do advogado Marlon Reis, apresentou uma Ação de Investigação Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) em desfavor do pedetista, pois a Prefeitura de São Luís teria montado um esquema de corrupção que desviou, por meio do ISEC, R$ 33 milhões dos cofres públicos.

Portanto, a medida tomada por Holanda Júnior é característica de censura, sim. Desse modo, ele fere o Art. 220, parágrafo 1º da Constituição de 1988, que fala da liberdade de imprensa e dispõe do seguinte termo: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, incisos IV, V, X, XIII e XIV”.

Ao apresentar a sua defesa, o titular do Blog ressaltou uma recente decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que revogou alguns artigos da Lei de imprensa, na qual o ministro Ayres Brito deixa claro o entendimento da Suprema Corte brasileira sobre a liberdade de expressão, imprensa e democracia:

“A imprensa e democracia na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas. Por isso que, em nosso país a liberdade de expressão é a maior expressão de liberdade, porquanto, o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja”, declarou o ministro do STF.

Sendo assim, Edivaldo Holanda Júnior revela que tem a intenção, sim, de omitir fatos obscuros referentes à sua gestão, pois tenta de todas formas censurar veículos de comunicação que mostram as “rachaduras” da sua administração. Para alcançar o seu objetivo e conseguir a reeleição, o candidato do PDT fere até a Constituição brasileira.

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Poder

Começou: Edivaldo Holanda Júnior censura o Blog na Justiça

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Com medo de expor as “rachaduras” de sua gestão, o prefeito de São Luís e candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), apelou para a Justiça Eleitoral no intuito de censurar o Blog do Neto Ferreira.

Holanda Júnior entrou com uma ação eleitoral na 90ª Zona Eleitoral para que a matéria “Esquema de corrupção continua ‘assombrando’ campanha de Holanda Júnior” fosse retirada deste canal de comunicação alegando que a notícia é inverídica, caluniosa e difamatória.

No entanto, é de conhecimento de todos que há várias denúncias protocoladas no Ministério do Trabalho (MPMA) e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) sobre o desvio de cerca de R$ 33 milhões, no Instituto Superior de Educação Continuada (ISEC) .

Segundo o juiz eleitoral, Adinaldo Ataídes Cavalcante, o pedido para retirar a notícia do ar foi acatado pelo fato de que a matéria acima citada “causará danos irreparáveis” a Edivaldo Holanda Júnior, pois tem fatos negativos imputados à sua imagem.

Porém, a política deste Blog é levar ao leitor notícias de cunho social e político, sempre com imparcialidade e ética. Afinal, todos tem o direito à informação e de saber o que está acontecendo no âmbito do Executivo de São Luis. Está na Lei. Desse modo, está claro que Edivaldo Júnior está infringindo a Constituição, censurando de forma explícita a imprensa local.

Na tentativa de omitir “manchas” da sua gestão e conseguir a reeleição, o prefeito de São Luís apela para todos os lados, entretanto esse tipo de atitude joga, cada vez mais, luz em cima de atitudes que não condizem com o princípio da Administração Pública, como o suposto desvio de R$ 33 milhões.

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Poder

Prefeito de Buriticupu declara lote de 166 hectares por menos de R$ 5 mil

O prefeito de Buriticupu e candidato à reeleição, Zé Gomes, declarou um valor generoso de bens à Justiça Eleitoral: R$ 1.097.896,00 (um milhão, noventa e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais). Os dados foram obtidos no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na lista dos bens, constam: ponto comercial, casa residencial, rendimentos tributários, lote rural, dinheiro em caixa, 630 cabeças de gado e participação no capital de um posto de combustível. Os valores declarados variam entre R$ 4.500,00 e R$ 352.500,00.

A quantia declarada poderia ser muito maior. Ao verificar o valor do lote rural, por exemplo, que causa muita estranheza. Isso porque o terreno de 166, 4 hectares foi declarado com o valor irrisório de R$ 4.500,00.

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Poder

Magno Amorim diz ter R$ 220 mil em bens

Magno Amorim, prefeito de Itapecuru Mirim e candidato à reeleição, é mais um dos gestores maranhenses que declara os bens de forma minguada. Ele declarou à Justiça Eleitoral apenas R$ 220 mil.

De acordo com o detalhamento de bens, disponibilizado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Magno possui um terreno e uma casa em Itapecuru Mirim, ambos avaliados em R$ 110 mil. O terreno fica localizado no bairro Galeria e o imóvel na rua Mariana Luz.

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Poder

Edivaldo Holanda mente sobre apartamento para a Justiça Eleitoral

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O prefeito de São Luís e candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), mentiu ao declarar os seus bens para Justiça Eleitoral.

Segundo consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o gestor tem apenas um apartamento de 100m², que está localizado na Avenida dos Holandeses, avaliado em R$ 190 mil e um depósito bancário de R$ 3.186,48 mil, no entanto o valor do imóvel declarado pelo gestor é bem mais caro e está custando em média R$ 300 mil, uma vez que o apartamento fica em um condomínio situado em área nobre da capital maranhense.

O seu companheiro de chapa e candidato a vice-prefeito, Júlio Pinheiro (PCdoB), enviou à Justiça Eleitoral os seguintes bens: Uma caminhonete Saveiro 2010, avaliada em R$ 20 mil; caminhonete Nissan Fronthier 2012, no valor de R$ 40 mil; uma motocicleta Suziki 2008 de R$ 2 mil; um Hiunday HB20 2014 de R$ 30 mil e uma motocicleta Honda Broz de 2016 de R$ 11 mil.


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