Poder

O voto que Sarney virou a favor de Temer

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O deputado federal Aluisio Mendes (Pode-MA) estava convencido a votar contra o presidente Michel Temer na votação que poderia autorizar o STF a investigar o peemedebista, ocorrida na quarta-feira (2).

Mas Mendes mudou de ideia graças à intervenção do ex-presidente José Sarney. Mendes foi segurança pessoal de Sarney e secretário de Segurança no governo de Roseana Sarney no Maranhão.

Da Revista Época


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Poder

José Sarney, FHC e Lula articulam sucessão de Temer

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As articulações para a substituição do presidente Michel Temer evoluíram nas três principais forças políticas do país –PMDB, PSDB e PT– e agora envolvem diretamente três ex- ­presidentes da República: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e José Sarney.

Desde a última quinta (18), quando foram divulgados os detalhes da delação da JBS que envolvem Temer, eles têm liderado conversas suprapartidárias em busca de um consenso para a formação de um novo governo, caso o
peemedebista seja cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os três caciques, pontos de contato nos diálogos que acontecem reservadamente em Brasília e São Paulo, cuidam para que os debates não ganhem caráter partidário. As conversas estão pulverizadas, uma vez que, por ora, cada sigla traça
caminhos diferentes para o desfecho da crise.

Do lado do PSDB, fiel da balança do governo, FHC se tornou referência e, segundo relatos de tucanos, já abriu contato com parlamentares do PT. Além disso, é o mais importante interlocutor do presidente do TSE, Gilmar Mendes, considerado “peça-­chave” para viabilizar a saída institucional de Temer. “O Brasil exige o que temos de melhor e não o que temos de pior”, disse à Folha o senador Jorge Viana (PT-­AC), um dos emissários petistas nas conversas com integrantes do PSDB e do PMDB.

Nesta semana, Viana esteve em dois jantares na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-­TO) para discutir soluções com aliados do senador Renan Calheiros (PMDB­-AL), líder peemedebista no Senado e opositor de Temer.

Na terça-­feira (23), o senador petista se encontrou com Lula. O ex­-presidente disse que o partido precisa insistir na defesa das eleições diretas. Até aqui, Lula não acredita que um perfil “de centro” será incluído pela base de Temer
no processo de eleições indiretas e diz que a ventilação do nome do ex­ ministro Nelson Jobim, que tem sua simpatia, tem o objetivo de “adoçar a boca do PT”.

Apesar da determinação dada à cúpula petista, Lula se mantém disposto a conversar com as lideranças políticas que trabalham exclusivamente com a alternativa de eleições indiretas para escolher o sucessor ao Planalto.

Na avaliação de aliados de Temer, a escalada da crise, com os primeiros protestos violentos contra o governo, nesta quarta-­feira (24), precipita uma concertação que envolve o trio de ex­-presidentes.

Eles acreditam que a articulação suprapartidária pode reduzir a tensão do ambiente político e permitir uma transição suave a partir do julgamento do TSE, que começa no dia 6 de junho e pode tirar Temer do poder.

Nesse cenário, Lula tem sido estimulado a procurar FHC em busca de entendimento. Aliados de Temer consideram essa conversa fundamental porque o petista tem pontes com movimentos sindicais e sociais à frente dos protestos, e o tucano é o principal conselheiro do pilar de sustentação de Temer.

O ex­-presidente José Sarney, por sua vez, esteve com Temer na segunda (22) e, no dia seguinte, recebeu parlamentares do PMDB e dirigentes tucanos.

Da Folha de São Paulo


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Poder

Sarney, FHC e Renan Calheiros articulam novo nome para substituir Temer, diz jornal

Henrique Alves, Aécio Neves, José Sarney, FHC e Renan Calheiros em sessão solene

O alto comando da coalizão partidária que sustenta o governo Temer busca desde o fim de semana uma solução para a crise que permita a renúncia do presidente e dê a ele garantias de que não irá para a prisão.

Temer já teria concordado com a ideia, e opções como indulto ou pedido de asilo foram discutidas nas últimas horas. Entre os articuladores estão José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Romero Jucá e Renan Calheiros. O primeiro obstáculo é a escolha de um nome de consenso para substituir Temer, em eleição indireta.

A ele caberia acertar uma agenda mínima para a transição até 2018 e convocar uma assembleia constituinte. Gilmar Mendes e Nelson Jobim teriam a preferência do PMDB. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem conversado com senadores, e o presidente do PSDB, Tasso Jereissati, apresentou-se ontem como o garantidor das reformas no Congresso. Há uma corrida contra o tempo: há pedidos de impeachment, as condições de governabilidade perdem força a cada minuto.

E as ruas podem melar o jogo.

Roteiro na rede

O caminho negociado por PMDB e PSDB foi exposto por Renan Calheiros no Facebook: “Precisamos construir uma saída na Constituição que garanta eleições gerais em 2018 e assembleia nacional constituinte. Fora disso é o imponderável. Tenho convicção que o presidente compreenderá seu papel e ajudará na construção de uma saída.”

Da coluna Lidya Medeiros/ O Globo


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Poder

Sarney aconselha Temer a não renunciar

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O presidente Michel Temer e o ex-presidente José Sarney nunca foram muito íntimos, apesar de pertencerem ao mesmo partido, o PMDB. Mas Sarney, neste mau momento de Temer, tem dado alguns conselhos.

O principal: Temer não deve renunciar. A situação de Temer, segundo Sarney, só ficaria pior. De crise, Sarney entende.

Da revista Época


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Poder

José Sarney veta Nicolao Dino para Procuradoria-Geral da República

Da coluna Lauro Jardim/ O Globo

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O impacto das revelações da semana bagunçará ainda mais a sucessão de Rodrigo Janot na PGR, em setembro.

A preferida de Michel Temer, se ele ainda for presidente até lá, é Raquel Dodge. O sonho de Janot, Nicolao Dino , não tem a menor chance. Temer fez uma promessa a José Sarney que jamais nomeará o irmão do arqui-inimigo Flávio Dino, governador do Maranhão.

Rodrigo Janot deixa de ser PGR em setembro, mas seguirá trabalhando como subprocurador. Nada de se aposentar por enquanto.


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Poder

Fachin manda investigar José Sarney por suposta propina

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou abertura de inquérito para investigar o ex­senador e ex-­presidente da República José Sarney (PMDB), o ex­-deputado Valdemar da Costa Neto (PR), e o deputado federal Milton Monti (PR-­SP).

Segundo o pedido, os políticos garantiram “ajuste de mercado com o objetivo de assegurar ao grupo Odebrecht a execução da obra da Ferrovia Norte­-Sul”. Em troca, agentes públicos teriam recebido 4% do valor do contrato firmado. Desse total, segundo o MPF, 3% foram destinados ao grupo político de Valdemar da Costa Neto dentro da Valec, a estatal responsável pelas ferrovias no Brasil.

A abertura dos inquéritos não implica culpa dos investigados. A partir da decisão, os investigadores e os advogados apresentam provas para determinar se há indício de autoria do crime ou não. Depois disso, o Ministério Público decide se apresenta uma denúncia ou pede o arquivamento do inquérito. Se a denúncia for apresentada e aceita pelo Supremo, o investigado se torna réu e passa a ser julgado pelo tribunal.

Seu afilhado político na empresa é apontado no pedido de abertura de inquérito como o então presidente da Valec, José Francisco das Neves. O deputado Milton Monti seria a pessoa do grupo de Valdemar responsável pela cobrança da suposta propina. O 1% restante de propina, ainda de acordo com o pedido liberado por Fachin, seria destinado ao grupo político de José Sarney e seu suposto afilhado na Valec, Ulisses Assada, então diretor de engenharia da estatal.

De acordo com o pedido de abertura de inquérito, os políticos suspeitos de envolvimento poderão ser investigados por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Valdemar da Costa Neto foi um dos deputados condenados no escândalo do mensalão do PT, a sete anos e dez meses de prisão. Ele foi preso em dezembro de 2013 e teve perdão concedido pelo STF em maio do ano passado.

FORO PRIVILEGIADO

Sarney e Neto não estão em meio de mandato e, portanto, não têm direito a foro privilegiado. Fachin entendeu, contudo, que seria o caso de manter a autorização da investigação no bojo do STF, ainda que preliminarmente. O motivo seria que, nessa fase, há apenas o sinal verde ao MPF para investigar, o que facilitaria o cruzamento das informações.

“Com relação à cisão da apuração entre os grupos vinculados a Valdemar da Costa Neto e José Sarney, anoto que a jurisprudência da Corte reconhece a excepcionalidade da manutenção, no âmbito deste Tribunal, de sujeitos não detentores de prerrogativa de foro, ressalvada a hipótese em que a imbricação dos fatos exigir providência diversa”, diz Fachin.

O ministro, no entanto, menciona que há investigação em curso sobre o grupo político de Sarney na Justiça Federal e diz que se houver desdobramentos legais, estes terão de tramitar nas instâncias correspondentes. “Esclarece, nessa esteira, que os fatos associados ao grupo político de José Sarney são objeto de apuração na Justiça Federal em Goiás, pelo que requer a apuração nesta corte apenas no que se refere ao grupo associado a Valdemar da Costa Neto, no qual o deputado Federal Milton Monti supostamente encontra-­se inserido”, afirma Fachin.

OUTRO LADO

Segundo a assessoria do PR, o ex­-presidente do partido Valdemar da Costa Neto e os integrantes da legenda não comentam conteúdos que serão objeto de apreciação pelo Poder Judiciário.

Folha de São Paulo


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Política

Sarney briga na Justiça por aposentadorias de R$ 73 mil

Do Congresso em Foco

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Enquanto milhões de brasileiros aguardam com apreensão as mudanças previstas na reforma da Previdência, o ex-presidente da República e do Senado José Sarney (PMDB) trava uma batalha judicial para manter sua tripla aposentadoria, que lhe garante uma renda de R$ 73 mil por mês.

O valor representa mais que o dobro do teto constitucional para o servidor público no país, o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 33,7 mil.

Sarney foi condenado pela Justiça Federal em Brasília a devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu acima desse teto desde 2005. O montante anterior não foi cobrado por ter prescrito o prazo de punção judicial – ou seja, o Estado perdeu o prazo para reivindicá-lo.

O ex-presidente acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 mil como ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69 mil, que recebe como servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$ 29.036,18 mil como ex-senador.
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Para a juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 21ª Vara Federal, que condenou o senador em 25 de agosto de 2016, a soma desses benefícios não poderia ultrapassar o teto remuneratório fixado pela Constituição.

Sarney recorre da decisão. Além de determinar a devolução do dinheiro recebido ilegalmente, a juíza mandou o ex-presidente abrir mão de benefícios para se enquadrar no limite constitucional. Em sua sentença, Cristiane não fixa o valor a ser ressarcido aos cofres públicos. Se for aplicada a atual diferença entre o que o peemedebista embolsa e a remuneração de um ministro do STF, se considerado desde os cinco anos anteriores à data em que o processo foi autuado no tribunal, a conta pode passar dos R$ 4 milhões.

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Defesa contesta

O advogado Marcus Vinicius Coelho, que defende Sarney no processo, argumenta que as remunerações da ativa – incluídas na ação iniciada quando o político ainda estava no exercício do mandato – e os “proventos recebidos da inatividade” não podem ser alcançados pelo teto previsto na Constituição. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alega, ainda, que os proventos são pagos por entes federativos diversos. “Assim, não há o extrapolar do teto constitucional”, disse Marcus Vinicius ao site.

No recurso entregue à Justiça, a defesa afirma que Sarney já recebe como ex-governador antes da Emenda Constitucional nº 41/2003, que fixou o teto remuneratório, e da própria Constituição de 1988. Embora tenha controlado a política em seu estado por cinco décadas, o peemedebista foi governador do Maranhão por um único mandato, de 1966 a 1970. Tempo suficiente para lhe garantir R$ 30 mil por mês na conta bancária.

O domínio político da família, também representada pela ex-governadora Roseana Sarney, sua filha, só foi quebrado temporariamente pelo governo de Jackson Lago (PDT) e, na última eleição, pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Na folha de pagamento dos servidores aposentados do Tribunal de Justiça, Sarney aparece como analista judiciário. Em fevereiro deste ano, último mês em que é possível fazer a consulta na página do TJMA, seus créditos ficaram em R$ 14.278,69. Feitos os descontos, a aposentadoria líquida ficou em R$ 11.047,41. O Congresso em Foco não conseguiu apurar em que período o ex-presidente trabalhou na corte.

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Em resposta ao site, a Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão (Segep-MA) informou que, “até o momento, não existe no órgão nenhum pedido judicial de suspensão” da aposentadoria. Como o caso ainda segue na Justiça, a suspensão só deverá ocorrer após sentença final.

Vantagens pessoais

Em sua decisão, Cristiane Pederzolli contesta a tese de que o acúmulo não está sujeito ao teto. “Na linha de entendimento dos Tribunais Superiores, a partir da edição da EC (Emenda Constitucional) nº 41/2003, nenhum tipo de subsídio, vencimento ou provento ultrapasse o teto fixado, estando as vantagens pessoais incluídas no teto remuneratório”, escreveu.

“Por todo o exposto, forçoso concluir que os valores relativos aos 03 (três) vencimentos, de que cuidam o presente caso, recebidos pelo requerido José Sarney incluem-se no cômputo do teto remuneratório constitucional. Portanto, para a aferição da obediência ao teto, tais vencimentos devem ser tomados ‘em adição’ e não ‘em separado’”, reforça a magistrada na sentença.

A denúncia ajuizada pelo Ministério Público foi baseada em notícia publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, em 6 de agosto de 2009, que mostrou que o então presidente do Senado recebia pelo menos R$ 52 mil dos cofres públicos por mês. Na ocasião, mais do que o dobro permitido pela Constituição, que estabeleceu como teto salarial o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, na época de R$ 24.500.

Lava Jato

Este não é o único problema que Sarney enfrenta na Justiça. Desde fevereiro ele é investigado na Operação Lava Jato. O ministro Edson Fachin, responsável pela operação no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o ex-senador por tentativa de obstrução da Lava Jato junto com os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado. Além de embaraço às investigações, todos são acusados de organização criminosa, conforme revelações feitas em delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos.

Dono de uma das carreiras políticas mais longas da história do país, Sarney exerceu mandatos por 59 anos. Desses, 38 anos foram passados no Senado – 14 anos pelo Maranhão (entre 1971 e 1985) e 24 pelo Amapá (de 1991 a 2015). Nesse período, presidiu a Casa três vezes. Vice-presidente eleito indiretamente na chapa encabeçada por Tancredo Neves, assumiu o Planalto com a morte do colega, que nem chegou a tomar posse. Seu governo, o primeiro após a ditadura militar, foi marcado por tentativas frustradas de planos econômicos, hiperinflação e baixa popularidade. Mas também é lembrado por marcar a redemocratização do país.


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Poder

Sarney é condenado a devolver R$ 4 milhões

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Foto: revista Isto É.

O ex-presidente da República, José Sarney (PMDB-AP), terá que devolver mais de R$ 4 milhões ao Erário. A decisão é da juíza federal da 21ª Vara de Brasília, Cristiane Pederzolli Rentzsch. A informação é da revista Isto É.

Segundo a sentença, Sarney recebeu valores acima do teto constitucional entre 2005 e 2010 (o teto atual está em R$ 26,7 mil). Ele foi beneficiado com salários como ex-governador do Maranhão, ex-servidor do Judiciário e senador. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal.

De acordo com a defesa do ex-senador, ele diz que tinha o direito de receber. O peemmedebista deverá recorrer da decisão.


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Judiciário

Lava Jato: ministro do STF autoriza interrogatório de José Sarney

Do Estadão de São Paulo

SARNEY1 DF NACIONAL 1812/2014 SARNEY/DESPEDIDA O senador, Jose Sarney (PMDB AP), faz um discurso de despedida da tribuna do plenario do senado, em Brasilia.FOTO:DIDA SAMPAIO/ESTADAO

O ministro Edson Fachin determinou que Polícia Federal dê cumprimento à determinação de interrogar o ex-presidente José Sarney, os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado no âmbito de um dos inquéritos da Operação Lava Jato.

No despacho, de segunda-feira, 20, Fachin autorizou também que sejam recolhidos, junto a empresas de transporte aéreo de passageiros, todos os registros de passagens emitidas e utilizadas por Sérgio Machado entre 1.º/12/2015 e 20/5/2016. Fachin, no entanto, deixou em suspenso a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República para a obtenção “de todos os registros de acesso às dependências do Tribunal em nome de Eduardo Antônio Lucho Ferrão (advogado) no ano de 2016 com todas as informações e arquivos relacionados”.

Segundo Janot, na descrição dos fatos ocorridos, “Renan Calheiros e José Sarney prometem a Sergio Machado que vão acionar o advogado Eduardo Ferrão e o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Cesar Asfor Rocha para influenciar na decisão de Vossa Excelência (Teori Zavascki) sobre possível desmembramento do inquérito de Sérgio Machado”.

Fachin já havia autorizado esta medida, quando da abertura do inquérito, mas ela não foi cumprida diante de um impasse surgido no processo. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que o ministro reconsiderasse a decisão argumentando que isto “invade a esfera de atuação profissional” e infringiria normas.

A PGR, em resposta ao pedido de impugnação feito pela OAB, solicitou a Fachin que rejeitasse o pedido da entidade e referendasse o prosseguimento das investigações. Fachin disse que, em momento posterior, irá deliberar sobre o impasse entre a OAB e a PGR referente à obtenção dos dados do advogado.


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Política

A imortalidade do poder de José Sarney

Do UOL

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Como poucos, José Sarney merece o epíteto “imortal”, comumente empregado aos membros da Academia Brasileira de Letras. Literatura à parte, o ex-presidente parece mesmo politicamente indestrutível. Nem cabe aqui mencionar a fortuna que o levou pelos braços à presidência da República; menos ainda a mágica que produziu a ponto de se eleger, anos a fio, senador por um estado que não é o seu, o Amapá. Impressiona, o seu poder: a capacidade de renascer das cinzas, como se uma fênix morasse em sua alma.

Teve importante papel na transição do período autoritário para a democracia – após ter sido linha de frente do regime. Viveu a glória, com as tabelas e tablitas dos ineficazes congelamentos de preços, mas foi levado aos infernos após o fracasso do Plano Cruzado; viu os “fiscais do Sarney” desaparecerem das ruas e sua popularidade cair ao rés-do-chão; manietado por Ulysses Guimarães e pela Constituinte, conseguiu garantir 5 anos de mandato.

Em 1989, ao final do governo herdado de Tancredo, era o sparring favorito dos principais candidatos à sucessão; virou piada e nome de CPI (a “CPI do Sarney”). Seus dois mais agressivos adversários foram ao segundo turno, sem que qualquer aliado superasse, nas urnas, as marcas do risível. Recebeu de Fernando Collor de Mello a ira dos fanáticos.

Mas, sacodiu a poeira: não apenas manteve o poder na província, elegendo aliados ao governo do Maranhão, como também preparou a filha, Roseana, para um longo período de domínio no Palácio dos Leões. Comeu o mingau frio da vingança com a desgraça e o impeachment de Collor; regozijou-se com o néctar da “volta por cima”.

De volta ao Senado, pelas mãos do povo do Amapá, fez-se referência, sacerdote dos conchavos e dos acertos de bastidores. Presidente daquela Casa por 4 legislaturas, nomeou ministros; definiu cargos e investimentos; contemplou amigos. Rompeu com aliado Fernando Henrique Cardoso quando, em março de 2002, a Polícia Federal do tucano flagrou a bagatela, para aqueles tempos, de R$ 1,3 milhão no escritório de seu genro – o que viabilizou José Serra e enterrou as pretensões presidenciais de sua filha.

Mais uma vez, se imaginou que a oligarquia estivesse em vias de desaparecimento. Foi resgatado, no entanto, por Lula. Retornou aos céus e se instalou como a pessoa mais influente da República. Para Lula, Sarney não era uma “pessoa comum”; não poderia ser medido com a mesma régua dos mortais. Estrela do PT, Aloízio Mercadante, recebeu enquadrada histórica do companheiro Lula, nome da preservação da excepcionalidade de José Sarney.

Também sob Dilma, exerceu grossa influência; fez indicações, protegeu interesses, definiu caminhos. Durante todo o período do PT, permaneceu incólume, sendo a “pessoa incomum” de quem Lula falou. Por fim, em 2014, votou em Aécio – “o neto de Tancredo”— como sinal de gratidão. Agarrou-se ao Senado até que a idade se impusesse e o poder, aparentemente, desvanecesse.

Desistiu de concorrer; contestada, sua filha viu a província mudar de mãos. Teve o nome arrolado aos escândalos da Lava Jato; submergiu. A maledicência dos mortais, chegaram a cogitar: “hora de morrer?”. Entregaria seu corpo e espírito às mãos do Todo-poderoso, o juiz Sérgio Moro? Tola ilusão; claro que não.

Mais uma vez, Sarney ressurgiu das cinzas. Nem se pode dizer que tenha se rearticulado – ninguém retoma aquilo que nunca se rompeu. Também sob Michel Temer, o imortal dá as cartas – agora, em parceria com Renan Calheiros, seu herdeiro de verdade; como oligarquia e na pretensão à imortalidade. Em dupla, conseguiram emplacar Edison Lobão – outro citado pela Lava Jato — como presidente da poderosa Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde há de sabatinar — e aprovar — o futuro juiz do Supremo, Alexandre de Moraes.

Tudo muda, a terra gira. Mas, no Brasil, alguns fenômenos são perenes; sendo sempre o que sempre foram: o poder de verdade. Sempiternos, sem começo e sem fim. Postados no altar do tempo, de onde, ao que parece, jamais serão removidos. Sarney, esse Thor, filho de Odin, é um deles.

Carlos Melo, cientista político. Professor do Insper.


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