Judiciário / Política

MP pede bloqueio dos bens do prefeito de Nina Rodrigues

Prefeito de Nina Rodrigues, José Ribamar da Cruz Ribeiro.

Prefeito de Nina Rodrigues, José Ribamar da Cruz Ribeiro.

Após constatar ilegalidade na contratação de servidores, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, através de uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, a indisponibilidade dos bens do prefeito de Nina Rodrigues, José Ribamar da Cruz Ribeiro.

Segundo o MPMA, o gestor cumpre mandato, desde 2013, contratando servidores temporários para compor o quadro do Município.

Os cargos de professores, médicos, técnicos em enfermagem, digitadores, dentistas, técnicos em laboratório e motoristas são preenchidos, ano após ano, sob a alegação de necessidade provisória.

O Ministério Público investiga, ainda, a contratação de correligionários do prefeito para integrar o quadro de servidores de Nina Rodrigues.

Na ação afirma que, a omissão na realização de concurso público e o gasto excessivo com a remuneração de servidores temporários constitui ato de improbidade administrativa, visto que provoca perda patrimonial.

Desse modo, o MPMA pede, ainda liminarmente, a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que sejam encaminhadas à promotoria as declarações do imposto de renda relativas aos exercícios de 2013, 2014 e 2015.

Também previstas na Lei de Improbidade, a ação requer a perda do mandato de prefeito; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.


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