Judiciário

Ministro nega habeas corpus para acusados de matar Décio Sá

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 124346, em que a defesa de José de Alencar Miranda Carvalho e Gláucio Alencar Pontes Carvalho – pai e filho, que irão a júri popular acusados de serem os mandantes do assassinato do jornalista Décio Sá – pediam para que ambos aguardassem o julgamento em liberdade.

O jornalista responsável pelo “Blog do Décio” foi assassinado a tiros em abril de 2012, quando estava num bar da Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís (MA). No HC, a defesa dos dois acusados alegava que a custódia de ambos seria ilegal por uma série de motivos, entre eles a suposta inércia dos órgãos acusatórios, o cabimento de medida restritiva diversa e o longo tempo de custódia, “inclusive em desfavor de um idoso”.

Ao rejeitar o HC, o ministro Fux afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou a baixa dos autos de recurso ordinário em habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), para colher contrarrazões do Ministério Público estadual, não evidência constrangimento ilegal. “Inexiste coação ilegal por eventual demora do recurso no STJ, porquanto a própria parte afirma ser o TJ-MA o responsável por tal retardamento”, ressaltou.

O ministro destacou ainda que “não tendo o Superior Tribunal de Justiça examinado as extensas razões da impetração, a análise no STF constitui indevida supressão de instância e, via de consequência, afronta às rígidas normas constitucionais definidoras da competência dos tribunais superiores”. (Do STF).


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Judiciário

Justiça manda libertar Gláucio, José Miranda e Júnior Bolinha no Piauí

Gláucio Alencar e Miranda.

Gláucio Alencar e Miranda.

A Justiça do Piauí determinou semana passada a soltura dos agiotas Gláucio Alencar e seu pai, José Miranda, presos desde o ano passado por suspeita de envolvimento no assassinato do empresário Fábio Brasil.

Também foi beneficiado com o Alvará de Soltura o empresário Júnior Bolinha, apontado como agenciador da morte de Brasil.

O juiz responsável pelo processo em Teresina entendeu não haver mais motivos para manter os acusados presos, uma vez que são réus primários, não interferiram no processo e, principalmente, estão presos por tempo excessivo para a instrução.

No caso de Miranda, pesa ainda a idade avançada, que compromete a saúde do acusado, sem que o processo tenha um andamento normal.

Mesmo com a garantia de liberdade, Gláucio, Miranda e Bolinha vão continuar presos em São Luís, já que respondem ao processo também pela morte do jornalista Décio Sá, embora já existam habeas corpus tramitando nas várias instâncias da Justiça.

O caso Décio está em grau de recurso da pronúncia a Júri Popular. O de Fábio Brasil ainda está na fase da instrução processual. (Imirante)


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