Judiciário

Presidente do TJ pede à PGJ para apurar tentativa da SSP em investigar magistrados

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, José Joaquim Figueiredo, teria encaminhado um ofício ao procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga, solicitando a abertura de um procedimento para apurar a tentativa de investigação contra desembargadores do TJ.

A Corte, que se mantinha em silêncio, resolveu se manifestar – segundo apurou o Blog -, diante da repercussão negativa do caso que movimentou os bastidores do judiciário.

No dia 12 do mês passado, o ex-chefe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), delegado Tiago Bardal, prestou depoimento à 2ª Vara Criminal e acusou o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, de mandar investigar, pelo menos, 4 desembargadores. Entre eles estavam Fróz Sobrinho, Tryrone José, Guerreiro Júnior e Nelma Sarney.

No relato, Bardal afirmou que o auxiliar do governo Flávio Dino chegou a enviar 2 representações à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Polícia Civil e do Ministério Público, na tentativa de abrir inquéritos contra os magistrados.

O motivo das representações seria a soltura de assaltantes de banco.

Além das investigações, Portela queria mandar prender desembargador, de acordo com o depoimento do delegado.

Outro lado

Procurada pelo blog, a desembargadora Nelma Sarney confirmou que pediu apuração do caso, que classificou como grave. Ela espera que a apuração siga sua linha normal e aguarda que as instituições atuem no fiel cumprimento de suas prerrogativas na defesa das normas constitucionais.

“Pedi apuração porque é meu dever institucional e funcional diante dos fatos que vieram a público e que classifico inicialmente como graves. Não pretendo fazer disso um embate, mas apenas buscar os esclarecimentos dos fatos perante as instituições que devem zelar pela proteção das prerrogativas dos agentes públicos. Acredito na integridade dos membros da nossa corte e na seriedade com que os trabalhos vêm sendo conduzidos a cada gestão, no sentido de melhorar os serviços da Justiça para nossa população, propósito no qual todos nós somamos esforços diariamente”, disse a desembargadora, através de sua asssssoria de imprensa.

O Blog tentou entrar em contato com os desembargadores Fróz Sobrinho, Tyrone Silva e Guerreiro Júnior, mas não obteve êxito.

A reportagem solicitou, também, uma nota para a Procuradoria Geral de Justiça, mas até o momento não se pronunciou.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança tem evitado responder aos questionamentos que refere-se ao caso.


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Poder

Após vitória, José Joaquim afirma que não há desarmonização no Tribunal

O presidente eleito do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, garantiu que não foi candidato por si só, pois teve pleno apoio de seus pares para que a sua candidatura fosse vitoriosa. “Não fui candidato de mim mesmo, eu fui ungido pelos meus pares e hoje foi exatamente isso, e a desembargadora Nelma [Sarney] sabe disso.”, frisou.

O magistrado obteve 16 votos, contra dez destinados à desembargadora Nelma Sarney. Apenas um voto foi em branco.

Ao ser questionado sobre a tradição do desembargador mais antigo assumir o cargo de presidente do Tribunal por aclamação, José Joaquim explicou que existe a tradição de indicar o mais antigo, mas há também casos em que a presidência foi ocupada por aquele que foi o mais votado pelo colegiado.

“Vemos o caso do Milson Coutinho com a Etelvina, tivemos o de Cutrim com o Stênio, e também de Cutrim com a Madalena, então nós não estamos rompendo nada, é uma tradição; pelo contrário, nós vivemos num país democrático, onde nós podemos externar nossas vontades, nós não temos que ficar aqui presos a nada, então, o Tribunal de forma bem soberana decidiu”, disse Figueiredo.

Durante a entrevista, o presidente eleito comentou que o fato da candidata natural ao cargo – desembargadora Nelma Sarney- não ser eleita não causa nenhuma desarmonização do Tribunal de Justiça, pois foi uma decisão democrática.

Ao final, o desembargador afirmou que irá administrar para todos e espera contar com a ajuda do governador Flávio Dino, do presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Defensoria Pública e Ministério Público, e demais órgãos de Justiça.

José Joaquim foi eleito para comandar o Tribunal de Justiça pelo biênio 2018/2019.


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Judiciário

TJ mantém entendimentos das Câmaras em julgamentos de prefeitos enrolados

Em sessão jurisdicional nesta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Justiça, por maioria, manteve a diversidade de entendimentos das Câmaras Criminais em julgamentos de ações penais contra prefeitos, nos casos em que são denunciados pela omissão ou apresentação tardia das contas financeiras dos municípios junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Os prefeitos são denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), pelo crime previsto no artigo 1º, VI, do Decreto-Lei 201/67, por violação ao dever jurídico do administrador público, que estaria sujeito a sanções administrativas, civis e políticas.

O pedido foi feito pelo desembargador José Joaquim Figueiredo, membro da 3ª Câmara Criminal, considerando a existência de entendimentos diferentes entre as Câmaras Criminais, ora pelo recebimento, ora pela rejeição das denúncias, em casos semelhantes, o que provocaria insegurança jurídica.

Joaquim Figueiredo votou segundo o entendimento da 3ª Câmara, pelo recebimento da denúncia, um juízo preliminar, resguardando para a instrução criminal as averiguações sobre a existência ou não do crime. Ele ressaltou que a uniformização evitaria favorecimento ou prejuízo aos denunciados pela simples distribuição das ações a uma ou outra Câmara Criminal. O desembargador foi seguido pelos colegas Stélio Muniz e Benedito Belo.

A maioria dos membros do Pleno, no entanto, acompanhou voto divergente do desembargador Marcelo Carvalho, cujo argumento é de que a uniformização pelo recebimento das denúncias engessaria o entendimento e limitaria a liberdade de apreciação dos juízes, que têm a permissão do Código de Processo Penal de avaliar de início a presença ou não de justa causa para a ação penal. “A divergência é algo salutar e democrático, e permite ao magistrado verificar caso a caso as condições para rejeição ou recebimento”, opinou.


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