Poder

Governo diz que vai ao Supremo para anular impeachment

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Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou nesta terça-feira (10) que irá entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para anular o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Os detalhes do recurso serão apresentados em entrevista coletiva com o ministro José Eduardo Cardozo, às 15h30, na sede da AGU, segundo a assessoria de imprensa do órgão.

A votação no Senado, que pode determinar o afastamento de Dilma, está marcada para amanhã.

Ontem, o advogado-geral da União disse, em entrevista a jornalistas, que a Câmara deveria votar novamente a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma devido à decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o processo.

No entanto, Maranhão revogou sua própria decisão após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter decidido dar continuidade ao processo de impeachment no Senado.

Pontos que devem ser elencados pela AGU
Na entrevista de segunda-feira, Cardozo elencou o que considerou como “vícios” do processo de impeachment contra a presidente Dilma na Câmara.

“Quais os vícios? O primeiro vício diz respeito ao fato de que a lei que disciplina o processo de impeachment, a 1079, proibir expressamente o encaminhamento de votações”, disse.

“Vários líderes fizeram uso da palavra e disseram que sua bancada estaria votando de acordo com uma certa orientação”, completou.

O segundo ponto, segundo Cardozo, foi que os deputados não poderiam ter declarado seus votos alegando motivações que não estavam relacionadas aos motivos pelo qual Dilma estava sendo processada.

Outro item da defesa da AGU é que caberia à defesa da presidente Dilma fazer um pronunciamento após a leitura do relatório de Jovair Arantes (PTB-GO), o que foi solicitado, mas não foi acatado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).


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Judiciário

Cardozo manda arquivar apuração sobre intimação de filho de Lula

Via G1
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O Ministério da Justiça informou nesta segunda-feira (11) que o ministro José Eduardo Cardozo decidiu arquivar a apuração sobre o procedimento de intimação de Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a pasta, após cobrar esclarecimentos à Polícia Federal, Cardozo concluiu que não houve irregularidades na intimação.

Em 27 de outubro do ano passado, Luís Cláudio foi intimado a depor à PF para esclarecer as suspeitas de que uma empresa dele recebeu propina do esquema de corrupção que atuava no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A suposta fraude em julgamentos e venda de sentenças do Carf é investigada pela Operação Zelotes.

Como a intimação havia ocorrido após 23h, Cardozo, pediu esclarecimentos ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello, para apurar se o procedimento ocorreu “fora do procedimento usual”.

Investigação

Em outubro de 2015, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão nas empresas de Luís Cláudio, em São Paulo, por ordem da juíza Celia Regina Bernardes. No despacho que ordenou as buscas, a magistrada ressaltou que a LFT – uma das empresas do filho de Lula – recebeu, em 2014, R$ 1,5 milhão do escritório de advocacia do vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Mauro Marcondes.

O escritório de Marcondes é investigado na Zelotes por ter atuado de forma supostamente ilegal pela aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo.

Desde o ano passado a defesa de Luís Cláudio tem negado em nota irregularidades em contratos assinados pelas empresas dele.


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