Poder

Tribunal de Justiça do MA julgará Gleide Santos no próximo dia 17

Do Atual7

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Maranhão julgará, no próximo dia 17, a prefeita de Açailândia, Gleide Lima Santos (PMDB), por crime de responsabilidade.

Gleide Santos é acusada pelo Ministério Público (MP) do Maranhão de ferir princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, por fazer contratações temporárias de servidores contrárias às determinações legais e em desacordo com a norma constitucional de exigência de concurso público.

NA CORDA BAMBA A prefeita de Açailândia, Gleide Santos, que pode ser afastada do comando do Município e ser presa. Foto: Divulgação

NA CORDA BAMBA A prefeita de Açailândia, Gleide Santos, que pode ser afastada do comando do Município e ser presa. Foto: Divulgação

Para o relator do processo, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, que deve votar pelo afastamento de Gleide após ouvir as partes, há elementos suficientes que caracterizam o delito praticado pela prefeita.

Quase 2 mil aprovados no concurso público promovido pelo Município em 2012 esperavam ser nomeados, mas a peemedebista optou por realizar, indevidamente, contratos temporários. Pela mesma acusação, a gestora por pouco não teve o mandato cassado pela Câmara do município, permanecendo no cargo devido a uma liminar concedida pelo desembargador Antônio Guerreiro Júnior.

Caso a decisão do Judiciário Maranhense seja pelo condenação de Gleide Santos, quem deve assumir o comando do Município é o vice-prefeito e candidato a deputado estadual derrotado, Juscelino Oliveira e Silva (PP).

Pelo crime de responsabilidade, além de não poder exercer o cargo ou qualquer outra função pública e ter seus direitos políticos suspensos por cinco anos, a prefeita de Açailândia pode pegar ainda mais de dois anos de cadeia.


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Judiciário

Encerramento de biênio do desembargador Bernardo Rodrigues é informado

Desembargador José Bernardo Rodrigues.

Desembargador José Bernardo Rodrigues.

O desembargador José Bernardo Rodrigues, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, comunica que o encerramento do seu biênio como membro efetivo na categoria de Desembargador da Corte Eleitoral ocorrerá no dia 19 de dezembro.

Em forma do reconhecimento pela sua contribuição ao Estado, o magistrado foi em solenidade – dia em que a Polícia Militar do Maranhão completou 177 anos – foi condecorado com a medalha “Brigadeiro Falcão”.


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Maranhão

Presidente do TRE defende o eleitor como prioridade da Reforma Política

Agência Assembleia

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador José Bernardo Rodrigues

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador José Bernardo Rodrigues

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador José Bernardo Rodrigues, declarou, na manhã desta sexta-feira (16), durante palestra no painel promovido pela Comissão Especial da Legislativa, que o principal alvo do projeto de Reforma Política em tramitação no Congresso Nacional deve ser o próprio eleitor, que deve estar atento e vigilante para a escolha do candidato que constitui o movimento democrático.

Para José Bernardo, se a escolha do candidato não é bem feita é obvio que a administração será um fracasso. “Em primeiro lugar, precisamos estar atentos com o eleitor. Isso depende muito do trato nas escolas com a juventude, que já está demonstrando essa consciência na participação do processo político brasileiro. O cidadão tem que ser atuante e estar presente”, afirmou.

O presidente do TRE acha que devemos promover uma reforma politica que não permita a escolha dos denominados candidatos ficha suja. Segundo ele, isso independe da instituição de uma nova lei pelo Congresso, e sim das próprias pessoas que integram os partidos políticos que estão escolhendo candidatos fichas sujas, que permanecem nos certames e são substituídos por pessoas muitas vezes inexpressivas, causados prejuízos para a sociedade.

Na avaliação do desembargador José Bernardo, antes da mudança da lei é preciso uma mudança de consciência no estado democrático de direito, definindo “quem é quem e quem faz o que”, quando se trata de organização democrática. O presidente deixou claro que o TRE pode se envolver no Congresso, porque tem suas atividades administrativas e judicias, que são a organização eleitoral e a analise e julgamento dos recursos.

SISTEMA DEFASADO

O procurador geral da República, Juraci Guimarães Júnior, esclareceu que a Procuradoria vai colaborar com a Assembleia Legislativa na luta por uma reforma política que satisfaça os anseios da sociedade brasileira, que vive uma crise de identidade, porque não se reconhece nos políticos. “É necessária a recuperação dessa representatividade. Isso passa por uma reformulação profunda do sistema eleitoral brasileiro”, comentou.

Na avaliação de Juraci Guimarães, o sistema eleitoral brasileiro – proporcional de lista aberta – é defasado e só existe em cinco países do mundo.  O procurador entende que é preciso discutir o fim da reeleição, o voto facultativo, o financiamento das campanhas, reforma partidária e outros temas relativos a reforma eleitoral, que estão sendo cobrados por todos os setores da sociedade, inclusive por meio de manifestações populares.


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Judiciário

José Bernardo é novo presidente do TRE; Froz Sobrinho é empossado como corregedor

Desembargador José Bernardo Rodrigues.

Desembargador José Bernardo Rodrigues.

Os desembargadores José Bernardo Silva Rodrigues e José de Ribamar Froz Sobrinho foram aclamados presidente e corregedor (respectivamente) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão na tarde desta segunda-feira, 25 de fevereiro, durante sessão solene realizada no auditório do Fórum Eleitoral de São Luís.

“Senhoras e senhores, mãos à obra, para que possamos viver dias melhores. Para minha alegria, estou vivendo o novo na Justiça Eleitoral do Maranhão, pois estamos implantando o sistema biométrico na capital e mais 8 municípios do estado”, destacou o presidente empossado.

O novo corregedor agradeceu a família presente e aos amigos pelo apoio incondicional. Froz Sobrinho tomou posse, substituindo a desembargadora Anildes Cruz, cujo biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral encerrou também neste 25.

Desembargador Froz Sobrinho.

Desembargador Froz Sobrinho.

“Estou preparado e confiante de que cumprirei meu mandato com simplicidade e profunda dedicação. Agradeço a Deus, pai todo poderoso, por mais esta oportunidade de servir ao povo deste lugar, na missão de buscar a verdadeira justiça”, comprometeu-se.

A saudação dos novos presidente e corregedor coube ao jurista José Carlos Sousa e Silva (membro da Corte). “A administração do desembargador José Bernardo na presidência é esperada por todos com a certeza de que fará um excelente trabalho, pois, para isso, conta com um quadro de funcionários competentes; e o desembargador Froz contribuirá com a inteligência, a experiência e a cultura jurídica de que dispõe”.

Na mesma sessão, o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos (membro da Corte) assumiu a Ouvidoria do TRE e Tyrone José Silva foi empossado juiz auxiliar da presidência.

Despedida

Em seu discurso de despedida, a desembargadora Anildes Cruz agradeceu: “Esta não se trata de uma despedida melancólica. Sinto-me feliz pela oportunidade que a vida me proporcionou de quando há dois anos se iniciava o período em que pude vivenciar profundas emoções. Levarei comigo esta experiência inesquecível e enriquecedora”.


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