Poder

Cinco jornalistas são presos sob suspeita de extorsão no Centro-Oeste

Folha de São Paulo

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Cinco jornalistas foram presos em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal sob suspeita de extorquir autoridades e empresários com contratos com a administração pública. Um auditor fiscal da Prefeitura de Cuiabá (MT) também foi detido.

Os cinco, segundo a polícia, pediam de R$ 100 mil a R$ 300 mil para não divulgar, nos veículos em que atuavam, notícias de supostas irregularidades em contratos.

As prisões ocorreram no dia 12, durante a operação “Liberdade de Extorsão”, coordenada pela Defaz (Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública). O inquérito deve ser concluído nesta segunda (21), pela Polícia Civil de Mato Grosso.

Os seis mandados de prisão –quatro preventivas e duas temporárias– foram expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado de Cuiabá.

Segundo a Polícia Civil, quatro jornalistas detidos preventivamente são do Grupo Milas Comunicação, que administra os veículos “Centro­Oeste Popular”, “Notícias Max” e “Brasil Notícias”.

Antônio Carlos Milas de Oliveira, dono do “Centro­Oeste Popular”, foi detido em Nossa Senhora do Livramento (MT). Seus filhos Max Feitosa Milas, do “Notícias Max”, e Maycon Feitosa Milas, foram presos em Cuiabá (MT) e em Campo Grande (MS), respectivamente. O editor­chefe do “Brasil Notícias”, Naedson Martins da Silva, foi detido em Brasília (DF).

A polícia encontrou munições de diversos calibres na fazenda de Antônio Carlos e na casa e na empresa de seu filho Max. Outro jornalista, Antônio Peres Pacheco, teve prisão temporária decretada e foi detido em Cuiabá. Foi preso temporariamente, no mesmo dia, o auditor fiscal Walmir Correa, da Prefeitura de Cuiabá, sob a suspeita de vazar informações da administração para as extorsões atribuídas aos jornalistas.

O volume financeiro movimentado pelo suposto esquema não foi revelado, assim como nomes de políticos e empresários vítimas do grupo.

O grupo agia, segundo a polícia, havia alguns anos, e o valor cobrado das vítimas variava conforme as condições financeiras de cada uma. Ainda segundo a investigação, das empresas os jornalistas acessavam dados sigilosos da base do ISS (Imposto Sobre Serviços) da prefeitura com login e senha de servidores públicos.


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Geral

CCJ da Câmara aprova exigência de diploma para jornalistas

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12) proposta de emenda à Constituição que estabelece a exigência do diploma de curso superior em jornalismo como requisito para o exercício da profissão. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma para jornalistas, mas não havia regra explícita sobre o assunto na Constituição Federal.

A PEC já foi aprovada pelo Senado e agora será analisada por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara. Se for alterada, terá de retornar ao Senado.  Pelo texto, a exigência do diploma será dispensada para “colaboradores” de meios de comunicação, como colunistas, e os profissionais que já atuam no setor.

Para o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a obrigatoriedade de formação universitária para o exercício do jornalismo não fere a liberdade de expressão.

“Exigir formação acadêmica para a realização de uma atividade profissional específica, sensível e importante como o jornalismo, não é cercear a liberdade de expressão de alguém”, afirmou na justificativa do texto.

Para o senador, “é razoável exigir que as  pessoas que prestam à população esse serviço sejam profissionais graduados, preparados para os desafios de uma atividade tão sensível e fundamental, que repercute diretamente na vida do cidadão em geral”.

O relator da matéria na CCJ, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), também defendeu, em seu parecer, a exigência do diploma.

“Respeitosamente, ousamos discordar  do entendimento firmado pela Excelsa Corte de Justiça (Supremo Tribunal Federal), pois  não vislumbramos  que a referida obrigatoriedade de diplomação para o exercício da atividade  profissional ofende a liberdade de pensamento, de expressão ou de  comunicação, independentemente de licença”, afirmou.

Supremo
A exigência do diploma foi derrubada em junho de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, por oito votos a um, os ministros atenderam a um do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e do Ministério Público Federal (MPF), que pediam a extinção da obrigatoriedade do diploma.

O recurso contestava uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou a obrigatoriedade do diploma. Para o MPF, o decreto-lei 972/69, que estabelecia as regras para exercício da profissão, é incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Relator do processo, o presidente do STF, Gilmar Mendes, concordou com o argumento de que a exigência do diploma não está autorizada pela Constituição. Ele disse que o fato de um jornalista ser graduado não assegura qualidade aos profissionais da área. “”A formação específica em cursos de jornalismo não é meio idôneo para evitar eventuais riscos à coletividade ou danos a terceiros””, afirmou na ocasião. (G1)


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