Judiciário

Tribunal de Justiça condena ex-prefeito de São Bernardo

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do juízo da Comarca de São Bernardo, que acatou ação civil pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para condenar o ex-prefeito do Município, Coriolano Almeida, por atos de improbidade administrativa.

Desembargador Jorge Rachid foi o relator

Desembargador Jorge Rachid foi o relator

Conforme a decisão, após esgotados os recursos, o ex-gestor terá que ressarcir integralmente o dano ao erário, no valor de R$ 900 mil; sofrerá suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil no valor de dez vezes o salário do cargo e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

Na ação, o Ministério Púbico alegou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apurou várias irregularidades nas contas de Coriolano Almeida referentes ao exercício financeiro de 2003, como aplicação irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF); ausência de justificativa pela não realização de processo licitatório para aquisição de bens e construções; fragmentação de diversas despesas para aquisição de medicamentos, material didático, combustível, alimentos, reforma de unidade escolar, frete de veículos e compra de imóveis.


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Judiciário / Política

Atemir Botelho retorna ao cargo de prefeito de Alto Alegre do Pindaré

Atemir Botelho de volta ao posto de prefeito.

Atemir Botelho de volta ao posto de prefeito.

Atenir Ribeiro Marques, mais conhecido como Atemir Botelho, retorna ao cargo de prefeito de Alto Alegre do

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Pindaréprefeito de Alto Alegre do Pindaré, retornou na manhã desta

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quinta-feira (13), ao executivo municipal.

Embora responda há inúmeros processos de improbidade, Atemir conseguiu deferimento de embargos de declaração que desfaz a da decisão anterior Tribunal de Justiça do Maranhão. Os desembargadores Ângela Salazar e Jorge Rachid foram favoráveis aos embargos.

Agora de volta ao cargo de prefeito de Alto Alegre do Pindaré, ele deve recolher documentos que comprovem irregularidades cometidas pelo tempo em que o vice-prefeito assumiu a prefeitura.


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Judiciário

Jorge Rachid concede indenização de quase um milhão contra a TAM no MA

Blog do Luís Cardoso

Desembargador Jorge Rachid

Desembargador Jorge Rachid

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 927 mil para o ex-assessor do Tribunal de Justiça, Alex Ferreira Borralho por causa de quatro passagens para São Paulo que não foram disponibilizadas pela companhia.

A viagem da família do ex-assessor do TJ seria no dia 03 de março de 2009, mas eles remarcaram para o mês de julho. Borralho alega que a TAM não liberou os bilhetes e, por isso, ingressou na Justiça, no 13º Juizado Especial, localizado no Maracanã.

O juiz Raimundo Sampaio deferiu o processo nº 001.2010.041.433-1 para que a TAM entregasse as passagens e aplicou uma multa diária de R$ 1 mil por causa do atraso da viagem.

A TAM não teria cumprido a determinação judicial e dois anos depois houve uma nova ação contra a empresa para que pagasse a multa estabelecida pelo juizado, resultando em R$ 927 mil.

Para surpresa dos dirigentes da empresa, a decisão apresenta três graves equívocos. A TAM garante que entregou os bilhetes e o juizado não pode arbitrar indenizações superiores a 40 salários mínimos. Além disso, os reclamantes residem na Cohama e Cohafuma e o juizado abrange apenas a zona rural de São Luís.

Após acatar ação da TAM pela suspensão do saque de quase R$ 1 milhão da conta bancária em favor da família do ex-assessor do TJ, o desembargador Jorge Rachid recuou da sua decisão e deixou que fosse feita a operação imposta pelo juizado.

No dia 03 de fevereiro deste ano, por determinação judicial, foi autorizado ao Banco do Brasil levantar a quantia pretendida na conta da empresa.

Como se observa, alguns juízes e desembargadores insistem em deixar o Maranhão na mídia nacional de forma negativa. O caso será levado ao Conselho Nacional de Justiça.


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