Judiciário

Juiz reprova determinação da Blitz Urbana e manda reabrir bar na Litorânea

Diogo Lima, secretário de Urbanismo e Habitação.

Diogo Lima, secretário de Urbanismo e Habitação.

O juiz João Francisco Gonçalves Rocha, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública autorizou a reabertura do V.S. Bar e Restaurante LTDA, o Beach Bar, na Avenida Litorânea. A decisão lavrada por meio de liminar reprovou o ato do secretário de Urbanismo e Habitação (SEMURH) e do diretor da Blitz Urbana, em determinarem o fechamento do estabelecimento. O promotor Cláudio Cabral esteve à frente da operação.

Na última sexta-feira (13) a Operação Praia Segura com o apoio do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Delegacia de Costumes, Blitz Urbana e secretarias Municipal de Trânsito (SMTT) e de Meio Ambiente estiveram na Avenida Litorânea e determinaram o fechamento do Bar por não ter apresentado as licenças específicas para seu funcionamento, sem especificar o tipo de licença.

O advogado de defesa da Associação dos Micro-Empresários do Ramo de Bares e Restaurantes da Avenida Litorânea (ASLIT), Thiago Rezende, entrou com um embargo na justiça que resultou como ineficácia a ordem judicial. Segundo a liminar, a ação ocorreu em horário de funcionamento e foi presenciada por vários clientes, causando constrangimento.

Consta também que o estabelecimento apresentou diante da justiça todos os documentos necessários que comprovam sua regularidade além de ter efetuado o pagamento dos tributos devidos para emissão do alvará com larga antecedência.

O juiz classificou como arbitrária a ação da Polícia e pediu afastamento dos efeitos do Auto que determina o fechamento do Bar pedindo liberação de se funcionamento em caráter de urgência.


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