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MP pede afastamento do prefeito de São Vicente Férrer

A Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, em Ação Civil Pública protocolada nesta quarta-feira, 5, pediu o afastamento do cargo do prefeito João Batista Freitas. A ação é motivada pelos constantes atrasos no pagamento do funcionalismo municipal, o que constitui improbidade administrativa.

Prefeito João Batista Freitas

Prefeito João Batista Freitas

De acordo com o promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, autor da ação, os atrasos nos pagamentos dos servidores municipais são constantes. Em alguns setores, os funcionários estão há até oito meses sem remuneração.

Buscando a solução para o problema, o Ministério Público vem realizando procedimentos administrativos e ingressando com medidas judiciais. Um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado pelo prefeito, mas não foi cumprido em sua totalidade. “Não se trata de exigir qualquer ‘plus’ do administrador, mas simples cumprimento de sua obrigação mais emergente e básica e, portanto, com impacto orçamentário calculado”, observa o promotor de justiça.

Tharles Alves ressalta ainda que o não recebimento dos salários pelos servidores municipais traz prejuízos a toda a população de São Vicente Férrer, pois esses recursos são grandes responsáveis pela movimentação da economia no município.

Na ação, além do afastamento imediato de João Batista Freitas do cargo, o MPMA requer o envio de ofício ao secretário Municipal de Administração e Finanças, solicitando certidão em que constem os nomes de todos os servidores com salários em atraso, especificando suas funções na administração e os meses não pagos.

Além disso, caso seja condenado por improbidade administrativa, como pede o Ministério Público, o prefeito João Batista Freitas estará sujeito ao ressarcimento integral dos danos causados (com atualização monetária, juros e custas processuais), perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, proibição de contratar ou receber qualquer benefício do poder público pelo prazo de três anos e pagamento de multa de até 100 vezes a sua remuneração como prefeito.


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Prefeito de São Vicente Ferrér é obrigado a pagar servidores

Devido ao atraso no pagamento dos salários de servidores da Prefeitura de São Vicente Férrer, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) expediu Recomendação, em 2 de maio, ao prefeito João Batista Freitas, objetivando o imediato pagamento dos salários e demais benefícios em atraso, no prazo máximo de cinco dias úteis.
A Recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, titular da Comarca de São Vicente Férrer. Foi recomendado também que o gestor preste esclarecimentos ao MPMA sobre os atrasos no pagamento dos servidores.

A manifestação ministerial foi motivada pelas contantes informações sobre atrasos nos salários e outros benefícios dos servidores públicos do município, em especial os lotados na Promotoria de Justiça, Delegacia de Polícia Civil e Tribunal Eleitoral. Em alguns casos, os salários estão atrasados há quatro meses.

O descumprimento da Recomendação resultará na propositura de ações judiciais que objetivem não apenas o cumprimento forçado das obrigações, mas também a aplicação de sanções em todas as esferas do direito, inclusive para apuração de responsabilidade pessoal.


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