Poder

Máfia da Sefaz e o benefício para empresa de João Abreu

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A Abreu Tecidos, de propriedade do ex-secretário da Casa Civil do governo Roseana Sarney, João Abreu, foi uma das 190 empresas contempladas pelo regime especial de carga tributária, segundo o Ministério Público. O benefício foi concedido em junho de 2014 e vigora até dezembro de 2017.

A concessão foi assinada pelo ex-secretário-adjunto da Fazenda, Akio Valente, no dia 21 de maio de 2014 e dá à Abreu Tecidos crédito presumido com a carga tributária de 4% sobre o valor das operações de saída interna e de 2% sobre as de saída interestadual.

“O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o § 7º do art.9º, da Lei 7799, de 19 de dezembro de 2002 do Código Tributário Estadual, incluído pela Lei 9.379, de 18 de maio de 2011, com o objetivo de proteger à Economia estadual aos ‘ataques’ resultantes da ‘Guerra Fiscal’ existente entre os Estados brasileiros, conforme requerimento da interessada- Processo 0076887/2014, de 07/05/2014, resolve concede o seguinte: regime especial”.

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Poder

Escândalo de ICMS envolve empresa do chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney

A empresa J.G Abreu, de propriedade do ex-chefe da Casa Civil do Maranhão, João Guilherme Abreu, que tem como nome fantasia Abreu Tecidos, é uma das 190 empresas beneficiadas com a concessão do regime especial tributário da Secretaria Estadual da Fazenda durante o governo Roseana Sarney.

Segundo o documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, que serviu de base para a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Maranhão, a empresa de João Abreu teve a carga tributária sobre o valor das operações de saída interna reduzida em 4% e sobre o valor das operações de saída interestadual diminuída em 2%. Porcentagens bem abaixo do que é pago por outras empresas.

Teve empresa que perdeu o beneficio e entrou na Justiça. É ocaso da CDA – Companhia de Distribuição Araguaia, que entrou com uma ação na contra a Secretaria Estadual da Fazenda após o órgão retirar o benefício do regime especial, mas o pedido foi indeferido.

Ainda de acordo com o relatório, a Abreu Tecidos não teria base legal para obter esse tipo de benefício, uma vez que é do ramo varejista de tecidos. “Para essa atividade não há base legal na legislação tributária maranhense para concessão de crédito presumido. Ao conceder esse tipo de benefício fiscal a uma empresa o Estado interfere no mercado, fere princípios como o da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e afasta o princípio constitucional da isonomia entre as empresas e outras atividades econômicas”, frisou o documento.

A empresa do ex-chefe da Casa Civil foi beneficiada com o regime especial até 31 de de dezembro de 2017, mas o mesmo beneficio foi cancelado em 2015 pelo governo Flávio Dino (PCdoB).

O Regime Especial determina que o cálculo do ICMS seja feito conforme regem protocolos que regulam as operações. Ao retirar a empresa do Regime de ST, o Estado deixa de contar com uma arrecadação líquida e certa e passa a depender da apuração normal feita pela empresa, que ainda conta com redução da carga tributária para 5% nas entradas relativas ao Convênio n° 76/94 e ao Protocolo n° 95/11, que antes da concessão do Regime Especial, já vinham com o imposto retido.

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Poder

Escutas da PF revelam diálogo entre Sarney, Roseana, Fernando e Ricardo Murad

José Sarney e Ricardo Murad.

José Sarney e Ricardo Murad.

Em escutas telefônicas interceptadas pela Polícia Federal (PF) com autorização da Justiça, durante a investigação que desencadeou a Operação Sermão aos Peixes, há trechos que revelam um dialogo entre membros da família Sarney e o ex-secretário de Estado da Saúde, Ricardo Jorge Murad.

No dialogo, Roseana, Fernando e José Sarney demonstram claramente preocupação com a prisão ocorrida em setembro do ano passado do ex-secretário da Casa Civil do Maranhão, João Guilherme Abreu. O auxiliar do governo Roseana Sarney foi preso pela Polícia Civil.

A família Sarney se mostrou preocupada com a prisão e traçaram estrategias para obter a soltura de João Abreu, inclusive comentam em impetrar habeas corpus no plantão do Tribunal de Justiça“, diz o relatório da PF.

Ainda conforme o inquérito ao qual o Blog do Neto Ferreira teve acesso, Ricardo Murad usa influencia em várias instancias administrativas dos poderes executivo, legislativo e, principalmente, no judiciário.

O inquérito aponta que ele descumpre ‘decisões judicias, omite e oculta informações relacionadas as irregularidades cometidas durante as suas gestões administrativas e, possivelmente, persegue as pessoas que tem como inimigo’.


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Política

Prisão de João Abreu atraiu gestos de correção pessoal

Blog do Ribamar Corrêa

Presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho.

Presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho.

A prisão do empresário e ex-chefe da Casa Civil João Abreu, acusado de ter recebido propina para facilitar o pagamento de precatório à empreiteira Constran durante o último governo de Roseana Sarney (PMDB) – um caso sobre o qual paira um denso nevoeiro de dúvidas – mexeu com a classe política do Maranhão, tanto no campo da oposição quanto no da situação. Poucas foram as manifestações de apoio e solidariedade ao preso que vieram a público, como também não se tem conhecimento de alguma declaração aplaudindo a ação policial, embora o assunto tenha dominado todas as rodas de conversa. As poucas opiniões expressadas em público revelaram que existem coerência e sentimento de solidariedade no pragmático universo político, onde o que prevalece é o jogo bruto da defesa de interesses.

Quatro exemplos – protagonizados pela ex-governadora Roseana Sarney, pelos deputados estaduais pemedebistas Max Barros e Roberto Costa, pelos líderes da base parlamentar governista e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT) – mostraram diferentes visões políticas e posturas que só se revelam em situações complexas como essa, em relação à qual a regra é o quanto mais distante, melhor.

Inteiramente envolvida com o episódio, a ex-governadora Roseana Sarney fez o seu papel de ex-chefe e de amiga divulgando uma nota em que protestou veementemente contra a prisão do ex-auxiliar e amigo, e acusou o governador Flávio Dino (PCdoB) de estar por trás da ação e de usar a polícia e a justiça para atingir e intimidar adversários, criando um clima de perseguição e intolerância. Menos agressivos, mas com alguma contundência, os deputados Max Barros e Roberto Costa, ambos do PMDB, se manifestaram na Assembleia Legislativa com correção criticando a prisão, que classificaram de “desnecessária”, e externaram solidariedade ao ex-colega de secretariado. Por sua vez, os líderes governistas preferiram silenciar sobre o caso, numa atitude que pode ser interpretada como prudência política.

Em meio a todo esse cenário de surpresa, perplexidade e cautela, um gesto pessoal, mas com expressiva dimensão política, foi praticado na manhã de domingo. Desafiando todas as possibilidades de interpretação, tanto por parte de aliados quanto na seara dos adversários, o deputado Humberto Coutinho, presidente do Poder Legislativo, dirigiu-se ao local da prisão e ali, com a anuência do delegado Augusto Bastos, fez uma visita ao ex-chefe da Casa Civil do Governo Roseana Sarney, a quem manifestou sua solidariedade. A amigos e aliados surpresos com o movimento, Coutinho deu uma explicação simples e definitiva: João Abreu é seu amigo, encontra-se numa situação delicada e ele não poderia deixar de manifestar-lhe a sua solidariedade pessoalmente. Antes, comunicou sua decisão ao governador Flávio Dino, de quem é o principal articulador político.

A visita, tudo indica, não levou em conta o motivo da prisão e não significou a expressão de um juízo relacionado com culpa ou inocência de João Abreu. Foi somente um gesto solidário, que, dado o seu caráter inusitado, o expôs a todos os riscos de ser mal interpretado, inclusive no viés mais sensível, o político.

Para dois atentos observadores do cenário político maranhense, a iniciativa do deputado Humberto Coutinho contribuiu ainda mais para consolidar um estilo de ação política diferenciado, discreto, eficiente e, principalmente, agregador. É nessa linha que vem comandando a Assembleia Legislativa, reconhecido até pelos adversários mais zangados. É a costura política feita com a conversa desarmada e a negociação franca, que não dá lugar para o confronto em estado bruto, não dá corda para embates desnecessários nem deixa espaços para ataques e xingamentos.

É esse modus operandi discreto, no qual um gesto às vezes diz muito mais que um discurso, e que é revelador de uma sólida experiência que teve seus altos e baixos, que o presidente da Assembleia Legislativa vem, aos poucos, imprimindo no cenário político estadual. É o que lhe confere autoridade para ser hoje o principal interlocutor político do governador Flávio Dino, em nome de quem atua para desarmar bombas como negociador confiável.


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Crime

Ex-secretário do governo Roseana Sarney é indiciado por corrupção

Ex-secretário da Casa Civil do Maranhão João Abreu.

Ex-secretário da Casa Civil do Maranhão
João Abreu.

O ex-secretário da Casa Civil do governo do Maranhão, João Abreu, foi indiciado pela Polícia Civil do Estado por corrupção. Segundo a investigação, ele teria recebido R$ 3 milhões em propinas para garantir que o governo estadual fizesse o pagamento no valor de R$ 134 milhões à empresa Constran-UTC Engenharia.

No documento, com data de 10 de agosto – assinado pelos delegados Luiz Augusto de Macedo Mendes, Odilardo Muniz Lima Filho e Danilo Veras Gonçalves, e pelo superintendente Estadual de Investigações Criminais, André Luis Gossain – foram indiciados ainda o doleiro Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopes, Adarico Negromonte e o corretor Marco Antonio Ziegert que, segundo a polícia, seria o elo entre Youssef e o governo do Maranhão.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, foram necessárias três viagens de Negromonte e Ângulo a São Luís, a pedido de Youssef, para o envio do dinheiro vivo, que teria sido escondido no próprio corpo.

O documento revela também o secretário havia reclamado da falta de R$ 1 milhão, o que teria motivado a viagem de Youssef a São Luís. O doleiro foi preso pela Polícia Federal em 17 de março de 2014, em um hotel localizado no bairro da Ponta do Farol, bairro de alto padrão da capital maranhense. Na oportunidade, Ziegert não foi preso e logrou entregar o restante da propina aos integrantes do governo do Maranhão.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informou por meio de nota enviada ao G1 que o “Caso Constran”, ocorre sob sigilo judicial. “No momento oportuno, o delegado André Gossain, presidente da comissão que conduz o inquérito se pronunciará”, avisa a assessoria do órgão. (Do G1MA).

Gestão anterior

Em nota enviada ao G1, a gestão anterior do governo do Maranhão esclarece que “no caso do precatório da CONSTRAN S/A, a empresa tinha um crédito contra o Estado do Maranhão de R$ 113.366.859,81” e que, após acordo, o montante foi dividido em 24 parcelas mensais, excluindo o pagamento dos juros e correção monetária.

Ainda de acordo com a gestão, o acordo representou economia para o Estado do Maranhão no valor de R$ 28,9 milhões. “Não houve qualquer ilegitimidade do ato. O Governo atendeu ao interesse público. Não houve quebra da ordem cronológica de precatório já que todos os credores anteriores à CONSTRAN já haviam recebido os seus créditos”, completa a nota.

Abreu nega

A assessoria do ex-secretário João Abreu afirmou ao G1, por meio de nota, que “a sua inclusão no processo é indevida, e nega, veementemente, ter recebido propina de qualquer valor, fosse do doleiro Alberto Youssef, fosse de qualquer outra pessoa ou fonte, no exercício do cargo de Secretário de Estado ou em razão dele”.

A equipe do ex-secretário explica que, como o inquérito corre em sigilo, João Abreu e seus advogados de defesa estão impedidos de dar maiores esclarecimentos sobre o caso. (Do G1MA)


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Poder

João Abreu foi citado 4 vezes por delatores de receber propina

Ex-secretário João Abreu. Elo com esquema de propina pode resultar em cadeia.

Ex-secretário João Abreu. Elo com esquema de propina pode resultar em cadeia.

O ex-secretário chefe da Casa Civil, João Guilhermino Abreu, foi citada nominalmente pelo menos quatro vezes nos termos de depoimentos prestados pelos principais delatores da Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e a contadora Meire Poza.

O ponto crucial das declarações foi a respeito da negociata que gerou o pagamento de propina motivando o acordo de liberação da divida de precatório de R$ 113 milhões da empresa Constran, que cobrava do ex-governo Roseana Sarney (PMDB).

A primeira a revelar o nome de Abreu no esquema de propina foi a contadora, inclusive, chegou a comentar que procuradores do estado participaram da reunião que ficou definido o pagamento do precatório.

O segundo a delatar o nome do ex-auxilar de Roseana foi o doleiro Alberto Youssef. Ele detalhou em depoimento como foi efetuado os repasses de dinheiro através de outras pessoas que atuavam como ferramentas na organização crimino (ORCRIM).

Na terceira delação, Rafael Ângulo Lopez, empregado do doleiro Alberto Youssef, confirmou ser o homem que cumpria missões com o corpo coberto por camadas de notas fixadas com fita adesiva e filme plástico. Foi assim que Rafael trouxe o dinheiro para o Maranhão.

Proprietário da UTC e dono do precatório, o empresário Ricardo Pessoa confirmou ter repassado cifras para Youssef que levou para Abreu em duas parcelas pelos emissários Adarico Negromonte e Rafael Angulo, além de uma terceira pessoa. O doleiro chegou a confirmar que levou R$ 1,4 milhão para João Abreu.

João Guilhermino Abreu é alvo de investigação da Polícia Federal e pode ser preso pela participação direta no esquema de propinagem.


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Política

João Abreu é “constrangido” por Rosângela Curado

Secretário do governo Roseana, João Abreu.

Secretário do governo Roseana, João Abreu.

Uma carta em meio a encrenca que gerou polêmica na Assembleia Legislativa com a medida provisória 147, de autoria do Executivo, disciplinando o Conselho de Gestão Estratégica onde políticos foram agraciados, deve provocar mal-estar e constrangimento ao secretário chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney, João Abreu.

Ocorre que a ex-candidata a prefeita de Imperatriz, Rosângela Curado (DEM) – amiga pessoal do deputado Antônio Pereira -, protocolou na Casa Civil afirmando ter ‘recusado’ o convite para compor a lista dos 206 conselheiros, que recebem mensalmente um jeton de nada mais nada menos que R$ 5.850.

Além de recusar o convite, Curado aponta que sequer compareceu a posse de solenidade como também não chegou a fornecer documento pessoal.

“Tanto recusei a função que nem compareci a solenidade de posse e não forneci nenhum documento pessoal para que a nomeação fosse feita, prova disso é que no ato de nomeação consta meu nome de solteira e não de casada que é o que uso atualmente”, diz a carta.

Na carta, a democrata constrange João Abreu ao dizer que sua nomeação no cargo não passa de um erro que deve ser reparado em caráter de urgência.

Que vergonha…


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Poder

João Abreu pode atrapalhar planos de Luis Fernando

Mesmo sabendo da preferência de Roseana Sarney (PMDB) pelo nome de Luis Fernando para disputar o governo com o comunista Flávio Dino, nomear o empresário João Abreu para ocupar o cargo de chefe da Casa Civil, poderá gerar problemas futuros.

Segundo um interlocutor do Blog do Neto Ferreira, Abreu é apontado como um dos principais apoiadores da candidatura do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB), para suceder a peemedebista.

Além disso, o peso que carrega o empresário, pode acabar confrontando decisões do novo titular da Infraestrutura.

As mudanças no primeiro escalão do governo Roseana, é nítido que leva pontos negativos e positivos como – por exemplo -, a saída de Sergio Tamer da Secretaria de Administração Penitenciária.


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