Judiciário

Ex-prefeito de Jenipapo dos Vieiras é condenado a devolver R$ 254 mil

O ex-prefeito de Jenipapo dos Vieiras, Francisco de Sousa Almeida, foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 254.724,05, referentes a prejuízos causados ao município durante o período em que exerceu o mandato. A decisão unânime foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Em apelação ao TJMA, o ex-gestor defendeu a inaplicabilidade da Lei 8.429/92 aos prefeitos municipais, apontou prescrição da condenação ao ressarcimento do dano, bem como afirmou que o juízo de base não valorou corretamente a questão referente ao ônus da prova. Disse, ainda, que não houve dolo de sua parte.

O relator, desembargador Paulo Velten, lembrou que a aplicabilidade da Lei 8.429/92 aos prefeitos municipais é tranquila no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que o entendimento prevalecente é de que as ações de ressarcimento do dano causado ao erário, em razão de condutas ímprobas, são imprescritíveis.

Quanto ao ônus da prova, entendeu que não houve erro na sentença, pois o Ministério Público estadual anexou aos autos cópia do processo administrativo que tramitou no Tribunal de Contas do Estado e que apurou prejuízos decorrentes de dispensas indevidas de licitação e da ausência de comprovação de despesas, atos realizados pelo então prefeito, que tipificam atos de improbidade administrativa.

Velten frisou que, no caso do ato de improbidade tipificado em norma da legislação, é suficiente a caracterização da conduta culposa do administrador de dispensar indevidamente procedimentos licitatórios e que a lei, em outro artigo, se contenta com o dolo genérico, que representa a vontade livre e consciente de não observar um dado princípio administrativo.

O entendimento do órgão colegiado foi de que está comprovado, pela prova documental que, enquanto prefeito, ele dispensou indevidamente licitações, realizando contratações diretas, bem como não comprovou diversas despesas realizadas com o dinheiro público.

Os desembargadores Jaime Araujo e Marcelino Everton também negaram provimento ao recurso do ex-prefeito. (Protocolo nº 56545/2016 – Barra do Corda).


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Crime

Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras é incendiada

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Após as Eleições Municipais de domingo (2), o prédio da Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras no Maranhão foi incendiado.

Segundo a polícia, o caso aconteceu na noite dessa segunda-feira (3). Vários papeis e objetos foram destruídos no local. O fogo foi contido por moradores, que jogaram água para tentar combater o incêndio.

Ainda não há informações sobre as causas do incêndio. A perícia vai investigar se houve um curto circuito na rede elétrica, ou instalação interna do prédio.

Segundo populares, um litro de gasolina foi encontrado nos arredores da prefeitura da cidade, o que leva a suspeita de incêndio criminoso. Na eleição de domingo (2), 50,89% dos eleitores de Jenipapo dos Vieiras elegeram Moises Ventura (PTB) como prefeito da cidade. O candidato derrotou Abigail Cunha (PSDB).

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Do Imirante.com


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Crime

Polícia apreende quase R$ 80 mil na casa ex-prefeito de Jenipapo dos Vieiras

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A Polícia Civil do MA, por intermédio da 15ª Delegacia Regional de Barra do Corda, coordenada pelo Delegado Regional Renilto Ferreira, realizou a “Operação Sufrágio” que culminou na prisão do ex-prefeito e fazendeiro Giancarlos Oliveira Albuquerque de Jenipapo dos Vieiras e do contador da Prefeitura do município, Zingomar Mota.

O objetivo é fiscalizar crimes eleitorais e uso abusivo de poder econômico dos candidatos à eleição deste ano na cidade de Jenipapo dos Vieiras.

Durante as buscas foram apreendidos R$ 67.910,00 mil em espécie e R$ 11.000,00 mil em cheque, totalizando R$ 78.910,00 em poder de Giancarlos Oliveira Albuquerque.

Giancarlos ė ex-prefeito e principal articulador político do atual candidato Moisés Ventura. Em sua casa também havia um motor com um gerador de energia elétrica pertencentes à Prefeitura Municipal de Jenipapo, além de várias anotações e listas de eleitores que estão sendo analisadas.

Ainda foram apreendidos R$ 6.430,00 em poder de Naside Barbalho Nascimento, candidata a vereadora, esposa de José Hermogenes, que foi vereador de Jenipapo dos Vieiras por mais de 10 anos seguidos.

Ex-vaqueiro da fazenda do pai, Jean Albuquerque teve o patrimônio aumentado numa velocidade estupenda depois que foi duas vezes prefeito de Jenipapo. Hoje, ele é proprietário de quase 20 mil cabeças de gado, distribuídos entres 12 fazendas que vão de Jenipapo, Itaipava e Lago Grande.

O milionário possui ainda dois postos de combustíveis e constrói um que será o maior da região à beira da BR 226.

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Poder

Abigail Cunha lidera com 52,79% em Jenipapo dos Vieiras

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Pesquisa realizada pelo Instituto Dados Pesquisa e Consultoria mostra em todos os cenários a candidata Abigail Cunha (PSDB) com ampla vantagem em todos os cenários. No cenário da pesquisa estimulada, Abigail aparece com 52,79% das intenções de voto e o segundo colocado Moisés Ventura com 40,36%.

No quesito rejeição, o candidato Moisés Ventura (PTB), aparece com índice elevado de 35,73% e Abigail com 26,86% como mostram os dados acima.

A pesquisa foi registrada no dia 16 de setembro e divulgada dia 22 de setembro. A pesquisa tem número de registro no Tribunal Regional Eleitoral MA- 04958/2016 e 372 pessoas foram ouvidas.

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