Poder

Mais uma licitação do prefeito de Itapecuru é suspensa por irregularidades

A Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ajuizou, em 10 de junho, Ação de Improbidade Administrativa com pedido de tutela de urgência para suspender um procedimento licitatório irregular com valor de R$ 120 mil.

O montante corresponde ao aluguel de um imóvel pelo Município de Itapecuru-Mirim por R$ 12 mil mensais para funcionamento da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.

Foram acionados pelo Ministério Público o prefeito Miguel Lauand Fonseca, o pregoeiro da Comissão de Licitação, Elias Rodrigues de Morais e o empresário Antonio Lages Barbosa.

De acordo com a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, autora da ação, não foram realizados os devidos procedimentos legais para a dispensa de licitação.

Dentre as irregularidades detectadas estão a ausência de pesquisa sobre valores comparativos de mercado em outros imóveis, faltam documentos comprovando que não havia outro imóvel similar; ausência de pesquisa de preços em, pelo menos, três fornecedores; desobediência ao prazo exigido pela Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações) de cinco dias para publicação na imprensa oficial do ato de ratificação da dispensa de licitação; também não foi indicado um representante da administração municipal (servidor ou comissão), por meio de portaria, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

DOADOR DE CAMPANHA

O proprietário do imóvel cujo contrato está sendo questionado pelo MPMA, Antonio Lages Barbosa, é sócio-administrador da empresa Rio Posto e Derivados LTDA e doou R$ 4 mil para a campanha de Miguel Lauand nas eleições de 2012. “Foi caracterizada, portanto, a relação de proximidade íntima entre os requeridos e os fortes indícios de direcionamento do procedimento de dispensa de licitação ora atacado”, questionou, na ação, a promotora de justiça Flávia Nava.

A representante do Ministério Público destacou que os casos de dispensa de licitação devem estar bem caracterizados, ainda mais quando o contrato é celebrado com doador de campanha, evitando-se, assim, burla ao princípio constitucional da moralidade administrativa. “Chama a atenção o fato do proprietário escolhido ser doador de campanha do atual gestor, bem como ter sua empresa (posto de gasolina) ganhado licitação para fornecer combustível ao município no ano de 2017, no valor de aproximadamente R$ 3 milhões”.

PEDIDOS

Além da imediata suspensão do referido contrato, o Ministério Público pediu ao Poder Judiciário que proíba o prefeito a realizar pagamentos a Antonio Lages Barbosa.

Também foi pedida a determinação de indisponibilidade dos bens dos três requeridos a fim de garantir o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos e, ao final do processo, a anulação da dispensa e de todos os atos decorrentes dela.

Em relação à conduta de cada um dos denunciados, o MPMA pediu a condenação de Miguel Lauand, Elias Rodrigues de Morais e Antonio Lages Barbosa à perda do cargo público que estiverem exercendo, suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento ao Município de Itapecuru-Mirim no valor de R$ 120 mil, mais atualizações monetárias, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e pagamento de multa no mesmo valor do prejuízo causado aos cofres públicos.


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Poder

Promotoria faz novo pedido de afastamento e bloqueio de bens do prefeito de Itapecuru

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Em Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, proposta em 6 de setembro, o Ministério Público do Maranhão pediu à Justiça que determine o afastamento e a indisponibilidade dos bens do prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Rogério Siqueira Amorim, devido a irregularidades constatadas nos contratos de locação de um imóvel e de um veículo para o Município.

Na ação, como medida liminar, o promotor de justiça Benedito Coroba também solicita a indisponibilidade dos bens do vereador Rogério Maluf Gonçalves e do ex-servidor municipal Carlos Reutymann Mesquita Amorim.

A investigação aponta que a administração municipal celebrou, em 14 de janeiro de 2013 e em 6 de janeiro de 2014, contratos para o aluguel do imóvel localizado na Avenida Professor Olívio Rodrigues, s/n, no referido município, e o contrato de locação de um caminhão-baú, placa NWU 4012.

Todos os contratos foram assinados pelo prefeito Magno Amorim e firmados com Carlos Reutyman Amorim, que foi servidor comissionado da prefeitura, no período de maio de 2013 a 20 de julho de 2014. A legislação veda a celebração de contrato entre o Executivo e seus servidores.

Documentos apontaram também que o verdadeiro proprietário do imóvel e do veículo é o vereador Rogério Maluf Gonçalves, líder do governo na Câmara Municipal. Carlos Reutyman Amorim locou os bens e os sublocou para a prefeitura, agindo como “laranja”, conforme afirmou o promotor de justiça, na ação.

Para o MPMA, Magno Amorim teve participação em todo o esquema de locação dos bens, assinando os contratos e mantendo-se indiferente às irregularidades. O prefeito chegou a assinar um documento assegurando que o Município não mantinha contrato de locação de veículo com o referido vereador.

No entanto, foi Magno Amorim quem informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), em 2013, que o caminhão era de propriedade do vereador e estava locado pela Prefeitura.

Outra irregularidade atestada foram as dispensas de licitação para a celebração dos referidos contratos. “O comportamento desonesto e doloso dos réus é manifesto e os procedimentos de dispensa de licitação são prova clara de direcionamento da locação dos bens, tratando-se de prática corriqueira e nefasta de gestores ímprobos”, comentou o promotor de justiça, na ACP.

Segundo Benedito Coroba, a prática de dispensa de licitação teve o objetivo de fraudar o sistema e desviar recursos, causando grave lesão ao patrimônio do Município, violando ainda os princípios constitucionais da administração pública.

PEDIDOS

Ainda como medida liminar foi solicitada a suspensão das contratações celebradas entre os réus Rogério Maluf Gonçalves e Carlos Reutymann Mesquita Amorim com o Município de Itapecuru-Mirim.

Como pedidos finais o Ministério Público pede a condenação de Magno Amorim à perda do mandato de prefeito, à suspensão dos direitos políticos por oito anos, ao ressarcimento ao Município de Itapecuru-Mirim, de forma solidária com os demais envolvidos, do valor de R$ 105 mil somados a valores eventualmente apurados no curso da instrução, mais acréscimos legais incidentes ao caso, e a proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos, mais pagamento de multa civil no valor equivalente a 10 vezes a remuneração recebida pelo réu em agosto de 2016 no cargo de prefeito, o que corresponde a R$ 250 mil.

Para Rogério Maluf Gonçalves, foram solicitadas as seguintes penalidades: perda do mandato de vereador, suspensão dos direitos políticos por oito anos, ressarcimento ao Município de Itapecuru-Mirim, de forma solidária com os demais envolvidos, do valor de R$ 105 mil somados a valores eventualmente apurados no curso da instrução, mais acréscimos legais incidentes ao caso, e a proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos, mais pagamento de multa civil no valor equivalente a 10 vezes o valor da remuneração recebida pelo réu em agosto de 2016 no cargo de vereador.

Quanto ao ex-servidor Carlos Reutymann Mesquita Amorim, o Ministério Público requereu à Justiça que o condene ao ressarcimento ao Município de Itapecuru-Mirim, de forma solidária com os demais envolvidos, do valor de R$ 105 mil somados a valores eventualmente apurados no curso da instrução, mais acréscimos legais incidentes ao caso, e à proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos, mais pagamento de multa civil no valor correspondente ao adquirido de forma irregular pelos serviços prestados ao Município.


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Educação / Judiciário

Juíza recebe servidores da educação durante protesto em Itapecuru-Mirim

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A juíza Laysa de Jesus Mendes, titular da 1a Vara de Itapecuru-Mirim, recebeu servidores da educação que estavam fazendo manifestação em frente ao fórum. O movimento pacífico era composto por sindicalistas e professores da rede municipal que estão em greve desde maio passado, pais e alunos, que estavam com uma faixa com o nome “Justiça” e falando palavras de ordem em um carro de som.

A magistrada, que estava em audiência dentro do fórum, resolver saber o porquê da manifestação, indo até a entrada do fórum para observar o movimento. “De certo, imaginei que haveria algum clamor direcionado ao Judiciário, resolvi dirigir-me até o rol do fórum para visualizar melhor, quando então determinei ao guarda do Fórum que fosse até lá fora e convidasse os líderes da manifestação a entrarem e virem falar comigo, até porque aquela situação inusitada não era confortável para ninguém, principalmente para eles e suas crianças, pois estavam sob sol forte, bem como para todos os jurisdicionados e advogados que passaram a contar com uma dificuldade maior para estacionar na frente do Fórum e nele adentrar”, ressaltou Laysa.
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No gabinete, ela conversou com professores, presidente do respectivo sindicato, pais e alunos, oportunidade em que foi informada sobre o motivo da manifestação. “Eu perguntei o que eles pretendiam ou estavam a esperar da Justiça. Disse ainda que, com exceção de um mandado de segurança impetrado por eles na segunda-feira, dia 08/08, data em que em voltei das férias, desconhecia qualquer outro processo de interesse do movimento grevista que estivesse aos meus cuidados, enquanto juíza da Fazenda Pública, que merecesse essa manifestação ou protesto, mas que gostaria de ouvi-los”, disse ela.

Itapecuru

Os manifestantes falaram da greve que se arrasta desde 30 de maio, das promessas não cumpridas do prefeito, do corte de ponto, da ameaça de demissão por abandono de cargo, da contratação em período eleitoral, e outras situações. “Quando então, ao final, manifestei solidariedade aos problemas dos jovens e crianças fora das salas de aula, mas lhes reperguntei qual era a reivindicação a esta juíza, não obtendo resposta clara o suficiente.

Expliquei-lhes que o mandado de segurança, este sim impetrado na Justiça pelos grevistas e aos meus cuidados, a respeito de corte do ponto dos professores pelo Prefeito e o descumprimento por este de acordo com a categoria, havia sido protocolado há três dias e já estava despachado e em mãos da oficiala de justiça para notificar o Prefeito para prestar informações, após o que seria decidida a liminar requerida”, relatou a magistrada.


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Maranhão

Teto de escola desaba em Itapecuru

Magno Amorim, prefeito de Itapecuru

Magno Amorim, prefeito de Itapecuru

A situação das escolas pelo Maranhão é crítica. Em Itapecuru Mirim, o prefeito Magno Amorim abandonou o setor no município e a cada dia os agravantes são mais perceptíveis, o que causa preocupação aos pais que não sabem o que fazer caso as crianças sejam obrigadas a abandonar as escolas.

Magno Amorim já derrubou uma escola com a promessa que de reergueria uma nova no local, mas a promessa feita a mais de um ano nunca foi cumprida e o terreno está abandonado. Enquanto isso, os alunos ocuparam um prédio que pertence ao governo do estado e foi pedido recentemente à prefeitura, pois no local funcionará uma unidade da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

O prefeito ainda carrega em seu currículo de má gestão – 62 escolas inadimplentes, os professores sem salários há três meses e alunos não tem merenda. Além disso, faltam banheiros adequados, material de limpeza, material didático e algumas escolas nem energia tem. Magno ainda empregou parentes e amigos em escolas onde o número de alunos não atende a demanda por diretores e vice.

A situação não poderia estar pior, mas na última semana o teto de uma escola no bairro Torre, desabou. Por falta de reparos e cuidados os alunos por pouco não tiveram consequências piores, pois estavam em sala de aula quando a chuva que caia sobre a região causou o estrago.

Nas fotos é possível observar como está a estrutura da escola José Rodrigues Sobrinho, que é apenas mais uma entre as tantas que precisam de atenção do gestor, que parece apenas importar-se com questões de seu próprio interesse e não do coletivo.

Escola José Rodrigues Sobrinho

Escola José Rodrigues Sobrinho

Teto da escola desabou na última semana

Teto da escola desabou na última semana


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Política

Itapecuru: Magno Amorim faz do município mais um onde a educação não tem valor

Magno Amorim

A má qualidade do ensino público no Brasil é um assunto que não sai de pauta nos últimos anos. Faltam escolas, infraestrutura adequada, merenda, entre outras situações de calamidade.

No Maranhão, a baixa qualidade de ensino repercute de forma negativa na mídia constantemente. E o que deveria servir como exemplo, acaba se tornando apenas mais um caso para elevar o alto índice de má formação de docentes no estado.

No município de Itapecuru, o gestor Magno Amorim (PPS), está envolvido em diversos escândalos: desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), fraude – por aplicar golpe da “Faculdade Fantasma”, contratos de prestação de serviços absurdos, nepotismo e ainda deixa a desejar no gerenciamento do ensino.

Se de todos os erros o prefeito investisse em educação, o município teria um motivo para acreditar que as notícias não passam de boatos. Ao contrário, Magno Amorim permanece com 62 escolas inadimplentes, os professores sem salários há três meses e alunos não tem merenda. Além disso, faltam banheiros adequados, material de limpeza, material didático e algumas escolas nem energia tem.

Em algumas escolas, onde o número de alunos não atende a demanda por diretores e vice, o prefeito empregou parentes e amigos sem necessidade.

A ex-secretária de educação, Elisângela Maria Marinho Pereira afirma que a educação no município pede socorro, mas esquece de que também contribuiu para a situação chegasse ao estado de abandono. Em 2013, ela foi acusada de queimar de livros em uma cerâmica de Itapecuru-Mirim.

Alvo de tantas irresponsabilidades, espera-se que em pouco tempo a população tenha parte de sua dignidade recuperada.


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Maranhão

Crianças ficam sem escola em Itapecuru por falsas promessas de Magno Amorim

Prefeito de Itapecuru, Magno Amorim

Prefeito de Itapecuru, Magno Amorim

Acusado de desviar recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), o prefeito de Itapecuru Mirim, Magno Amorim andou aprontando muito mais no município, enriquecendo sua conta bancária e deixando de trabalhar em benefício da população.

Entre suas falsas promessas, Magno derrubou uma escola no município, que funcionava no bairro Caminho Grande – Rua Raimundo Tinoco Neto S/N, comprometendo-se a erguer uma nova logo em seguida, com mais espaço e melhores condições para as crianças, porém há mais de um ano os pais esperam que a promessa seja cumprida.

No terreno onde funcionava o Jardim de Infância Tia Graciete, que pertence ao município, só cresce mato, um verdadeiro descaso. Para não desemparar as crianças, o jardim de infância foi para o prédio do Cema, prédio que pertence ao governo do estado e foi pedido recentemente à prefeitura, pois no local funcionará uma unidade da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

Foi pedida a transferência das crianças para um local mais adequado e em reunião com os pais, a secretária de educação, professora Gilândia, informou que elas iriam para um novo prédio, mas revoltados eles não aceitaram a indicação da transferência.

Para agravar ainda mais os distúrbios da má gestão, constatamos que para o Ministério da Educação (MEC), o Jardim de Infância funciona normalmente, em plena atividade, no endereço que já fora citado.

Acusado de prática de nepotismo e outras irregularidades cometidas em Itapecuru, Magno Amorim ainda não pagou por seus atos na justiça e a população tem receio de que sua condenação não seja assinada e ele permaneça na gestão até o fim do mandato.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), já moveu uma ação contra ele, pedindo a suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa.

Veja imagens de onde a escola funcionava:


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Maranhão

Itapecuru tem recurso da merenda escolar suspenso por falta de prestação de contas

panelasOs repasses feitos pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) referentes ao programa nacional de alimentação escolar para o município de Itapecuru Mirim estão bloqueados. De acordo com dados do FNDE Itapecuru só recebeu recursos até o mês de Abril de 2013, desta data em diante os repasses foram suspensos por falta de prestação de contas.

Segundo fontes do Itapecuru Notícias as prestações só foram enviadas após o prazo limite, o que acabou resultando no bloqueio. Até 30 de Abril haviam sido depositados exatos R$ 430.698,00 (quatrocentos e trinta mil, seiscentos e noventa e oito reais). Este montante foi depositado na conta 000022409X, agência 0562 (Itapecuru Mirim), no Banco do Brasil, confira no site do FNDE. Em escolas da rede municipal de ensino começa a faltar merenda, principalmente na zona rural. Os repasses feitos para o municípios são para Ensino Fundamental, Pré-escola, comunidades quilombolas, programa mais Educação, educação de jovens e adultos e programa Atendimento educacional Especializado.

A Câmara de Itapecuru Mirim analisa a Medida Provisória 455/09, que autoriza o governo federal a repassar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) diretamente para as escolas. A MP revoga a Lei 8.913/94, que regulamenta a municipalizacao da merenda escolar.

De acordo com a medida, se o repasse de recursos aos municípios ou aos estados for suspenso por falta de prestação de contas, irregularidade na execução do programa ou inexistência de conselho de alimentação escolar, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pode transferir o dinheiro diretamente às unidades executoras das escolas, com a dispensa de licitação para a compra emergencial dos alimentos durante 180 dias. A medida também estende a alimentação e o transporte escolar financiados pelo FNDE aos alunos das escolas públicas do ensino médio e do médio profissionalizante.


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Cidade

Em Itapecuru, população padece por falta de infraestrutura na gestão de Magno Amorim

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A população Itapecuruense tem sofrido bastante nos últimos dias, devido as fortes chuvas. A falta de infraestrutura e planejamento são os principais índices para que as vias fiquem entupidas.

Na noite de ontem,14, uma forte chuva alagou completamente a cidade, deixando os moradores com receio de sair de casa. Por conta dos bueiros entupidos, a enxurrada chegou a levar carros e invadir casas.

O prefeito de itapecuru, Magno Amorim (PPS), recebeu desde o início do ano o repasse no valor de R$ 493.641,55, através do governo federal para pavimentação de vias públicas.

Agora é só aguardar e ver se o dinheiro será utilizado para as benfeitorias da cidade.


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Poder

Assaltantes roubam R$ 100 mil de empresário em Itapecuru

Um empresário da cidade de Vargem Grande foi assaltado por três homens numa moto, na cidade de Itapecuru-Mirim, distante há 104 quilômetros da capital.

Os assaltantes abordaram a vítima quando ela se dirigia ao Banco Bradesco no centro da cidade. De acordo com informações do delegado, o comerciante portava um malote com a quantia de R$ 100 mil reais além de R$ 100 mil em cheques.

As câmeras de prédios próximo ao banco registraram toda à ação mais até agora ninguém foi preso. A vitima informou na delegacia que os cheques já foram bloqueados.


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