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Prefeitura de Itapecuru-Mirim deve regularizar transporte escolar

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A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim, com atribuição na Defesa da Educação e da Infância e Juventude, propôs, em 10 de junho, Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, contra o referido Município, para regularizar a oferta do transporte escolar para alunos da rede municipal. A manifestação ministerial foi proposta pela promotora de justiça Carla Mendes Pereira Alencar.

Como medida liminar, o Ministério Público solicita que, no prazo de 48 horas, o Município de Itapecuru-Mirim restabeleça a oferta de transporte escolar para todos os alunos da rede. Em caso de descumprimento, foi sugerida a cobrança de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser revertida para o Fundo Estadual de Interesses Difusos e Coletivos.

No prazo de 30 dias, foi pedida a adequação de todos os veículos de transporte escolar às determinações do Código de Trânsito Brasileiro. Os condutores também devem se adequar às normas. Foi sugerido pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de desobediência, também a ser revertida ao referido Fundo Estadual.

O MPMA requer igualmente que o Município de Itapecuru Mirim seja obrigado a adequar a frota escolar ao que preceitua o Código Brasileiro de Trânsito, sem interrupções.

Foi solicitada, ainda, a aquisição de novos veículos, para fins de eventual reposição daqueles danificados. Deve haver também a substituição mínima, anualmente, de 20% da frota terceirizada por frota própria, substituindo todos os veículos terceirizados em, no máximo, cinco anos.

O Blog já havia divulgado o estado precário do transporte escolar de Itapecuru-Mirim. (Reveja)

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Poder

Câmara dos Vereadores dá ultimato ao prefeito de Itapecuru-Mirim

Os professores da rede pública municipal de Itapecuru-Mirim continuam em greve, mas o prefeito Magno Amorim não parece nem um pouco preocupado com a situação. Na manhã da última quinta-feira (9), a categoria marcou presença na Câmara dos Vereadores.

Os educadores aguardam o posicionamento da gestão municipal, que ainda não efetuou o pagamento do resíduo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); motivo pelo qual a categoria deflagrou a greve.

Durante a sessão desta quinta-feira (9), o presidente da Câmara dos Vereadores, vereador Costa, deu o ultimato ao prefeito Magno Amorim, que tem até a próxima quinta-feira (16) para comparecer à Casa legislativa Municipal e dar explicações sobre o descumprimento do acordo com os professores.

“Se ele não vier, a Câmara vai tomar as providências necessárias mediante a Constituição, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa”. declarou o presidente da Câmara dos Vereados. A categoria concordou e disse que não vai aceitar nenhum representante no lugar do prefeito.

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Itapecuru licita R$ 1,4 milhão para o carnaval e gasta menos de R$ 300 mil com a festa

O Ministério Público Estadual e os demais órgãos fiscalizadores do Maranhão devem apurar, de forma urgente, os gastos do Município de Itapecuru-Mirim com o carnaval de 2016.

A prefeitura contratou a empresa A. Jaime R.da Costa para realizar a festa momesca, pela vultosa quantia de R$ 1.408.300,00; conforme publicado no Diário Oficial do Maranhão, no dia 3 de fevereiro. Contudo, os gastos reais da festa foram de R$ 280 mil.

O prefeito Magno Amorim, descompromissado com o povo e aproveitador do dinheiro público, deve explicar onde foi parar a quantia de R$ 1.128.300,00, do valor total  licitado para o carnaval de Itapecuru-Mirim. Outro absurdo, é que mesmo com todo esse dinheiro disponibilizado para o evento, a prefeitura não efetuou todos os pagamentos às empresas contratadas.

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Prefeitura de Itapecuru-Mirim recebeu R$ 5,2 milhões do FPM em 3 meses

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Apesar do prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, afirmar que o município está sem dinheiro para honrar com os compromissos, como pagamento de servidor, a Prefeitura tem recebido recursos públicos com valores vultuosos.

O Blog do Neto Ferreira apurou no site do Banco do Brasil, que somente no primeiro decêndio de maio a gestão municipal foi agraciado R$ R$ 1.682.267,43 milhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em abril, Magno Amorim recebeu R$ R$ 1.922.864,48 milhão do FPM; já em março, a quantia foi R$ 1.617.503,66 milhão. No total, o FPM repassou R$ 5.222.635,57 milhões para Itapecuru-Mirim em três meses.

De outros fundos como Imposto Territorial Rural -ITR, ICMS Estadual, Departamento Nacional de Produção Mineral-CFM, Fundo de Saúde-FUS, FUNDEB, entre outros, o gestor municipal um valor bastante expressivo de R$ 15.945.423,00 milhões.

Diante de tais fatos, Magno Amorim não poderia deixar de efetuar o pagamentos dos salários dos servidores, que há três meses não recebem os seus proventos. O blog já havia veiculado uma matéria, na qual os funcionários da Saúde reivindicam o recebimento dos salários. (Reveja)

Veja abaixo os extratos dos repasses feitos para a Prefeitura de Itapecuru-Mirim:

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Alunos estão sem transporte escolar em Itapecuru-Mirim

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Alunos do Município de Itapecuru-Mirim estão sendo prejudicados com a falta de motoristas para realizar o transporte escolar. Os pais dos estudantes estão revoltados com a situação. Os filhos já ficaram duas semanas sem ir à escola devido à paralisação dos motoristas.

Com três meses de salários atrasados, os profissionais cruzaram os braços. Com muita pressão da cooperativa, que presta o serviço ao Município, e do apoio da comissão de Educação da Câmara dos Vereadores, a prefeitura chegou a pagar dois meses. Com o pagamento de uma parte dos salários pendentes, os profissionais retornaram às atividades, e os ônibus voltaram a circular normalmente.

No entanto, os salários  votaram a atrasar e os motoristas, novamente, protestaram contra a situação. O prefeito Magno Amorim não gostou das cobranças e demitiu os cinco motoristas da cooperativa. Os profissionais foram desligados de suas funções, simplesmente por requerer um direto deles, negligenciado pela gestão municipal: o pagamento dos salários, pendentes desde dezembro.

O transporte escolar no Município está prejudicando os estudos dos alunos da rede pública, que dependem da prestação de serviço. Enquanto isso, a gestão municipal tenta maquiar a situação e passar uma imagem de que está tudo bem. No entanto, os estudantes e seus pais sabem que nada vai bem. Muito pelo contrário.

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Funcionários da Saúde de Itapecuru fazem ato público em defesa do reajuste salarial

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Nesse momento, servidores da Saúde do município de Itapecuru-Mirim estão realizando um ato público, na Avenida Brasil, em defesa do reajuste salarial, que há dois não ocorre.

Segundo os manifestantes, a paralisação é nacional e tem como objetivo pressionar os governos federal, estadual e municipal para que essa mudança aconteça.

Os agentes comunitários também reivindicam que seja revogada a Portaria 958 /2016, que dá direito aos gestores municipais de substituir os agentes de saúde pelos técnicos de enfermagem. Além disso, os manifestantes cobram do prefeito da cidade, Magno Amorim, a regularização dos salários dos agentes de saúde contratados que já estão atrasados há 3 meses.

Em Itapecuru-Mirim, 152 servidores concursados e 35 contratados estão sendo afetados pela falta de gerência do poder público.

Em várias cidades do Maranhão funcionários da Saúde também estão realizando o ato público em deseja do descongelamento do piso salarial, que atualmente é de R$ 1.014,00 e deveria ser R$ 1.200,00.

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Alunos ficam sem aula por falta de energia em escola de Itapecuru-Mirim

Na tarde desta segunda-feira (16), a Escola Municipal Eugênio Barros, localizada no bairro da Trizidela, na cidade de Itapecuru-Mirim, teve o fornecimento de energia interrompido pela Companhia Energética do Maranhão (CEMAR).

O motivo é a falta de pagamento das contas por parte da Prefeitura do Município, que é comandada por Magno Amorim.

Desse modo, os alunos ficarão sem aula, até o prefeito regularizar a situação da unidade de ensino.

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Prefeitura presenteia mães com “serra de unha” em Itapecuru

A Prefeitura de Itapecuru-Mirim promoveu uma festa para comemorar o dia das mães, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da cidade, localizado no bairro da Rodoviária.

Durante a realização do evento, houve atrações e entrega de presentes. Mas o que todo mundo não esperava era que os presentes seriam serras de unha. O objeto ainda veio com um laço simbolizando uma lembrança.

Uma falta de respeito para com as mães e com a população do município, que tem como gestor público Magno Amorim.

Veja o “presente” dado pela prefeitura de Itapecuru-Mirim às mães.

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Prefeitura de Itapecuru-Mirim irá pagar R$ 3 milhões em transporte escolar

Os alunos do município de Itapecuru-Mirim terão transporte escolar garantido durante todo o ano de 2016, afinal a Prefeitura da cidade, comandada por Mágno Amorim, contratou a empresa ITACOOP-Cooperativa de Transporte Escolar pelo valor de R$ 3.035.677,80 milhões.

O contrato milionário foi publicado no Diário Oficial do Maranhão e tem vigência até 30 de dezembro.

Por mês, Mágno Amorim pagará a Itacoop cerca de R$ 275.970,70 mil somente para realizar o transporte de estudantes até as escolas. Um valor altíssimo, levando em consideração o tamanho do município e quantidade de crianças que serão beneficiadas.

Um absurdo!

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Prefeitura de Itapecuru recontrata empresa por mais R$ 5,8 milhões

O prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, é um dos muitos exemplos de gestores maranhenses que sabem e gostam de torrar os recursos públicos. Prova disso é o novo contrato firmado entre o Município e a empresa Boa Esperança Empreendimentos e Serviços Eireli, no valor absurdo de R$ 5.877.203,76 (cinco milhões, oitocentos e setenta e sete mil, duzentos e três reais e setenta e seis centavos).

O contrato foi celebrado no dia 28 de janeiro deste ano e vigora até o dia 31 de dezembro. A empresa, teoricamente, foi contratada para prestar serviços terceirizados de apoio administrativo para dar suporte às atividades do Município.

A empresa é do Ceará, município de Ubajara, e tem realizado parcerias bem lucrativas e suspeitas com o município gerido pelo prefeito Magno Amorim. Só no ano passado, a empresa faturou mais de R$ 6 milhões com serviços terceirizados em Itapecuru-Mirim. O negócio foi bom e decidiram repetir o esquema esse ano.

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