Poder

CPU’s e documentos são levados da Prefeitura após afastamento de Magno Amorim

Após a Justiça determinar o afastamento de Magno Amorim do cargo de prefeito de Itapecuru-Mirim, os servidores das Secretarias Municipais tiraram dos órgãos todos os documentos e computadores possíveis. Fizeram uma limpeza nas salas, armários e mesas.

Segundo relatos, a retirada dos papéis e equipamentos foi uma verdadeira sangria desatada.

Ao que parece, a medida foi tomada para que ninguém, e muito menos o vice-prefeito Pastor Silvano, que assumiu a cadeira de prefeito no final da manhã desta sexa-feira (02), tivesse conhecimento das irregularidades que vinham sendo cometidas na Prefeitura.

Magno Amorim foi afastado do Executivo municipal após inúmeras denúncias feitas pelo Ministério Público por fraudes em processos licitatórios e desvio de dinheiro público.

Segundo informações, o gestor afastado afirmou que voltará ao cargo ainda hoje.

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Judiciário / Poder

Justiça determina afastamento do prefeito de Itapecuru-Mirim

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Uma decisão judicial proferida pela 1ª Vara de Itapecuru-Mirim determina que Magno Rogério Amorim, Prefeito de Itapecuru, seja afastado pelo prazo de 180 dias. A decisão tem a finalidade de evitar o embaraçamento da instrução processual e a reiteração de atos administrativos nocivos ao patrimônio e ao interesse públicos. A ação, impetrada pelo Ministério Público, alega atos de improbidade administrativa, aduzindo que desde que assumiu o cargo de Prefeito em janeiro de 2013, o réu vem, reiteradamente, realizando contratações temporárias de funcionários para todas as áreas da Administração em evidente afronta à regra do concurso público.

O Prefeito estaria, ainda, descumprindo Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o MP em 10 de abril de 2014, pelo qual o réu demitiria os contratados, no prazo máximo de três meses, e nomearia os aprovados no concurso público à época em vigor, ainda que em posição excedente. O pedido alega que o gestor, além de inerte no cumprimento do TAC, ainda informou, falsamente, por meio do Ofício nº 35/2014, ao Ministério Público, a relação dos servidores contratados temporariamente e demitidos, relação esta que não representaria a realidade, à vista tanto da inspeção ‘in loco’ realizada por servidora do Ministério Público.

Essas inspeções teriam atestado a manutenção de reiteradas novas contratações pelo Município para cargos essenciais da Administração, quanto das representações perante o MP subscritas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, pessoas do povo em geral, além de expediente enviado pela Defensoria Pública acerca da situação. “O Prefeito, além de contratar ilegalmente, ainda vem atrasando os pagamentos desses funcionários contratados, há três meses, revelando assim o desequilíbrio das contas públicas por incompetência da gestão municipal”, ressalta o documento do MP.

Magno Rogério é acusado de realizar manobras ilegais e atentatórias ao erário, fazendo inserir nas folhas de pagamento das Secretarias Municipais de Educação e Saúde os mesmos servidores, com cargos acumulados, respectivamente, de merendeiras e porteiros com auxiliar de enfermagem.

De acordo com a decisão, os fatos especificados – contratação irregular de servidores; Descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta em detrimento de candidatos classificados em concurso público; prestação de informações falsas sobre a situação da Administração Pública Municipal; Atraso no pagamento de servidores públicos; E fraude nas folhas de pagamentos de servidores públicos, mediante duplicidade de registros – corroborados pelos elementos de prova até então colacionados, constituem indícios suficientes da prática dos atos de improbidade administrativa, imputados ao réu.
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Ante o exposto, fundamentado nas razões acima, baseada na Lei de Improbidade Administrativa, e com o fim de evitar o embaraçamento da instrução processual e a reiteração de atos administrativos nocivos ao patrimônio e ao interesse públicos, a juíza deferiu a liminar pleiteada para o fim de determinar o imediato afastamento do réu, Magno Rogério Siqueira Amorim, Prefeito de Itapecuru, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da ciência da presente decisão, sem prejuízo de dilatação, se for necessário.

Para o cumprimento da decisão, a magistrada determinou à secretaria judicial o seguinte: Comunicar ao Vice-Prefeito de Itapecuru-Mirim, Pastor Silvano, para assumir o cargo de Prefeito, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias; Comunicar a decisão ao Presidente da Câmara de Vereadores de Itapecuru-Mirim, para providenciar, no prazo máximo de 48 horas, a contar de sua intimação, na forma do Regimento Interno da Casa Legislativa, a convocação da respectiva sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata e termo de posse e exercício provisório em favor do Vice-Prefeito enviando a documentação comprobatória do cumprimento da decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

O Judiciário deverá comunicar, ainda, aos gerentes das agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Banco do Nordeste, sobre o afastamento do Prefeito e de sua substituição pelo Vice-Prefeito, pelo prazo de 180 dias, devendo providenciar imediata habilitação de seu autógrafo junto às instituições bancárias e se absterem de movimentar ou liberar quaisquer valores nas contas do município de Itapecuru-Mirim, sob qualquer pretexto, por ordem de Magno Rogério, sob pena de crime de desobediência. Por fim, comunique-se a presente decisão à Procuradoria do Estado do Maranhão, através de seu Procurador-Geral, de modo a impedir que o prefeito afastado celebre convênios ou firme compromissos em nome do município.


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Poder

Prefeitura de Itapecuru-Mirim vai gastar R$ 1,3 milhão com recapeamento asfáltico

A Prefeitura de Itapecuru-Mirim, comandada pelo prefeito Magno Amorim, vai gastar R$ 1.305.000,00 (um milhão, trezentos e cinco mil reais) só com recapeamento asfáltico, como mostra a publicação abaixo.

Para a referida prestação de serviço foi celebrado dois contratos, ambos com a empresa Cotral Construções e Transporte do Maranhão, do município de Vargem Grande. Os acordos foram firmados no dia 15 de julho deste ano e vigoram até o dia 30 de dezembro.

O documento foi assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Luiz José Garcia Oliveira. Um contrato é no valor de R$ 940.000,00 e o outro no valor de R$ 455.000,00. O serviço desse deve ser realizado na Avenida Principal (Borda da BR-135) do Entroncamento no município de Itapecuru Mirim. Confira:

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Poder

Diretor da TV Mearim está envolvido em esquema fraudulento em Itapecuru

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A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim protocolou uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra a empresa JRC Produções (Jaime R. Da Costa – ME). A ação envolve também o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, o secretário municipal de Cultura e Turismo, João Ricardo Ribeiro, e o pregoeiro da Comissão de Licitação, Ricardo Barros Pereira.

Segundo o MPMA, a denúncia é relacionada a fraude licitatória que teve como objeto o show comemorativo de aniversário de Itapecuru-Mirim (reveja).

O Ministério Público pediu o bloqueio dos bens de todos os envolvidos, inclusive de Jaime Rocha, que é natural do Piuaí e reside há alguns anos em Bacabal e atualmente é o homem de confiança do ex-prefeito Zé Vieira, estando à frente de praticamente todos os seus negócios.

Jaime é diretor da TV Mearim (afiliada da Band) em Bacabal e presidente do diretório municipal do Partido Progressista, legenda que tem Zé Vieira como candidato a prefeito. Tido como um filho para o ex-prefeito, coube à ele a responsabilidade de representar a coligação “Bacabal Vai Vencer” junto à Justiça Eleitoral. Jaime é ainda um dos coordenadores da campanha.

A fraude em que Jaime Rocha se envolveu no município de Itapecuru-Mirim, provavelmente, é algo corriqueiro. A JRC Produções também já foi responsável contratar atrações artísticas para eventos de diversas outras prefeituras da região, inclusive de Bacabal.

Por contas das irregularidades, a Promotoria requereu que a empresa JRC Produções (Jaime R. Da Costa – ME) seja condenada ao ressarcimento integral do dano, mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes a quantia adquirida irregularmente como pagamento dos serviços realizados ao município.


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Poder

Promotoria pede afastamento do prefeito de Itapecuru por fraude em licitação

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Após verificar irregularidades em licitação de show comemorativo de aniversário do município de Itapecuru-Mirim, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 19 de agosto, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o secretário municipal de Cultura e Turismo, João Ricardo Ribeiro, e o pregoeiro da Comissão de Licitação, Ricardo Barros Pereira. A ACP também tem como alvos a empresa JRC Produções e o seu sócio-proprietário Jaime da Rocha da Costa.

Como medida liminar, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, autora da ação, solicitou o afastamento de Magno Amorim do cargo. Também foi requerido à Justiça que determine o bloqueio dos bens de todos os envolvidos.

O MPMA constatou que a licitação do show comemorativo de aniversário da cidade, ocorrido em 21 de julho de 2016, com custo total de R$ 121.865,00, apresentou diversas irregularidades.

A sessão pública para o recebimento das propostas para a licitação ocorreu em 20 de julho de 2016, enquanto a prestação dos serviços – o show objeto da contratação com a cantora Márcia Fellipe – foi realizado logo no dia seguinte, em 21 de julho.

Para a promotora de justiça, não houve tempo hábil para a organização da apresentação. “A única licitante a comparecer na sessão pública foi contratada em um dia pelo prefeito e, no dia seguinte, já teve tempo para organizar e trazer o show?”, questionou, na ação, Flávia Nava.

Igualmente foi verificado que, na página da cantora no Facebook, o show em Itapecuru-Mirim já era anunciado desde o dia 21 de junho, ou seja, exatamente um mês antes. “Sem muito esforço de raciocínio, conclui-se que o pregão presencial n° 058/2016 ocorreu de forma ilegal, criminosa e fraudulenta”, afirmou a representante do MPMA.

Outras irregularidades atestadas no procedimento licitatório foram: insuficiência de pesquisas de preços, ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários, publicidade insuficiente, além da inexistência de inúmeros documentos exigidos pela legislação.

Também foi solicitada à Justiça a condenação de Magno Rogério Siqueira Amorim à perda do mandato de prefeito e que todos os envolvidos sejam condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, ao ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal (R$ 121.865,00), mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e, no caso específico do prefeito, do secretário municipal e do pregoeiro, ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em agosto de 2016.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim requereu, ainda, que a empresa JRC Produções (Jaime R. Da Costa – ME) seja condenada ao ressarcimento integral do dano, mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes a quantia adquirida irregularmente como pagamento dos serviços realizados ao município.


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Poder

TCU encontra fraude em Itapecuru e encaminha à PF

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O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Polícia Federal denúncias gravíssimas contra a Prefeitura de Itapecuru-Mirim, que é comandada por Magno Amorim. O órgão fiscalizador detectou na gestão municipal uma série de fraudes em processos licitatórios, como superfaturamento de preços, falsificação de notas fiscais, e contratações de empresas de fachada.

Os recursos utilizados nessas irregularidades foram da Educação e da Saúde. A denúncia também foi encaminhada à Polícia Federal, Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) e Procuradoria da República no Maranhão (MPF).

Foram inclusas na denúncia a secretária municipal de Saúde e gestora do Fundo Municipal de Saúde, Flávia Cristina Carvalho Bezerra Costa, o pregoeiro e membro da Comissão de Licitação de Itapecuru-Mirim, Francisco Diony Soares da Silva.

“Todo o cenário de irregularidades graves exige o prosseguimento do feito para responsabilização dos agentes faltosos e ressarcimento ao erário. A cotação com empresa que sequer tem atuação nas áreas sob concorrência, associada aos indícios de indisponibilidade do edital e de contratação com empresa de fachada, são evidências de possível fraude ao processo licitatório. São consistentes, ainda, os indícios de superfaturamento na execução contratual, razão porque acolho a proposta da unidade instrutiva de conversão dos autos em tomada de contas especial”, detectou o Tribunal de Contas da União.

Segundo o TCU, as constatações são gravíssimas. Entre elas estão: a Prefeitura de Itapecuru-Mirim direcionou a licitação durante o pregão 37/2013. Foram verificados, ainda, sobrepreço no orçamento‐base, indícios de contratação com empresa de fachada, liquidação irregular de despesas e superfaturamento nas aquisições, além da não divulgação do processo em veículos de comunicação.

O Tribunal de Contas da União também afirma que houve falhas nos procedimentos preparatórios do certame, em especial nas cotações de preços. Após a formalização da necessidade das aquisições, a Secretaria Municipal de Saúde realizou pesquisa de preços com duas empresas.

No relatório encaminhado para a Polícia Federal, os servidores do TCU identificaram que a empresa não tem sede e que o endereço registrado na Receita Federal é de uma residência familiar, onde vivem os pais do sócio administrador da empresa. “Não há qualquer estrutura ou aspecto empresarial aparente, notadamente para atuação na complexidade das atividades registradas.”

“Pela gravidade, a matéria desde logo deve ser levada ao conhecimento dos órgãos responsáveis pela investigação de crimes fiscais e contra a Administração Pública, por meio do encaminhamento de cópias da presente deliberação à Polícia Federal, à Receita Federal do Brasil, à Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão e ao procurador‐chefe da Procuradoria da República no Estado do Maranhão”, declarou o TCU.

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Poder

Tribunal mantém bloqueio de bens do prefeito de Itapecuru

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru Mirim, que recebeu ação de improbidade administrativa e, liminarmente, determinou a indisponibilidade de bens do prefeito do município, Magno Rogério Siqueira Amorim, do tesoureiro e de duas secretárias municipais, até a quantia de R$ 35.415,00.

O dinheiro corresponde a valor de possível ressarcimento ao erário, por suposto desvio de recursos repassados pelo Ministério da Saúde.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com a ação civil pública, com base na constatação de auditoria realizada na Secretaria de Saúde de Itapecuru Mirim, pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). De acordo com o órgão, ficou demonstrada a ocorrência de lesão ao patrimônio público do Município.

Segundo a ação do MPMA, a constatação refere-se à realização de pagamentos para locação de veículos à empresa R. Medeiros de Carvalho – Maranata Serviços, para as secretarias de Finanças, Assistência Social e Administração do Município, no período de fevereiro a dezembro de 2013, com recursos desviados da Secretaria Municipal de Saúde, que eram destinados à atenção básica, média e de alta complexidade e contrapartida municipal, no valor de R$ 15.740,00.

O desembargador Marcelino Everton (relator) entendeu não ter razão o agravante. Disse que, nos autos, não se mostra inexistente ato de improbidade ou improcedência da ação ou, ainda, inadequação da via eleita – situações que seriam capazes de justificar a rejeição da ação de improbidade.

O relator acrescentou que as provas apontam para a ocorrência de indícios de irregularidades quanto à utilização dos recursos. Citou, ainda, posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em situações análogas.

O desembargador Paulo Velten e o desembargador eleito e juiz substituto de 2º Grau, José Jorge Figueiredo, também negaram provimento ao recurso do prefeito.


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Poder

Prefeitura de Itapecuru gastou R$ 1,4 milhão em pavimentação de apenas um bairro

A pavimentação asfáltica em ruas de apenas um bairro do município de Itapecuru-Mirim custou a absurda quantia de R$ 1.438.161,71 (hum milhão, quatrocentos e trinta e oito mil, cento e sessenta e um reais e setenta e um centavos).

Empreendimentos Imobiliários Piriri foi a empresa que venceu a licitação e garantiu o contrato gordo. O acordo foi firmado no dia 19 de outubro de 2015 e vigorou até 19 de abril de 2016, mas só foi publicado no Diário Oficial do Maranhão no dia 13 de julho deste ano.

Conforme a publicação, o valor exorbitante do contrato seria destinado à pavimentação apenas do bairro Roseana Sarney, localizado na sede do município de Itapecuru-Mirim, administrado pelo prefeito Magno Amorim.

Vale apenas o Ministério Público averiguar essa contratação suspeita.

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Educação

Professores realizam protesto em frente a Prefeitura de Itapecuru-Mirim

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Nesse momento, professores da rede municipal de Itapecuru-Mirim estão realizando um ato público, em frente a Prefeitura, para reivindicar direitos conquistados que foram retirados pelo gestor Magno Amorim, como as gratificações.

Segundo os manifestantes, o prefeito descumpriu o acordo que tinha firmado com a categoria. O protesto também solicita melhorias no transporte escolar, nas escolas. Pede, ainda, material didático, merenda escolar, entre outros.

Os funcionários continuam em greve.


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Poder

Empresa já ganhou mais de R$ 5 milhões com transporte escolar em Itapecuru-Mirim

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Após o Blog do Neto Ferreira publicar a matéria “Prefeitura de Itapecuru-Mirim irá pagar R$ 3 milhões em transporte escolar”, o Ministério Público identificou que a empresa Cooperativa de Transporte Escolar de Itapecuru Mirim (Itacoop) lucrou em dois anos o valor de R$ 5.663.969,20 através de contratos firmados com a Prefeitura de Itapecuru. (Releia)

Apesar da quantia exorbitante, há várias falhas no transporte escolar no município. Administração Municipal foi acionada a regularizar o serviço.

Em 2014, a 3ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim instaurou inquérito civil para apurar a oferta de transporte escolar na rede de ensino municipal.

Entre outros dados, o Município, em 16 de dezembro de 2014, informou a existência de 3.078 alunos usuários do transporte escolar, sendo 2.289 da rede municipal e 789 da rede estadual.

A Secretária Municipal de Educação de Itapecuru-Mirim comunicou que o Município possui oito ônibus e três micro-ônibus próprios, responsáveis por 12 rotas, além de 47 veículos locados para realização das demais rotas.

Somente nos anos de 2014 e 2015, o Município gastou com locação de veículos de transporte escolar o valor global de R$ 5.663.969,20, contratados junto à Cooperativa de Transporte Escolar de Itapecuru Mirim (Itacoop).

Levantamento feito pelo MPMA apontou que com a quantia o Município de Itapecuru-Mirim poderia ter adquirido pelo menos 20 ônibus, no montante R$ 4.557.420,00, restando ainda R$ 1.106.549,20 para a manutenção dos veículos e custeio de outras despesas de transporte escolar. “Tem-se, desse modo, que o Município prioriza a locação de veículos em detrimento da aquisição de veículos próprios”, afirmou a promotora Carla Mendes Alencar, na ação.

Representações e documentos encaminhados à Promotoria de Justiça apresentaram queixas quanto ao transporte escolar fornecido pela Prefeitura, incluindo a interrupção da oferta, a existência de motoristas sem habilitação, a utilização de veículos do transporte escolar por pessoas comuns, além do uso de veículos pequenos, inadequados para o transporte de estudantes.

Segundo a promotora de justiça, a investigação constatou a total inadequação dos veículos disponibilizados contratualmente pela Itacoop ao transporte de crianças e adolescentes, gerando grave risco de evasão escolar.

“Como se pode perceber, o Município não cumpre seu dever legal de oferecer e zelar pelo regular e adequado serviço de transporte escolar, caracterizando ofensa direta a Direito encartado na Constituição Federal, sendo, dessa forma, necessária a intervenção judicial para adequação e funcionamento do serviço em Itapecuru-Mirim”.

O Ministério Público, ainda, que diversos proprietários de veículos se associaram na Itacoop após o atual prefeito de Itapecuru-Mirim assumir a chefia do Poder Executivo Municipal. “Assim, faz-se necessário corrigir tal distorção, compelindo ao Prefeitura a promover a gradativa substituição da frota terceirizada por frota própria”, concluiu a promotora.

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Itapecuru


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