Crime

Polícia apreende 130 kg de maconha em Itapecuru-Mirim

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A Polícia Civil apreendeu na última terça‐feira (21), aproximadamente 130 quilos de maconha em um sítio que fica entre a divisa do povoado Caixa D’água e Brasilândia, em Itapecuru-Mirim. De acordo com as informações policiais, três homens foram presos.

Segundo o delegado titular de Itapecuru Mirim, Samuel Morita, dois dos detidos são os traficantes e responsáveis das drogas e um deles era apenas usuário: “essas drogas seriam levadas para algumas cidades do estado, dentre elas São Luís”, afirma o delegado.

As drogas e os presos foram conduzidos para a capital e serão apresentados nesta
tarde na Secretária de Segurança Pública do Maranhão (SSP‐MA).

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Poder

Contrato com escritório de advocacia é anulado pela Prefeitura de Itapecuru-Mirim

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Atendendo à Recomendação expedida, em 15 de fevereiro, conjuntamente pelo Ministério Público do Maranhão e pelo Ministério Público de Contas, o Município de Itapecuru-Mirim editou, em 13 de março, o Decreto nº 263/2017, anulando o contrato celebrado pela prefeitura com o escritório de advocacia João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados.

O objetivo da manifestação ministerial foi evitar o pagamento ao escritório de recursos destinados ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb, assegurando o uso destes valores integralmente na educação, como exige a Lei nº 9.424/96.

Também teve a finalidade de evitar o pagamento ao escritório advocatício de valores desproporcionais ou lesivos ao erário.

De acordo com o Decreto da Prefeitura de Itapecuru-Mirim, o acompanhamento do processo relativo aos recursos do Fundef será feito pela Procuradoria do Município, em obediência à manifestação ministerial.

Assinaram a Recomendação a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva e a procuradora de contas Flávia Gonzalez Leite.

ENTENDA O CASO

A Recomendação está em acordo com a ação institucional da Rede de Controle da Gestão Pública: “O dinheiro do Fundef é da educação: por uma educação pública de qualidade para todos os maranhenses”. A campanha referenciou as medidas cautelares emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), acolhendo representação do MP de Contas.

O TCE determinou a suspensão pelos municípios maranhenses dos pagamentos previstos em contratos de prestação de serviços advocatícios, firmados com o objetivo de receber diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A corte de contas do estado identificou 113 municípios maranhenses com contratos firmados com três escritórios de advocacia, a fim de recuperar os recursos do Fundef, mas sem a realização de processo licitatório.

As instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública manifestaram apoio à decisão do TCE, incluindo o MPMA.

SENTENÇA

Em 1999, foi ajuizada uma ação pelo Ministério Público Federal de São Paulo para a correção do valor mínimo anual por aluno (VMAA) no Fundef, em 2006, destinado aos municípios brasileiros.

A ação transitou em julgado em 2015, com sentença já sendo executada em favor de todos os municípios brasileiros, em que houve a diminuição do repasse do Fundef à época.
Na avaliação do Ministério Público, por se tratar de questão pacificada, a contratação de escritório advocatício para o recebimento da diferença é desnecessária e, sem procedimento licitatório, é ilegal.


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Poder

Prefeitura de Itapecuru-Mirim vai gastar R$ 1,5 milhão em obras de estradas

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Antes de deixar o comando de Itapecuru-Mirim, o prefeito Magno Amorim vai gastar R$ 1.530.595,50 (um milhão, quinhentos e trinta mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos) em um contrato para a recuperação da estradas vicinais, pontos e bueiros. A informação foi publicada no Diário Oficial do Maranhão.

A empresa contemplada com o contrato milionário foi a  Cotral Construções e Transporte do Maranhão Ltda. De acordo com o Diário Oficial, o contrato foi assinado no dia 31 de outubro de 2016, e tem vigência de 180 dias. Veja na imagem abaixo.

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Poder

População denuncia irregularidades em Itapecuru-Mirim

A população de Itapecuru-Mirim padece com os impactos nefastos da irresponsável administração municipal. Os absurdos são marcantes na saúde, educação, e afetam também os funcionários públicos do município. O prefeito Magno Amorim foi afastado pela Câmara dos Vereadores, mas os desmandos dele e a precariedade nos serviços básicos continuam.

Os itapecuruenses não aguentam mais tanto descaso e denunciam diversas irregularidades. Dentre elas, a coleção de cabides de emprego na Secretaria Municipal de Saúde,  por meio do credenciamento de equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), para abarcar o número considerável de afetos. Conforme relatos, com o fim o mandato da atual gestão,  essas mesmas equipes estão sendo descredenciadas.

Outro quesito denunciado ao Blog do Neto Ferreira é o não funcionamento, há tempo, do setor que deveria coordenar, regular e avaliar todo o trabalho das equipes ESF. Conforme a denúncia, médicos, enfermeiros, dentistas e fisioterapeutas são raros nos seus respectivos postos de trabalho. No entanto, consta, nos relatórios suspeitos da secretaria, a produção diária desses profissionais.  Ainda de acordo com os relatos,  alguns concursados que deveriam trabalhar 40h semanais, só aparecem uma ou duas vezes por semana. “Para verificar a veracidade da informação bastava uma auditoria séria, fazendo questionamentos, principalmente, às comunidades”, destaca um morador.

Os funcionários contratados e comissionados, que não votaram em Magno Amorim, estão sendo demitidos e exonerados, por meio de mensagens. Os alunos também estão sendo prejudicados. De acordo com os relatos encaminhados ao Blog, o ano letivo está perdido para os estudantes do município, que ficaram mais de dois meses sem aula por causa da greve dos professores. As aulas não vão ser estendidas e os alunos vão ficar sem o conteúdo necessário.

Ainda segundo a denúncia, o município não estaria repassando os valores descontados dos empréstimos consignados dos funcionário públicos aos bancos. O mesmo estaria acontecendo com o INSS, descontado dos servidores e não repassados à previdência; prejudicando quem precisa de licenças e aposentadorias. Enquanto isso, os aliados do prefeito estariam sido beneficiados com diárias exorbitantes.


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Poder

Câmara afasta prefeito de Itapecuru

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O prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, foi afastado do cargo, nesta quinta-feira (10), por decisão unânime da Câmara Municipal dos Vereadores.

A decisão do Legislativo de Itapecuru foi motivada por constatações de desvios de dinheiro de oito convênios firmados entre a Vale, o consórcio COMEFEC e a Prefeitura. Além da cassação, Magno perde os direitos políticos por oito anos.

Amorim já tinha sido afastado no mês de setembro pela juíza da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim, Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, em virtude de diversas irregularidades no pagamento dos salários dos servidores municipais, em licitação do show comemorativo de aniversário do município.

O afastamento foi proposto pelo Ministério Público do Maranhão que protocolou uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito e o secretário municipal de Cultura e Turismo, João Ricardo Ribeiro, além de empresários.

O vice-prefeito Pastor Silvano assume o cargo de prefeito no lugar de Magno Amorim em solenidade marcada para as 13h desta quinta-feira.

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Poder

Justiça bloqueia recursos de Itapecuru para pagamento de servidores

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A juíza Laysa de Jesus Paz Mendes titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim proferiu decisão nesta terça-feira (25) na qual determina o bloqueio imediato de 60% (sessenta por cento) das cotas do FUNDEF/FUNDEB, FPM, FMS e as vinculadas especificamente para pagamento de servidores, em todas as contas de titularidade do Município de Itapecuru-Mirim mantidas no Banco do Brasil, no Banco Bradesco e demais instituições financeiras locais, por tempo limitado ao completo pagamento de todos os servidores públicos municipais, dos meses de setembro a dezembro de 2016, 1/3 de férias e 13º salário. Os requeridos são o Município e o Prefeito Magno Amorim.

Narra o pedido do Ministério Público: “É de conhecimento público e notório nesta cidade que, até a presente data, o Município de Itapecuru-Mirim não efetuou o pagamento da remuneração referente ao mês de setembro/2016 dos servidores públicos municipais, inclusive aqueles contratados temporariamente, os quais possuem alguns, remunerações atrasadas em até 07 (sete) meses, embora venham prestando seus serviços normalmente perante a Administração Municipal”.

Relata que os créditos municipais vêm sendo depositados regularmente, não havendo, portanto, qualquer justificativa para o atraso no pagamento da remuneração dos servidores, além do que eventual variação de receita constitui um fenômeno natural da execução orçamentária, não podendo servir de pretexto para a inadimplência com o funcionalismo público, que está sendo privado do recebimento de verba que lhe é indispensável. O MP instruiu a ação com extratos bancários, contracheques, folhas de ponto e outros documentos comprobatórios de vínculo funcional com o Município, apresentados por servidores que compareceram perante a Promotoria de Justiça, noticiando a precariedade de suas situações.
A juíza observa que, no caso em tela, tem-se a situação em que o Município de Itapecuru-Mirim, sob a administração de Magno Amorim, vem deixando, injustificadamente e de forma reiterada, de efetuar o pagamento da remuneração dos servidores públicos, sejam efetivos, sejam contratados, “relegando-os a um descaso lamentável, o que atinge não apenas as pessoas dos servidores, mas seus familiares, comerciantes locais e a sociedade de Itapecuru como um todo, cujo maior empregador inegavelmente é o Município, como sói acontecer na ampla maioria das cidades deste Estado, sem outras significativas fontes de renda”.

“Cabe ao Poder Executivo, como função própria e basilar, o cumprimento das atividades tipicamente administrativas, de gestão do ente público, cujo mérito não pode ser discutido pelos demais Poderes. Contudo, a atuação do Poder Executivo deve sempre pautar-se de acordo com os princípios constitucionais, em especial aqueles previstos no art. 37 da Carta Magna, ou seja, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, destaca Laysa.

A decisão determina, ainda, que o Secretário de Administração de Itapecuru encaminhe ao Banco do Brasil, agência local, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da ciência desta decisão, as folhas de pagamento referentes aos meses de setembro e outubro de 2016 (inclusive as suplementares, se houver) de todos os servidores do quadro municipal que se encontrarem com a remuneração em atraso (servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão, aposentados, contratados temporários), sob pena de multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais) imposta à pessoa do agente público.

“Determino também igual procedimento, até dia 20 dos meses de novembro e dezembro, no tocante às folhas de pagamento desses meses; dia 10, em relação ao 13º salário, também sob pena da aplicação da referida astreinte. E, por fim, determino que o gerente da Agência do Banco do Brasil e do Banco Bradesco encaminhe a este juízo, no prazo de 24 horas, informação sobre os saldos disponíveis nas contas bancárias do município e confirmação do bloqueio das aludidas contas bancárias, além das datas de recebimentos das receitas do Município e respectivos valores”, concluiu a magistrada.


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Crime

Polícia prende quatro acusados de atear fogo em ônibus em Itapecuru-Mirim

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Quatro pessoas foram presas pela Polícia Civil de Itapecuru-Mirim acusados de incendiar um ônibus em uma localidade conhecida como Torres.

Segundo informações da polícia, o quarteto estava com um galão de gasolina vazio. E após a verificação em seus aparelhos celulares, foram encontradas fotos de ônibus queimados e mensagens de membros de facções criminosas determinando a queima dos veículos. Na mensagens os bandidos pediam fotos dos crimes.

Até o momento, a polícia não divulgou os nomes dos envolvidos na ação criminosas. Todos serão autuados por incêndio doloso e associação criminosa.


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Poder

Câmara de Itapecuru afasta Magno Amorim do cargo de prefeito

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A Câmara dos Vereadores de Itapecuru-Mirim, na manhã desta segunda-feira (19), afastou Magno Amorim do cargo de prefeito do município por 60 dias.

O afastamento do gestor teve 10 votos a favor e 1 contra, que foi do vereador Wilson Aires. Na ocasião, a parlamentar Edna Teixeira se retirou do plenário para não votar.

Na sessão, a vereadora Eliane Quilombola afirmou que os integrantes da Câmara estão sendo ameaçados desde quando iniciou a investigação contra Magno Amorim na Casa. As testemunhas do caso também estão sendo coagidas.

Veja o documento oficializando o afastamento do prefeito:

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Poder

Desembargadora retorna ao cargo prefeito de Itapecuru-Mirim acusado de corrupção

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A desembargadora Maria das Graças de Castro suspendeu a liminar que afastava Magno Amorim do cargo de prefeito de Itapecuru-Mirim, nesta terça-feira (13). Ele estava afastado do Executivo municipal desde o dia 2 de setembro.

Segundo a magistrada, para que haja o afastamento de um prefeito é necessário que se tenha provas concretas da interferência do mesmo no andamento do processo, que de acordo com a desembargadora, não é o caso de Magno Amorim.

“O afastamento de um prefeito de seu mandato eletivo, por ser medida excepcionalíssima, deve ser tomada com necessária prudência e somente quando demonstrado inequivocamente, através de provas concretas, que o gestor está prejudicando a instrução processual a ponto de retardar o andamento normal das investigações ou influenciar no julgamento da ação.”, destacou Maria das Graças.

Magno Amorim foi afastado do cargo de prefeito Itapecuru-Mirim por 180 dias após a Justiça entender que o gestor estava prejudicando as investigações que estão em andamento acerca de várias acusações de corrupção feitas pelo Ministério Público.

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Poder

Prefeitura de Itapecuru faz recadastramento de servidores

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Com a intenção organizar a Prefeitura de Itapecuru-Mirim, o recém empossado prefeito de Itapecuru-Mirim, Silvano de Sousa, exonerou todos os servidores que estavam em cargos comissionados para realizar o recadastramento.

A decisão foi tomada assim que ele assumiu o cargo na última sexta-feira (02), após a Justiça determinar o afastamento de Magno Amorim do Executivo de Itapecuru por improbidade administrativa.

Com essa medida, vai ser possível detectar alguns problemas do funcionalismo público e saná-los da melhor maneira possível.

O prefeito interino deverá chamar para dialogar os profissionais da educação e da saúde com o intuito de resolver a questão das reivindicações das categorias, que há muito tempo vem sendo negligenciadas.

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