Poder

Ex-prefeito de Itaipava do Grajaú é condenado a devolver R$ 3,6 milhões

A Justiça condenou o ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, José Maria da Rocha Torres, a ressarcir R$ 3.663.984,21 ao erário municipal, devido à não aplicação de recursos do Fundeb, em 2009.

Sob a gestão de Torres, foram aplicados somente 11,5% dos recursos determinados pela Constituição para manutenção e desenvolvimento da educação e nenhum valor foi utilizado na remuneração dos professores.

A sentença, proferida em 7 de dezembro pelo juiz Isaac Sousa e Silva, defere os pedidos feitos pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Grajaú, Weskley Pereira de Moraes, em Ação Civil Pública com pedido de ressarcimento ao erário, ajuizada em março de 2016. Itaipava do Grajaú é termo judiciário de Grajaú.

Além do ressarcimento, José Maria da Rocha Torres foi condenado à perda de eventuais mandato ou função pública; à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e ao pagamento de multa de 30 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Judiciário

Suspensão de direitos políticos de três ex-prefeitos é mantida pela Justiça

page

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentenças que suspenderam os direitos políticos dos ex-prefeitos Jânio de Sousa Freitas (Trizidela do Vale), Aurino Vieira Nogueira (Bacuri) e Luiz Gonzaga dos Santos Barros (Itaipava do Grajaú). Os três já haviam sido condenados em primeira instância, por atos de improbidade administrativa.

Em relação a Jânio Freitas, a condenação se deu por contratação de servidores sem concurso público. O juízo da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras condenou o ex-prefeito de Trizidela do Vale à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração recebida quando era prefeito e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

O ex-prefeito sustentou que o juiz de base não poderia ter feito o julgamento antecipadamente, e disse que as contratações foram para atender excepcional interesse da administração, de natureza temporária
.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) também recorreu, pedindo que fosse acrescida à condenação o ressarcimento ao erário dos valores recebidos pelos contratados.

O desembargador Marcelino Everton (relator) manteve as condenações impostas pela Justiça de 1º Grau, por entender que não houve motivos que justificassem a urgência das contratações para cargos públicos, mas disse não caber o ressarcimento integral ao erário, pretendido pelo MPMA, uma vez que, ainda que tenha havido irregularidade na contratação, os serviços foram prestados ao município.

BACURI – Também relator do recurso do ex-prefeito Aurino Nogueira, de Bacuri, o desembargador Marcelino Everton manteve a condenação de primeira instância, pelo fato de o ex-gestor ter prestado contas de um convênio com o Governo do Estado fora do prazo. Segundo o MPMA, o prazo era de seis meses após a assinatura, que se deu em 21 de junho de 2002, mas a apresentação somente ocorreu em 2004.

O Juízo da Comarca de Bacuri havia condenado Nogueira à suspensão de seus direitos políticos por três anos, multa de cinco vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

ITAIPAVA DE GRAJAÚ – Outro recurso da relatoria de Marcelino Everton foi do ex-prefeito Luiz Gonzaga dos Santos Barros, de Itaipava do Grajaú. Ele foi condenado pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Grajaú, sob a acusação de não ter repassado os descontos previdenciários de servidores públicos à previdência.

De acordo com a ação do Ministério Público, o Ministério da Previdência Social realizou auditoria fiscal e constatou fatos considerados graves, em especial a retenção das contribuições descontadas dos servidores e não repassadas à unidade gestora do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.

O ex-prefeito apelou ao TJMA, alegando que os valores foram repassados ao instituto de previdência, e que documentos nos autos demonstram que informou ao Banco do Brasil para que fossem descontadas parcelas mensais de R$ 6.758,64, durante 120 meses, totalizando R$ 811.036,80.

Segundo o relator, não obstante as alegações do ex-prefeito, restou devidamente comprovado nos autos que ele, na qualidade de prefeito de Itaipava do Grajaú, recolheu o montante de R$ 281.503,54, a título de contribuição dos servidores, e não repassou ao instituto.

O Juízo de base condenou Luiz Gonzaga à suspensão dos direitos políticos por nove anos, multa civil e proibição de contratar com o Poder Público por dez anos, entre outras.

O desembargador Marcelino Everton disse que a sentença foi acertada e manteve as condenações. O desembargador Paulo Velten e o desembargador eleito José Jorge Figueiredo, juiz substituto de 2º Grau, acompanharam o voto do relator nos três recursos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

Deputado anuncia benefícios para a população de Itaipava do Grajaú

Deputado Rigo Teles

Deputado Rigo Teles

O deputado Rigo Teles (PV) recebeu, na última quinta-feira (10), em seu gabinete, a visita de cortesia de uma comissão de lideranças políticas e empresariais de Itaipava do Grajaú, um próspero município localizado na Região Central do Estado do Maranhão.

Estavam presentes na visita do vice-prefeito de Itaipava do Grajaú, Júnior do Posto, o vereador Valdir, o procurador do município, advogado Josivaldo, os empresários Marcos e Cleudenir. Ambos acompanharam o trabalho dos deputados na sessão.

Na tribuna da Assembleia Legislativa, Rigo Teles confessou que foi uma grande satisfação receber a visita das lideranças políticas e empresariais, que representam a população dos municípios defendida, com muito orgulho, pelo parlamentar no Legislativo.

Obras para a população

Na oportunidade, o deputado Rigo parabenizou o governador Flávio Dino, por ter autorizado a continuidade do asfaltamento da BR-226, no trecho que vai do Povoado Alto Brasil até a sede do Município de Itaipava do Grajaú, um antigo sonho da população.

Para Rigo Teles, o asfaltamento da rodovia é mais uma prova que o governo Flávio Dino está preocupado em melhorar a qualidade de vida da população do Estado do Maranhão, especialmente da Região Central que necessita de benefícios do Estado.

O asfaltamento da BR-226 é uma luta antiga do deputado Rigo Teles na Assembleia Legislativa. A obra foi cobrada pelos prefeitos, vereadores, lideranças políticas e pela população, especialmente a dos povoados, que serão beneficiadas com asfalto.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Política

Ex-prefeito de Itaipava do Grajaú é acionado por improbidade

Ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, ‘Zé Maria’

Ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, ‘Zé Maria’

Devido ao não repasse de contribuições de servidores para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do município de Itaipava do Grajaú, o Ministério Público do Maranhão, representado pelo promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas, ofereceu, no dia 6 de agosto, Denúncia criminal contra o ex-prefeito José Maria da Rocha Torres. Pelo mesmo motivo, o MPMA ajuizou, na mesma data, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-gestor.

Consta nos autos que o Ministério da Previdência Social realizou auditoria fiscal direta no Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) de Itaipava do Grajaú. A inspeção abrangeu os meses de novembro de 2007 a maio de 2011, incluindo parte do mandato do ex-gestor, cujo término deu-se em dezembro de 2012.

Ficou devidamente constatado, que José Maria da Rocha Torres reteve as contribuições efetivamente descontadas dos servidores públicos, não as repassando à unidade gestora do RPPS de Itaipava do Grajaú. Somente de julho de 2009 a maio de 2011 foram descontados aproximadamente R$ 901.778,36.

O MPMA concluiu que o ex-gestor omitiu-se, continuadamente, em sua obrigação legal de efetuar os repasses dos valores descontados dos servidores públicos, causando sérios prejuízos ao Instituto de Previdência daquele município.

PEDIDOS

Na Denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú pede a condenação do réu às penas previstas nos artigos 168-A e 71, do Código Penal.

Como medida liminar, o MPMA requer, na Ação Civil Pública, a indisponibilidade dos bens de José Maria da Rocha Torres.

Também estão entre os pedidos que a Justiça solicite à Receita Federal a informação da evolução patrimonial e de rendimentos do requerido desde o ano de 2009 até os dias de hoje e à Justiça Eleitoral, a declaração de bens ali apresentada pelo ex-gestor; que seja determinado aos cartórios de registro de São Luís, Grajaú e Itaipava do Grajaú para que informem quaisquer transações nos últimos 10 anos em nome do requerido.

Igualmente foram requeridas – de acordo com a  Lei 8.429/92, que reza sobre improbidade administrativa – a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos; proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração percebida pelo requerido enquanto na qualidade de presidente da IPAM; ressarcimento integral dos danos causados, valores estes corrigidos monetariamente, além do pagamento de até três vezes o mesmo valor, a título de multa civil pelos danos causados ao patrimônio.

Localizado a aproximadamente 530km de São Luís, o município de Itaipava do Grajaú é termo judiciário da Comarca de Grajaú.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.